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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR - COMISSÃO DE INQUÉRITO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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No ponto nº1 da Ordem de Trabalhos, encontra-se presente a resposta aos esclarecimentos solicitados pelos vereadores eleitos pelo PSD sobre a RPP Solar.

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Os referidos esclarecimentos são prestados pelo notário privativo da Câmara Municipal.

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Da sua leitura, pode-se concluir duas coisas: 1º) que não existiu qualquer garantia bancária mas apenas uma declaração de “faz de conta” para justificar o adiamento sine die pela senhora presidente da câmara da declaração de caducidade do licenciamento pela não conclusão das obras objecto de licenciamento no prazo fixado; 2º) que o senhor notário privativo não só não teve qualquer interferência na redacção do protocolo como também desconhece quem o elaborou.

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Aliás, o senhor notário empurra expressamente para a Assembleia Municipal a responsabilidade da aprovação do protocolo sem a referida cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total, afirmando mesmo que desconhece o motivo por que razão não foi a mesma inserida no documento após ter sido colocada a questão na Assembleia Municipal pelo deputado Belém Coelho, hoje vereador.

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Todos nós sabemos, no entanto, que as Assembleias Municipais são facilmente manipuladas por quem detém o poder, tendo em conta que os deputados não têm, em regra, formação jurídica para lidar com à vontade com este tipo de questões como, inclusive, não lhes é fornecida informação bastante, mas apenas a que convém a quem pretende ver aprovado determinado projecto.

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Agora uma coisa é certa: alguém redigiu o protocolo sem a referida cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total, e não foi certamente por mero esquecimento.

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Trata-se, obviamente, de um assunto que urge ser esclarecido, por uma comissão independente, criada no âmbito da Assembleia Municipal, com vista a apurarem-se todas as responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município.

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Pelo exposto, tendo em conta que a Assembleia Municipal reúne no próximo dia 27 de Abril, os vereadores eleitos pelo PSD vêm propor que seja criada, no âmbito da Assembleia Municipal, uma comissão de inquérito, composta por todas as forças partidárias e aprovada por maioria qualificada, para analisar e avaliar todo o processo da RPP Solar (desde a fase das negociações até à fase da aprovação e dissolução).

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Sugerem ainda os nomes dos deputados municipais Dr.ª Sónia Onofre ou Dr. João Viana para presidir à referida Comissão, não só por terem formação jurídica e terem mostrado preocupação com o tema mas também e sobretudo por não terem pertencido a qualquer órgão autárquico ou formação política que participou na aprovação do referido projecto.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar