João Pereira Coutinho - Correio da Manhã

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O despejo da escola da Fontinha, no Porto, não devia merecer comentários:

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Mas vale a pena comentar as reacções ao despejo, baseadas numa curiosa interpretação da marginalidade e dos seus fins: se a marginalidade for exercida com propósitos caritativos, dizem alguns iluminados, a sociedade deve aplaudi-la e até sustentá-la. No caso do grupo Es.Col.A., parece que os ocupantes se entretinham a entreter o bairro com aulas de yoga e capoeira, o que sem dúvida os coloca acima da lei.

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Que isto convença os próprios de uma superioridade moral assaz ridícula e histérica, eis um pormenor que não perturba. Mas já perturba ver gente aparentemente racional para quem a legalidade de um acto depende do espírito com que o praticamos. No limite, esta espécie de ‘relativismo’ serviria de justificação para qualquer crime, desde que esse crime fosse executado com bons sentimentos.

Vasco Pulido Valente - Público de 13-4-12

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(...) O programa do Partido Socialista Francês reflecte, de resto, o inadjectivável delírio da facção "socrática" do nosso PS. Segundo Hollande veementemente promete (e esperemos que se trate de uma grande mentira), se ele por acaso ganhar, os rendimentos acima de 1.000.000 € serão taxados em 75%; o Estado criará uma espécie de "Banco de Fomento" à Salazar para as PME; a idade da reforma desce para 60 anos (porque não para 50?); o sistema escolar irá receber até 2017 mais 60.000 professores; e o PSF vai renegociar o PO e congelar os combustíveis durante três meses. Nem a irresponsabilidade de Guterres conseguia congeminar um plano tão absurdo, que nem para 1990 parece razoável. Mas, como se sabe, a França é o berço da revolução e o farol da humanidade. Não é? (...)

Mirante - edição de 19/4/2012

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A Câmara de Abrantes decidiu atribuir anualmente às escolas do primeiro ciclo do concelho 5 euros por cada aluno para ajudar ao pagamento das despesas de funcionamento dos respectivos estabelecimentos de ensino. O executivo vai ainda dar mensalmente a cada escola primária e jardim de infância uma verba destinada ao pagamento de telefone calculada em função do número de alunos. Assim, as escolas com menos de 25 alunos recebem 70 euros, as escolas que tenham entre 25 e 50 alunos recebem 80 euros, as que tenham de 51 a 100 alunos auferem 100 euros e as que tenham mais de 120 crianças encaixam 120 euros.

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A proposta da presidente da câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), foi aprovada por unanimidade, mas os vereadores do PSD consideraram que deveria existir uma “discriminação positiva” relativamente às escolas com menos de 51 alunos, que na sua óptica deveriam receber 10 euros anuais por aluno - “tendo em conta que estas escolas se encontram em situação de grande desvantagem em relação às demais, mesmo relativamente às despesas de funcionamento, até tendo em conta o efeito de escala”.

Pedro Lomba - Público de 17-4-2012

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Começa a ser quase impossível defender o Tribunal Constitucional dos seus detractores (...)

Entretanto, acontece que a selecção dos juízes constitucionais se tem tornado, como tantas outras nomeações na República, um processo cada vez mais sectário e discutível. Diz-me quem nomeias, dir-te-ei quem és. Os partidos passaram a lidar com o Constitucional como fizeram com a Gebalis, com outras empresas públicas e outros cargos do Estado. Isto paga-se caro. Basta ver como em decisões recentes o tribunal foi recebido e apoucado. Procurem duas ou três opiniões de juristas consagrados, que aceitem dar a cara, e verão que nada digo de gratuito.

Havia por isso uma certa expectativa em saber quem é que os partidos iriam indicar para o Constitucional, visto que no nosso sistema compete ao Parlamento eleger a quase totalidade dos seus juízes (o que pode ser uma anomalia, mas esse é outro tema). Ora, o PS apresentou o nome de José Conde Rodrigues, ex-membro de um Governo socialista, ex-secretário de Estado, cuja experiência se resume a ano e meio como juiz e de quem não se conhece mais nada. O PSD lembrou-se de Paulo Saragoça da Mata, de cujos méritos técnicos não duvido, mas entre comentar assuntos jurídicos nas televisões e acabar depois no Constitucional vai uma grande distância. (...)

Uma pesquisa cursiva pela actual e anteriores composições mostra-nos que até agora fizeram parte do Tribunal Constitucional 21 juízes de carreira: 13 pertenciam aos tribunais supremos, cinco eram juízes-desembargadores e os restantes três eram juízes de Direito com mais de 20 anos de carreira. Mais do que compreensível, é necessário. Neste caso, indicando Conde Rodrigues, o PS propõe quem tem só ano e meio de funções no tribunal administrativo de primeira instância.

Quando ao PSD, também não vai melhor: escolheu para a justiça constitucional, a mais sensível, aquela de que em última análise depende o Estado de Direito, um antigo advogado de Vale e Azevedo.

Com o devido respeito pelos visados, os ingleses têm uma palavra para isto: cronyism. Ou parafraseando Eduardo Catroga: estão a "abandalhar" o Tribunal Constitucional. Nos Estados Unidos, quando Bush quis nomear para o Supremo a sua amiga e conselheira Harriet Miers, até aos republicanos custou engolir o que era notoriamente uma nomeação imprópria e clientelar. Perante as críticas, Bush retirou depois a escolha. Mas entre nós não se ouvirá um sino. Batemos no fundo.

Artur Lalanda

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Em 12 de Novembro de 1975, o jornal “NOTICIAS”, de Lourenço Marques, noticiava, sobre o Panorama Económico de Portugal:

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«Desde o 25 de Abril já consumimos cerca de 45 milhões de contos das reservas e, a continuar neste ritmo, um dia chegaremos ao fim do saco. Nesse momento não poderemos comprar lá fora o que precisamos – trigo, milho, petróleo, etc. Será a bancarrota.

Eis as palavras com que o Ministro das Finanças, Salgado Zenha, advertiu o povo português, durante uma alocução através da Televisão Portuguesa.

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Salgado Zenha, que disse falar como político e não como técnico, abordando as nacionalizações feitas desde o 25 de Abril, que classificou de políticas e que assim terão de ser mantidas, alertou para o facto de o Estado simultaneamente ter intervido e nacionalizado, praticamente, pequenas e médias empresas industriais e comerciais, provocando o profundo repúdio da imensa maioria da população. Nesses sectores, - prosseguiu Salgado Zenha – da pequena e média iniciativa privada, o proprietário desempenha um grande papel no seu funcionamento.

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Nesta perspectiva, Salgado Zenha sublinhou que os pedidos de aumento que estão em curso no sector da construção civil e cuja satisfação integral implica um aumento da massa salarial em cerca de12 milhões de contos, são perfeitamente incomportáveis para os pequenos e médios empresários que, neste ramo, dão trabalho a cerca de 70% da mão de obra. Vamos alimentar os salários de uns à custa do desemprego de outros ? O país que responda, concluiu Salgado Zenha.

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Pormenorizando a actual situação financeira, Salgado Zenha revelou ainda que o déficite orçamental do Estado será este ano de cerca de 32 milhões de contos, ou seja, perto de 8% do total das despesas públicas, sendo o Ministério das Finanças, neste momento, avalista de mais de 28 milhões de contos.

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Por fim, depois de anunciar estarem sendo estudados, para o sector nacionalizado, investimentos de mais de 300 milhões de contos no período de 1976/1980, plano que, segundo disse, só será viável pela criação de um projecto comum de vida nacional, pelo respeito das regras democráticas, o Ministro das Finanças afirmou: estão os portugueses de acordo com este programa ? Ou não estão ? Sabê-lo-emos em breve, nas próximas eleições.»

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Regressei de Lourenço Marques e acabei envolvido na gestão das muitas empresas intervencionadas, em resultado da nacionalização da banca.

