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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

PONTO Nº9 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES SOCIAIS

Declaração de voto dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Abrantes e diversas instituições de solidariedade social, com vista ao fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar) a pessoas em situação de carência alimentar grave e urgente, sinalizadas pelos parceiros da Rede Social de Abrantes ao Serviço de Ação Social da CMA.

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Deliberação: Por unanimidade, aprovar a referida minuta de protocolo, delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura.

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD votam favoravelmente esta deliberação até porque a mesma reproduz textualmente a proposta que os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram na reunião da câmara de 18/4/2011 e que foi rejeitada, na reunião de 2/5/2011, pela maioria (PS e ICA). Por aqui se vê a diferença de comportamento entre os vereadores eleitos pelo PSD e os restantes vereadores. Para os vereadores eleitos pelo PSD, ao contrário dos restantes vereadores, as propostas são avaliadas tendo apenas em conta o seu mérito, independentemente de quem as apresenta.

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Ver secção (V) do DOSSIÊ I: Campanha direito à alimentação

RPP SOLAR

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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O vereador Santana-Maia Leonardo, em nome dos vereadores eleitos pelo PSD, apresentou o seguinte pedido de esclarecimentos sobre a RPP Solar:

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Depois de termos sido, durante os últimos dois anos, sistematicamente desconsiderados e, muitas vezes, ofendidos pela senhora presidente da câmara sempre que pedíamos esclarecimentos sobre o andamento do projeto RPP Solar, parece que a senhora presidente da câmara começa agora a compartilhar das nossas preocupações, a fazer fé nas suas declarações ao jornal Correio da Manhã.

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Acontece que há algumas coisas no procedimento da câmara que nos continuam a intrigar.

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(I) Em primeiro lugar, por que razão, tendo sido aprovado na reunião da Câmara de 15 de Setembro de 2011, sob proposta da senhora presidente e pela segunda vez, a recalendarização do projeto, o promotor só foi notificado no dia 24 de Outubro, tendo-lhe sido concedido, desta forma enviesada, mais um mês aos dois meses que tinham sido aprovados na reunião da câmara?

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De facto não se compreende tanto facilitismo quando o promotor não só já tinha falhado todos os prazos contratados como, inclusive, tinha falhado o prazo de 15 dias que, anteriormente, tinha solicitado e lhe tinha sido concedido.

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Aliás, se a putativa garantia bancária pôde chegar à câmara por fax no último dia do prazo, a notificação da concessão de mais dois meses de prazo também podia ter sido remetida ao promotor pela mesma via.

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(II) Em segundo lugar, não nos pode deixar de causar perplexidade a revelação ao Correio da Manhã da senhora presidente da câmara de que «não foram mantidos quaisquer contactos" com a RPP Solar desde que a autarquia decidiu dar um novo prazo a Alexandre Alves, antes de declarar a caducidade do licenciamento do projeto.

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Então a Câmara concede um novo prazo de dois meses ao promotor (e que, na prática, são quatro meses) e, durante esses quatro meses, não procura saber o estado do projeto ou será que esta estranha passividade da Câmara significa precisamente que está ciente de que o projeto não se vai concretizar?

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Mas, se assim é, por que razão propôs a senhora presidente da câmara, pela segunda vez, a recalendarização do projeto?

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Em relação a este pedido, a Presidente da Câmara começou por referir que entende que os vereadores do PSD queiram fazer oposição contra o atual executivo e contra as suas políticas, no sentido de ganharem algum protagonismo político em relação a esta matéria, o que não entende, é que o façam contra aquilo que é o superior interesse do município.

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Disse também que não tem consciência absolutamente nenhuma de alguma vez lhes ter faltado ao respeito ou ter sido mal-educada, contrariamente ao que acontece sistematicamente com as propostas que os senhores vereadores apresentam e as declarações que fazem para a ata, pelo que em relação a essa matéria, está perfeitamente tranquila.

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Referiu que continua sem perceber qual é a posição dos vereadores do PSD em relação à RPP Solar, porque todos os pedidos de prorrogação foram aprovados por unanimidade em reunião de Câmara, subentendendo-se que é entendimento de todos, que sejam criadas todas as condições para que este projeto, independentemente das contrariedades, possa ir para a frente, porque se isso acontecer, mesmo que seja só a primeira fase, com esta unidade quase praticamente concluída, serão criados 300 postos de trabalho, que hoje fazem toda a diferença. O que espera deste executivo e deste órgão é que possam trabalhar todos para o mesmo fim.

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Quanto à notificação, explicou que a mesma não foi enviada na semana antes do dia 24 de outubro e salientou que não tem qualquer responsabilidade pelo facto do promotor não ter recebido a carta até essa data.

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Todos sabem que os procedimentos internos da Câmara Municipal, não são aprovar hoje e enviar amanhã. Há assuntos que carecem de aprovação e que só têm efeito após a aprovação da ata da reunião, pelo que, existe um tempo de espera que é necessário salvaguardar.

