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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

FERIADO DO «ANIVERSÁRIO DO COLABORADOR»

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

Como já dissemos anteriormente, depois da senhora presidente da câmara ter garantido, em reunião da câmara, que o dia de Carnaval seria um dia de trabalho normal, o que, aliás, foi devidamente publicitado em jornais nacionais (vide imagem do jornal Público do passado dia 21 de Fevereiro), não ficou bem vir, na véspera do Carnaval, dar o dito por não dito, ainda que essa comece já a ser uma imagem de marca do executivo socialista.

 

Mas, num momento em que a troika questiona o número de funcionários públicos, mandava a prudência, para defesa dos postos de trabalho dos funcionários municipais, não dar a ideia de que são efectivamente demasiados, ao ponto de se poder prescindir do seu trabalho.

 

Para os vereadores eleitos pelo PSD, esclareça-se, Portugal não tem nem feriados a mais, nem horas de trabalho a menos.

 

O que Portugal sempre teve e vai continuar a ter é excesso de tolerâncias de ponto, de falta de rigor e de exigência e de complacência com quem pouco ou nada faz e que, regra geral, só serve para atrapalhar quem quer trabalhar.

 

E esta é, precisamente, a razão por que Portugal é, simultaneamente, um dos países da União Europeia onde o horário de trabalho é maior e a produtividade menor.

 

A Câmara de Abrantes é precisamente disso um bom exemplo.

 

Com efeito, como se não bastasse o excesso de tolerâncias de ponto concedidas pelos sucessivos Governos, a senhora presidente da câmara, logo a abrir o seu mandato, decidiu, por sua livre iniciativa e à revelia do mais elementar bom senso, acrescentar mais uma: a tolerância de ponto dos funcionários da autarquia no dia do seu aniversário.

 

Tratou-se, sem qualquer sombra de dúvida, de uma das medidas mais emblemáticas deste mandato, bem reveladora do grau de demagogia que reina no reino de Abrantes, onde nem mesmo a iminência da derrocada e da bancarrota impede que tudo continue como dantes.

 

Na verdade, não lembrava ao diabo multiplicar as tolerâncias de ponto numa autarquia em que os serviços de obras demoram mais de dois anos para desentupir uma sanita de um munícipe, os serviços jurídicos meses para analisar um fax da RPP Solar e os serviços sociais uma eternidade para dar resposta urgente a um munícipe sem recursos e com uma doença terminal.

 

Só mesmo na nossa Abrantes socialista. 

 

Os vereadores eleitos pelo PSD desconhecem se algum funcionário caiu na ratoeira de fazer uso de presente tão envenenado até porque é facto notório que, na maior parte das autarquias, os funcionários são bem mais sensatos do que quem os governa.

 

Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se, na Câmara de Abrantes, os funcionários ainda continuam a gozar da prerrogativa, concedida pela senhora presidente, de tolerância de ponto no dia do seu aniversário?

 

Ver Secção I do DOSSIÊ IV:  Mapa de Pessoal e ROSM

RPP SOLAR

Pedido de resposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Nos termos do artigo 68º, nº1 - alínea s), «compete ao presidente da câmara responder no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores».

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Ora, os vereadores eleitos pelo PSD já estão há tempo de mais a aguardar informações sobre a RPP Solar que não são difíceis de obter, a saber:

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     (1)   Quem foi/foram os técnicos responsáveis por parte do município pela redacção do contrato com a RPP Solar?

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     (2)  Por que razão não constou da escritura a habitual cláusula de reversão? Ou seja, quem é ou são os responsáveis pela sua exclusão ou a sua não inclusão? 

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     (3)  O número, a data de emissão e a validade da licença de construção?

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     (4)   Se a putativa garantia bancária enviada por fax e em inglês no última dia do prazo e que fundamentou a proposta da senhora presidente, na reunião de 15 de Setembro, para que fosse concedido um novo prazo de 60 dias, é ou não uma verdadeira garantia bancária? E, caso não seja, é o quê?

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     (5)     Se a garantia é “on first demand” e qual o seu valor?

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     (6)    Qual a entidade emitente da garantia e, sendo esta estrangeira, se tem cá representante?

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     (7)   Por que razão não se executa a garantia bancária?

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     (8)  Finalmente, se já foi aberto o processo de inquérito interno para apuramento de responsabilidades?

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar