Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 19.04.12

LIBERDADE E SENTIDO DE DEVER

José Carlos Espada - Público de 16-4-2012

. 

(...) Foi então muito a propósito que fomos surpreendidos pelo menu do Titanic que o hotel promoveu para o jantar de sábado passado - e que coincidiu com o nosso jantar de encerramento da conferência. Porque isso nos permitiu recordar que o comportamento dos passageiros do Titanic era ainda devedor de uma civilização da liberdade fundada em deveres morais. Essa civilização liberal, justamente também chamada de vitoriana, era sobretudo de geração britânica. Ela acreditava no comércio livre, na propriedade privada e no Estado de Direito, ou Rule of Law. Via a liberdade como inseparável do sentido de responsabilidade pessoal, expressa no código de conduta da gentlemanship.
.
Este código exprimia, por sua vez, uma versão latitudinária da moral cristã, com ênfase particular nos deveres de cada um para com o seu semelhante. Estes deveres não resultavam de ordens de comando do Estado ou da esfera política, mas impunham severos limites à esfera de acção estatal ou política. Uma sociedade livre de gentlemen não aceitava ser comandada pela vontade arbitrária dos governantes. Estes estavam submetidos à mesma lei moral e deviam respeitar a liberdade dos gentlemen com escrúpulo exigente.
.
Tudo isso, pode agora ser dito, pertence a uma época passada. Hoje os governos capturam metade do rendimento produzido pela empresa livre e impõem legislação sobre os mais ínfimos detalhes da vida civil, incluindo a proibição de fumar em clubes de membros. Sofisticadas teorias modernas questionam o conceito de dever moral e explicam não existir diferença objectiva entre o bem e o mal. E as pessoas não se dão conta de como o crescimento do Estado central ocorreu em paralelo como o declínio dos padrões de comportamento e com o crescimento do relativismo moral.
.
Mas talvez o jantar do centenário do Titanic nos possa recordar uma época em que a liberdade era indissociável da responsabilidade pessoal - uma época cujo epílogo permitiu a ascensão do Estado total, comunista e nacional-socialista. Ao recordarmos o sentido de dever dessa época, talvez possamos imaginar como o sentido de dever está indissociavelmente ligado ao sentido de liberdade e ao ideal de governo das leis, por oposição ao governo pelo capricho dos homens.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 18.04.12

OS FERIADOS

Santana-Maia Leonardo - in A Barca

.

Portugal não tem nem feriados a mais, nem horas de trabalho a menos. O que Portugal sempre tem e vai continuar a ter é excesso de tolerâncias de ponto, de pontes, de falta de rigor e de exigência e de complacência com quem pouco ou nada faz e que, regra geral, só serve para atrapalhar quem quer trabalhar.

.

Antes de pensar em reduzir feriados, qualquer pessoa inteligente (que é o que por cá escasseia) procuraria, antes de mais, rentabilizar o excesso de tempo que os nossos trabalhadores passam no local de trabalho, organizando melhor o trabalho e o dia de trabalho e acabando com os tempos mortos, as pontes, as simulações de doenças e a preguiça.

.

Mas isso é pedir de mais às nossas sumidades, para quem a única solução para aumentar a produtividade é aumentar o tempo de inactividade dos trabalhadores no local de trabalho. Acontece que não é por estar mais uma hora ou um dia de atestado médico ou a olhar para o boneco que a produtividade aumenta. Sendo certo que esse aumento das horas de trabalho, quer por via do fim dos feriados, quer pelo aumento do horário de trabalho, apenas penaliza os bons trabalhadores que terão tendência a deixar de o ser. Como é óbvio.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 18.04.12

O ESTADO SOCIAL EUROPEU ACABOU

José Manuel Fernandes - Público de 2/3/12

.

Não há nada como a sinceridade. E Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, teve, no mínimo, um momento de sinceridade ao dizer ao Wall Street Journal que o modelo social europeu está morto ("is already gone"). Porquê? Por causa das taxas de desemprego, sobretudo do desemprego jovem. "Houve um tempo em que o economista Rudi Dornbush costumava dizer que os europeus eram tão ricos que podiam pagar para não se trabalhar", prosseguiu Draghi, "mas esse tempo já passou". O líder do BCE não foi apenas sincero, foi realista.
.
Só por hipocrisia ou por discurso ideológico se pode pretender que existe um "modelo social" numa área económica em que o desemprego entre os jovens chega por vezes aos 50 por cento (caso de Espanha) ou afecta mais de um terço da população activa dessa idade, como sucede em Portugal. Mesmo que todos os cidadãos desempregados recebessem um subsídio - o que sabemos não ser possível (não há dinheiro) nem desejável (pois desincentivaria a procura de emprego) -, a verdade é que um desemprego com tal dimensão corresponde a uma forma extrema de exclusão social. Por excluir uma fatia considerável da população dos mecanismos de integração proporcionados pelo trabalho e pela percepção de que se é útil. É por isso que temos de perceber como chegámos a este estado desgraçado. (...)
.
Sempre que escrevo sobre o modelo social europeu recordo-me de uma entrevista com o desaparecido Ernâni Lopes já nos idos de 2004. Disse ele na altura - e já passaram oito anos... - que "o modelo social europeu ou muda, ou desaparece". Porquê? "[Não se pode] passar de uma realidade em que tinha uma população jovem e agora tenho uma população duplamente envelhecida - mais velhos e menos crianças -, em que tinha o PIB a crescer a cinco por cento para outra em que cresce a dois e meio, de um tempo em que tinha pleno emprego para um tempo em que tenho desemprego endémico e, por fim, de uma época em que a economia era altamente competitiva para outra em que tem dificuldades de afirmação a nível mundial, e pensar que tudo pode ficar tudo na mesma."  (...)
..
Como reconheceu Draghi, houve um tempo de glória e riqueza europeia que acabou. Esse tempo não voltará, porque o mundo é global e deixou de ser eurocêntrico. Mas ainda podemos ter um modo de vida confortável se não repetirmos os erros e excessos do passado recente. Os erros que tantas sereias querem que voltemos a cometer.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 18.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (IV)

VERBAS PARA ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

.

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a atribuição de verba a cada escola, que será depositada na conta dos agrupamentos respectivos, nos seguintes termos: (I)  Pagamento de telefone às escolas do 1º ciclo e jardins de infância do concelho, calculada em função do número de alunos: a) com menos de 25 alunos – 70,00 €; b) de 25 a 50 alunos – 80,00 €; c) de 51 a 100 alunos – 100,00 €; d) com mais de 100 alunos – 120,00 €; (II) Atribuição anual a cada Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de um montante de 5,00 € por aluno, proporcional ao número de alunos existente na mesma, de acordo com os dados fornecidos, e que se destina ao pagamento de despesas de funcionamento.

. 

-----------------------------------------------------------------

Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

------------------------------------------------------------------

. 

Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores eleitos pelo PSD

.

Os vereadores eleitos pelo PSD votam favoravelmente esta proposta mas consideram que deveria haver uma discriminação positiva relativamente às escolas com menos de 50 alunos que deveriam receber um montante de, pelo menos, €10,00 por aluno, tendo em conta que estas escolas se encontram em situação de grande desvantagem em relação às demais, mesmo relativamente às despesas de funcionamento até tendo em conta o efeito de escala.

.

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX:Diversos

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 17.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (III)

ABERTURA DE 6 PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura  dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, que se encontram ocupados em situação de mobilidade interna intercarreiras: 1 Técnico Superior, licenciatura em Gestão, para a Divisão Financeira; 2 Assistentes Técnicos, para a Divisão do Desporto e Juventude; 1 Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa e de Modernização; 1 Técnico Superior, licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária, para a Divisão de Educação e Ação Social; e 1 Técnico Superior, licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.

.

---------------------------------

Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

---------------------------------

.

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

.

Apesar de considerarmos que o recrutamento pela mobilidade é o mais adequado, continuamos a defender que não se deverá proceder ao recrutamento de pessoal sem uma séria e coerente alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respectivo Mapa de Pessoal, designadamente, onde se preveja a efectiva necessidade de recursos humanos e, muito em concreto, se adequem os conteúdos funcionais às licenciaturas, sempre que este grau seja pretendido.

.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente proposta.

.

Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terça-feira, 17.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (II)

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2011

.

