REPARAÇÃO DA RUA DE SANTA ANA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, relativamente à Rua de Santa Ana, que se anexa à presente acta, propondo a reparação imediata da Rua de Santa Ana, por forma a torná-la transitável.

A Presidente da Câmara esclareceu que a Rua de Santa Ana, não estando em óptimo estado, está transitável, tendo sido objecto de intervenção recentemente (*). 

Acrescentou ainda que se pretende enquadrar esta rua no projecto de requalificação da Rua 5 de Outubro, a realizar futuramente, pelo que não existe, neste momento, razão para qualquer tomada de posição por parte da Câmara Municipal relativamente a esta matéria.

Face ao exposto, a proposta foi retirada.

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(*) A rua de Santa Ana foi reparada pela Junta de Freguesia de S. Vicente, após a apresentação da nossa proposta na reunião da câmara de 2/5/2011.  

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas 

Ver seccão IV do DOSSIÊ II: Peões, Trânsito e Estacionamento

CEDÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB1

Pedido formulado por Rui André,

em representação da Conferência de São Vicente de Paulo de Rio de Moinhos

Esteve presente o munícipe Rui André, representando a Conferência São Vicente de Paulo da Freguesia de Rio de Moinhos, a propósito de um pedido que aquela entidade dirigiu à autarquia no passado mês de Janeiro, no sentido de lhe ser cedido o edifício da Escola EB1 de Rio de Moinhos, sita na Rua Dr. João de Deus, depois da conclusão do novo Centro Escolar de Rio de Moinhos, para instalação da sua sede.

A Presidente da Câmara explicou que no momento da apresentação do pedido não seria possível apresentar uma resposta objectiva à requerente, por poder vir a ser necessária a utilização dos edifícios da Escola para habitação social. No entanto, no âmbito do trabalho que foi feito relativamente à habitação social na freguesia de Rio de Moinhos, que agora se encontra concluído, e em articulação com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, ficou decidido manter-se o deliberado relativamente à cedência do edifício principal da EB1 de Rio de Moinhos à Junta de Freguesia.

Foi também analisada a possibilidade da cedência do outro edifício, sito na Rua Dr. João de Deus, à Conferência São Vicente de Paulo, não só para instalar a sede, mas também para permitir que sejam guardados os alimentos e outros donativos a distribuir às pessoas carenciadas, no sentido de dar condições também para uma maior articulação nos apoios sociais da freguesias e até do concelho.

Mais referiu que esta cedência será formalizada depois da conclusão do Centro Escolar de Rio de Moinhos.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

Quando vejo as propostas que as nossas sumidades sugerem para combater a falta de produtividade (desde mais meia-hora de trabalho diário à redução dos feriados e das férias), fico estupefacto com tamanha demonstração de falta de inteligência e de espírito analítico. Por alguma razão, o país está como está.

Para percebermos a estupidez das propostas, apliquemos a solução ao jogo de futebol. Como é um facto notório, o jogo de futebol inglês tem mais tempo de jogo útil do que um jogo do futebol português. Qual, então, a solução para que o tempo útil de jogo do futebol português se aproxime do futebol inglês? É fácil: basta tirar 5 mn ao intervalo (seguindo os critérios das nossas sumidades). O problema é que esta solução não tem o condão de aumentar o tempo útil de jogo mas apenas o tempo morto em que os nossos jogadores estão no chão a simular lesões gravíssimas.

Ora, qualquer pessoa inteligente (que é o que por cá escasseia) procuraria, antes de sugerir o aumento do tempo de jogo, apresentar medidas para rentabilizá-lo, acabando com os tempos mortos, as simulações e a preguiça. Mas isso é pedir de mais às nossas sumidades, para quem a única solução para aumentar a produtividade é aumentar o tempo de inactividade dos trabalhadores no local de trabalho. Acontece que não é por estar mais uma hora de atestado médico ou a olhar para o boneco que a produtividade aumenta. Sendo certo que esse aumento do horário de trabalho apenas penalizaria os bons trabalhadores que teriam tendência a deixar de o ser. Como é óbvio.

Extracto do livro "CAUSAS DA DECADÊNCIA DOS POVOS PENINSULARES"

de Antero de Quental

Meus senhores: há 1800 anos apresentava o mundo romano um singular espectáculo. Uma sociedade gasta, que se aluía, mas que, no seu aluir-se, se debatia, lutava, perseguia, para conservar os seus privilégios, os seus preconceitos, os seus vícios, a sua podridão: ao lado dela, no meio dela, uma sociedade nova, embrionária, só rica de ideias, aspirações e justos sentimentos, sofrendo, padecendo, mas crescendo por entre os padecimentos.

