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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 20.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 20/2/12 (I)

ABRANÇALHA DE CIMA - PROBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber quanto tempo mais precisam os serviços jurídicos da Câmara Municipal para se pronunciarem sobre a nossa proposta de retirar as linhas amarelas que impedem o estacionamento de todo e qualquer veículo em Abrançalha de Cima.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Domingo, 19.02.12

DINHEIRO CONSUMIDO PELAS CHAMAS

Extracto da entrevista a Ben Knapen* - Público de 17-2-2012

*Ministro holandês dos Assuntos Europeus e Cooperação Internacional

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Ben Knapen - (...) Queremos ver a Grécia a gerir a sua crise de uma forma que se encaixe não só na estabilidade do país, mas de toda a zona euro.

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Público - E se não encaixar?

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B.K. - Se não encaixar, então não haverá desculpa e a Grécia tem de assumir a responsabilidade. (...)

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P - Tem-se falado da possibilidade de um segundo resgate a Portugal. A Europa e a Holanda estariam dispostas a isso?

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B.K. - Não vou especular sobre isso. A cada trimestre, a troika analisa o cumprimento do programa, faz um relatório e, de acordo com as suas recomendações, a zona euro actua. Quando uma nova análise sair, discuti-la-emos. A questão fundamental é recuperar o controlo e é nisso que o Governo está a trabalhar. Claro que todos os países, tal como a Holanda, têm de o fazer também, porque temos de estar certos que a população e os mercados confiam em nós. E isso é ainda mais relevante por estarmos na zona euro, pois quando nós estamos fora de controlo vocês sofrem e vice-versa.

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P - Mas o facto de todos os países do euro aplicarem a mesma receita de austeridade não acaba por agravar a própria crise?

 .

B.K. - Entendo essa ideia, mas acaba por ser vulgarizar um pouco o debate. Se um país da zona euro começar a gastar, no dia seguinte os spreads da dívida iriam subir, porque os mercados iriam duvidar da capacidade de pagar essa dívida no futuro. Se um país está sob um programa de assistência, não há como escapar a uma fase de austeridade. Se um país viveu acima das suas possibilidades durante décadas, tem agora de pagar o preço. A ideia de que não há um preço é tentadora para um político usar perante o eleitorado, em véspera de eleições, mas não é verdade. Se um país acumula défices grandes e não tem um crescimento económico forte, a certa altura isso vira-se contra ele. É por isso que temos de passar por esta fase [de austeridade]. Estamos todos impacientes, mas melhores dias virão.

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P - Os países do Norte da Europa parecem estar cada vez menos dispostos a ajudar os países periféricos. É verdade?

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B.K. - Não gosto da palavra "periféricos", porque estamos todos no mesmo barco. Mas, se subimos impostos, se damos garantias a grandes empréstimos, no final de contas é o dinheiro dos nossos contribuintes que está a ser usado. A sua vontade de emprestar depende muito de sentirem ou não que esse dinheiro está a ser bem gasto e essa confiança só se conquista com melhorias na governação da zona euro e se países como Portugal agirem de acordo com as regras que todos decidimos. Portugal tem um papel pivô em convencer também os nossos contribuintes de que estão a fazer a coisa certa. Claro que nem todos os cidadãos acompanham isto todos os dias e, quando vêem na televisão um protesto, pode ser em Lisboa, em Milão, em Madrid ou em Atenas, perguntam-se: é o nosso dinheiro que está ali a arder? No entanto, acredito que, quando todos nós mostrarmos que estamos no caminho certo, que estamos em controlo, perceber-se-á que o dinheiro está a ser bem gasto, porque cria estabilidade para a zona euro. O meu país também precisa disso. A Holanda vive de exportar e importar, estamos tão conectados à situação económica da zona euro que, se esta florescer, nós florescemos. Mas temos de certificar-nos que o dinheiro que emprestamos não é consumido pelas chamas.

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Domingo, 19.02.12

A HERANÇA DE SALAZAR

Vasco Pulido Valente - Público de 17-2-2012

Portugal é a Grécia? Portugal não é a Grécia? Há quem ache que sim, há quem ache que não. Mas quando o assunto vem ao de cima, vem sempre inevitavelmente por causa de uma nova batalha campal na Praça Sintagma, entre a polícia e uns milhares de manifestantes, a que a troika tornou a tirar dinheiro. (...)

