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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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CASAL DA PRETA - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 7/83

Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano: alteração ao alvará de loteamento 7/83, sito em Casal da Preta, freguesia de São Vicente, Abrantes.

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, antes de votarem a proposta, quiseram saber se a mudança de alvará tinha a ver com a construção de um stand de automóveis que está a ser construído logo à entrada do Casal da Preta (e que tem suscitado o descontentamento de muitos moradores) e com um portão que não respeita a distância mínima de 10 metros relativamente à rotunda.

O Vereador Rui Serrano esclareceu que este processo não tem a ver com a construção do referido stand.

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Deliberação: Por unanimidade, aprovar a proposta.

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COLINA DO TEJO - CONTRATO PROMESSA DE REVERSÃO DE LOTES

Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano, a remeter para aprovação do órgão executivo, o seu despacho datado de 29 de Julho de 2011, que aprovou o contrato promessa de reversão de lotes no Loteamento denominado Colina do Tejo, na Freguesia de São Vicente, Concelho de Abrantes, celebrado entre “Latitude – Imobiliária, Urbanismo e Construção, Lda.” e o Município de Abrantes.

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Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos dois Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, ratificar o referido despacho de aprovação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara Rui Serrano.

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PARQUES INFANTIS

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

O Vereador Rui André, apresentou também outro pedido de esclarecimentos dos Vereadores eleitos pelo PSD, sobre Parques Infantis, do seguinte teor:

 

“No seguimento das nossas intervenções nas reuniões da câmara de 9/8/2010 (ver acta – fls.6) e 20/9/10 (ver acta – fls.4-5), a Câmara encerrou dez parques infantis para manutenção e/ou reestruturação.

 

Passado quase um ano sobre o encerramento destes parques infantis, os Vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber: (I) se os mesmos já foram alvo de obras de conservação; (II) em caso afirmativo, quais os parques infantis intervencionados; (III) em caso negativo, qual o motivo de ainda não se terem realizado as obras de conservação e se já está prevista alguma data para esse efeito”.

 

A Presidente da Câmara começou por chamar a atenção, para o facto do encerramento dos parques infantis não ter sido, de maneira nenhuma, na sequência da intervenção dos Vereadores eleitos pelo PSD. O que se fez, desde o início do mandato, foi um levantamento exaustivo de todos os parques para se poder tomar decisões em relação à sua manutenção, ao seu encerramento e à criação de novos, nomeadamente nas áreas residenciais emergentes.

 

De acordo com os resultados preliminares dos últimos Censos, a freguesia do concelho que mais cresceu foi a de São Vicente, conforme se pode constatar pelo número de crianças que frequentam os centros escolares desta área de influência. Como tal, existe a necessidade de criar novos espaços para as crianças que vivem nestas zonas novas e para as suas famílias.

 

Referiu também que, depois do encerramento dos parques que não ofereciam condições de segurança, fizeram-se algumas melhorias noutros que não foram encerrados. No entanto, e no global, trata-se de uma intervenção bastante cara. Referiu ainda que a Comunidade Intermunicipal está a preparar uma candidatura conjunta, de todos os Municípios, para se poder fazer estas intervenções. Dado que se aguarda a saída, a breve prazo, do regulamento, não se sabe se esta despesa poderá ser considerada elegível, terá de se aguardar para se tomar algumas decisões.

 

Por último, disse que não é um assunto que esteja esquecido, está sim, à espera da melhor oportunidade para poder ser lançado, de maneira que também seja mais vantajoso em termos orçamentais para a autarquia.

 

O Vereador Rui André solicitou que, quando o processo de recuperação dos parques infantis avançar, se tenha em conta a sua segurança, devendo os mesmos serem instalados em locais mais visíveis, por forma a evitar que sejam alvo de actos de vandalismo.

 

A Presidente da Câmara explicou que os parques infantis não vão ser mudados de sítio, senão teria de se parar todo o investimento que está a ser feito para fazer parques, até porque existe uma grande quantidade de parques infantis em todo o concelho de Abrantes. Disse também que a equipa que realizou este levantamento, também teve em conta o ponto de vista da segurança e da iluminação que faz parte do caderno de encargos. Salientou ainda que se trata de um processo que não tem estado parado, mas que tem de ser feito com algum apoio, nomeadamente dos fundos comunitários, uma vez que se trata de uma grande intervenção.