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Referiu também que teve, há muito pouco tempo, uma reunião formal com o promotor do projeto, mas de momento não lhe é possível adiantar mais sobre o assunto, porque tudo o que vier a dizer agora, só servirá para fazer especulação.

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O vereador António Belém Coelho disse que, face a outras situações que se tem vindo a verificar no concelho ao nível do desemprego, necessitam com urgência de uma definição e que a mesma seja positiva. Salientou que não estão contra o projeto e gostariam que o mesmo já estivesse a funcionar há muito tempo.

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O vereador Santana Maia Leonardo acrescentou ainda que a preocupação dos vereadores do PSD, é que a câmara municipal perca o dinheiro que já investiu e que nunca mais o recupere.

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A Presidente da Câmara terminou dizendo que o promotor está a desenvolver todos os esforços para conseguir levar este negócio por diante e que todos sabem como está a economia nacional.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

Santana-Maia Leonardo - in A Barca

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Não conheço país no mundo, nem mesmo a China, onde a coerência ideológica seja maior do que a dos dois maiores partidos portugueses. Refiro-me obviamente ao Partido do Governo (PG) e ao Maior Partido da Oposição (MPO).

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Por mais que mudem as suas lideranças, estes dois partidos são de uma coerência a toda a prova, quer do ponto de vista da actuação, quer do ponto de vista da argumentação.

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É certo que há algumas pessoas mais exigentes que se queixam de não vivermos numa verdadeira democracia, uma vez que o regime não permite a alternância democrática, mas apenas eleger, de quatro em quatro anos, as lideranças destes dois partidos.

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Mas, a verdade, é que este é o regime perfeito para um povo que adora viver das aparências. Ou seja, é um regime aparentemente democrático sem o ser.

29 Jan, 2012

MORALISTAS

João Pereira Coutinho - Correio da Manhã de 28/1/2012

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Julgava eu que não havia coisa mais triste do que as declarações de Cavaco sobre as suas despesas. Afinal, há: as reacções às declarações de Cavaco.

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Sobretudo os pedidos de demissão que circulam por aí (palavra de honra) e uma ‘manifestação’ pindérica à porta de Belém, onde se ofereceram uns tostões ao Presidente, um pacote de arroz e, se a memória não me falha, uma caixa de pastilhas elásticas. O país nunca teve grandes elites, é verdade. Mas como produzi-las quando a matéria-prima é desta qualidade? Uma moralismo serôdio, onde quem exige honradez nunca se olha ao espelho da sua própria indignação. Os milhares que assinaram a petição contra Cavaco pagam impostos a horas? Estão totalmente inocentes na construção de uma dívida (privada) monstruosa? Compraram as ilusões socráticas mesmo quando a bancarrota era inevitável?

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Responder a estas e outras perguntas talvez mostrasse aos moralistas que o país também foi feito e desfeito por eles.

 

(...) O único objectivo da CGTP, em matéria de trabalho, é conseguir que a maior quantidade possível de pessoas percam o seu. "Seu" das pessoas. O trabalho deles, dirigentes sindicais, foi trocado há décadas por essa estranha forma de vida que consiste em prosperar à custa da desgraça alheia.

 

Alberto Gonçalves - Diário de Notícias de 22-1-2012

28 Jan, 2012

CAVACO SILVA (II)

 

(...) Nunca consegui perceber o mito que se criou à volta de um homem a quem jamais vi um gesto de verdadeira grandEza. Pelo contrário, sempre senti, desde o primeiro dia, que ele se acha o centro do mundo, o epicentro de todas as virtudes, acima e além de todos os outros. Por isso, não o condenem pelo deslize: condenem-no pela sinceridade. (...)

 

Miguel Sousa Tavares - Expresso de 28-1-2012 

28 Jan, 2012

CAVACO SILVA (I)

 

(...) Às tantas, o político profissional com mais anos de carreira não conhece a real situação dos portugueses. O homem que foi eleito primeiro-ministro três vezes e presidente da República duas vezes, ignora como os cidadãos vivem.

 

Nesse caso, o problema não é dele, é nosso, pois temos votado num indivíduo que se está borrifando para nós e para a nossa vida.

 

Anteontem tive vergonha de ter votado algumas vezes neste senhor.

 

Pedro Marques Lopes - Diário de Notícias de 22/1/2012

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Não esperava ter razão tão depressa. Melhor: não esperava que o diagnóstico realizado pelo grupo de trabalho para o serviço público de comunicação social se revelasse tão certeiro tão depressa: é que foi há apenas dois meses que dissemos temer o "modelo de informação que o Governo aparenta defender, por considerarmos que permitirá perpetuar a influência, quando não a interferência, do poder político" na televisão e na rádio públicas. Ora aí está: por mais justificações pífias que se procurem, não restam muitas dúvidas sobre a relação directa entre um lamentável programa emitido pela RTP a partir de Angola e o fim das crónicas de Pedro Rosa Mendes nas manhãs da Antena 1.