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Depois do episódio da República, que mesmo assim não afectou - ou afectou pouco - o interior do país, desde meados do século XIX nunca o país deixou de viver num Estado poderoso e vigilante, que o trazia vigiado por um Exército disperso pela província e reforçado em Lisboa e no Porto. Salazar, de resto, organizou, alargou e consolidou a repressão. Com alguns brevíssimos sobressaltos pelo meio, a herança que a ditadura legou foi uma herança de conformismo e obediência, que permanece viva, e frequentemente dominante, no Portugal de hoje, com a sua complacência e a sua democracia. Verdade que o PREC não se recomenda. Mas não durou muito e a velha ordem depressa voltou com a sua dignidade postiça e as mediocridades do costume. A troika escusa de se preocupar. Cá na terra nós fazemos sempre, ou quase sempre, o que nos mandam. E não gostamos nada de aventuras.

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Sábado, 18.02.12

A DANÇA DO PINTINHO PIU

 
Para os nossos amigos mais pequeninos, a dança que está a cativar pais e filhos no Brasil.
 

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Sábado, 18.02.12

A DAMA DE FERRO

José Manuel Fernandes - Público de 17-2-2012

A Dama de Ferro é um filme inspirador, sobretudo se pensarmos que esta crise lembra muito a do final dos anos 70. (...)

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A velha senhora permanece contudo igual a si própria: "Um dos grandes problemas dos tempos que vivemos é que agora somos governados por gente que se preocupa mais com as sensações e os sentimentos do que com raciocínios e ideias". (...)

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O filme de Phyllida Lloyd não é sobre as ideias da única mulher a chegar a Downing Street. Nem sequer é sobre a sua vida, apesar do título: A Dama de Ferro. Ou pelo menos não era para ser. O retrato de uma mulher idosa em luta com a demência e com alucinações deveria ser mais o retrato de alguém que perdeu o poder e confronta as limitações próprias de um fim de vida solitário. Uma espécie de Rei Lear moderno, chegaram a pretender os seus autores. Só que é muito mais do que isso: é também um filme sobre o poder das convicções e a força do carácter em política. É isso que o torna especialmente interessante.
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"Ou nos guiamos pelos nossos princípios, ou não nos guiamos por nada", diz Thatcher/Streep noutra passagem. E di-lo com uma convicção que não permite desafios. A "filha do merceeiro" não era, com efeito, apenas mais um político, mesmo que um político-mulher. Ela distinguia-se - e ainda hoje se distingue - da multidão de "estadistas" que encheram e enchem as páginas dos jornais por recusar visceralmente o pragmatismo sem princípios. Ela tinha ideias e lutava por elas. Acredita na força das ideias. (...)

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O país que herdou em 1979 estava mergulhado no caos, conhecia uma inflação galopante, níveis de desemprego elevados e uma militância sindical que impedia toda e qualquer reforma. Era a Grã-Bretanha saída do consenso do pós-guerra, uma velha nação que parecia incapaz de contrariar a sua decadência. Um atrás de outro, líderes trabalhistas e conservadores limitavam-se a gerir o dia seguinte através de uma estatização cada vez maior da economia.

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A Dama de Ferro não nos conta como é que o thatcherismo mudou o Reino Unido, muito menos como ajudou a mudar o mundo - mas mostra-nos como é que alguém de convicções fortes e vontade inabalável enfrentou a contestação da rua, o desafio da ditadura argentina, as dúvidas do aliado americano ou as reticências dos seus companheiros do partido conservador sempre em nome de princípios e ideias. Muitas vezes lhe disseram que as suas políticas conduziriam ao desastre, muitas vezes lhe falaram de vitórias impossíveis, muitas vezes teve de enfrentar os que queriam ceder face à impopularidade de certas medidas - mas Thatcher nunca desistiu e lutou sempre pelo que considerava essencial. E isso é muito inspirador. (...)

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Sexta-feira, 17.02.12

BALTAZAR GARZÓN, UM MAU EXEMPLO

Francisco Teixeira da Mota - Público de 17-2-2012

Lendo o acórdão do Supremo Tribunal espanhol que condenou o juiz Baltazar Garzón na pena de catorze meses de multa à razão de 6 euros por dia e em onze anos de proibição do exercício do cargo de juiz ou magistrado, não restam muitas dúvidas de que Garzón actuou de uma forma inadmissível num Estado democrático. (...)