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A “bagunça” era de tal ordem que, por despacho conjunto de três ministros, publicado no Diário do Govêrno (não me recordo se já era Diário da República), pude ler que o Dr. Artur Nogueira Lalanda (eu que, oficialmente, apenas completei o curso geral dos liceus e garanto que não foi num domingo) integrava a comissão de gestão do grupo Leon Levy , que tinha sede em dois andares do edifício Cimianto, na Fontes Pereira de Melo, em Lisboa.

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Era um grupo de 10 empresas, administradas pelo Sr. Leon Levy (judeu), fortemente endividadas, especialmente em dois bancos nacionais, voltadas para o sector do turismo.

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Integravam, em franca actividade, dois aldeamentos turísticos (Aldeia do Mar, em Quarteira e o luxuoso Vila Lara, em Albufeira) além de uma agência de viagens na Praia da Rocha, em Portimão.

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Reinava, como 1º ministro,o Dr. Mário Soares.

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Em plena actividade, especialmente os dois aldeamentos, na época alta, empregavam, temporariamente, cerca de centena e meia de pessoas que eram contratadas em Abril de cada ano. Em 25 de Abril, a maioria da pessoas estava ao serviço.

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Aconteceu que as nacionalizações e a descolonização “exemplar”encheram as muitas moradias e os dois blocos de apartamentos da Aldeia do Mar, com retornados das ex-colónias e Vila Lara deixou de receber os capitalistas europeus que tinham à sua disposição, até uma praia privativa em pleno Atlântico.

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As receitas que entravam, para acorrer aos salários dos trabalhadores que, entretanto,haviam exigido e conseguido a sua permanência no quadro, durante todo o ano, limitavam-se ao subsídio pago pelo IARN (Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais), e cobriam uma reduzida percentagem de todas as despesas certas.

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O dinheiro nunca faltou. Ia-se ao Ministério das Finanças com uma livrança de 5, 10 ou mais milhares de contos, obtinha-se o aval do Estado e, imediatamente, o banco habilitava a conta de depósito à ordem.

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Esta situação, insustentável, foi a preocupação dominante do primeiro relatório semestral entregue na Secretaria de Estado do Turismo da época.

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Contra o que eu pensava, o despacho do 1º Ministro foi: “Prorrogue-se a intervenção por mais seis meses”.

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Sucederam-se as livranças avalizadas, em função das necessidades e, passados mais seis meses, o novo relatório bateu a mesma tecla da insustentabilidade da situação. Como o saco, possivelmente, ainda não tinha chegado ao fundo, lá veio novo despacho do 1º ministro: “Prorrogue-se a intervenção por mais seis meses”

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Os portugueses continuavam a viver à tripa forra e a deitar-se na cama das facilidades que lhes era proporcionada pelos políticos do momento. Multiplicavam-se os Bentos à nascença e os Benzidos pelas estruturas partidárias.

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Nessa altura, pensei eu, um dia destes vem aí outro 24 de Abril e ainda acabo responsabilizado por colaborar na ruína das finanças públicas. No dia seguinte pedi a demissão, mas nem por isso, outros, mesmo muitos outros, deixaram de manter o ritmo de delapidação do erário público que era notório e condenável. Nunca soube que lhes tivesse sido atribuída qualquer outra responsabilidade, para além da política.

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Pelo andar da carruagem conclui-se que os portugueses “estavam de acordo com o programa” de que falava Salgado Zenha. Eu nunca estive.

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Esgotado o saco de que falava o ministro, começam a entrar os milhões da Europa e os portugueses cantando e rindo, vão-se regalando no mar de facilidades de toda a ordem que lhes era proporcionado por tanta fartura. A verdade é como o azeite e acabou ao de cima. A factura já chegou.

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Vem aí a data que, repito, já só é festejada pelos comensais da mesa do orçamento e pelos aspirantes a uma cadeira à volta da mesma mesa. O POVO, esse, espero que já tenha percebido que a cama que lhe estenderam o deixou com os pés de fora e o mar de rosas que lhe prometeram, desaguou no vale de lágrimas em que vive.