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A primeira vergonha começou com a emissão, a partir de Luanda, de um Prós e Contras rebaptizado como Reencontro. Quando conheci o objectivo da produção luandense coreografada por Fátima Campos Ferreira temi o pior - quando assisti à emissão, o pior foi ainda pior. Não fiquei apenas pessoalmente incomodado, senti que a democracia portuguesa saía dali enxovalhada.

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Pedro Rosa Mendes, um profundo conhecedor de Angola, foi magistral na sua crítica àquela vergonha. "O serviço público de televisão tem estômago para muito, alguns dirão que tem estômago para tudo, mas o "reencontro" a que assistimos foi um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação a que alguma vez assisti", disse na sua crónica semanal. "A nossa televisão foi a Luanda socializar com os apparatchiks do regime", prosseguiu, antes de retratar impiedosamente o regime de Eduardo dos Santos e de criticar a "subserviência" da emissão da RTP. É uma crónica que merece ser ouvida. É um texto que nos reconcilia com o jornalismo quando exercido de espinha direita. (...)

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O que se passou por estes dias comprova - como se tal ainda fosse necessário - que o nosso serviço público de rádio e televisão continua fiel às lógicas de submissão aos poderes do momento, um comportamento que sempre teve, com excepção de raríssimos períodos. (...)

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Na sua crónica de despedida, Pedro Rosa Mendes toca neste ponto ao referir que "as escolhas-limite se fazem todos os dias" e "que quem vive de espinha dobrada em tempo de paz" dificilmente será capaz de "endireitar a espinha em tempos difíceis". (...)

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Isso é tanto mais verdade quanto os tempos são de crise e, no país, como disse Rosa Mendes, se instalou "uma noção puramente alimentar da dignidade individual". Ora se isso se traduz em "está caladinho para guardares o trabalhinho", se no país os governos já têm poder a mais, então que não tenham também tanto poder numa área tão sensível como a rádio e a televisão. (...)

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José Manuel Fernandes - Público de 27-1-12

Artur Lalanda

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Qualquer munícipe, minimamente sensato, defenderia, com todas as suas forças, a possibilidade de ter em Abrantes uma unidade industrial com as anunciadas potencialidades da RPP Solar. Os benefícios seriam evidentes, em todos os sectores da sociedade.

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Ninguém tem a certeza de que os autarcas envolvidos nas negociações iniciais, tiveram, apenas, em mente, o interesse público que levou a Câmara a conceder ao empresário as benesses que são do conhecimento geral.

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O passado do Sr. Alves, aliado às declarações públicas que foi proferindo ao longo do todo o ano de 2011, são a prova de que estamos perante uma pessoa que perdeu por completo a credibilidade. Disso já ninguém duvida.

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Vem agora a lume a “análise da caducidade da licença” que a Câmara concedeu ao empresário, como se isso constituísse a solução para a “guerra”instalada no terreno.

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O que está em causa, no meu entendimento, é saber se continua a haver justificação para desprezar as centenas de milhares de euros que a Câmara investiu, na expectativa de o concelho de Abrantes recolher alguns benefícios. A validade da licença é secundária.

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Na minha opinião, não adianta nada a srª presidente da Câmara e os vereadores da Oposição alimentarem as parangonas da imprensa por causa da caducidade ou não da licença.  Prorroguem a licença pelo tempo que o Alves entender necessário mas, antes, accionem a garantia de 500 milhões, que dizem estar em poder da autarquia, recuperem os milhares de euros que foram investidos, mais os respectivos juros e deixem o empresário ser dono do terreno e das construções que edificou, a contas com os credores que, aos magotes, berram por todo o lado. E se o empreendimento vier a ser concluído, mesmo que clandestinamente, não faltarão oportunidades para a Câmara o apoiar.

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Acabava a polémica e, com ela, os reparos negativos à actuação dos responsáveis.

In Correio da Manhã de 25/1/2012

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Por: Carlos Ferreira

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A prorrogação por 15 dias da análise da caducidade da licença de construção da empresa de painéis solares RPP Solar, em Abrantes, a pedido do empresário Alexandre Alves, abriu uma guerra no executivo municipal.

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A presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirma que a autarquia aprovou "por unanimidade" uma moratória até à próxima reunião (dia 6 de Fevereiro).

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Santana-Maia (PSD) é peremptório: "Não é verdade que a câmara tenha deliberado conceder novo prazo. Para os vereadores do PSD, este é um assunto encerrado e deve ser declarada a caducidade." (...)

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O ‘Barão Vermelho’ enviou à autarquia "um requerimento de ponderação do licenciamento" e a câmara" entendeu esperar para ver qual é a análise jurídica feita aos documentos e quais são as condições para que se possa deliberar", explicou a autarca socialista.

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Alexandre Alves prometeu reiniciar as obras esta semana, mas Maria do Céu Albuquerque desconhece em absoluto esta intenção.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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