TRANSPORTE URBANO NO CIRCUITO HISTÓRICO DA CIDADE

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 .

Relativamente aos dois pareceres de contrato para transportes urbanos no circuito do histórico, período experimental (Ponto 11) e para o ano de 2012 (Ponto 12), os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de ser esclarecidos do seguinte:

 .

     (I)  Por que razão não se avalia primeiro como decorreu o período experimental, quer em termos de adesão dos utentes, de adequação de horários, etc., antes de efectuar o contrato para 2012?

 .

     (II) Qual a razão do preço diário do período experimental ser inferior ao preço diário previsto para 2012?

 .

Ver secção (IV) do DOSSIÊ II: Trânsito

CONTRATOS DE PUBLICIDADE C/ JORNAL DE ABRANTES,

RÁDIO ANTENA LIVRE, JORNAL A BARCA E RÁDIO TÁGIDE

. 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar contratos de prestação de serviços de publicidade com:

.

 (I)       Jornal de Abrantes, no valor de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

.

(II)       Jornal “A Barca”, no valor de 5.760,00€ (cinco mil setecentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

.

(III)      Rádio Tágide, no valor de 7.560,00€ (sete mil quinhentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

.

(IV)      Rádio Antena Livre, no valor de 11.232,00€ (onze mil duzentos e trinta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

 .

---------------------------------

Deliberação: As quatro propostas foram aprovadas com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

---------------------------------

 .

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 .

Os vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de concordar, obviamente, que a Câmara contrate com jornais e rádios locais a divulgação da sua publicidade institucional.

.

No entanto, se a única finalidade da contratação for essa, a escolha do meio de divulgação deste tipo de publicidade deverá obviamente cingir-se a critérios objectivos, designadamente, periodicidade e melhor preço.

.

Mas a ser assim fica-se sem perceber por que razão (a não ser aquela que todos conhecemos), pertencendo o Jornal de Abrantes e a Rádio Antena Livre ao mesmo grupo económico, não só não apresentam uma proposta única como também apresentam a proposta mais cara.

.

Acresce que, sendo o Jornal de Abrantes um jornal mensal e A Barca um jornal quinzenal, o critério da periodicidade devia ser eliminatório, por razões óbvias e de interesse público.

.

Forçoso será concluir que a divulgação da publicidade institucional não é, pois, a única finalidade da contratação, nem tão pouco a principal.

.

Todos sabemos (e os vereadores eleitos pelo PSD também reconhecem isso perfeitamente) que estes contratos de publicidade com a Câmara Municipal são hoje absolutamente vitais para a sobrevivência dos órgãos de comunicação social local, tendo até em conta a grande retracção do mercado publicitário e a falência das pequenas e médias empresas que sustentam com as suas publicidades a imprensa local.

.

Os vereadores eleitos pelo PSD estariam, todavia, dispostos a aceitar que a Câmara Municipal, seguindo o princípio tão português de distribuir o “mal pelas aldeias”, abrisse um pouco “os bicos ao compasso”, como sói dizer, com vista a socorrer num momento de crise, ainda que de forma indirecta, a imprensa local, garantindo, desta forma, a sua sobrevivência.

.

Mas, a ser assim, a imprensa local teria de cumprir os critérios mínimos de serviço público exigíveis num Estado de Direito democrático, o que significa ser um garante da liberdade de expressão e de informação, dando voz, consequentemente, à pluralidade de posições e opiniões que caracterizam a sociedade abrantina e que estão reflectidas, aliás, nos diferentes órgãos autárquicos.

.

Ora, o que se tem verificado é precisamente o contrário.

.

Ou seja, a contratação com a Câmara, em vez de responsabilizar os órgãos de comunicação social local, obrigando-os a dar resposta aos princípios constitucionais do Estado de Direito democrático, leva-os a inibirem-se e a transformarem-se na corrente de transmissão do poder instituído.

.

E não vale a pena iludir esta questão com alegadas independências, separações de poderes e critérios jornalísticos que apenas reflectem a hipocrisia e o cinismo de quem recorre a eles, porque toda a gente sabe como as coisas efectivamente funcionam, em Portugal, designadamente, nas autarquias locais.

.

Hoje, não há ninguém, da esquerda à direita, que não reconheça que a informação da RTP está fortemente condicionada pelo Governo que a tutela.

.

