PONTO Nº5 - SEGURANÇA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, que por ser extensa, se anexa à presente acta, com o título “Segurança”, propondo designadamente o seguinte: .

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“A Câmara de Abrantes deverá defender junto das autoridades nacionais, regionais e locais, quer a política de tolerância zero ("a política das janelas partidas"), relativamente ao crime, quer a retirada do rendimento mínimo de reinserção e de qualquer benefício social para todos os criminosos que pratiquem crimes contra a integridade física e/ou o património, devendo tais apoios serem canalizados para indemnizar as vítimas dos seus actos criminosos e/ou reparar o que estragaram.”

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O Vereador Belém Coelho disse que os Vereadores eleitos pelo PSD pretendiam com esta proposta era de que a autarquia defendesse esta postura, em sede de uma magistratura de pressão. Não pretendem que a Câmara Municipal se substitua a ninguém, mas sim que se pronuncie quando for pedida a sua opinião.

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Os apoios são necessários, mas deverão ter contrapartidas. Não se pode dar subsídios a pessoas que agem na criminalidade. É na perspectiva de magistratura de influência que esta proposta é apresentada. (…).

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Deliberação: A proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.  

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Ver DOSSIÊ VIII: Segurança 

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Período antes da Ordem do Dia

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O Vereador Belém Coelho disse ainda que provavelmente há concelhos que, pela sua dimensão geográfica e por outros indicadores, não têm condições para funcionar como concelhos, mas desempenham um papel muito grande no emprego de algumas regiões e que isso tem que ser muito bem pesado.

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É evidente que a pressa é má conselheira, mas normalmente em Portugal só se fazem reformas quando já são inadiáveis e depois as decisões não são as melhores. Neste caso o papel calhou ao Ministro Miguel Relvas, mas poderia ter calhado a outro Ministro, se de outro partido se tratasse, porque as condições seriam exactamente as mesmas.

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Relativamente à saída de Portugal do Euro apontada pelo Vereador Carlos Arês, disse que pensa que todos ficaram esclarecidos com um caderno especial do jornal Diário de Notícias com todas as consequências da saída do Euro, o que seria muito dramático. (…)

O Vereador Belém Coelho disse (…) que ninguém se pode esquecer, que o que está a acontecer agora, é fruto da gestão, ou da falta dela, nos últimos anos.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

PROC. Nº 30/10 – VISTORIA SANITÁRIA

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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O Vereador Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimentos relativo ao processo nº 30/2010, que diz respeito a uma vistoria sanitária a pedido de Álvaro Salgueiro Ferrão, que a seguir se transcreve:

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“O munícipe Á… e mulher, residente na Calçada de S. José, …., em Abrantes, encontra-se sem poder utilizar a sanita da sua casa de banho desde 2009, em virtude de o cano de esgoto se encontrar estrangulado ao nível do rés-do-chão, na sequência da construção de uma arrecadação "clandestina" e de uma nova caixa de esgoto no rés-do-chão pelo seu vizinho M….

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Ao nosso pedido de esclarecimento de 27/12/2010, a Câmara respondeu que esta situação (desentupimento da fossa) iria ser resolvida em breve pelos serviços municipalizados.

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Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se o munícipe já pode usar a sanita da sua casa de banho, sendo certo que uma câmara cujos serviços são incapazes de, em dois anos, resolver o problema de uma sanita de um munícipe deveria ser impedida de meter a mão em qualquer outra obra de maior responsabilidade.”

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A Presidente da Câmara disse que julga que a situação se encontra já resolvida, no entanto encaminhou o pedido de esclarecimento para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística para informar.

(Estará? Confira a resposta aqui dentro de 15 dias) 

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Ver DOSSIÊ VII: Saúde

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Antes de ler o artigo publicado hoje no Mirante on-line, peço-lhe para ler ou reler os artigos «NÃO HÁ DUAS SEM TRÊS» (publicado aqui em 2/4/2010 e no jornal Nova Aliança) e  «O MUSEU E O IC9» (publicado aqui em 29/3/2010 e no jornal Nova Aliança).

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Afinal quem tinha razão? Era ou não uma irresponsabilidade avançar com a construção de um museu com esta grandeza?