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Desta vez, sendo o juiz que dirigia o inquérito criminal conhecido como o "caso Gurtel", (...) Garzón decidiu ordenar a intercepção e gravação das conversas telefónicas entre os arguidos detidos e os seus advogados.

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Segundo entendiam alguns agentes policiais, que o comunicaram verbalmente a Garzón, os presos continuavam as suas actividades criminosas, tais como o branqueamento de dinheiro e a ocultação de elevadas verbas obtidas ilicitamente e, nessas actividades, poderiam estar envolvidos os advogados. Tanto bastou para que Garzón decretasse as intercepções e gravações das conversas telefónicas dos presos com todos os seus advogados.

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Ora um juiz com os conhecimentos, a experiência e, mesmo, a qualidade de Garzón não podia ignorar que tal medida tinha uma enorme gravidade, pondo em causa de uma forma fatal o direito de defesa dos presos, pelo que um despacho desse tipo só podia e devia ser exarado em condições especialíssimas, nomeadamente existindo indícios sérios da actividade criminosa dos advogados. Mas Garzón, quando lavrou o despacho em causa, fê-lo para todos os advogados de todos os presos, pelo que abrangeu até os advogados que vieram a ser constituídos posteriormente e sobre os quais, como é evidente, não podia haver quaisquer indícios, já que nunca tinham entrado no processo.

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É de sublinhar que é o próprio Ministério Público que, no processo, chama a atenção para a gravidade do despacho de Garzón e para a necessidade de salvaguardar os direitos da defesa, apesar de lhe saber bem a decisão do juiz. Direitos de defesa que não foram salvaguardados, tendo sido transcritos no processo (e depois retirados) inúmeros excertos de conversas sobre a estratégia de defesa que nada tinham a ver com a continuação da actividade criminosa, mas que, por exemplo, configuravam a confissão de alguma factualidade delitual que lhes era imputada. Isto é, os presos foram pura e simplesmente privados dos seus direitos de defesa mínimos, em nome da descoberta da verdade.

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Claro que se podem levantar muitas questões sobre a justiça desta condenação, sobre o seu carácter político ou revanchista e sobre dureza da mesma, mas há algo que resulta inequívoco: Garzón portou-se como um justiceiro, indo além do que podia e devia. E não é bom que os juízes assim procedam, já que negam a própria essência da justiça, ao falsearem um dos pratos da balança.

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Podem as motivações ser as mais nobres e as mais sérias, mas se não se respeitam as regras essenciais do processo penal, está aberto o caminho para o arbítrio e para a negação da dignidade da pessoa humana. (...)

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Quinta-feira, 16.02.12

A MÃO NO PODER

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«Há grupos económicos em Portugal que mantêm intactos os seus privilégios desde os tempos da monarquia. (...)

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Sabem que mais importante do que ter o poder na mão é ter a mão no poder.»

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Paulo Morais - Correio da Manhã de 31-1-2012

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Quarta-feira, 15.02.12

O JIPE SAGRADO

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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Como foi amplamente noticiado, o Tribunal de Abrantes condenou, no passado dia 6 de Fevereiro, um jovem de 19 anos a 11 anos de prisão, pela prática de dezenas de crimes insignificantes (furto qualificado, roubo agravado, sequestro e agressão de algumas das vítimas, quer na sua própria residência quer na via pública) e um crime gravíssimo: o roubo do jipe da senhora presidente da câmara.

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Como o leitor não pode deixar de reconhecer, o tema da Segurança tem sido uma das principais bandeiras dos vereadores eleitos pelo PSD, tal como já foi da minha candidatura à Câmara de Abrantes. Basta dizer que, sobre este tema, os vereadores eleitos pelo PSD, em apenas dois anos de mandato, já fizeram 18 intervenções escritas e duas conferências de imprensa.

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A primeira conferência de imprensa, no dia 29 de Janeiro de 2010, teve precisamente a ver com estes jovens que foram agora julgados e no seguimento da inqualificável agressão a dois munícipes na Calçada de S. José. Conferência de imprensa que foi noticiada, designadamente, no jornal Mirante de 1 de Fevereiro de 2010 da seguinte forma:

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«Os vereadores do PSD de Abrantes, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, criticam a “passividade” com a qual o actual executivo camarário, liderado por uma maioria socialista, tem tratado as questões de segurança no concelho, considerando que reina em Abrantes “um clima de terror”. Recentemente, foram assaltadas no concelho algumas escolas, duas casas particulares, a sede dos Escuteiros de Chainça e a Associação do Paúl. Algumas viaturas foram riscadas e sofreram danos mas o pico de violência aconteceu no sábado, 23 de Janeiro, quando pai e filha foram espancados por dois menores à porta de casa na Calçada de São José, quando tentavam defender a sua viatura de sofrer danos. (...)

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Santana Maia-Leonardo considera que é necessária “uma liderança mais forte” e que a actual presidente de câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS) devia “falar directamente” com os jovens que causam este tipo de distúrbios na cidade. O vereador social-democrata aponta ainda que a actual presidente da câmara deveria reunir com todos os responsáveis das forças de segurança de modo a assegurar uma maior vigilância das zonas onde os desacatos são mais frequentes como é o caso do Centro Comercial Millenium, Rua 25 de Abril e Calçada de São José.»

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A esta tomada de posição pública dos vereadores eleitos pelo PSD, reagiram a senhora presidente da câmara e o Comando da PSP, em uníssono, com declarações e comunicados públicos onde afiançavam, a pés juntos, que Abrantes era uma cidade segura e que tudo não passava de invenções dos vereadores do PSD. E quanto ao falar directamente  com os jovens em questão e respectivas famílias, então nem pensar...

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Bem avisei, na altura, a presidente da câmara: a senhora recusa-se a enfrentá-los, qualquer dia arrisca-se a dar de caras com eles em sua casa. E assim foi. Maomé não foi à montanha, foi a montanha a Maomé. E foi o que bastou para que Abrantes passasse a ser uma cidade insegura e o comando da PSP e o Ministério Público dessem corda aos sapatos e agissem.

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Só foi pena que os jovens não tivessem iniciado a sua actividade criminosa precisamente pelo assalto ao jipe da senhora presidente, porque, se tivessem começado por aí, estou certo, muitas vítimas teriam sido poupadas e a pena não necessitaria de ser tão pesada.

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Em Vale de Rãs, pelo menos, já aprenderam a lição:

 

     Meu filho, presta atenção

     P'ra não ires pr'à prisão

     Podes roubar toda a gente

     Excepto a senhora presidente.

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Quarta-feira, 15.02.12

MARGARET TATCHER

 

«Não sou um político de consensos, mas de convicções.»

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Terça-feira, 14.02.12

O FIM DA "SOCIAL-DEMOCRACIA"

Pedro Lomba - Público de 7-2-2012

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Decifrar o ADN de um partido pode ser frustrante e inglório. Talvez o dito ADN nem sequer exista. Pior ainda se esse partido for o PSD que, além de reunir à sua volta um sinédrio de intérpretes oficiais - os únicos autorizados a dizer aquilo que é ou não o partido -, sempre se especializou no eufemismo, no subterfúgio, numa colossal distância entre palavras e actos.

Ora, a propósito de uma coisa chamada "personalismo" e de um nome, Emmanuel Mounier, que ressurgiram, ao que dizem os jornais, num livro patrocinado por Aguiar Branco para servir de base à revisão do programa do PSD, houve quem recordasse (Vasco Pulido Valente neste jornal, mas não só) esse pensador francês traduzido por Bénard da Costa na década de 60 e determinante para uma geração inteira de católicos de esquerda. De facto, basta ler o livrinho "Personalismo", escrito no final dos anos 40 em que Mounier defendia um "socialismo renovado", para se perceber que não faz qualquer sentido a sua recuperação por um partido com a orientação do PSD.

Sucede, todavia, que tão deslocado como revisitar Mounier é omitir a influência - essa sim, com maior importância - da doutrina social da Igreja sobre os fundadores do PSD. O pensamento social da Igreja influenciou Sá Carneiro, esteve presente nos debates constituintes, inspirou a consagração da dignidade humana, contrabalançou o lastro marxista (existe até um estudo de Adriano Moreira sobre isso). Eu percebo que por razões tácticas ou por alguma falta de memória o PSD não explicite as suas origens. Mas é verdade que a doutrina social da Igreja, tal como resulta de diversos textos, encíclicas e intervenções, moldou o seu ideário, transformando-o num partido fortemente crítico do colectivismo socialista e do puro liberalismo económico. O "personalismo" em que o PSD se parece rever não é portanto inaudito.

E agora um mistério. A doutrina social da Igreja sofreu um "aggiornamento" com o Papa João Paulo II através da sua Centesimus Annus, de 1991. Hoje, estranhe-se ou não, digam o que disserem tanto os seus apóstolos como opositores internos, é possível aqui e ali descobrir traços desse pensamento refundido no discurso político deste PSD.