Agora imagine-se o que não se diria se os noticiários da RTP, seguindo os mesmos critérios da nossa imprensa local, divulgassem apenas as informações governamentais, omitindo toda e qualquer posição dos restantes partidos políticos, sindicatos, oposição parlamentar, etc.

.

Acontece que o que se passa com a imprensa local ainda é mais grave, porque, sendo os executivos municipais, ao contrário do Governo da Nação, constituídos por vereadores de diferentes quadrantes políticos, a imprensa local tão pouco reflecte as diferentes posições que constituem o próprio executivo camarário mas apenas a posição maioritária.

.

É óbvio que, no caso da Rádio Tágide, Rádio Antena Livre e jornal A Barca, por esta ordem, ainda há um esforço de procurar, de quando em vez, reflectir esta pluralidade.

.

Aliás, a Rádio Tágide é, neste aspecto e sem qualquer sombra de dúvida, o órgão de comunicação social local que melhor cumpre esta exigência de serviço público.

.

No lado precisamente oposto, encontra-se o Jornal de Abrantes que reflecte um facciosismo editorial que vai muito para além dos próprios jornais partidários, apenas encontrando paralelo na imprensa comunista da antiga União Soviética ou na imprensa cor-de-rosa do Estado Novo.

.

Com efeito, mesmo na imprensa partidária mais facciosa, são divulgadas, ainda que criticamente, as posições das outras forças políticas.

.

No Jornal de Abrantes, à boa maneira da imprensa cor-de-rosa do Estado Novo, só são divulgadas as realizações e as versões do poder instituído, em tom laudatório e de forma absolutamente acrítica, ou as realizações individuais ou colectivas que servem, directa ou indirectamente, para enaltecer o poder instituído ou, pelo menos, que não o colocam em causa.

.

Aliás, a intervenção na última reunião da Câmara do ex-director do Jornal de Abrantes Dr. Alves Jana é um verdadeiro panegírico da imprensa cor-de-rosa do Estado Novo, que o próprio assume como sendo a linha editorial do jornal, o que não pode deixar de chocar qualquer pessoa que preze os princípios estruturantes das sociedade liberais.

.

Diz o Dr. Alves Jana na sua intervenção: «o Jornal de Abrantes é qualificado de “Passos do Concelho” [pelos vereadores do PSD]. Com muita verdade. (....) Compreendo que os eleitos do PSD não nos perdoem o facto de não darmos a desejada cobertura aos seus passos de oposição.»

.

Esta afirmação é, só por si, reveladora da ideologia que lhe está subjacente.

.

Com efeito, como qualquer democrata sabe, nas câmaras municipais do Portugal de Abril, não existe "passos" do concelho e "passos" da oposição pela simples razão de que os vereadores eleitos têm todos a mesma legitimidade democrática, não havendo entre eles qualquer hierarquia, pelo que os vereadores eleitos pelo PSD são tão "passos do concelho" como são os vereadores eleitos pelo PS.

.

Ou seja, quando os vereadores eleitos pelo PSD divergem dos vereadores eleitos pelo PS, poderá dizer-se que se opõe às propostas destes e vice-versa, mas nunca se poderá dizer que os vereadores eleitos pelo PSD são oposição à Câmara porque eles são também a própria Câmara.

.

No entanto, o Jornal de Abrantes reflecte, com todo o seu esplendor, a visão marcadamente ideológica do seu ex-director.

.

Veja-se, a título de exemplo, a notícia sobre o MIAA na última edição do Jornal de Abrantes.

.

Toda a gente sabe que, na Câmara Municipal Abrantes, coexistem duas posições absolutamente antagónicas quanto a esta questão.

.

No entanto, a notícia no Jornal de Abrantes não só não revela as duas posições existentes no seio da Câmara Municipal como transforma a posição maioritária socialista em pensamento único da Câmara Municipal de Abrantes, atirando para fora do executivo aqueles que se opõem ao projecto, sem sequer os identificar, como se a oposição ao projecto não existisse no seio da própria Câmara Municipal.

.

Ora, a Câmara Municipal de Abrantes nunca pode contratar com um jornal que esconde manifestamente uma linha ideológica nacional-socialista, ou melhor, municipal-socialista, para sermos mais rigorosos.

.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta deliberação.

.

 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

A MINHA ABRANTES E A ABRANTES SOCIALISTA

Declaração da vereadora do PSD Elsa Cardoso.

 

Abrantes é a minha terra. Foi aqui que nasci, cresci e, praticamente, sempre vivi. É, por isso, absolutamente natural que não goste, nem me reveja na actual cidade de Abrantes.