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E quem eram afinal os irresponsáveis: os vereadores do PSD que consideravam uma irresponsabilidade insistir na construção de um museu com esta grandeza, tendo em conta a nossa situação económica, ou os socialistas, os independentes e os centristas que consideravam uma irresponsabilidade a posição dos candidatos e vereadores do PSD de se oporem à construção de um museu com esta grandeza? 

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in Mirante on-line de 23/10/11

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A Câmara de Abrantes anunciou esta sexta-feira, dia 21, não ter condições para construir o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA) nos moldes anunciados, afirmando que o mesmo vai ser edificado de forma faseada.

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Em declarações à agência Lusa, à margem das II Jornadas Internacionais do MIAA, que se realizaram ontem em Abrantes, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, reafirmou a intenção de "honrar um conjunto de compromissos assumidos", mas referiu que, "atendendo à actual conjuntura, seria irresponsável" avançar para este investimento nos moldes em que estava previsto.

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"Hoje não temos essas condições e não podemos de todo avançar com um investimento desta grandeza de uma só vez", vincou.

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Promovido pelo município e pela Fundação Estrada, o MIAA tem o propósito de apresentar as colecções de arqueologia, de história e de arte, desde a pré-história até à época contemporânea, reunidas pelas duas instituições, e ainda duas colecções do escultor Charters de Almeida e da pintora Maria Lucília Moita.

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Com um investimento inicialmente estimado de 13 milhões de euros e projecto desenhado pelo arquitecto Carrilho da Graça, a criação do MIAA implica a construção de uma torre de 27 metros para acolher as cerca de cinco mil peças que integram as colecções de ourivesaria, numismática, armaria, arquitectura romana, medieval e moderna e arte sacra dos séculos XVI a XVIII, entre outras colecções que Ernesto Estrada recolheu ao longo de meio século, e cujo acervo será cedido à Câmara de Abrantes através de protocolo.

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Segundo Maria do Céu Albuquerque, o MIAA vai ser construído por duas fases, a primeira das quais englobando a requalificação e musealização do Convento de São Domingos, no âmbito de um projecto de regeneração urbana.

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"A construção da torre vai ficar para uma segunda fase e avançará quando e se as condições o proporcionarem", referiu à Lusa, adiantando que o projecto MIAA está a ser "reequacionado" tendo em vista a requalificação do Convento de São Domingos e a sua capacidade de poder albergar exposições parciais das quatro colecções que o deverão integrar.

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Céu Albuquerque disse ainda que o valor de construção do MIAA, "no âmbito da primeira fase", cifrar-se-á em montantes "muito inferiores" aos 13 milhões de euros anunciados.

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"O projecto ainda está a ser ultimado mas custará bastante menos, talvez cinco milhões de euros, não mais, até porque a construção da torre ficará para mais tarde", vincou.

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Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

(...) É claro que os funcionários públicos serão enormemente prejudicados. Mas a ideia era cortar despesa do Estado, e não aumentar ainda mais os impostos, certo? Além disso, os trabalhadores da privada estão, em muitos casos - demasiados - no desemprego, com salários em atraso, a trabalhar que nem doidos para as empresas não sucumbirem. Era escusado virem altos responsáveis, que nunca trabalharam numa empresa, não conhecem o desemprego, jamais temeram os humores do mercado, queixar-se de discriminação.

Pois no mundo real é assim: há sorte, azar, lucro e prejuízo.

Henrique Monteiro - Expresso de 22/10/11

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«Em 2005, Miguel Cadilhe acusou Cavaco de ser o principal culpado pelo aumento da "massa salarial da função pública", que já representava naquela altura 15 por cento do PIB. Pior ainda, Cadilhe denunciou Cavaco como o inspirador "directo" do monstro e seu "pai" quase exclusivo. Como se vê, Pedro Passos Coelho escusa de se cansar na sua simpática procura da "origem" e dos "culpados" da crise. Basta que se meta no carro e pergunte em Belém pelo sr. Presidente da República, se ele não andar ocupado a tratar do monstro, com quem na aparência se reconciliou. Afinal de contas, por feio e repugnante que pareça, o monstro é filho dele. Muito dele.»