José Carlos Espada - Público de 16-4-2012

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(...) Foi então muito a propósito que fomos surpreendidos pelo menu do Titanic que o hotel promoveu para o jantar de sábado passado - e que coincidiu com o nosso jantar de encerramento da conferência. Porque isso nos permitiu recordar que o comportamento dos passageiros do Titanic era ainda devedor de uma civilização da liberdade fundada em deveres morais. Essa civilização liberal, justamente também chamada de vitoriana, era sobretudo de geração britânica. Ela acreditava no comércio livre, na propriedade privada e no Estado de Direito, ou Rule of Law. Via a liberdade como inseparável do sentido de responsabilidade pessoal, expressa no código de conduta da gentlemanship.
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Este código exprimia, por sua vez, uma versão latitudinária da moral cristã, com ênfase particular nos deveres de cada um para com o seu semelhante. Estes deveres não resultavam de ordens de comando do Estado ou da esfera política, mas impunham severos limites à esfera de acção estatal ou política. Uma sociedade livre de gentlemen não aceitava ser comandada pela vontade arbitrária dos governantes. Estes estavam submetidos à mesma lei moral e deviam respeitar a liberdade dos gentlemen com escrúpulo exigente.
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Tudo isso, pode agora ser dito, pertence a uma época passada. Hoje os governos capturam metade do rendimento produzido pela empresa livre e impõem legislação sobre os mais ínfimos detalhes da vida civil, incluindo a proibição de fumar em clubes de membros. Sofisticadas teorias modernas questionam o conceito de dever moral e explicam não existir diferença objectiva entre o bem e o mal. E as pessoas não se dão conta de como o crescimento do Estado central ocorreu em paralelo como o declínio dos padrões de comportamento e com o crescimento do relativismo moral.
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Mas talvez o jantar do centenário do Titanic nos possa recordar uma época em que a liberdade era indissociável da responsabilidade pessoal - uma época cujo epílogo permitiu a ascensão do Estado total, comunista e nacional-socialista. Ao recordarmos o sentido de dever dessa época, talvez possamos imaginar como o sentido de dever está indissociavelmente ligado ao sentido de liberdade e ao ideal de governo das leis, por oposição ao governo pelo capricho dos homens.

Santana-Maia Leonardo - in A Barca

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Portugal não tem nem feriados a mais, nem horas de trabalho a menos. O que Portugal sempre tem e vai continuar a ter é excesso de tolerâncias de ponto, de pontes, de falta de rigor e de exigência e de complacência com quem pouco ou nada faz e que, regra geral, só serve para atrapalhar quem quer trabalhar.

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Antes de pensar em reduzir feriados, qualquer pessoa inteligente (que é o que por cá escasseia) procuraria, antes de mais, rentabilizar o excesso de tempo que os nossos trabalhadores passam no local de trabalho, organizando melhor o trabalho e o dia de trabalho e acabando com os tempos mortos, as pontes, as simulações de doenças e a preguiça.

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Mas isso é pedir de mais às nossas sumidades, para quem a única solução para aumentar a produtividade é aumentar o tempo de inactividade dos trabalhadores no local de trabalho. Acontece que não é por estar mais uma hora ou um dia de atestado médico ou a olhar para o boneco que a produtividade aumenta. Sendo certo que esse aumento das horas de trabalho, quer por via do fim dos feriados, quer pelo aumento do horário de trabalho, apenas penaliza os bons trabalhadores que terão tendência a deixar de o ser. Como é óbvio.

