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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 20.04.12

DUAS BIZARRAS ESCOLHAS

Pedro Lomba - Público de 17-4-2012

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Começa a ser quase impossível defender o Tribunal Constitucional dos seus detractores (...)

Entretanto, acontece que a selecção dos juízes constitucionais se tem tornado, como tantas outras nomeações na República, um processo cada vez mais sectário e discutível. Diz-me quem nomeias, dir-te-ei quem és. Os partidos passaram a lidar com o Constitucional como fizeram com a Gebalis, com outras empresas públicas e outros cargos do Estado. Isto paga-se caro. Basta ver como em decisões recentes o tribunal foi recebido e apoucado. Procurem duas ou três opiniões de juristas consagrados, que aceitem dar a cara, e verão que nada digo de gratuito.

Havia por isso uma certa expectativa em saber quem é que os partidos iriam indicar para o Constitucional, visto que no nosso sistema compete ao Parlamento eleger a quase totalidade dos seus juízes (o que pode ser uma anomalia, mas esse é outro tema). Ora, o PS apresentou o nome de José Conde Rodrigues, ex-membro de um Governo socialista, ex-secretário de Estado, cuja experiência se resume a ano e meio como juiz e de quem não se conhece mais nada. O PSD lembrou-se de Paulo Saragoça da Mata, de cujos méritos técnicos não duvido, mas entre comentar assuntos jurídicos nas televisões e acabar depois no Constitucional vai uma grande distância. (...)

Uma pesquisa cursiva pela actual e anteriores composições mostra-nos que até agora fizeram parte do Tribunal Constitucional 21 juízes de carreira: 13 pertenciam aos tribunais supremos, cinco eram juízes-desembargadores e os restantes três eram juízes de Direito com mais de 20 anos de carreira. Mais do que compreensível, é necessário. Neste caso, indicando Conde Rodrigues, o PS propõe quem tem só ano e meio de funções no tribunal administrativo de primeira instância.

Quando ao PSD, também não vai melhor: escolheu para a justiça constitucional, a mais sensível, aquela de que em última análise depende o Estado de Direito, um antigo advogado de Vale e Azevedo.

Com o devido respeito pelos visados, os ingleses têm uma palavra para isto: cronyism. Ou parafraseando Eduardo Catroga: estão a "abandalhar" o Tribunal Constitucional. Nos Estados Unidos, quando Bush quis nomear para o Supremo a sua amiga e conselheira Harriet Miers, até aos republicanos custou engolir o que era notoriamente uma nomeação imprópria e clientelar. Perante as críticas, Bush retirou depois a escolha. Mas entre nós não se ouvirá um sino. Batemos no fundo.

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Sexta-feira, 20.04.12

O MAL VEM DE LONGE

Artur Lalanda

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Em 12 de Novembro de 1975, o jornal “NOTICIAS”, de Lourenço Marques, noticiava, sobre o Panorama Económico de Portugal:

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«Desde o 25 de Abril já consumimos cerca de 45 milhões de contos das reservas e, a continuar neste ritmo, um dia chegaremos ao fim do saco. Nesse momento não poderemos comprar lá fora o que precisamos – trigo, milho, petróleo, etc. Será a bancarrota.

Eis as palavras com que o Ministro das Finanças, Salgado Zenha, advertiu o povo português, durante uma alocução através da Televisão Portuguesa.

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Salgado Zenha, que disse falar como político e não como técnico, abordando as nacionalizações feitas desde o 25 de Abril, que classificou de políticas e que assim terão de ser mantidas, alertou para o facto de o Estado simultaneamente ter intervido e nacionalizado, praticamente, pequenas e médias empresas industriais e comerciais, provocando o profundo repúdio da imensa maioria da população. Nesses sectores, - prosseguiu Salgado Zenha – da pequena e média iniciativa privada, o proprietário desempenha um grande papel no seu funcionamento.

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Nesta perspectiva, Salgado Zenha sublinhou que os pedidos de aumento que estão em curso no sector da construção civil e cuja satisfação integral implica um aumento da massa salarial em cerca de12 milhões de contos, são perfeitamente incomportáveis para os pequenos e médios empresários que, neste ramo, dão trabalho a cerca de 70% da mão de obra. Vamos alimentar os salários de uns à custa do desemprego de outros ? O país que responda, concluiu Salgado Zenha.

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Pormenorizando a actual situação financeira, Salgado Zenha revelou ainda que o déficite orçamental do Estado será este ano de cerca de 32 milhões de contos, ou seja, perto de 8% do total das despesas públicas, sendo o Ministério das Finanças, neste momento, avalista de mais de 28 milhões de contos.

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Por fim, depois de anunciar estarem sendo estudados, para o sector nacionalizado, investimentos de mais de 300 milhões de contos no período de 1976/1980, plano que, segundo disse, só será viável pela criação de um projecto comum de vida nacional, pelo respeito das regras democráticas, o Ministro das Finanças afirmou: estão os portugueses de acordo com este programa ? Ou não estão ? Sabê-lo-emos em breve, nas próximas eleições.»

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Regressei de Lourenço Marques e acabei envolvido na gestão das muitas empresas intervencionadas, em resultado da nacionalização da banca.

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A “bagunça” era de tal ordem que, por despacho conjunto de três ministros, publicado no Diário do Govêrno (não me recordo se já era Diário da República), pude ler que o Dr. Artur Nogueira Lalanda (eu que, oficialmente, apenas completei o curso geral dos liceus e garanto que não foi num domingo) integrava a comissão de gestão do grupo Leon Levy , que tinha sede em dois andares do edifício Cimianto, na Fontes Pereira de Melo, em Lisboa.

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Era um grupo de 10 empresas, administradas pelo Sr. Leon Levy (judeu), fortemente endividadas, especialmente em dois bancos nacionais, voltadas para o sector do turismo.

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Integravam, em franca actividade, dois aldeamentos turísticos (Aldeia do Mar, em Quarteira e o luxuoso Vila Lara, em Albufeira) além de uma agência de viagens na Praia da Rocha, em Portimão.

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Reinava, como 1º ministro,o Dr. Mário Soares.

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Em plena actividade, especialmente os dois aldeamentos, na época alta, empregavam, temporariamente, cerca de centena e meia de pessoas que eram contratadas em Abril de cada ano. Em 25 de Abril, a maioria da pessoas estava ao serviço.

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Aconteceu que as nacionalizações e a descolonização “exemplar”encheram as muitas moradias e os dois blocos de apartamentos da Aldeia do Mar, com retornados das ex-colónias e Vila Lara deixou de receber os capitalistas europeus que tinham à sua disposição, até uma praia privativa em pleno Atlântico.

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As receitas que entravam, para acorrer aos salários dos trabalhadores que, entretanto,haviam exigido e conseguido a sua permanência no quadro, durante todo o ano, limitavam-se ao subsídio pago pelo IARN (Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais), e cobriam uma reduzida percentagem de todas as despesas certas.

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O dinheiro nunca faltou. Ia-se ao Ministério das Finanças com uma livrança de 5, 10 ou mais milhares de contos, obtinha-se o aval do Estado e, imediatamente, o banco habilitava a conta de depósito à ordem.

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Esta situação, insustentável, foi a preocupação dominante do primeiro relatório semestral entregue na Secretaria de Estado do Turismo da época.

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Contra o que eu pensava, o despacho do 1º Ministro foi: “Prorrogue-se a intervenção por mais seis meses”.

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Sucederam-se as livranças avalizadas, em função das necessidades e, passados mais seis meses, o novo relatório bateu a mesma tecla da insustentabilidade da situação. Como o saco, possivelmente, ainda não tinha chegado ao fundo, lá veio novo despacho do 1º ministro: “Prorrogue-se a intervenção por mais seis meses”

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Os portugueses continuavam a viver à tripa forra e a deitar-se na cama das facilidades que lhes era proporcionada pelos políticos do momento. Multiplicavam-se os Bentos à nascença e os Benzidos pelas estruturas partidárias.

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Nessa altura, pensei eu, um dia destes vem aí outro 24 de Abril e ainda acabo responsabilizado por colaborar na ruína das finanças públicas. No dia seguinte pedi a demissão, mas nem por isso, outros, mesmo muitos outros, deixaram de manter o ritmo de delapidação do erário público que era notório e condenável. Nunca soube que lhes tivesse sido atribuída qualquer outra responsabilidade, para além da política.

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Pelo andar da carruagem conclui-se que os portugueses “estavam de acordo com o programa” de que falava Salgado Zenha. Eu nunca estive.

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Esgotado o saco de que falava o ministro, começam a entrar os milhões da Europa e os portugueses cantando e rindo, vão-se regalando no mar de facilidades de toda a ordem que lhes era proporcionado por tanta fartura. A verdade é como o azeite e acabou ao de cima. A factura já chegou.

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Vem aí a data que, repito, já só é festejada pelos comensais da mesa do orçamento e pelos aspirantes a uma cadeira à volta da mesma mesa. O POVO, esse, espero que já tenha percebido que a cama que lhe estenderam o deixou com os pés de fora e o mar de rosas que lhe prometeram, desaguou no vale de lágrimas em que vive.

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