 

Por último referiu que a intenção da Câmara era de fazer uma empreitada de requalificação e construção dos novos e que permitisse que durante um período de tempo a própria empresa fizesse a sua manutenção para salvaguardar a posição do município.

 

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

ENCERRAMENTO DAS EXTENSÕES DE SAÚDE DE VALE DAS MÓS E S. FACUNDO

Período antes da ordem do dia

 

O Vereador Carlos Arês referiu-se ao encerramento das extensões de saúde de Vale das Mós e de São Facundo.

 

A Presidente da Câmara respondeu que muito embora tenham sido feitas referências na comunicação social, não houve qualquer indicação oficial sobre o encerramento das extensões de saúde. Ao que sabe, foi dirigido um convite aos doentes para que, nesta fase, se inscrevessem em Bemposta. Reuniu com os Presidentes de Junta de Vale das Mós e São Facundo e, na próxima 5ª feira, terá uma reunião com a ARS - Administração Regional de Saúde – para se inteirar sobre o impacto das próximas medidas. Sabe apenas que será colocado mais um médico em Bemposta. Mas é necessário compreender, no imediato, quais as condições, designadamente, ao nível do transporte dos utentes. Acrescentou ainda que, desta especulação consta ainda o encerramento da extensão de saúde do Souto, mas que não é conhecida a posição actual sobre essa matéria. (...)

 

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, fizeram a seguinte declaração: Sobre esta matéria os Vereadores eleitos pelo PSD, apresentaram, há mais de um ano, uma proposta sobre as localidades sem médico que foi rejeitada pela maioria e que está mais actual do que nunca, tal como a sua proposta para a saúde que consta do programa eleitoral do PSD à Câmara de Abrantes.”

 

Ver DOSSIÊ VII: Saúde

MERCADO MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO PRAZO EMPREITADA

Período antes da ordem do dia

 

A senhora presidente da câmara apresentou um e-mail enviado pela empresa Rui Prata Ribeiro Lda., a dar conta do pedido da firma José Coutinho, S.A., a solicitar a prorrogação do prazo relativo à empreitada de “Construção do Mercado de Abrantes”, por mais 120 dias, atendendo à necessidade de escoramento das fachadas dos edifícios adjacentes à obra, uma vez que não foi possível ao empreiteiro executar os trabalhos previstos no plano de trabalhos aprovado, nomeadamente a execução da escavação e contenção periférica.

 

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Deliberação Aprovada em Minuta: Por maioria, com a abstenção dos dois Vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia Leonardo e Rui André, aprovar a prorrogação do prazo da referida empreitada por mais 120 dias, tendo em conta os fundamento apresentados.

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Os Vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se tendo em conta todas as reticências que colocaram à execução deste projecto.

 

Ver Secção II do DOSSIÊ II: Mercado Municipal

28 Ago, 2011

BUR(R)OCRACIA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Não há lei, por muito boa que seja, que resista ao excesso de zelo de um burocrata. Quer um exemplo? 

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A minha filha, grávida de oito meses, deslocou-se às urgências do Hospital de Abrantes para realizar um CTG, um exame próprio das grávidas. No entanto, apesar de estar grávida de oito meses e de ir realizar um exame próprio das grávidas, não pôde beneficiar da isenção da taxa moderadora, porque, segundo a burocrata de serviço, a gravidez apenas se prova por documento.

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Ou seja, a minha filha, para poder beneficiar da isenção da taxa moderadora, teria, primeiro, de marcar uma consulta no médico de família para que este lhe passasse um declaração comprovativa de que estava grávida; depois, teria de se deslocar ao centro de saúde da sua área de residência para que, com a referida declaração, lhe fosse, então, passado um cartão que a isentava da taxa moderadora.

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Tudo isto é, obviamente, absurdo, caricato e irracional. Mas é um bom exemplo da nossa burocracia e do nosso atraso. Ora, que adianta mudar as leis, quando por detrás do guichet está um burocrata militante apostado em infernizar-nos a vida e em transformar numa paródia irracional a melhor das leis?

