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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Francisco Teixeira da Mota - Público de 17-2-2012

Lendo o acórdão do Supremo Tribunal espanhol que condenou o juiz Baltazar Garzón na pena de catorze meses de multa à razão de 6 euros por dia e em onze anos de proibição do exercício do cargo de juiz ou magistrado, não restam muitas dúvidas de que Garzón actuou de uma forma inadmissível num Estado democrático. (...)

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Desta vez, sendo o juiz que dirigia o inquérito criminal conhecido como o "caso Gurtel", (...) Garzón decidiu ordenar a intercepção e gravação das conversas telefónicas entre os arguidos detidos e os seus advogados.

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Segundo entendiam alguns agentes policiais, que o comunicaram verbalmente a Garzón, os presos continuavam as suas actividades criminosas, tais como o branqueamento de dinheiro e a ocultação de elevadas verbas obtidas ilicitamente e, nessas actividades, poderiam estar envolvidos os advogados. Tanto bastou para que Garzón decretasse as intercepções e gravações das conversas telefónicas dos presos com todos os seus advogados.

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Ora um juiz com os conhecimentos, a experiência e, mesmo, a qualidade de Garzón não podia ignorar que tal medida tinha uma enorme gravidade, pondo em causa de uma forma fatal o direito de defesa dos presos, pelo que um despacho desse tipo só podia e devia ser exarado em condições especialíssimas, nomeadamente existindo indícios sérios da actividade criminosa dos advogados. Mas Garzón, quando lavrou o despacho em causa, fê-lo para todos os advogados de todos os presos, pelo que abrangeu até os advogados que vieram a ser constituídos posteriormente e sobre os quais, como é evidente, não podia haver quaisquer indícios, já que nunca tinham entrado no processo.

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É de sublinhar que é o próprio Ministério Público que, no processo, chama a atenção para a gravidade do despacho de Garzón e para a necessidade de salvaguardar os direitos da defesa, apesar de lhe saber bem a decisão do juiz. Direitos de defesa que não foram salvaguardados, tendo sido transcritos no processo (e depois retirados) inúmeros excertos de conversas sobre a estratégia de defesa que nada tinham a ver com a continuação da actividade criminosa, mas que, por exemplo, configuravam a confissão de alguma factualidade delitual que lhes era imputada. Isto é, os presos foram pura e simplesmente privados dos seus direitos de defesa mínimos, em nome da descoberta da verdade.

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Claro que se podem levantar muitas questões sobre a justiça desta condenação, sobre o seu carácter político ou revanchista e sobre dureza da mesma, mas há algo que resulta inequívoco: Garzón portou-se como um justiceiro, indo além do que podia e devia. E não é bom que os juízes assim procedam, já que negam a própria essência da justiça, ao falsearem um dos pratos da balança.

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Podem as motivações ser as mais nobres e as mais sérias, mas se não se respeitam as regras essenciais do processo penal, está aberto o caminho para o arbítrio e para a negação da dignidade da pessoa humana. (...)