A ideia desse mundo novo impõe-se gradualmente ao mundo velho, converte-o, transforma-o: chega um dia em que o elimina, e a humanidade conta mais uma grande civilização.

Chamou-se a isto o Cristianismo.

Pois bem, meus senhores: o Cristianismo foi a Revolução do mundo antigo: a Revolução não é mais do que o Cristianismo do mundo moderno.

O início do julgamento de quatro líderes dos Khmers Vermelhos no Cambodja gerou várias notícias. Quem as lê fica com a convicção de que aquele país foi governado durante um breve período por um grupo de gente que além de gostar do vermelho é agora acusada da morte de dois milhões de pessoas. O que unia esse grupo designado como Khmers Vermelhos? As notícias são quase sempre omissas sobre a pertença ideológica destes homens e da fundamentação política para o genocídio que levaram a cabo.

Sintomaticamente Denise Affonço, uma cidadã cambojana em cuja ascendência ainda existem portugueses e que em 1975, tal como milhares de cambojanos teve de abandonar a capital, Phnom Penh, acabada de conquistar pelos Khmers Vermelhos, na entrevista que em 2009 deu à Antena 1, começa precisamente por interrogar o entrevistador sobre a forma como os khmers são designados entre nós: "Eu não sei como é que dizem aqui, se Khmers Vermelhos ou Khmers Comunistas mas de facto os Khmers Vermelhos são os Khmers Comunistas."

(Aliás vale a pena ouvir a entrevista no site da Antena 1 porque quando Denise Affonço expressa a sua condenação do comunismo o entrevistador não arranja nada mais adequado para lhe perguntar do que isto: "Tendo em conta tudo aquilo por que passou, nunca mais foi possível para si acreditar em sociedades perfeitas?" Ou seja, segundo esta pergunta, o comunismo continua a ser uma sociedade perfeita na qual Denise Affonço, por razões pessoais, não consegue acreditar. Imagina-se esta pergunta a ser feita a alguém saído dos campos nazis ou fascistas?)

Helena Matos - in Público de 30/6/11

In Mirante on-line de 28/6/11

A Câmara de Abrantes esgotou a capacidade de endividamento de médio/longo prazo (MLP) para 2011, após a aprovação de contratação de um empréstimo de 1,77 milhões de euros para a conclusão de três centros escolares.

A contratação do empréstimo, que visa assegurar a contrapartida nacional do investimento em novos centros escolares, foi aprovada por unanimidade com os votos favoráveis dos vereadores da maioria PS, do PSD e independentes, e visa a conclusão dos centos escolares de Alferrarede, Bemposta e Rio de Moinhos, cujas obras se encontram a decorrer.

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), confirmou que a contração deste empréstimo “esgota a capacidade de endividamento municipal de MLP "face ao plafond definido para 2011, nos termos da Lei do Orçamento de Estado (OE), tendo adiantado que vai apresentar junto da Direcção Geral da Administração Local um “pedido de excepcionamento” do mesmo do limite de endividamento definido pela Lei das Finanças Locais.

As intervenções no âmbito dos projectos de regeneração urbana e a construção da futura Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, com investimento previsto de 13 milhões de euros, são “exemplos de investimento que podem justificar o reforço de tesouraria em moldes idênticos”, referiu a autarca, sublinhando a “boa saúde” financeira do município.

“A capacidade de endividamento de MLP antes da entrada em vigor da Lei do OE era de 8. 190 milhões de euros e o montante do empréstimo a candidatar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ascende a 1.770 milhões de euros, correspondendo ao rateio atribuído ao município de Abrantes nos termos da Lei do Orçamento de Estado”, observou.

“A proposta é de que o empréstimo se faça pelo período de 10 anos, sem período de carência, e caso venha a ser aprovado o pedido de excepcionamento manter-se-á a situação de partida”, vincou.

Os vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia e Belém Coelho, afirmaram ver com “grande reserva” qualquer tipo de empréstimo “neste momento” tendo, no entanto, “depois de analisada a proposta”, decidido dar o seu aval à mesma.

“Este tipo de investimento vem ao encontro do defendido pelos vereadores do PSD no seu programa eleitoral, designadamente, criar condições para a fixação das populações nas freguesias e melhorar as infra-estruturas escolares, ainda que esteja em absoluta contradição com toda a política seguida pelos sucessivos executivos socialistas de esvaziamento das freguesias”, defenderam.

Céu Albuquerque defendeu ainda a importância de “assegurar a execução das intervenções do presente”, tendo vincado que este pedido de empréstimo “é fundamental para dar garantias no presente e oportunidades no futuro”.

A proposta, aprovada por unanimidade em reunião de executivo municipal, será presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, quinta feira, dia 30 de Junho.

VER Dossiê IX: Um Concelho Solidário