In Mirante on-line de 25/8/11

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O executivo da Câmara de Abrantes aprovou na sua última reunião uma proposta da presidente da autarquia para lançamento da Derrama para 2012 sobre o lucro tributável das empresas (IRC) em 1,5 por cento (%). Trata-se do valor máximo previsto por lei e que foi aplicado nos últimos três anos, tendo obtido os votos a favor dos eleitos do PS, os votos contra dos eleitos pelo PSD e a abstenção do eleito pelo ICA.

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Ver Secção V do DOSSIÊ IV: Taxas e Impostos

In Mirante - edição de 18/8/11

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Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Abrantes atribuem ao “total fracasso do modelo de desenvolvimento” implementado pelas sucessivas maiorias socialistas no município a perda de população registada entre os Censos de 2001 e 2011 no concelho, que se cifrou em 2738 habitantes. Um valor que, em termos absolutos, corresponde à maior perda de população entre os 21 concelhos do distrito de Santarém.

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Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho afirmam, em declaração proferida em reunião de câmara, que o resultado “não constituiu qualquer surpresa”, sendo, na sua opinião, fruto da concentração de investimentos nas freguesias urbanas em detrimento das freguesias rurais. “Pensar que o desenvolvimento e crescimento do concelho de Abrantes passa pela concentração dos investimentos na cidade de Abrantes é tão estúpido e criminoso como pensar que o desenvolvimento de Portugal passa pela concentração de investimentos na região de Lisboa”, argumentam.

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“Veja-se como a política pouco inteligente levada a cabo pelo Partido Socialista e pelo executivo municipal de querer obrigar os jovens das freguesias a transferirem-se para a cidade de Abrantes, esvaziando as freguesias, está a levar os jovens a estabelecerem-se, não em Abrantes, mas nas outras cidades do Médio Tejo, com destaque para Entroncamento e Torres Novas”, alegam ainda os vereadores social-democratas.

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Acrescentam que a “efectiva perda de população do concelho” traduz também a “falência da intenção de colocar Abrantes como um pólo de desenvolvimento e atracção regional”. E criticam as maiorias PS de optarem por “investir em equipamentos, sobretudo de lazer, e, na sua esmagadora maioria, centralizados na sede do concelho, em vez de se dar prioridade a políticas de atracção e fixação de pessoas”.

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É óbvio que ninguém contesta a importância de equipamentos de lazer como um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações. Mas, sem criar as condições económicas para a sustentabilidade, um modelo assente em equipamentos de lazer implode por si próprio, criando custos de manutenção e exploração cada vez mais incomportáveis”, referem.

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Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

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Com o devido respeito, formulo uma pergunta que talvez pareça provocatória: os professores de Português sabem português com a profundidade que se exige a quem ensina? Estudaram devidamente o idioma, a sua história, os seus cambiantes socioletais e as suas variações geolinguísticas? Dominam a gramática da língua e a sua terminologia? Conhecem os escritores que têm feito do português um grande idioma de cultura? Leram Sá de Miranda, Herculano, Camilo, Cesário Verde, Machado de Assis, Carlos de Oliveira, Agustina ou Luandino Vieira? Distinguem-nos dos pífios escritores da moda "consagrados" em livros escolares pouco criteriosos? Dispõem de instrumentos e de disposição para indagações linguísticas e literárias que vão além das banais ferramentas da Internet? As perguntas são embaraçosas, mas têm que ser feitas, mesmo sabendo-se que há exceções ao que temo seja a regra.

(...)
Pelo que se sabe, vem aí uma reformulação da avaliação de professores. É esta uma excelente oportunidade para se começar a separar o trigo do joio e a dar sinais claríssimos às escolas e às faculdades de onde saem os professores de Português. E a sugestão, não sendo por certo politicamente correta, é simples: que se deixe para segundo e subalterno plano a parafernália das estratégias, das planificações, das competências e das metas e que se avalie o professor de Português sobretudo em função de uma singela pergunta que é paráfrase daquela que um dia alguém endereçou ao jovem Eça: sabe ele o seu português? Se a resposta for afirmativa, o resto virá por acréscimo. [por opção do autor, o artigo respeita o Acordo Ortográfico]

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Carlos Reis - in Público de 12/8/11

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