Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Terça-feira, 17.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (III)

ABERTURA DE 6 PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura  dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, que se encontram ocupados em situação de mobilidade interna intercarreiras: 1 Técnico Superior, licenciatura em Gestão, para a Divisão Financeira; 2 Assistentes Técnicos, para a Divisão do Desporto e Juventude; 1 Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa e de Modernização; 1 Técnico Superior, licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária, para a Divisão de Educação e Ação Social; e 1 Técnico Superior, licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.

.

---------------------------------

Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

---------------------------------

.

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

.

Apesar de considerarmos que o recrutamento pela mobilidade é o mais adequado, continuamos a defender que não se deverá proceder ao recrutamento de pessoal sem uma séria e coerente alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respectivo Mapa de Pessoal, designadamente, onde se preveja a efectiva necessidade de recursos humanos e, muito em concreto, se adequem os conteúdos funcionais às licenciaturas, sempre que este grau seja pretendido.

.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente proposta.

.

Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 17.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (II)

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2011

.

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar os documentos de Prestação de Contas, relativos ao Exercício de 2011 e submeter à apreciação da Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação.

 .

---------------------------------

Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

---------------------------------

 .

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

.

Quando da apreciação do orçamento e outros documentos que serviram de base às contas agora apresentadas, ocorrida em reunião do executivo de 29 de Novembro de 2010, os vereadores do PSD, tiveram ocasião de chamar a atenção, entre outros aspectos, para o seguinte:

.

     (I)   «(…) nos documentos agora disponibilizados, entre os quais se contam o Pano de Actividades e o Plano Plurianual de Investimentos, em termos de objectivos políticos, colidem os mesmos com as opções e prioridades  expressas pelos vereadores do PSD.»

.

     (II)   «Na verdade, numa época de crise acentuada em que todas as instituições, públicas e privadas, têm e devem analisar em profundidade todas as despesas que se propõem efectuar, numa perspectiva de custo/benefício, a que se deve igualmente associar o chamado custo de oportunidade e os encargos previsíveis para o futuro, é efectivamente um paradoxo o Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes aumentar, relativamente ao ano de 2010, mais de 33% no seu global.»

.

As Autarquias neste cenário, bem real e evidente, abdicaram das programações e prioridades que efectuaram e decidiram, em sede própria, correr atrás da falta de planeamento e de programação de quem devia gerir estes fundos, pagando o custo em desequilíbrios financeiros diversos actuais e futuro.

.

A nível mais concreto, depois de termos analisado várias rubricas de receita presentes no orçamento, com relevância grande para as rubricas de receitas de capital, concluímos pela evidência de estarmos perante um flagrante empolamento da receita que não poderá deixar de desvirtuar o orçamento em termos de credibilidade e execução futura.

.

Salientámos também o fato de em sede de orçamento, se prever: (I) «que a rubrica "despesas com pessoal" aumente 2,5%», (II) «aquisição de bens - aumenta 22%», (III) «aquisição de serviços - aumenta 27%» e (IV) «o total de despesas correntes sobe mais de 11% no global.»

.

No global, considerámos que, «para além de o actual conjunto de documentos previsionais não traduzir, na nossa óptica, em variados casos, as prioridades que entendemos cruciais para o nosso concelho, a verdade é que este orçamento se encontra em flagrante contraciclo, sendo portador de elementos de empolamento das receitas que levará necessariamente a uma baixa execução do mesmo ou, o que seria mais grave, a um aumento substancial do endividamento, sem o qual é impossível poder apresentar uma taxa de execução razoável.»

.

Vejamos então o que se passou, tendo em atenção as contas agora apresentadas:

.

Receitas

% exc.

Despesas

% exc.

Correntes

81%

Correntes

73%

De capital

40%

De capital

47%

Receitas globais

59%

Despesas globais

59%

            .

     (I)   Em termos de receitas correntes, verificou-se uma execução orçamental de 81% (arrecadaram-se 19.012 milhões de euros dos 23.473 milhões previstos);

.

      (II)  Quanto a receitas de capital, a execução orçamental foi de 40%, menos de metade (arrecadaram-se 10.298 milhões de euros dos 25 919 milhões previstos);

.

     (III)  A tradução em termos globais, leva-nos a uma execução de 59% do orçamento em termos de receitas.

.

Estes números confirmam plenamente o que, na altura, dissemos e hoje recordamos.

.

A taxa de execução em termos de despesa seguiu de perto a taxa de execução de receita (nem outra coisa seria de esperar, a menos que houvesse a possibilidade de se enveredar por um aumento do endividamento, como também dissemos).

.

Concluindo:

.

     (I)   Em termos de despesas correntes, verificou-se uma execução orçamental de 73% (efectuaram-se 15.724 milhões de euros dos 21.466 milhões previstos);

.

     (II)  Quanto a despesas de capital, a execução orçamental foi de 47%, também menos de metade. (efectuaram-se 13.169 milhões de euros dos 27.927 milhões previstos);

.

     (III)  A tradução em termos globais leva-nos igualmente a uma execução de 59% do orçamento em termos de despesas.

.

Assim, como habitualmente, e ao contrário do que acontece com a receita corrente, as receitas de capital tiveram uma fraca execução (menos de metade do previsto), o que não deixou de se reflectir na execução das despesas de capital, apesar de se ter utilizado alguma poupança corrente no seu financiamento.

.

No relatório apresentado, entre outros pontos, o executivo congratula-se pela despesa corrente ter descido em termos absolutos cerca de 4% em relação ao ano anterior (menos 628.970 euros), tendo agora um peso inferior nas despesas totais (54%) e pelas despesas com pessoal terem baixado igualmente cerca de 5%, correspondendo a uma diminuição de 2,5% dos efectivos.

.

Também nós nos congratulamos. Sempre o evidenciámos.

.

Agora o que não deixa de ser paradoxal, para utilizar um termo que ficou colado a este orçamento, é que seja precisamente o executivo que propôs aumentar a despesa corrente, nas suas diversas componentes, em mais de 11%, para o ano de 2011, e que tão duramente criticou os vereadores e deputados do PSD por terem defendido a contenção da despesa, que vem agora salientar como positivo aquilo que o PSD sempre defendeu: a redução da despesa, o que não sucedeu certamente por vontade própria, mas sim pelas circunstâncias envolventes.

.

Pelas razões expostas, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra estes documentos de apresentação de contas do ano de 2011.

.

Ver secção (IV) do DOSSIÊ IV: Orçamento e Prestação de Contas

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Abril 2012

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D