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Vasco Pulido Valente - Público de 22/10/11

(...) Vítor Gaspar acredita no que está a fazer, Cavaco Silva não acredita no que ele está a fazer.

Vítor Gaspar acredita que, depois de um ajustamento rápido, chega o crescimento. Cavaco tem muitas dúvidas sobre isso.

Vítor Gaspar é um monetarista, Cavaco não foi nem vai ser.

Esta foi apenas a primeira divergência entre os dois. Serão muitas nos próximos quatro anos.

Ricardo Costa - Expresso de 22/10/11

Vasco Pulido Valente - Público de 22/11/2011

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A eleição do dr. Cavaco para Presidente de República foi uma das maiores desgraças que sucederam a Portugal e aos portugueses desde 2006. Mas foi pior do que uma desgraça, foi um erro. Entre a altura em que se demitiu de primeiro-ministro (e perdeu com Sampaio) e o seu regresso à "política activa" em 2005, o dr. Cavaco pairou acima das misérias deste baixo mundo. Dizem que ensinava e que, de quando em quando, ia fazendo uns trabalhos de consultor. O PSD, que o elegera duas vezes, passava por uma guerra civil longa e destrutiva e o país ficou entregue a uma sucessão de incompetentes. Nada disto incomodou S. Exa., que só se preocupava com ele e com a sua eventual ascensão a Belém. Quando ele voltasse, poria tudo na ordem. Não tinha entretanto de se meter nas sórdidas querelas dos partidos, de que aliás não gostava.

No primeiro mandato de Presidente da República, o dr. Cavaco pensou principalmente em se reeleger para um segundo mandato. Inventou a "cooperação institucional", o que significava na prática a cooperação com Sócrates, para se atrair a simpatia da esquerda e até conservou consigo parte da gente de Sampaio. Repetiu e tornou a repetir que não tencionava dissolver a Assembleia. E, como bom aluno que era, mandou muita papelada para o Tribunal Constitucional. Viveu, muito prudentemente, na irrelevância. Mesmo sabendo que Sócrates preparava uma catástrofe sem nome, nunca avisou seriamente os portugueses, que nesse tempo o teriam ouvido e seguido com certeza. Preferiu o silêncio e meia dúzia de frases sibilinas, que não o comprometiam, nem comprometiam a sua bem-aventurada estadia em Belém.

O fim do Governo socialista e o advento de uma coligação CDS-PSD trouxeram um certo desassossego ao dr. Cavaco, que, fora repetir algumas lições básicas de economia e finanças, começou, sob vários pretextos, a derivar suavemente para a esquerda. Porquê? Para quem conhecer a sua sobre-humana vaidade, por uma razão muito simples: porque não quer ficar como o homem que presidiu sem protesto à ruína da economia portuguesa. Daí a ocasional reprimenda à "Europa" hesitante e desarrumada da sra. Merkel e do sr. Sarkozy. E daí a descoberta de que o funcionalismo público é um grupo que se distingue por outra coisa que não seja a entidade para quem trabalha e que há uma "violação da equidade fiscal", se lhe retirarem o subsídio de Natal e de férias, de resto inexistente em Inglaterra, por exemplo, e em mais sítios que não são conhecidos pela sua particular barbaridade. Mas sucede que o dr. Cavaco pretende sair "limpo" desta trapalhada, ou, pelo menos, mais "limpo" do que o próximo, e não hesita em prejudicar o Governo e o país para esse meritório fim.

Joâo Pedro Amante

*Vereador da CDU da Câmara Municipal de Ponte de Sor.

Recorri aos arquivos para conhecer a “Reforma (do) Vital” [Moreira], publicada como artigo de opinião, no Jornal Público de 12.Jul.2011 e aqui comentada por Santana-Maia.

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Vital começa bem. Só que, na senda do que quer atingir e fazer representar, sem contradição da linha política do PS, família que o acolheu, tropeça logo ao fim de meia dúzia de linhas de texto.

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Vital começou bem, porque se lembra de que também participou na construção de um verdadeiro modelo democrático para o poder local no nosso país.

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Contudo, estatela-se porque deturpa a essência desse modelo.

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Primeiro por não o conhecer por dentro, nos salões nobres onde ocorrem reuniões de Câmara e Assembleias Municipais, mas sim em teoria. Caberá na cabeça de alguém que os presidentes das juntas de freguesia não participem numa assembleia municipal, cuja eficácia das deliberações também têm directamente a haver com a freguesia que gerem? Caberá na cabeça de alguém que a ligação institucional entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia se façam de forma arbitrária no interior de um qualquer gabinete de presidente da Câmara, longe duma sessão pública?

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Em segundo, por não conhecer, ou fingir que não existe, que o descrédito do modelo, então sedimentado, se encontra precisamente nas acções políticas dos [alguns] presidentes das câmaras e [alguns] presidentes de assembleias municipais, assim como nos seus [alguns] membros yes-man, eleitos pela lista maioritária.

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As competências e intervenções dos dois órgãos são distintas e não têm características de eleitos de 1ª ou de 2ª. Complementam-se, para, no seu todo, reproduzirem a vontade popular expressa no voto.

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Estou em concordância com alguns aspectos do diagnóstico apresentado nos dois artigos de opinião, no entanto não posso concordar com as soluções apresentadas em ambos.

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Fundamentar tal reforma do Poder Local na visão economicista e nas “costas largas” da crise económica, é a mais simples das formas de executar aquilo que Manuela Ferreira Leite apregoou aos sete ventos, enquanto presidente do PSD, e a que PS, PSD e CDS têm dado cobertura e seguimento. Referiu ela que era necessário “suspender a democracia”.

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É esta a pedra de toque!

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Não é o facto do que representa para o orçamento o valor gasto com senhas de presença em cinco assembleias municipais anuais, ou que o concelho de Barcelos tem oitenta e tal freguesias que se reflectem no número de membros da assembleia municipal.

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O “quero, posso e mando”, nunca fez falta no Portugal de Abril, nem é sinónimo de excelência e de eficácia na prossecução do interesse público das populações, pedestal da razão de ser do nosso Poder Local instituído.

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Falta isso sim, e também não foi abordado nos dois artigos, a base de qualquer modelo democrático: a participação activa do [algum] povo que, com o tempo, se foi deixando acomodar na ideia de que alguém “manda” por ele…

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A geração do meu pai foi a geração da guerra de África. Pessoas como o meu pai, provincianos, rurais, nada sabiam da política, não pensavam no Portugal multicontinental do regime. Mas estiveram disponíveis quando foram chamados para as comissões africanas, porque acreditavam em velharias como o dever e a sobrevivência. Fiéis ao passado, podem ter aprovado a Europa por estarem convencidos de que viveríamos melhor, mas nunca se tornaram europeístas parolos e deslumbrados.
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(...) A geração do meu pai nunca comprou casa porque nunca teve dinheiro para isso, mas pode gabar-se de não ter contraído dívidas mastodônticas para os seus filhos e netos.
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A geração do meu pai foi a geração que conheceu a fundo o provérbio chinês: não serás homem enquanto não conheceres a pobreza, o amor e a guerra. Uma geração que ainda encarou os filhos como filhos, não como "amigos", mantendo uma distância emocional que não conseguiu vencer. Uma geração que nunca foi a mais qualificada de sempre, que não fez carreiras em partidos políticos, que não teve "mundo", mas nunca perdeu o sentido das proporções. Uma geração sequestrada pelos grandes debates ideológicos do século. Esta foi a geração sem a qual não teria existido a democracia, uns porque lutaram por ela, outros porque foram a bússola de ordem e conservadorismo sem os quais nenhuma democracia prospera.
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Pessoas como o meu pai tiveram "convicções". Tiveram acima de tudo bom senso. Tiveram acima de tudo vergonha. Conservadores nos costumes e crentes de que o Estado deve ajudar os mais desfavorecidos, foram eles os "pais" do serviço nacional de saúde. Hoje, contemplam com estranheza um mundo de patos-bravos e oportunistas sanguessugas. Mereciam mais das instituições que serviram. Mereciam melhor que um país de Armandos Varas e Dias Loureiros. Mereciam melhor do que um país falido.

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Pedro Lomba - Público de 20-10-11