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar os documentos de Prestação de Contas, relativos ao Exercício de 2011 e submeter à apreciação da Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação.

 .

---------------------------------

Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

---------------------------------

 .

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

.

Quando da apreciação do orçamento e outros documentos que serviram de base às contas agora apresentadas, ocorrida em reunião do executivo de 29 de Novembro de 2010, os vereadores do PSD, tiveram ocasião de chamar a atenção, entre outros aspectos, para o seguinte:

.

     (I)   «(…) nos documentos agora disponibilizados, entre os quais se contam o Pano de Actividades e o Plano Plurianual de Investimentos, em termos de objectivos políticos, colidem os mesmos com as opções e prioridades  expressas pelos vereadores do PSD.»

.

     (II)   «Na verdade, numa época de crise acentuada em que todas as instituições, públicas e privadas, têm e devem analisar em profundidade todas as despesas que se propõem efectuar, numa perspectiva de custo/benefício, a que se deve igualmente associar o chamado custo de oportunidade e os encargos previsíveis para o futuro, é efectivamente um paradoxo o Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes aumentar, relativamente ao ano de 2010, mais de 33% no seu global.»

.

As Autarquias neste cenário, bem real e evidente, abdicaram das programações e prioridades que efectuaram e decidiram, em sede própria, correr atrás da falta de planeamento e de programação de quem devia gerir estes fundos, pagando o custo em desequilíbrios financeiros diversos actuais e futuro.

.

A nível mais concreto, depois de termos analisado várias rubricas de receita presentes no orçamento, com relevância grande para as rubricas de receitas de capital, concluímos pela evidência de estarmos perante um flagrante empolamento da receita que não poderá deixar de desvirtuar o orçamento em termos de credibilidade e execução futura.

.

Salientámos também o fato de em sede de orçamento, se prever: (I) «que a rubrica "despesas com pessoal" aumente 2,5%», (II) «aquisição de bens - aumenta 22%», (III) «aquisição de serviços - aumenta 27%» e (IV) «o total de despesas correntes sobe mais de 11% no global.»

.

No global, considerámos que, «para além de o actual conjunto de documentos previsionais não traduzir, na nossa óptica, em variados casos, as prioridades que entendemos cruciais para o nosso concelho, a verdade é que este orçamento se encontra em flagrante contraciclo, sendo portador de elementos de empolamento das receitas que levará necessariamente a uma baixa execução do mesmo ou, o que seria mais grave, a um aumento substancial do endividamento, sem o qual é impossível poder apresentar uma taxa de execução razoável.»

.

Vejamos então o que se passou, tendo em atenção as contas agora apresentadas:

.

Receitas

% exc.

Despesas

% exc.

Correntes

81%

Correntes

73%

De capital

40%

De capital

47%

Receitas globais

59%

Despesas globais

59%

            .

     (I)   Em termos de receitas correntes, verificou-se uma execução orçamental de 81% (arrecadaram-se 19.012 milhões de euros dos 23.473 milhões previstos);

.

      (II)  Quanto a receitas de capital, a execução orçamental foi de 40%, menos de metade (arrecadaram-se 10.298 milhões de euros dos 25 919 milhões previstos);

.

     (III)  A tradução em termos globais, leva-nos a uma execução de 59% do orçamento em termos de receitas.

.

Estes números confirmam plenamente o que, na altura, dissemos e hoje recordamos.

.

A taxa de execução em termos de despesa seguiu de perto a taxa de execução de receita (nem outra coisa seria de esperar, a menos que houvesse a possibilidade de se enveredar por um aumento do endividamento, como também dissemos).

.

Concluindo:

.

     (I)   Em termos de despesas correntes, verificou-se uma execução orçamental de 73% (efectuaram-se 15.724 milhões de euros dos 21.466 milhões previstos);

.

     (II)  Quanto a despesas de capital, a execução orçamental foi de 47%, também menos de metade. (efectuaram-se 13.169 milhões de euros dos 27.927 milhões previstos);

.

     (III)  A tradução em termos globais leva-nos igualmente a uma execução de 59% do orçamento em termos de despesas.

.

Assim, como habitualmente, e ao contrário do que acontece com a receita corrente, as receitas de capital tiveram uma fraca execução (menos de metade do previsto), o que não deixou de se reflectir na execução das despesas de capital, apesar de se ter utilizado alguma poupança corrente no seu financiamento.

.

No relatório apresentado, entre outros pontos, o executivo congratula-se pela despesa corrente ter descido em termos absolutos cerca de 4% em relação ao ano anterior (menos 628.970 euros), tendo agora um peso inferior nas despesas totais (54%) e pelas despesas com pessoal terem baixado igualmente cerca de 5%, correspondendo a uma diminuição de 2,5% dos efectivos.

.

Também nós nos congratulamos. Sempre o evidenciámos.

.

Agora o que não deixa de ser paradoxal, para utilizar um termo que ficou colado a este orçamento, é que seja precisamente o executivo que propôs aumentar a despesa corrente, nas suas diversas componentes, em mais de 11%, para o ano de 2011, e que tão duramente criticou os vereadores e deputados do PSD por terem defendido a contenção da despesa, que vem agora salientar como positivo aquilo que o PSD sempre defendeu: a redução da despesa, o que não sucedeu certamente por vontade própria, mas sim pelas circunstâncias envolventes.

.

Pelas razões expostas, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra estes documentos de apresentação de contas do ano de 2011.

.

Ver secção (IV) do DOSSIÊ IV: Orçamento e Prestação de Contas

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 16.04.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 16/4/12 (I)

RPP SOLAR - COMISSÃO DE INQUÉRITO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

.

No ponto nº1 da Ordem de Trabalhos, encontra-se presente a resposta aos esclarecimentos solicitados pelos vereadores eleitos pelo PSD sobre a RPP Solar.

.

Os referidos esclarecimentos são prestados pelo notário privativo da Câmara Municipal.

.

Da sua leitura, pode-se concluir duas coisas: 1º) que não existiu qualquer garantia bancária mas apenas uma declaração de “faz de conta” para justificar o adiamento sine die pela senhora presidente da câmara da declaração de caducidade do licenciamento pela não conclusão das obras objecto de licenciamento no prazo fixado; 2º) que o senhor notário privativo não só não teve qualquer interferência na redacção do protocolo como também desconhece quem o elaborou.

.

Aliás, o senhor notário empurra expressamente para a Assembleia Municipal a responsabilidade da aprovação do protocolo sem a referida cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total, afirmando mesmo que desconhece o motivo por que razão não foi a mesma inserida no documento após ter sido colocada a questão na Assembleia Municipal pelo deputado Belém Coelho, hoje vereador.

.

Todos nós sabemos, no entanto, que as Assembleias Municipais são facilmente manipuladas por quem detém o poder, tendo em conta que os deputados não têm, em regra, formação jurídica para lidar com à vontade com este tipo de questões como, inclusive, não lhes é fornecida informação bastante, mas apenas a que convém a quem pretende ver aprovado determinado projecto.

.

Agora uma coisa é certa: alguém redigiu o protocolo sem a referida cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total, e não foi certamente por mero esquecimento.

.

Trata-se, obviamente, de um assunto que urge ser esclarecido, por uma comissão independente, criada no âmbito da Assembleia Municipal, com vista a apurarem-se todas as responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município.

.

Pelo exposto, tendo em conta que a Assembleia Municipal reúne no próximo dia 27 de Abril, os vereadores eleitos pelo PSD vêm propor que seja criada, no âmbito da Assembleia Municipal, uma comissão de inquérito, composta por todas as forças partidárias e aprovada por maioria qualificada, para analisar e avaliar todo o processo da RPP Solar (desde a fase das negociações até à fase da aprovação e dissolução).

.

Sugerem ainda os nomes dos deputados municipais Dr.ª Sónia Onofre ou Dr. João Viana para presidir à referida Comissão, não só por terem formação jurídica e terem mostrado preocupação com o tema mas também e sobretudo por não terem pertencido a qualquer órgão autárquico ou formação política que participou na aprovação do referido projecto.

.

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segunda-feira, 16.04.12

ASSEMBLEIA - FONTE DA CORRUPÇÃO

CLIQUE SOBRE A IMAGEM

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 15.04.12

OS "CHICOS"

Artur Lalanda

.

Antes do 25 de Abril, passei ao lado da política. A minha principal preocupação era desempenhar, da melhor forma que sabia, as funções em que estava investido, para minha satisfação pessoal e prestígio da entidade patronal. Os anos passaram e como sempre usei a frontalidade no desempenho das minhas funções, creio ter sido devidamente compensado, sem favores de qualquer natureza. Subi a corda por esforço próprio. Quando me era comunicada qualquer promoção, ousava responder que “não fizeram favor nenhum”.

.

Depois da Revolução, tudo se transformou. A milagrosa democracia permitiu as maiores barbaridades nas relações pessoais e profissionais. Multiplicaram-se os oportunistas e os valores que antes serviram para distinguir os profissionais, passaram a motivo de chacota para essas mesmas pessoas. Vinham ao de cima os militantes partidários com poder de argumentação, ainda que balofa.  Durante muitos anos, singrava quem dissesse “amen”, mesmo que fosse visível o caminho errado que estava a ser seguido. No meu caso, as próprias administrações funcionavam dessa maneira.

.

Durante alguns anos, depois da Revolução, em representação do banco onde trabalhava, fui presidente do conselho de administração de uma instituição para-bancária (International Factores, SARL) que, como outras empresas de que também fui administrador, poucos arriscavam servir, face à desordem generalizada em que se encontravam. Eu nunca recusei nada. A única coisa que recusei foi substituir o relatório das contas anuais que tinha elaborado e assinado com a minha habitual frontalidade, contrariando o “ recado” que me mandaram (punha em cheque o administrador do pelouro).  Tive a respectiva compensação: fui parar à prateleira.

.

Vem isto a propósito do que se passa com as eleições nos partidos, onde pululam os oportunistas, os imberbes licenciados nisto e naquilo, que a única coisa que sabem é colar cartazes e apontar os “fascistas” (como eles dizem) mas são incapazes de resolver as coisas sem apoio de conselheiros e assessores de toda a ordem. Isto quando não optam por “ deixar andar” até ver se a sorte traz alguma solução para os problemas. Assumir responsabilidades não é com eles.

.

Concordo com as opiniões expressas no artigo, mas não vislumbro forma de evitar todos aqueles males. Os próprios lideres, a qualquer nível, alimentam a forma doentia como tudo se processa e quando algum tentar alterar as coisas, acontece-lhe o mesmo que me aconteceu a mim – vai para a prateleira. E quando esses lideres pertencerem ao grupo dos inexperientes e estiverem mais atentos à necessidade de terem fama e um emprego bem remunerado, com futuro garantido, mesmo depois de cessarem funções, estão-se borrifando para a correcção ou incorrecção da forma como foram eleitos.

.

Outro mal que, a meu ver, é frequente, reside no facto de os candidatos a eleições, especialmente nas autarquias locais, distribuírem convites a torto e a direito, sem cuidar da qualidade dos convidados. Creio que, face à generalizada convicção da falta de credibilidade atribuída aos políticos, a maior parte das pessoas sensatas, eventualmente melhor preparadas para gerir a coisa pública, prefere não se misturar com essa gente.

.

A distribuição dos convites a tais pessoas é uma resultante da dificuldade de conseguir a quantidade de nomes suficiente. Com frequência, nas listas, aparecem nomes repetidos em listas diferentes. É preciso é encher o papel…

.

Nunca li estatutos de partidos políticos, mas as notícias de pagamento de cotas por conveniência e de eleições “conspurcadas”, especialmente nas concelhias, onde começa a maleita, são frequentes nos meios de comunicação. Logo, os dirigentes desses partidos, deveriam tomar medidas radicais para cortar o mal pela raiz, mas como sabem que eles seriam as vítimas… deixam andar. Nesta sociedade não se pode ser honesto. Quem tiver a ousadia de o tentar, será enviado para a prateleira. Será assim enquanto durar esta democracia. Salvo as excepções, que confirmam a regra, quem governa são os “chicos” de não os mais válidos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 15.04.12

ENTREVISTA A GABRIELA KNAUL

Entrevista a Grabiela Knaul, relatora especial das Nações Unidas

in Público de 9-4-12

(...) Público - Quais são os principais desafios da Justiça?

.

Grabiela Knaul - O primeiro é conseguir diminuir o sentimento de impunidade. É preciso melhorar a gestão da Justiça para a tornar mais eficiente e justa, procurando aplicar a lei sem discriminar ninguém. Há a parte logística, que é mais fácil de organizar, e a questão mais complexa das mentalidades, que passa pela consciencialização da importância do trabalho das pessoas com funções nesta área.

.

P - Fala-se muito sobre o combate à corrupção e à criminalidade de colarinho branco. Mas são as grandes potências mundiais que mantêm os paraísos fiscais que perpetuam este tipo de criminalidade.

.

GK - Se não houver vontade política, a crise económico-financeira e de confiança nas instituições do Estado farão com que essa vontade seja construída. Virá como uma reivindicação da população que irá exigir uma gestão melhor de recursos que por natureza são escassos. A corrupção obriga à existência de mecanismos de controlo do Estado, que não podem ser mecanismos do faz de conta, mas verdadeiros órgãos de combate à corrupção. O controlo do nível de burocracia é fundamental, já que a burocracia é um dos elementos que mais contribuem para a corrupção. (...)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sábado, 14.04.12

PS: QUE OPOSIÇÃO?

Paulo Trigo Pereira - Público de 8-4-12

.

(...) O PS tem uma dupla responsabilidade política enquanto principal partido da oposição.

.

Primeiro, mostrar que aprendeu com o passado e que quer alterar a sua estratégia orçamental. Isso passará por várias medidas, entre as quais apoiar a constitucionalização do limite ao défice prevista no Tratado de Estabilidade Orçamental, a par de outras alterações constitucionais que contribuem para esse objectivo.

.

O Tratado prevê um quase equilíbrio orçamental ao longo do ciclo económico (défice automático em recessão e excedente em expansão) e uma margem de manobra nula de agravamento do défice quando a dívida for elevada e alguma quando ela for baixa. Há várias razões para isso. Nas próximas quatro décadas teremos um processo de transição demográfica com envelhecimento acelerado da população, aumento de pensões e redução de contribuições sociais. Esta e outras pressões insuportáveis para o aumento do défice estão cá. Há dez anos que prometemos, em sucessivos PEC, que vamos equilibrar as nossas contas e nunca o conseguimos. (...)

.

Deve haver medidas para o crescimento e emprego mas também uma maior integração política. O que os críticos não percebem é que este Tratado é um passo no caminho dessa integração. É legítimo pensar que certos países aceitarão uma maior integração política no sentido do federalismo, um maior orçamento europeu, e mesmo a taxa Tobin, para um nível moderado, mas não excessivo, de redistribuição territorial à escala europeia (não é por acaso que a Inglaterra ficou de fora, pois não se quer submeter a nada disto).

.

O PS, se defender apenas a introdução de regras do Tratado na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), não está a defender nada. Essas regras, no essencial, já estão inscritas na LEO. Constitucionalizar é sobretudo trazer simbolicamente para a nossa lei fundamental uma determinação em maior disciplina orçamental. (...)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sexta-feira, 13.04.12

SEGURO E O SOCIALISMO

Vasco Pulido Valente - Público de 8-4-12

.

(...) O PS está de facto numa posição insustentável. Primeiro, ele próprio negociou e assinou o "memorando" da troika, que deve agora, sob pena de um anátema do FMI e da "Europa", apoiar e cumprir. Segundo, a crise acabou de uma vez com o programa redistributivo do socialismo: como explicou Mario Draghi, o "Estado social" morreu. E, terceiro, as fraquezas do Governo (que são manifestas) não bastam, apesar de tudo, para fundar e animar uma oposição decente. Seguro anda assim melancolicamente a vaguear de pormenor em pormenor, de cabeça perdida e cara severa, perante a justa indiferença do indígena e o tumulto de um partido que junta as saudades do poder à irresponsabilidade da confusão e do delírio.
.
Ninguém espera, de resto, que Seguro salve o socialismo. E, pior ainda, ninguém espera, no fundo, sair deste particular buraco. (...)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sexta-feira, 13.04.12

OS ESTATUTOS DO PSD E DO PS

João Nogueira dos Santos e Carlos Macedo e Cunha - Público de 11-4-2012

O mais grave problema da nossa democracia está no facto de os dois principais partidos do país, PS e PSD, não assegurarem que as suas eleições internas sejam verdadeiras, nem representem a vontade dos seus eleitores e militantes.  (...)

.  

As diferentes eleições partidárias onde se elegem os dirigentes locais, concelhios e distritais, os congressistas ou o líder do partido (e candidato a primeiro-ministro), ou futuramente candidatos a deputados e câmaras municipais (com a implementação de primárias) foram e vão continuar a ser demasiadas vezes dominadas por práticas que falseiam os resultados e tornam a política partidária refém do dinheiro, da batota eleitoral e da mediocridade. As consequências são terríveis para qualidade dos partidos: afastam da política os cidadãos e militantes sérios e íntegros, incapacitando os partidos de se renovarem e de eleger os melhores para os diferentes cargos dirigentes e representativos.

.

Na nossa democracia os partidos são a base do sistema, e os seus estatutos as verdadeiras "constituições" que definem como os cidadãos participam e escolhem os seus dirigentes, candidatos e representantes políticos. Se estes não funcionam bem, se são incapazes de impor a verdade democrática nas suas eleições internas, então o que prevalecerá na base do sistema é a falta de representatividade, a mediocridade e o clientelismo, que dominarão todo o nosso sistema político.

.

É fundamental que toda a sociedade civil, filiados e não filiados nos partidos, exijam das direcções partidárias medidas sérias que conduzam à eliminação de uma vez por todas destes esquemas fraudulentos e antidemocráticos, que destroem a base do nosso sistema democrático, e que põem em causa o futuro da nossa democracia e do nosso país.

.

É por isso que o debate dos estatutos partidários não é apenas um debate interno do partido A ou B, ou uma mera questão burocrática destes partidos. É provavelmente o debate mais importante sobre a qualificação da nossa democracia.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 12.04.12

ARTE MODERNA

.Numa sociedade de pigmeus, até um homem baixo parece um gigante..

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quarta-feira, 11.04.12

O JIPE SAGRADO (versão infantil)

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

.

Recentemente fui apanhado de surpresa com uma recriminação pública, a propósito do meu artigo de opinião "O Jipe Sagrado", tendo sido acusado, designadamente de ser incoerente por ter considerado insignificantes os crimes de furto qualificado, roubo agravado, sequestro e agressão de algumas das vítimas, quando, em Janeiro de 2010, dei uma conferência de imprensa a dizer precisamente o contrário, ou seja, que esses crimes eram graves, tendo, inclusive, falado de “um clima de terror” que se vivia em Abrantes.

.

Tudo isto vem a propósito do primeiro parágrafo do meu artigo que passo a transcrever: «Como foi amplamente noticiado, o Tribunal de Abrantes condenou, no passado dia 6 de Fevereiro, um jovem de 19 anos a 11 anos de prisão, pela prática de dezenas de crimes insignificantes (furto qualificado, roubo agravado, sequestro e agressão de algumas das vítimas, quer na sua própria residência quer na via pública) e um crime gravíssimo: o roubo do jipe da senhora presidente da câmara.»

.

Pensava eu que qualquer pessoa que soubesse ler perceberia, de imediato, que este parágrafo estava escrito em tom irónico. A ironia é, aliás, uma das figuras de estilo mais utilizada pelos portugueses, mesmo por quem nunca frequentou a escola, e consiste, precisamente, em dizer o contrário daquilo que se pensa, gozando com uma situação, com a intenção de provocar o leitor.

.

Ora, como salta aos olhos de um cego, a minha intenção não é classificar de gravíssimo o furto de jipe da senhora presidente e de insignificantes os outros crimes.

.

Muito pelo contrário. O que eu pretendi denunciar, ao usar a ironia, foi precisamente o facto de, durante anos, as forças policiais, a autarquia e o tribunal se terem mostrado absolutamente indiferentes perante o rasto de crimes gravíssimos que os jovens delinquentes iam deixando atrás de si (furto qualificado, roubo agravado, sequestro e agressão de algumas das vítimas, quer na sua própria residência quer na via pública) e só se terem mexido quando foi furtado o jipe da senhora presidente da câmara.

.

Para o caso de alguém mais não ter percebido, aqui fica a tradução.

Autoria e outros dados (tags, etc)



Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Abril 2012

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D