TRANSPORTE URBANO NO CIRCUITO HISTÓRICO DA CIDADE
Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD
Nº 13 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo para aprovação, parecer elaborado nos termos do nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 371-A/2011, de 23 de Junho, relativamente à necessidade de se proceder à aquisição de serviços para Transporte Urbano no Circuito Histórico da Cidade de Abrantes – período experimental – Dezembro de 2011, no valor de 3.520,88€ (três mil quinhentos e vinte euros e oitenta e oito euros).
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Deliberação: Por unanimidade, aprovar o referido parecer, relativamente à aquisição deserviços para Transporte Urbano no Circuito Histórico da Cidade de Abrantes – período experimental – Dezembro de 2011, no âmbito do projeto acima referenciado.
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Nº 14 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo para aprovação, parecer elaborado nos termos do nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 371-A/2011, de 23 de Junho, relativamente à necessidade de se proceder à aquisição de Serviços para Transporte Urbano no Circuito Histórico da Cidade de Abrantes para 2012, no valor de 67.860,00€ (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta euros).
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Deliberação: Por unanimidade, aprovar o referido parecer, relativamente à aquisição de serviços para Transporte Urbano no Circuito Histórico da Cidade de Abrantes para 2012.
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A propósito os pontos 13 e 14 da ordem de trabalhos, os Vereadores eleitos do PSD, António Belém Coelho e Elsa Maria Cardoso, apresentaram o seguinte pedido de esclarecimentos:
“Relativamente aos dois pareceres de contrato para transportes urbanos no circuito do histórico, período experimental (Ponto 11) e para o ano de 2012 (Ponto 12), os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de ser esclarecidos do seguinte:
(I) Por que razão não se avalia primeiro como decorreu o período experimental, quer em termos de adesão dos utentes, de adequação de horários, etc., antes de efetuar o contrato para 2012?
(II) Qual a razão do preço diário do período experimental ser inferior ao preço diário previsto para 2012?”
A Presidente da Câmara esclareceu que existe um período chamado de período experimental, por ser gratuito ao utilizador durante o mês de dezembro e para se poder vir a fazer alguma correção nos percursos, porque o serviço é mesmo para continuar durante 2012. Quanto aos valores são diferentes porque o primeiro mês é experimental e gratuito para o utilizador, sendo esse custo suportado pela câmara e pelo operador. O outro valor é o que irá vigorar em 2012 e corresponde ao valor proposto pela Rodoviária do Tejo.
Ver secção (IV) do DOSSIÊ II: Trânsito