OPÇÕES DO PLANO 2012 (PPI, PA E ORÇAMENTO)

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar proposta de Opções do Plano 2012, a qual inclui Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015 e Plano de Actividades e, respectivo Orçamento para 2012.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Começamos por lamentar a exiguidade do tempo que tivemos para analisar esta documentação: entre a recepção dos documentos e a reunião de hoje, mediaram quatro dias, dois de trabalho e um fim de semana.

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Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, relativos ao ano de 2012, traduzem as prioridades políticas do Executivo e, consequentemente, a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.

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Salientamos mais uma vez que essas prioridades, em larga medida não são as nossas, mas reconhecemos que os documentos apresentados começam a evidenciar o reconhecimento da época de contenção e mesmo de crise em que vivemos.

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O orçamento para 2012 apresenta-se menos inflacionado que o apresentado para 2011.

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Aliás, a prova do inflacionamento deste último será feita quando da apresentação dos números da sua execução.

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Para 2012, nas grandes rubricas, verifica-se um decréscimo no geral, nomeadamente nas receitas e, nas despesas de capital, cerca de 5 milhões de euros nas primeiras e cerca de 7 milhões de euros nas segundas.

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Aliás, consultando o Plano plurianual de investimentos, constata-se que parte significativa da programação prevista para 2012 já constava do último orçamento.

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Também nas receitas correntes se regista uma diminuição relativamente aos números orçamentados no ano transacto, na ordem dos 2 milhões de euros, por via da diminuição de transferências e certamente pela consciência da conjuntura actual que se traduzirá necessariamente em menos receitas próprias para a Autarquia.

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Nos documentos apresentados constata-se ainda que, embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital e aumentam mesmo cerca de 48000 euros (sobretudo devido à rubrica de transportes escolares e outros gastos com este sector relacionados).

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Pensamos que talvez se pudesse ter ido mais longe na contenção deste tipo de despesas, mas o modelo de desenvolvimento seguido pelos sucessivos executivos socialistas, traduzidos em encargos crescentes, origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.      

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Entretanto, registe-se que a Autarquia continua a apresentar um grau elevado de dependência relativamente às transferências (da Administração Central e de fundos comunitários): cerca de 40% nas receitas correntes e 77% nas receitas de capital.

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Com base no anteriormente exposto, os vereadores eleitos pelo PSD abstêm-se na votação destes documentos previsionais.

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Ver secção (IV) do DOSSIÊ IV: Orçamento