José Manuel Fernandes - Público de 2/3/12

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Não há nada como a sinceridade. E Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, teve, no mínimo, um momento de sinceridade ao dizer ao Wall Street Journal que o modelo social europeu está morto ("is already gone"). Porquê? Por causa das taxas de desemprego, sobretudo do desemprego jovem. "Houve um tempo em que o economista Rudi Dornbush costumava dizer que os europeus eram tão ricos que podiam pagar para não se trabalhar", prosseguiu Draghi, "mas esse tempo já passou". O líder do BCE não foi apenas sincero, foi realista.
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Só por hipocrisia ou por discurso ideológico se pode pretender que existe um "modelo social" numa área económica em que o desemprego entre os jovens chega por vezes aos 50 por cento (caso de Espanha) ou afecta mais de um terço da população activa dessa idade, como sucede em Portugal. Mesmo que todos os cidadãos desempregados recebessem um subsídio - o que sabemos não ser possível (não há dinheiro) nem desejável (pois desincentivaria a procura de emprego) -, a verdade é que um desemprego com tal dimensão corresponde a uma forma extrema de exclusão social. Por excluir uma fatia considerável da população dos mecanismos de integração proporcionados pelo trabalho e pela percepção de que se é útil. É por isso que temos de perceber como chegámos a este estado desgraçado. (...)
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Sempre que escrevo sobre o modelo social europeu recordo-me de uma entrevista com o desaparecido Ernâni Lopes já nos idos de 2004. Disse ele na altura - e já passaram oito anos... - que "o modelo social europeu ou muda, ou desaparece". Porquê? "[Não se pode] passar de uma realidade em que tinha uma população jovem e agora tenho uma população duplamente envelhecida - mais velhos e menos crianças -, em que tinha o PIB a crescer a cinco por cento para outra em que cresce a dois e meio, de um tempo em que tinha pleno emprego para um tempo em que tenho desemprego endémico e, por fim, de uma época em que a economia era altamente competitiva para outra em que tem dificuldades de afirmação a nível mundial, e pensar que tudo pode ficar tudo na mesma."  (...)
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Como reconheceu Draghi, houve um tempo de glória e riqueza europeia que acabou. Esse tempo não voltará, porque o mundo é global e deixou de ser eurocêntrico. Mas ainda podemos ter um modo de vida confortável se não repetirmos os erros e excessos do passado recente. Os erros que tantas sereias querem que voltemos a cometer.

VERBAS PARA ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a atribuição de verba a cada escola, que será depositada na conta dos agrupamentos respectivos, nos seguintes termos: (I)  Pagamento de telefone às escolas do 1º ciclo e jardins de infância do concelho, calculada em função do número de alunos: a) com menos de 25 alunos – 70,00 €; b) de 25 a 50 alunos – 80,00 €; c) de 51 a 100 alunos – 100,00 €; d) com mais de 100 alunos – 120,00 €; (II) Atribuição anual a cada Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de um montante de 5,00 € por aluno, proporcional ao número de alunos existente na mesma, de acordo com os dados fornecidos, e que se destina ao pagamento de despesas de funcionamento.

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Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD votam favoravelmente esta proposta mas consideram que deveria haver uma discriminação positiva relativamente às escolas com menos de 50 alunos que deveriam receber um montante de, pelo menos, €10,00 por aluno, tendo em conta que estas escolas se encontram em situação de grande desvantagem em relação às demais, mesmo relativamente às despesas de funcionamento até tendo em conta o efeito de escala.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX:Diversos

ABERTURA DE 6 PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura  dos seguintes procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, que se encontram ocupados em situação de mobilidade interna intercarreiras: 1 Técnico Superior, licenciatura em Gestão, para a Divisão Financeira; 2 Assistentes Técnicos, para a Divisão do Desporto e Juventude; 1 Assistente Técnico, para a Divisão Administrativa e de Modernização; 1 Técnico Superior, licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária, para a Divisão de Educação e Ação Social; e 1 Técnico Superior, licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Apesar de considerarmos que o recrutamento pela mobilidade é o mais adequado, continuamos a defender que não se deverá proceder ao recrutamento de pessoal sem uma séria e coerente alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respectivo Mapa de Pessoal, designadamente, onde se preveja a efectiva necessidade de recursos humanos e, muito em concreto, se adequem os conteúdos funcionais às licenciaturas, sempre que este grau seja pretendido.

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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente proposta.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal