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COLUNA VERTICAL



Domingo, 08.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA - 19/3/12 (acta fls.3-4)

BOMBEIROS MUNICIPAIS DE ABRANTES

Esclarecimento da presidente da câmara

Na sequência da informação que prestou na última reunião de Câmara acerca dos Bombeiros Municipais de Abrantes, informou que desenvolveu um conjunto de diligências para tentar ultrapassar a situação de impasse em que aquela corporação se encontra. (…) Referiu que após um estudo exaustivo sobre este assunto, existe a hipótese de se conseguir encontrar uma solução que permita legalizar toda a situação. (…)

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Na reunião que realizou na sexta-feira passada com o Secretário de Estado da Administração Interna, colocou a questão de se poder avançar rapidamente ou com um Agrupamento de Bombeiros ou com uma força operacional conjunta, duas figuras que atualmente já existem na lei, mas que só são permitidas por forças de Bombeiros Municipais e Voluntários dentro do mesmo concelho.

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Informou que hoje irá reunir com os Presidentes de Câmara de Constância, Mação e Sardoal e com as Associações Humanitárias de Constância e Mação, para assinatura de uma declaração de intenção, cujo teor a seguir se transcreve, manifestando ao Secretário de Estado, a sua disponibilidade para implementarem esta iniciativa em conjunto, inclusive a título:

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No dia 19 de março de 2012, reuniram os signatários com um único ponto de discussão, a constituição de Agrupamento de Bombeiros ou Força Operacional Conjunta Supramunicipal.

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Nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei 247/06 de 27/06, nos municípios onde existam mais de um corpo de bombeiros, podem ser criadas forças conjuntas que desenvolvam a sua atividade de forma partilhada. Sabendo que não há instrumentos legais que permitam tal forma de gestão, ou outra idêntica, por parte de corpos de bombeiros de vários municípios, pretendem, no entanto, os signatários presidentes de câmara de municípios contíguos e presidentes das associações humanitárias existentes em alguns dos municípios, manifestar a disponibilidade para constituírem um caso de estudo de regulamentação quanto a mecanismos de comando, contributos e partilhas de meios, tendo em vista a criação de agrupamento de corpos de bombeiros, com melhor aproveitamento de recursos".

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O vereador António Belém Coelho manifestou o apoio dos vereadores do PSD relativamente às soluções que estão a tentar encontrar-se para resolução desta situação, não só pelas especificidades do concelho de Abrantes, mas também pelo imenso apoio que também presta a outros concelhos. A propósito desta matéria, aproveitou para solicitar o acesso ao relatório do IGAL, tendo a Presidente da Câmara autorizado a entrega de uma cópia do mesmo.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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Domingo, 08.04.12

CÂMARA CRIA EQUIPA DE PROJECTO

Mirante de 5-4-12

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O executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou a criação da “Equipa de Projecto + Rua – Regeneração Urbana Abrantes” constituída por duas técnicas superiores e uma assistente técnica que durante um ano vão trabalhar na área da requalificação urbana. A proposta foi aprovada pela maioria socialista e teve votos contra dos dois vereadores do PSD, alegando estes que “os munícipes já estão cansados de suportar com os seus impostos sucessivas equipas cujos projectos se têm resumido, quase sempre, a garantir a sua própria e exclusiva sustentabilidade”.

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Numa declaração de voto crítica e irónica, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho referem que os projectos coordenados por essas equipas “têm-se revelado quase sempre insustentáveis”, o que para eles até constitui um factor positivo “porque, se as fantasias socialistas, que as equipas de projecto têm sustentado, tivessem sido postas em prática, a desgraça ainda seria maior”.

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