HABITAÇÕES DEGRADADAS E DEVOLUTAS

Proposta de deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD

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Nos termos do artigo 89º, nº1, da Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro, «as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.

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Por sua vez, dispõe o nº2 que, «a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético.»

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E nos ternos do nº3, pode a câmara municipal, «oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas.» 

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Como chamámos a atenção na nossa proposta sobre a Segurança (ver acta de 9/6/11 – fls.13), assente na célebre «Teoria das Janelas Partidas», os edifícios abandonados, em ruínas e degradados são um dos principais factores que potenciam a marginalidade e a delinquência, para além serem um risco para a saúde público e um péssimo cartão de visita para qualquer cidade com pretensões turísticas.

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Assim sendo e porque é um facto notório que existem muitas habitações degradadas e devolutas espalhadas em todo o concelho, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

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A Câmara Municipal de Abrantes, em colaboração com as Juntas de Freguesia, deverá proceder ao levantamento de todas as habitações degradadas e devolutas e à identificação dos respectivos proprietários, com vista a determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético, assim como ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

«Nós gostamos tanto de morrer por Alá como vocês gostam de viver», disse Bin Laden num entrevista em 1997. Esta frase delimita na perfeição os dois campos que se confrontam.

 

Não sou, nem nunca fui pró-americano, mas é evidente que pertenço ao grupo dos que gostam de viver. Dou, por isso, graças a Deus pelo facto de, hoje, a superpotência mundial ser os Estados Unidos e não ser o Irão, a Coreia do Norte ou a Venezuela. Porque, nesse caso, o mais certo seria eu ser também um terrorista.

Helena Matos - in Publico de 28/7/11

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Em Espanha, o júri que ia decidir sobre qual o cineasta que seria distinguido com o Prémio Nacional de Cinema foi suspenso, pois integrava três mulheres e nove homens, desproporção de sexos que não é permitida pela legislação dita da igualdade, em vigor naquele país.

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Não deixando sempre de me surpreender com a energia e a imaginação reveladas por estes comissários da igualdade, creio que o melhor é apresentarem-nos o catálogo da fantasia igualitária todo de uma vez. Por exemplo, este ano suspenderam o júri e lá mandaram sair um senhor para entrar uma senhora. Para o ano já sabemos que num outro festival qualquer o problema vai nascer do facto de o premiado não ser uma mulher. Ou porque os filmes não têm actores negros ou asiáticos. Ou porque não existem homossexuais. Ou porque as diversas confissões não estão todas igualmente representadas. Ou por outra razão qualquer.

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Paulatinamente passámos da defesa da igualdade de direitos para o proselitismo da igualdade em si mesma. E o resultado é esta maluqueira extenuante em que a mais simples escolha do presente é vivida sob o estigma da discriminação e o passado é sujeito a uma espécie de censura prévia.

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E, nem de propósito, enquanto procurava terminar este texto descobri que a Áustria vai mudar a letra do seu hino de modo a que este refira não apenas os filhos da nação mas também as filhas. Se a moda pega, os hinos, como o português, tornar-se-ão um quebra-cabeças, pois para além das heroínas do mar ainda temos o magno problema das egrégias avós. Não se riam que não só lá chegaremos, como já se discutiram coisas bem mais estúpidas.

«Nunca povo algum absorveu tantos tesouros, ficando ao mesmo tempo tão pobre.»

«Nada espero dessa mágicas mudanças do cenário político chamadas revoluções, feitas por muita cobiça em nome de muita ilusão.»

(...) Como é que dos homens sem gravata vão emergir novas masculinidades e por alma de quem é que tal coisa deverá acontecer e ainda por cima nos é apresentada como positiva é que me parece uma reactualização perigosa dos mistérios da fé. Mas não duvido que ainda vamos no princípio desta luta contra a falocracia das gravatas. E sou mesmo levada a acreditar que, caso os membros da maçonaria em vez de aventais (coisa tida como feminina) usassem uns adereços mais fálicos, talvez merecesse mais atenção o que acontece nessa sociedade de que alguns compagnons dessa route gostam de dizer que de secreta passou a discreta.

Antes de passarmos à maçonaria propriamente dita convém que faça uma declaração de desinteresse: não tenho qualquer interesse ou simpatia por sociedades secretas ou discretas e numa democracia nem percebo a sua razão de ser. Irrita-me solenamente a presunção dumas pessoas que a si mesmas se definem como homens bons e sobretudo todos aqueles rituais de igreja a fazer de conta que não é igreja, mais os aventais e os martelos que me parecem muito, mas mesmo muito ridículos. Tal como as gravatas parecerão a outros.

Mas enquanto as gravatas lá andam despojadamente no domínio do simbólico, os aventais da maçonaria movem-se cada vez mais no domínio do material. Não há na política deste país negócio obscuro, tráfico de influências, cumplicidades entre público e privado que não nos levem à irmandade dos aventais. Para cúmulo somos também informados de que os membros dos serviços de informações têm outras lealdades para lá daquelas que devem ao país e que inevitavelmente conduzem a esse enredo de lojas, grémios e orientes.

Se alguns milhares de homens deste país se sentem felizes por andar de avental, chamando-se irmãos e dizendo-se homens bons, essa é sinceramente uma coisa que não nos diz respeito e a mim me causa particular fastio. Mas a democracia que somos tem o dever de investigar o tráfico de influências em que justa ou  injustamente a maçonaria surge no cerne e muito particularmente os partidos, sobretudo o PS e o PSD, têm de ser capazes de olhar para dentro e analisar as consequências para si e para o país das cumplicidades  maçónicas de muitos dos seus dirigentes.

Deixemos as gravatas em paz e já agora os símbolos fálicos e a masculinidade também, que bem precisam. E preocupemo-nos com os aventais que, ó deliciosa vingança feminina!, se tornaram no símbolo daquilo que em Portugal o poder não pode e muito menos deve ser.

P.S. É curioso como os jornalistas que investigam todos aqueles que por razões políticas contactaram ou foram contactados pelo terrorista de Oslo esquecem nessa averiguação os seus irmãos maçons.

Helena Matos - in Público de 4/8/11

In Mirante on-line de 3/8/11

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Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Abrantes atribuem ao “total fracasso do modelo de desenvolvimento” implementado pelas sucessivas maiorias socialistas no município a perda de população registada entre os Censos de 2001 e 2011 no concelho, que se cifrou em 2738 habitantes. Um valor que, em termos absolutos, corresponde à maior perda de população entre os 21 concelhos do distrito de Santarém.  

Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho afirmam, em declaração proferida em reunião de câmara, que o resultado “não constituiu qualquer surpresa”, sendo, na sua opinião, fruto da concentração de investimentos nas freguesias urbanas em detrimento das freguesias rurais. “Pensar que o desenvolvimento e crescimento do concelho de Abrantes passa pela concentração dos investimentos na cidade de Abrantes é tão estúpido e criminoso como pensar que o desenvolvimento de Portugal passa pela concentração de investimentos na região de Lisboa”, argumentam.  

“Veja-se como a política pouco inteligente levada a cabo pelo Partido Socialista e pelo executivo municipal de querer obrigar os jovens das freguesias a transferirem-se para a cidade de Abrantes, esvaziando as freguesias, está a levar os jovens a estabelecerem-se, não em Abrantes, mas nas outras cidades do Médio Tejo, com destaque para Entroncamento e Torres Novas”, alegam ainda os vereadores social-democratas.  

Acrescentam que a “efectiva perda de população do concelho” traduz também a “falência da intenção de colocar Abrantes como um pólo de desenvolvimento e atracção regional”. E criticam as maiorias PS de optarem por “investir em equipamentos, sobretudo de lazer, e, na sua esmagadora maioria, centralizados na sede do concelho, em vez de se dar prioridade a políticas de atracção e fixação de pessoas”.  

“É óbvio que ninguém contesta a importância de equipamentos de lazer como um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações. Mas, sem criar as condições económicas para a sustentabilidade, um modelo assente em equipamentos de lazer implode por si próprio, criando custos de manutenção e exploração cada vez mais incomportáveis”, referem.

Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

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Portugal é dos países do mundo onde os idosos são mais mal tratados.

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Mas a solução é até bastante simples: basta colocar os nossos idosos nas cadeias e os delinquentes fechados nas casas dos velhos.

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Desta maneira, os idosos teriam todos os dias acesso a um duche,  lazer, passeios.

Não teriam necessidade de fazer comida, fazer compras, lavar a loiça, arrumar a casa, lavar roupa etc.

Teriam medicamentos e assistência médica regular e gratuita.

Estariam permanentemente acompanhados.

Teriam refeições quentes, e a horas.

Não teriam que pagar renda pelo seu alojamento.

Teriam direito a vigilância permanente por vídeo, pelo que receberiam assistência imediata em caso de acidente ou emergência,
totalmente gratuita.

As suas camas seriam mudadas duas vezes por semana, e a roupa lavada e passada com regularidade.

Um guarda visitá-los-ia a cada 20 minutos e levar-lhes-ia o correio directamente em mão.

Teriam um local para receberem a família ou outras visitas.

Teriam acesso a uma biblioteca, sala de exercícios e terapia física / espiritual.
Seriam encorajados a arranjar terapias ocupacionais adequadas, com formador instalações e equipamento gratuitos.

Ser-lhes-ia fornecido gratuitamente roupa e produtos de higiene pessoal.

Teriam assistência jurídica gratuita.

Viveriam numa habitação privada e segura, com um pátio para convívio e exercícios.

Acesso a leitura, computador, televisão, rádio e chamadas telefónicas na rede fixa.

Teriam um secretariado de apoio, e ainda Psicólogos, Assistentes Sociais, Políticos, Televisões, Amnistia Internacional, etc., disponíveis para escutarem as suas queixas.

O secretariado e os guardas seriam obrigados a respeitar um rigoroso código de conduta, sob pena de serem duramente penalizados.

Ser-lhes-iam reconhecidos todos os direitos humanos internacionalmente convencionados e subscritos por Portugal.

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Por outro lado, nas casas dos idosos:

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Os delinquentes viveriam com €200 numa pequena habitação com obras feitas há mais de 50 anos.

Teriam que confeccionar a sua comida e comê-la muitas vezes fria e fora de horas.

Teriam que tratar da sua roupa.

Viveriam sós e sem vigilância.

De vez em quando seriam vigarizados, assaltados ou até violados.

Se morressem, poderiam ficar anos, até alguém os encontrar.

As instituições e os políticos não lhes ligariam qualquer importância.

Morreriam após anos à espera de uma consulta médica ou de uma operação cirúrgica.

Não teriam ninguém a quem se queixar.

Tomariam um banho de 15 em 15 dias, sujeitando-se a não haver água quente ou a caírem na banheira velha.

Passariam frio no Inverno porque a pensão de €200 não chegaria para o aquecimento.

O entretenimento diário consistiria em ver telenovelas, a Fátima, o Goucha, a Júlia Pinheiro e afins na televisão.

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Digam lá se desta forma não haveria mais justiça para todos? E os contribuintes agradeceriam.

FONTE DE VALE DE ROUBAM

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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O Vereador Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimentos relativo à Fonte de Vale de Roubam, como a seguir se transcreve:

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«Tendo em conta os esclarecimentos prestados pela senhora presidente na reunião da câmara de 30/5/2011, designadamente a realização de análises periódicas à qualidade da água da Fonte de Vale de Roubam e a explicação "científica" para o facto de ser a tabuleta "Água de Qualidade Não Garantida" a adequada quando a água está em condições de ser utilizada, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram retirar a sua proposta de deliberação (ver acta de 30/5/2011 - fls.12-13).

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Acontece que, tendo a água desta fonte sido analisada pela associação de defesa do consumidor Deco, nos meses de Abril e Maio do corrente ano, ou seja, em data anterior à reunião em que a nossa proposta foi discutida, foi considerada a mesma imprópria para consumo e que bebê-la é “arriscar a saúde”, tendo o estudo detectado a presença de metais pesados, no caso concreto, manganês.

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A senhora presidente, na altura, criticou-nos de trabalhar para a acta, por apresentarmos a proposta sem, antes, nos termos informado.

