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COLUNA VERTICAL



Domingo, 29.04.12

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Miguel Mota - Público de 16-4-2012

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A liberdade de expressão é uma das condições necessárias na democracia. Mas nem é sinónimo de democracia (alguns julgam que é) nem, na minha opinião, a primeira e principal liberdade. Eu considero que a principal liberdade que deve ter um sistema para que seja considerado democracia é a dos cidadãos poderem escolher livremente os seus legisladores e governantes.
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Se num sistema político se estabelecem fortes obstáculos a essa liberdade de escolha, de forma a que, com tais obstáculos, os legisladores e governantes saem apenas duma minoria que conseguiu estabelecer esse sistema, estamos em ditadura. Com liberdade de expressão ou sem liberdade de expressão. Foi um tal sistema que alguns conseguiram estabelecer em Portugal, completamente blindado, de forma que lhes permite deixar a tal liberdade de expressão, que convence os ingénuos - ou aqueles a quem convém o sistema - que pensam que estão em democracia, palavra, aliás, que lhes apregoam constantemente e que eles acreditam ser verdade.
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Era isso que tínhamos na anterior ditadura (sem liberdade de expressão) e é algo semelhante que temos agora (com liberdade de expressão). Um sistema em que os cidadãos não se podem candidatar a deputados e em que toda a "liberdade" que os eleitores têm é a de escolher uma de meia dúzia de "listas" - com ordem fixa! - elaboradas ditatorialmente por outras tantas pessoas, é certamente uma ditadura. Quando voto, para escolher a "menos pior" das más listas que me dão "licença" de escolher, sinto a mesma frustração do antigamente. Embora nunca tencionasse candidatar-me a deputado, não tolero não ter esse direito, fundamental num sistema democrático. Por isso eu não compreendo, especialmente todos os que viveram na anterior ditadura até uma idade de terem bom conhecimento (o que exclui os que eram muito jovens à data do 25 de Abril) e se queixavam, como eu me queixava, de não ter eleições livres, agora que também não têm, clamam todos que estamos em democracia. (...)

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