Vejamos. Passos Coelho falou no discurso de ano novo na necessidade de "democratizar a economia". A Centesimus Annus aponta precisamente para uma "oportuna democracia económica através dos corpos intermédios, colaboração e complementaridade entre Estado e Mercado".

O actual PSD defende o chamado "terceiro sector" e a responsabilidade dos cidadãos como alternativa a um Estado Social burocrático e pesado. Eis que a doutrina da Igreja enfatiza, por exemplo, que "o Estado se torna deletério para a sociedade quando uma intervenção directa excessivamente açambarcadora acaba por desresponsabilizar os cidadãos e produz um crescimento excessivo de aparelhos públicos mais guiados por lógicas burocráticas do que pela preocupação de satisfazer as necessidades das pessoas".

Passos fala numa "economia participativa". Diz-se no pensamento social da Igreja: "O Estado pode instigar os cidadãos e as empresas na promoção do bem comum e pôr em prática uma política económica que favoreça a participação de todos os seus cidadãos nas actividades produtivas".

As coisas são o que são. A par disso, descobrem-se também vestígios de um conservadorismo-liberal quando Passos menciona a importância dos "laços comunitários", da coesão e da confiança. Esta linguagem das instituições, do tecido social e dos vínculos colectivos é tipicamente comunitarista.

Claro que o PSD, um partido de tribos, nunca nos habitou a grandes enlevos ideológicos. Mas, analisando o discurso, é um erro dizer-se que o PSD se tornou um partido "neoliberal", embora se possa certamente dizer que é hoje menos "social-democrata". Aliás, é essa tensão entre o economicismo de Vítor Gaspar e o conservadorismo liberal de Passos que define a identidade e a hesitação ideológica do governo.

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Terça-feira, 14.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 23/1/12 (acta fls.12)

Abrançalha de Cima - Proibição de estacionamento

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, respeitante à proibição de estacionar em Abrançalha de Cima, propondo designadamente, o seguinte:

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“Revogar a deliberação e/ou a decisão que estabeleceu a proibição de estacionar em Abrançalha de Cima e, consequentemente, retirar as linhas amarelas que impedem o estacionamento de todo e qualquer veículo.”

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Foi adiada para uma próxima reunião, a tomada de deliberação referente a esta proposta, porquanto a mesma foi enviada aos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal, para emissão de parecer.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Segunda-feira, 13.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 23/1/12 (acta fls.2-3)

Abrançalha de Cima - Proibição de estacionamento

Período de intervenção aberto ao público

Presente ISABEL ANTÓNIO, residente em Abrançalha de Cima, para saber se já era possível obter resposta às questões que colocaram na reunião anterior, sobre a proibição de estacionar naquela localidade.

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Começou por questionar que tipo de análise lógica e objetiva foi feita por parte da Câmara para a colocação de sinalização de proibição de estacionar naquela parte da localidade, assim como qual a posição da Câmara para a remoção da mesma, tendo em conta que já foram entregues dois abaixo-assinados, já estiveram duas vezes presentes na reunião e que está bastante claro a posição dos moradores sobre este assunto.

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Referiu que tem sido caricata a atuação da Câmara, pelo facto de constantemente estar a colocar e a retirar os sinais e questionou se a Senhora Presidente da Câmara ou os senhores vereadores estão a ser alvo de alguma coação, porque só assim consegue perceber a relação privilegiada que está a existir entre um morador e a Câmara, em prejuízo dos interesses dos restantes moradores.

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A PRESIDENTE DA CÂMARA começou por referir que existe um problema que está perfeitamente identificado e que todo o trabalho técnico, que está a ser feito por parte do serviço de trânsito da Divisão de Serviços Urbanos da Câmara, tem vindo a ser acompanhado pela GNR, que inclusivamente já entregou um relatório, o qual faz parte da matéria que hoje está presente para discussão, pelo que de momento não iria dizer mais nada, uma vez que não pode antecipar a deliberação da Câmara sobre este assunto.

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A munícipe ISABEL ANTÓNIO voltou a usar da palavra, para dizer que apenas existe uma queixa de um morador contra o estacionamento do camião, no entanto os restantes moradores já disseram por mais do que uma vez, que o facto de o camião estar estacionado naquele local, não provoca qualquer ruído extra, além do manuseamento do mesmo não ter provocado até à data qualquer acidente. Referiu que não entende porque é que a Câmara insiste em dará seguimento à queixa de um morador prejudicando os restantes moradores.