Ora, a fazer fé na informação da DECO de que a água da fonte de Vale de Roubam água é imprópria para consumo, forçoso será concluir que a câmara municipal também não é uma fonte de informação com qualidade garantida.

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Acontece que a população precisa de saber se pode ou não pode beber água daquela fonte.

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Ou seja, precisa de saber se a água pode ser bebida, como garantiu a senhora presidente, ou se é imprópria para consumo e representa um risco para a saúde, como garante a DECO.

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Quid iuris?”

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A Presidente da Câmara esclareceu que há determinadas análises que às vezes oscilam, não se conseguindo garantir a qualidade em contínuo.  

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Há um plano de controlo de qualidade anual regular e, no caso de incumprimento, há valores novamente analisados. Sempre que há qualquer alteração aos valores paramétricos que a água deve obedecer para salvaguardar a saúde das pessoas, imediatamente podem ser tomadas medidas, que inclusivamente poderão passar pela cessação temporária da água, pela notificação para criação de soluções alternativas.

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Neste caso em concreto não há nada de menos correcto na informação prestada. O que foi referido foi que a Câmara Municipal não é obrigada a fazer qualquer controlo de qualidade aos fontanários porque tem uma rede pública de abastecimento que serve quase a totalidade da população e é essa a sua responsabilidade.

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A obrigação da autarquia, como foi dito anteriormente é a indicação, por placas, de que não é possível garantir a qualidade da água.

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Nesta fonte em concreto e sabendo do interessa da população naquela água, os SMA integraram no seu plano de controlo da água anual o controlo desta fonte. O referido na placa significa que não é possível garantir a qualidade da água. A garantia de qualidade da água só se tem em sistemas tratados, o que não é o caso. Um sistema doseador de cloro implicaria que o fontanário deixaria de fazer sentido e seria um custo adicional, a somar ao sistema que já existe.

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Disse também que os SMA procuram imediatamente corrigir todas as situações anómalas detectadas naquela fonte, nomeadamente a existência de bactérias. No entanto, neste caso em concreto, no que toca ao manganês, não é possível tomar medidas adicionais. Foi dado conhecimento ao Delegado de Saúde, para se pronunciar sobre esse assunto.

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Reiterou que não há falsidade e que não há qualquer ocultação de informação.

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O Vereador Belém Coelho disse que os Vereadores do PSD não quiseram referir que havia qualquer falsidade. Questionou ainda se se há verificação relativamente ao que toca aos metais pesados.

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A Presidente da Câmara esclareceu que sim. O controlo de rotina, que é feito nos sistemas de abastecimento de 6 em 6 meses, inclui o manganês. No controlo de inspecção que é feito uma vez por ano inclui outros parâmetros, não alteráveis com facilidades.

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VER Secção II do Dossiê IX: Zona Centro

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

Intervenção do munícipe Artur Lalanda

Esteve presente o munícipe Artur Nogueira Lalanda, residente na Rua Nova, em Abrantes, que apresentou uma exposição relativamente à ponte na Ribeira da Abrançalha, fazendo algumas referências à actuação da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados, no que toca a esta matéria. Fez também a entrega de um documento relativo a estas questões, que se anexa à presente acta.

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A Presidente da Câmara disse que, face à gravidade e ao tom das acusações proferidas pelo munícipe, nomeadamente à sua pessoa, sob as quais obviamente não se revê, o assunto seria remetido para os serviços jurídicos da autarquia, para análise.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Para o povo, em geral, ser independente é não ter partido, ainda que a maior parte dos sem partido esteja sempre disponível para prestar vassalagem a qualquer poder instituído a troco de um qualquer favor.

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Ora, a verdadeira independência não tem nada a ver com filiação partidária, mas apenas com o estatuto moral e ético de cada um. A independência não é, pois, um fato que se veste e despe consoante as conveniências.

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Muitos independentes só fazem lembrar aqueles nossos amigos que deixaram de fumar. Mas deixaste de fumar há quanto tempo? Desde ontem. Para já não falar daqueles indivíduos que pensam que ser independente é estar disponível para se candidatar pelo partido que melhor oferta lhe fizer.

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Ora, isto não tem nada a ver com independência. Pelo contrário, é a forma mais abjecta de prostituição.