.

Para quem já não se recorde, eu vou explicar a diferença entre a Abrantes onde eu nasci e a Abrantes em que os socialistas a transformaram.

.

Abrantes foi uma cidade que cresceu e se desenvolveu no cimo do cabeço à volta do seu castelo.

.

Nos anos 60 e 70, aquilo que a senhora presidente hoje chama centro histórico era o centro nevrálgico da cidade de Abrantes, populoso, prenhe de serviços (escolas, hospital, serviços públicos, etc) e com um comércio pujante e atractivo, onde afluíam em massa as populações dos concelhos vizinhos para fazer compras e tratar de negócios.

.

Com a chegada dos socialistas à Câmara, chegou o lucro fácil com as operações urbanísticas e a especulação imobiliária.

.

E à medida que uns enriqueciam de um dia para o outro, a cidade de Abrantes esvaziava-se para zonas distantes do centro da cidade, aumentando exponencialmente os custos das infra-estruturas e assassinando literalmente o coração da cidade.

.

A cidade de Abrantes onde eu nasci, cresci e, praticamente, sempre vivi, é hoje uma cidade sem vida, habitada por meia-dúzia de idosos, com grande parte dos prédios em ruínas e com um comércio moribundo que apenas se mantém aberto por teimosia e casmurrice dos seus proprietários, uma vez que todos eles estão cientes de que as populações que os socialistas atiraram pela encosta abaixo nunca mais aqui regressarão.

.

Eu sou de Abrantes. Abrantes é a minha cidade. Mas Abrantes foi literalmente assassinada pelo poder socialista. Não posso, por isso, gostar de Abrantes. Da minha Abrantes, a tal cidade que cresceu e se desenvolveu em torno do seu castelo e que, até à chegada dos socialistas ao poder, constituía um núcleo populacional pujante, capaz de atrair as populações dos concelhos vizinhos.

.

O PDM de Abrantes foi um verdadeiro atentado contra a cidade e o concelho, com consequências irreparáveis, na medida em que provocou e promoveu o esvaziamento da cidade e das freguesias para zonas fora da área de crescimento normal da cidade e que apenas favoreceram os interesses dos especuladores, lesando, desta forma e irremediavelmente, os superiores interesses colectivos.

.

E já agora agradeço que a senhora presidente tenha pudor de não vir puxar dos galões da obra feita nos últimos trinta anos porque tudo o que aqui foi feito nada tem de original, para além da destruição de uma cidade cheia de vida.

.

Com efeito, piscinas, estádios, rotundas, centros escolares, zonas ribeirinhas, zonas históricas fechadas ao trânsito, etc. não é mais nem menos do que o modelo de desenvolvimento "copy past" de todos os municípios portugueses nas últimas décadas. Grande avaria!

.

Mas foi também este modelo de desenvolvimento feito sem conta, nem peso, nem medida, que nos levou à ruína.

.

A senhora presidente gosta de nos retorquir aconselhando-nos a irmos perguntar às pessoas do Rossio se não gostam do Aquapólis, às pessoas do Tramagal se não gostam da piscina e às pessoas de Abrantes se não gostam do estádio.

.

Mas a pergunta não devia terminar aqui.

.

Por que não pergunta também a senhora presidente às pessoas de Abrantes, do Rossio e do Tramagal, se também gostam de ficar sem o subsídio de Natal e de férias por causa da forma com os nossos governantes e autarcas andaram a esbanjar os recursos que não tínhamos em obras que não éramos capazes de sustentar?

.

E já agora por que não perguntar-lhes também o que preferiam perder: o subsídio de férias e de Natal ou o Aquapólis?

.

Hoje está muito clara a diferença inconciliável entre o que propõe a maioria socialista e o que defende a oposição social-democrata: enquanto o PS, como tão bem explicou o deputado António Mor na Assembleia Municipal, defende a tributação máxima sobre rendimento dos munícipes, para alimentar a corte e as obras sumptuosas do novos "xerifes de Nothingham", os vereadores eleitos pelo PSD defendem a contenção máxima da despesa por parte da autarquia para poder libertar rendimento para as empresas e famílias.

.

Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

NÃO GOSTAR DE ABRANTES

Período antes da Ordem do Dia

.

(...) A Presidente retomou referindo que já se percebeu, porque foi dito nesta mesma sala, que os Vereadores não gostam de Abrantes. (...)

.

Seguidamente, a Presidente da Câmara apresentou uma declaração sobre a avaliação dos dois anos do actual mandato autárquico, que por ser extensa se anexa à presente acta. (...)

.

O Vereador Santana-Maia Leonardo ditou para a acta o seguinte:

.

“Segundo o que me foi dito pelo Vereador Belém Coelho, terá sido a Vereadora Elsa Cardoso que, na última reunião, terá dito que não gostava de Abrantes.

.

Ora, se há um vereador que tem uma ligação muito forte a Abrantes e ao centro histórico é precisamente a Vereadora Elsa Cardoso, pelo que se compreende perfeitamente o seu desconsolo, revolta e desagrado por ver a sua cidade onde nasceu e sempre viveu ser absolutamente descaracterizada pelo executivo socialista durante dezasseis anos.

.

Finalmente, a escolha pela Presidente da Câmara do poema “Nevoeiro” para terminar a sua declaração é sintomática da responsabilidade da gestão nacional e autárquica socialista que nos conduziu à situação de nevoeiro a que fez referência Fernando Pessoa no seu poema.”

.

Ler a intervenção da vereadora Elsa Cardoso efectuada na reunião de hoje da Câmara Municipal e que vai ser publicada neste blog no final do dia de hoje.

 

Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

JORNAL DE ABRANTES VS JORNAL DE ALFERRAREDE

Intervenção do munícipe Alves Jana

.

Esteve presente o munícipe José Eduardo Alves Jana, na qualidade de ex-director do Jornal de Abrantes, para se pronunciar sobre um artigo circunscrito na última edição do Jornal de Alferrarede, sobre o qual entendeu dever prestar alguns esclarecimentos, conforme declaração que entregou aos presentes e que se transcreve:

.

«Sra Presidente da Câmara / Sra. e Srs. Vereadores

Li no último número do Jornal de Alferrarede matéria referente a uma intervenção dos vereadores do PSD, na sessão de Câmara de 5.9.2011, que contém algumas importantes falhas de informação. Pretendo, por isso, trazer aqui alguma informação pelos vistos em falta. Faço-o na qualidade de ex-director do Jornal de Abrantes. (...)

.

Na referida intervenção dos eleitos pelo PSD, o Jornal de Abrantes é qualificado de “Passos do Concelho”. Com muita verdade. Mas com grande imprecisão, pois falta a informação que é o jornal onde mais e melhor são expressos os passos dos vários concelhos que cobre: Abrantes, Sardoal, Mação, Constância e Vila Nova da Barquinha. E é exactamente por ser o jornal que maior cobertura tem feito dos passos de todos esses nossos concelhos que ele tem o respeito e o reconhecimento que podemos constatar no tecido social destes vários concelhos.

.

Compreendo que os eleitos do PSD não nos perdoem o facto de não darmos a desejada cobertura aos seus passos de oposição. A verdade, porém, é que, e dissemo-lo logo desde o início, que o carácter de mensário não nos permitia dar boa cobertura a uma actualidade por vezes diária e que deixávamos essa área da vida colectiva para os outros jornais de periodicidade mais compatível. (...)»

.

Ler, a este propósito, a intervenção dos vereadores eleitos pelo PSD efectuada hoje na reunião e que vai ser publicada neste blog na próxima 4ªFeira.

.

 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

.

Muitos militantes do PSD ficaram chocados pelo facto de eu ter manifestado por escrito, antes das eleições presidenciais, a minha decepção com o primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva, pela sua cumplicidade silenciosa com as políticas irresponsáveis e criminosas do Governo de Sócrates, tendo assistido impávido e sereno à derrocada de Portugal, sem nunca ter sentido a necessidade e a urgência de fazer uma comunicação ao país com a mesma força e determinação da que fez sobre o Estatuto dos Açores.

.

Pensávamos todos (comentadores, inclusive) que Cavaco Silva tinha vestido a camisola socialista, no seu primeiro mandato, por mero calculismo político, com vista a garantir a sua reeleição. Mas se foi assim, a verdade é que se esqueceu de a despir.

 

«A maior desgraça de uma nação pobre

é que, em vez de produzir riqueza, produz ricos.»

.

(...) Quando começaram as negociações do euro, o ministro das Finanças da sra. Thatcher, Nigel Lawson, disse uma coisa muito simples: que o projecto iria falhar, excepto se fosse acompanhado por uma união fiscal e que, em democracia, essa união fiscal exigia uma união política. Insultado e criticado pelos milhares de eurófilos de serviço, tanto em Inglaterra como no "continente", não foi ouvido. Sob pressão da França, a Alemanha acabou por deixar o marco e adoptar um sistema monetário inviável, que, pouco a pouco, nos levou à presente desgraça e ameaça o mundo inteiro com uma recessão profunda. As queixas lancinantes de que nos tornámos numa espécie de protectorado moderno e somos governados por funcionários de sétima ordem esquecem, infelizmente, que a culpa é nossa.
.
E, por ironia, os partidários do euro querem agora as garantias que não pediram na hora própria: a união fiscal e a união política. As várias manobras para transformar o BCE num sucedâneo do Banco de Inglaterra ou da Reserva Federal americana, a absurda insistência na criação de eurobonds que nos salvem da dívida e habilidades do mesmo género, só mostram, e mostram bem, a intransigência da Alemanha, que já rejeitou para sempre as fantasias da UE e sabe que a única maneira de acabar com a crise do euro é acabar com o euro, idealmente com tranquilidade e disciplina. Portugal escusa de protestar em nome de uma "solidariedade" que nunca valeu nada. Por muito que nos custe, e vai custar, a única saída está em preparar com cuidado o nosso inevitável regresso ao escudo.

.

Vasco Pulido Valente - Público de 26-11-11

.

Pedro Lomba - Como é que se explica que os governos portugueses, sobretudo a partir do cavaquismo, tivessem tido uma apetência tão grande pela despesa? Foi só a democracia? Foram só as eleições?

Vasco Pulido Valente - Em primeiro lugar foram as eleições. Não só no sentido de ganhar votos, mas de não os perder. Foi o Cavaco que empurrou o carrinho pela descida abaixo. Lembra-se daqueles anúncios que ele fazia: "Aumentei as reformas, aumentei as pensões". O Cavaco começou. Em segundo lugar, uma enorme pressão da classe média que derivou da própria ideia de se fazer um Estado Social porque se começaram a fazer licenciados, mestres e depois doutores, etc. Era preciso dar emprego a essa gente. E depois deixou-se o sistema universitário inchar até aos limites e começar a fazer licenciados como quem abre uma torneira. A Revolução significou fazer uma classe média. Eu tenho escrito isto muitas vezes e lamento ter de repetir. Era preciso fazer uma classe média para sustentar o regime e empregou-se a classe média no Estado. Toda. Nas profissões, com as qualificações mais estapafúrdias. Empregou-se aquela gente a eito. Por isso é que nós temos 700 mil funcionários.

O Estado Social primeiro emprega, depois sustenta-a. Se você tiver a saúde de graça, uma reforma garantida, a educação dos filhos gratuita, o seu rendimento disponível cresce enormemente. Não só o Estado emprega a classe média, mas tira-lhe responsabilidades. Criou-se o homem irresponsável, o homem que não tem que pensar no que vai suceder amanhã, porque tem tudo pago. Está lá o Estado. Ainda por cima, a classe média é por definição e sobretudo a classe média do funcionalismo conhece muito bem o Estado Social e é perita em saber as maneiras como ele se pode usar, quanto é que pode extrair dele. Enquanto o semi-analfabeto que anda por aí pode não saber que tem direito a isto ou àquilo, ou que se fizer isto ou aquilo, não sabe tratar dos impostos, não sabe como comprar medicamentos mais baratos. Portanto, o Estado Social favorece é a classe média, não os pobrezinhos. Isto é um lugar-comum na Europa.

Pedro Lomba - Muitos resistem a esse lugar-comum?

Vasco Pulido Valente  - Sim. Há outra razão que foi a saloiice portuguesa. Os outros têm, nós também temos de ter. (...)

 

Pedro Lomba - A sociedade civil continua débil?

Vasco Pulido Valente  - Com certeza. O Estado Social não os enriquece. O Estado Social é um bem de consumo. O Cavaco não fez nada pela produção portuguesa. Acabou com a frota pesqueira, com a agricultura, com várias coisas. Nunca percebeu que a justiça era importante. Quando lhe diziam, nenhuma economia funciona sem a santidade dos contratos, não percebia. Ainda hoje percebe pouco do que se passa à volta dele. E tem a força dos obcecados. Leia as memórias dele e veja.

.

Extracto da entrevista de Pedro Lomba e Vasco Pulido Valente

Público (P2) de 21-11-11