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A PRESIDENTE DA CÂMARA voltou a frisar que não é a Câmara e repetiu que existe um relatório da GNR que atesta o diferendo existente e que coloca condições para que haja segurança, nomeadamente para os utilizadores daquela via.

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Falou também MARIA IRENE ANTÓNIO, alegando irregularidades na construção da casa do queixoso.

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A PRESIDENTE DA CÂMARA explicou que esse é um assunto que não estava em discussão.

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O munícipe JOSÉ BATISTA CORDA, igualmente morador em Abrançalha de Cima, interveio para contestar a colocação do traço amarelo, no sentido sul/norte, porquanto tem uma horta naquele local e não pode estacionar o seu veículo quando necessita de aceder à mesma.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

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Segunda-feira, 13.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 23/1/12 (acta fls.9)

Biblioteca de Alferrarede

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

O vereador ANTÓNIO BELÉM COELHO disse conhecer bem o espólio da Biblioteca de Alferrarede e que o mesmo não está acondicionado nas melhores condições, pelo facto do edifício apesar de ser relativamente novo, se encontrar com infiltrações, pelo que questionou se o referido espólio também vai ser transferido para o centro escolar de Alferrarede.

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A PRESIDENTE DA CÂMARA disse que o espólio já está praticamente todo catalogado e prestes a ser mudado para a biblioteca do centro escolar.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

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Segunda-feira, 13.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 23/1/12 (acta fls.5)

RPP SOLAR

Informação da presidente da câmara

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A Presidente da Câmara informou que, relativamente à RPP, a Câmara tem acompanhado com proximidade a resposta efetiva às condicionantes colocadas no licenciamento de unidade industrial, na eminência de declaração de caducidade. O prazo conferido à RPP terminou em 18/01/2012. Em 17/01/2012 foi rececionado ofício do promotor acompanhado de documento emitido pela entidade bancária. Foi solicitado aos serviços jurídicos para analisarem a questão, inclusive com intervenção de Consultor Jurídico externo.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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Domingo, 12.02.12

AMBRÓSIO

Paulo Morais - Correio da Manhã de 7/2/2012

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Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.

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O sistema de Justiça absolveu Valentim Loureiro no caso da quinta do Ambrósio. Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.

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Na Câmara de Gondomar, com a participação ou patrocínio de Valentim Loureiro, um terreno agrícola é adquirido por um milhão de euros. A classificação do solo é alterada e em seis dias o terreno é vendido pelos protegidos de Valentim por cerca de quatro milhões. Esta operação de tráfico de terrenos, caucionada pela câmara, gerou uma margem de lucro de 300 por cento.

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Mas as vigarices não ficam por aqui. O terreno é adquirido a um preço exorbitante por uma empresa pública, a STCP, cujo presidente de então dependia organicamente de... Valentim Loureiro. Na posse do terreno, a STCP deixou-o ao abandono. Até hoje.

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Chegado o caso a tribunal e ao fim de um longo processo com mais de dez anos (!), Valentim é absolvido.

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Na leitura da sentença, o juiz veio declarar que a Câmara de Gondomar funciona como uma agência de intermediação imobiliária.

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Mas não tira daí qualquer consequência. As razões da absolvição não se percebem. Mas serão uma de três: ou o crime julgado não foi bem identificado ou definido, o que será inadmissível; ou a acusação foi mal conduzida e estamos perante uma enorme incompetência do Ministério Público; ou o julgamento foi condicionado pela política.

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Em suma: os amigos de Valentim compraram um terreno que Valentim, na câmara, valorizou; os amigos venderam a uma empresa pública gerida por outros amigos de Valentim e a um preço influenciado por este. Os amigalhaços ficaram milionários. "Foi sorte", diz ele. Sorte deles e azar nosso, dos contribuintes que pagamos esta fraude com o dinheiro dos nossos impostos.

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Este caso tornou-se emblemático. Incorpora todos os ingredientes: autarcas, familiares destes, advogados ardilosos, fuga ao Fisco, empresas públicas mal geridas, urbanismo nada sério, tribunais incompetentes.

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Perante esta política nauseabunda, Ambrósio, apetecia-me algo. Tomei a liberdade de pensar nisso. Talvez uma revolução.

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