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COLUNA VERTICAL



Sábado, 14.04.12

PS: QUE OPOSIÇÃO?

Paulo Trigo Pereira - Público de 8-4-12

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(...) O PS tem uma dupla responsabilidade política enquanto principal partido da oposição.

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Primeiro, mostrar que aprendeu com o passado e que quer alterar a sua estratégia orçamental. Isso passará por várias medidas, entre as quais apoiar a constitucionalização do limite ao défice prevista no Tratado de Estabilidade Orçamental, a par de outras alterações constitucionais que contribuem para esse objectivo.

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O Tratado prevê um quase equilíbrio orçamental ao longo do ciclo económico (défice automático em recessão e excedente em expansão) e uma margem de manobra nula de agravamento do défice quando a dívida for elevada e alguma quando ela for baixa. Há várias razões para isso. Nas próximas quatro décadas teremos um processo de transição demográfica com envelhecimento acelerado da população, aumento de pensões e redução de contribuições sociais. Esta e outras pressões insuportáveis para o aumento do défice estão cá. Há dez anos que prometemos, em sucessivos PEC, que vamos equilibrar as nossas contas e nunca o conseguimos. (...)

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Deve haver medidas para o crescimento e emprego mas também uma maior integração política. O que os críticos não percebem é que este Tratado é um passo no caminho dessa integração. É legítimo pensar que certos países aceitarão uma maior integração política no sentido do federalismo, um maior orçamento europeu, e mesmo a taxa Tobin, para um nível moderado, mas não excessivo, de redistribuição territorial à escala europeia (não é por acaso que a Inglaterra ficou de fora, pois não se quer submeter a nada disto).

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O PS, se defender apenas a introdução de regras do Tratado na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), não está a defender nada. Essas regras, no essencial, já estão inscritas na LEO. Constitucionalizar é sobretudo trazer simbolicamente para a nossa lei fundamental uma determinação em maior disciplina orçamental. (...)

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