Santana-Maia Leonardo - A Barca

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Os rasgados elogios que a sentença do juiz de Portalegre (que considerou a dívida paga com a entrega da casa ao Banco) mereceu dos nossos comentadores demonstra que, assumidamente, já não vivemos num Estado de Direito, mas num Estado de Direito Livre.

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Com efeito, qualquer pessoa com dois dedos de testa que vivesse num Estado de Direito ficaria aterrorizado com aquela sentença porque ela revela que, neste momento, os tribunais portugueses funcionam em roda livre, tendo os juízes portugueses, individualmente, assumido o papel de legisladores,  decidindo de acordo com as suas convicções, independentemente do que manda ou diz a lei e mesmo contra a lei e a restante jurisprudência.

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É óbvio que o legislador foi o principal culpado por se ter chegado a esta situação, ao descredibilizar o processo legislativo e a lei que, de há uns anos a esta parte, passou a ser cozinhada e alterada de acordo com as conveniências e os interesses dos amigos.

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Isto não significa, obviamente, que eu não concorde com o princípio de que a dívida aos bancos deva ser considerada paga com a entrega da casa. Mas são duas coisas diferentes. Uma coisa é discordar-se da lei, outra coisa é não aplicar a lei. Todos nós temos o direito de discordar das leis, mas não cabe aos juízes a tarefa de alterar as leis com as quais não concordam. Pior do que um má lei é a insegurança jurídica causada por esta forma de julgar segundo o princípio de "cada cabeça sua sentença".

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Não vale, pois, a pena os nossos comentadores andarem por aí a clamar por reformas legislativas quando eles próprios caucionam esta forma de julgar em que as leis só são aplicadas se o juiz do processo concordar com elas.

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(...) A Grécia prepara com serenidade e deleite o seu suicídio. No dia 6, dividiu o voto em eleições gerais por sete ou oito partidos, incluindo uma espécie de Bloco (com menos maturidade) e um movimento neonazi, com suástica e tudo. Os gregos querem continuar no euro sem pagar as dívidas, nem cumprir os programas datroika, uma ambição legítima, que a maioria dos portugueses com certeza aprova. Infelizmente, a Alemanha não aprova. E para estabelecer bem que não aprova cortou o "financiamento" a uns tantos bancos, que não se "capitalizaram" dentro do prazo combinado. O nosso João Ferreira do Amaral descreveu este acto como um "acto de guerra" ou "quase como um acto de guerra". No que não se engana. A sra. Merkel resolveu mostrar de que massa era feita. Que não é, muito manifestamente, a massa do sr. Hollande. (...)

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Vasco Pulido Valente - Público de 18-5-2012

PEGO -  ARRANJO DO JARDIM E ESTACIONAMENTO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Fomos alertados para o facto de a Câmara se preparar para arranjar o jardim do Pego em pleno verão.

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Ora, isso vai implicar que seja proibido estacionar e parar na Estrada Nacional 118, precisamente na zona onde está concentrado o maior número de estabelecimentos comerciais e durante os meses em que existe maior fluxo de clientes.

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Como se não bastasse a grave crise económica que vive o sector da restauração, os estabelecimentos comerciais do Pego vão ser gravemente penalizados por uma iniciativa da Câmara que teria todo o sentido ser levada a cabo apenas findo o verão.

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Com efeito, só uma grande falta de sensibilidade para a vida económica dos estabelecimentos comerciais do concelho, pode levar a Câmara a levar a cabo esta obra nesta altura do ano.

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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm propor que o arranjo do jardim seja suspenso até ao próximo mês de Setembro, altura a partir da qual a obra deverá ser agendada e levada a cabo.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Zona Sul

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

ESTRADA MUNICIPAL S. MIGUEL DE RIO TORTO - TRAMAGAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Fomos informados e alertados, mais uma vez, para o mau estado geral do piso da estrada que liga as localidades de S. Miguel do Rio Torto e Tramagal, ambas sedes de freguesia do nosso concelho. 

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Deslocámo-nos ao local e pudemos constatar in loco o mau estado do piso, designadamente a existência de sucessivos remendos que ocasionam relevos e desníveis que dificultam a circulação e põem em risco a segurança dos utentes da via. 

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Por outro lado, a estrada não tem as faixas de rodagem delimitadas através da linha branca longitudinal contínua e descontínua, conforme os casos, nem junto às bermas, nem no eixo da via, tornando-se difícil distinguir os limites da estrada, sobretudo para quem circula de noite.

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Parece evidente que a estrada já não vai aguentar mais um inverno, sendo certo que se trata de uma ligação prioritária entre as sedes de duas freguesias do concelho que têm uma ligação muita estreita até porque grande parte dos alunos de S. Miguel estuda no Tramagal. 

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Pelo exposto, tratando-se de uma estrada que é utilizada diariamente pelos alunos de S. Miguel que frequentam o Agrupamento de Escolas de Tramagal, gostaríamos de saber para quando está programada a intervenção nesta estrada com vista a dotá-la das condições mínimas de segurança.

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Zona Sul

CENTRAL DO PEGO

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na passada 4ª feira, fomos surpreendidos pelas notícias públicas do alegado encerramento da Central do Pego, detida pela Endesa, enquanto durar a suspensão da garantia de potência.

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É evidente que é uma má notícia, quer para o concelho de Abrantes, em geral, por via dos postos de trabalho directos e indirectos que da sua atividade dependem, quer para a Câmara Municipal, muito em particular, por via da perda de arrecadação de rendas, de impostos, etc., para já não falar dos muitos outros apoios a associações diversas que a entidade Central do Pego tem prestado.

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Com efeito, só em derrama, perder-se-ão cerca de um milhão de euros por ano, sendo certo que a contabilidade relativa a postos de trabalho, mesmo podendo ser feita, nunca abarcará os custos sociais inerentes.

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É certo que, no memorando assinado pelo Governo de José Sócrates, conforme alguns meios de comunicação social realçaram, estava estipulado que, até ao quarto trimestre de 2011, o mais tardar, todos os regimes de apoio à produção de energia, quer em regime ordinário, quer em regime especial, teriam de ser drasticamente revistos com uma tendência clara à sua desvalorização, quando não eliminação.

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E é evidente que todas as empresas produtoras de energia não o ignoravam.

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A publicação das portarias 139/2012 e 140/2012 não são mais do que a concretização de mais uma das muitas medidas com que o Estado Português se comprometeu relativamente ao programa de assistência financeira de que somos objecto.

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Custa-nos, pois, a compreender a posição da Endesa, na parte que se refere ao risco empresarial que todo o promotor sabe que vai enfrentar, a não ser que o investimento efectuado já tenha sido feito no pressuposto de que nunca teriam prejuízos, face aos mecanismos indemnizatórios até há pouco tempo existentes.

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Transpondo para a nossa escala, seria o mesmo que o Governo ou o Município assegurassem a todas as actividades económicas da nossa praça uma renda que lhes garantisse um mínimo de rentabilidade nos períodos em que as mesmas não tivessem clientes.

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Nada a que não estejamos já habituados, sobretudo no âmbito das denominadas PPP (Parcerias Público Privadas), negociadas sobretudo pelos Governos anteriores, em que todo o risco se transfere para o Estado, isto é, para o contribuinte, sobrando para os grupos económicos afectos e não hostis ao regime os respetivos lucros.

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Seguindo o mesmo princípio, a EDP, por exemplo, deveria também fechar uma série de empreendimentos, pois, neste domínio, é bastante mais afectada do que a Endesa neste capítulo.

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De referir ainda que o Estado Português irá continuar a pagar estas taxas após o fim do programa de assistência, embora com fórmulas e valores necessariamente diferentes, dentro dos parâmetros estipulados pela União Europeia, de modo a não colocar em causa nem a posição dos consumidores, nem a saudável concorrência de mercado que, ao contrário do que muitos pensam, apenas beneficia aqueles.  .

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:

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     (1)  A Câmara Municipal já foi contactada ou já contactou a empresa ou outra entidade competente sobre esta matéria?

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     (2)  Já existe algum balanço sobre os valores de rendas e da derrama que o município poderá deixar de receber?

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     (3)  Existe algum número fiável relativamente à perda de postos de trabalho (directos e indirectos) de pessoas do concelho, caso esta situação se confirme?

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Zona Sul

ALVEGA - QUALIDADE DA ÁGUA

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Foi notícia, na semana passada, o facto de a qualidade da água captada em Alvega não ser de molde a permitir a sua utilização para consumo público.

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Consequentemente, foi necessário recorrer aos serviços dos Bombeiros para abastecer a população de água potável, com recurso a, pelo menos, um auto-tanque.

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Já tivemos ocasião de ouvir as explicações de carácter técnico para os elevados teores de alumínio na água daquela freguesia, as quais só poderão ser contestadas por outras opiniões fundamentadas e do mesmo tipo.

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No entanto, este tema não se esgota, como é óbvio, nas explicações técnicas.

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Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:

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     1.  Está prevista a isenção de pagamento de água e de outras taxas associadas directa ou indirectamente ao seu consumo a todos os habitantes afectados por esta situação e enquanto a mesma durar?

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     1.2.  Em caso afirmativo, como se irá operacionalizar essa isenção?

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     2.  Dado que o elemento detectado em excesso na água (o alumínio) é altamente tóxico para o organismo humano:

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     2.1.  Qual o período (número de dias) que mediou entre a recolha das amostras e o conhecimento do teor das diversas análises?

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     2.2.  Está prevista alguma iniciativa, em termos de saúde pública, com vista a averiguar junto dos consumidores da área qual o impacto e possíveis danos causados na sua saúde?

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Ver DOSSIÊ VII: Saúde

CÂMARA MUNICIPAL EXECUTADA POR DÍVIDA

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na semana passada, foi tornado público que a Câmara Municipal é executada numa acção executiva, no valor de 264.873,93€, a correr pelo 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes.

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A execução deu entrada neste tribunal no dia 14 de Maio de 2012 e foi instaurada pelo BNP Paribas Factor – Instituição de Crédito, S.A.

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A notícia não pode deixar de causar estranheza, para mais quando é contraditória com a posição aparentemente confortável da nossa autarquia, a nível financeiro, no ranking nacional das autarquias locais.

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Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:

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     (1)  A que se refere concretamente a execução em causa e qual o motivo da sua instauração?

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     (2)  Foi a Autarquia contactada, notificada e/ou de qualquer outra forma alertada para a iminência da execução?

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     (3)  Existem outras situações idênticas em risco de ter desfecho semelhante? 

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Ver secção (IV) do DOSSIÊ IV: Orçamento e Prestação de Contas

O Mirante - edição de 17-5-2012

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A atribuição da Medalha de Honra da Cidade ao ex-presidente da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), não é consensual e reveste-se de contornos curiosos. Desde logo porque a votação no seio do executivo camarário não foi secreta, como é usual nesse tipo de situações, tendo os dois vereadores do PSD anunciado que se abstinham relativamente a esse nome.

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Depois porque o assunto não integrava a ordem de trabalhos dessa reunião de câmara, realizada a 16 de Abril, apanhando os vereadores da oposição desprevenidos. Com o líder da representação do PSD, Santana-Maia, ausente dessa reunião, os vereadores social-democratas optaram pela abstenção. E só na reunião de câmara seguinte, a 7 de Maio, já com Santana-Maia presente, os vereadores do PSD explicaram o seu sentido de voto contestando a atribuição do galardão ao ex-autarca socialista.

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Os vereadores do PSD consideram que “este tipo de medalhas está cada vez mais vocacionado para premiar a camaradagem e as cumplicidades políticas e pessoais do que para premiar o mérito”. E reconhecem que “estão praticamente isolados na sua discordância com a atribuição da medalha ao anterior presidente da câmara”, justificando que apenas não votaram contra “para evitar uma leitura estritamente pessoal do seu sentido de voto”.

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“No entanto, é óbvio que a atribuição da medalha ao anterior presidente da câmara não é defensável”, explicam, sublinhando que “é necessária uma grande cegueira para poder fazer uma avaliação positiva dos três últimos mandatos socialistas: em primeiro lugar, foram responsáveis pela desorganização urbanística da cidade, pela liquidação do centro histórico e pelo esvaziamento das freguesias; em segundo lugar, estão envolvidos em projectos ruinosos para o concelho e em processos e procedimentos que estão longe de estar esclarecidos”.

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Refira-se ainda que, pela votação secreta registada na sessão da Assembleia Municipal de Abrantes de final de Abril, que se pronunciou por esmagadora maioria a favor da medalha a Nelson Carvalho, depreende-se que, pelo menos, grande parte da bancada do PSD votou favoravelmente, numa posição dissonante com a vereação do seu partido.

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A lista de medalhados

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Recorde-se que o executivo deliberou por unanimidade a atribuição de Medalha de Honra da Cidade, grau prata, aos Bombeiros Municipais de Abrantes e à Cidade de Parthenay e grau bronze dourado, a Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão (a título póstumo), José Joaquim Brito Ribeiro Vasco (a título póstumo), Fernando Tavares Dias Simão e Joaquim Candeias Silva.

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A atribuição da medalha grau bronze dourado a Nelson Augusto Marques de Carvalho foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD.

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PSD já tinha proposto atribuir nome da rua a autarca socialista

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Na última reunião do executivo do anterior mandato ocorreu um facto insólito e que voltou agora à baila na blogosfera abrantina. A 20 de Outubro de 2009, na sessão de despedida de Nelson Carvalho como presidente da Câmara de Abrantes, José Moreno Vaz, em nome dos vereadores do PSD, propôs que se aprovasse e oportunamente se atribuísse a uma artéria da cidade o nome de Nelson Carvalho, “cujo percurso como professor e político é sobejamente conhecido de todos os abrantinos”. E dizia mais: “Quatro anos de Assembleia Municipal e dezasseis como Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, fazem dele uma referência na história recente da nossa cidade”.

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O então presidente da câmara remeteu a proposta para apreciação em posterior reunião e o assunto caiu no esquecimento. Até agora.

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«A inveja é o tributo que a mediocridade paga ao mérito»

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Fulton Sheen

(Cardeal de Nova York)

Paulo Morais - Correio da Manhã de 15-5-2012

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Os pelouros de urbanismo nas câmaras municipais deveriam planear o território e autorizar apenas construções que respeitassem os planos. Mas, na prática, isto nunca acontece. Como os vereadores de urbanismo estão subjugados aos promotores imobiliários que dominam os partidos, estes ‘patos bravos’ compram por tuta e meia terrenos agrícolas e, através de um despacho administrativo obtido na câmara, transformam-nos em urbanizáveis.

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Com esta simples operação, esquecem o interesse do povo, multiplicam o investimento dez e mais vezes e garantem lucros obscenos, apenas equivalentes aos do tráfico de droga. O rendimento fica desde logo assegurado. Porque, das três, uma. Ou constroem, vendem apartamentos a preços inflacionados e ganham fortunas. Ou acabam por vender caro ao Estado, porque sobre o terreno, hipervalorizado, vai edificar-se um qualquer equipamento público.

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Assim foi com as Scut, cujo custo resultou em metade das expropriações de terrenos. Há ainda uma terceira forma de garantir o lucro. Consiste em obter financiamento junto da Banca para os empreendimentos que os promotores… não vão construir. Com a cumplicidade de um administrador corrupto, devidamente colocado em bancos de práticas mafiosas como o BPN, o banco financia todo o valor do projecto, mas recebe como garantia apenas o terreno original… um campo de couves.

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Estas práticas reiteradas levaram a que, nas últimas duas décadas, tenha inchado uma bolha imobiliária gigantesca. Esta resulta da disparidade de valores entre o que os bancos financiaram e o real preço das casas. Sendo que este, em muitos casos, é perto de zero, pois as casas nem construídas foram. As imparidades da Banca portuguesa resultam da falta de garantias dos empréstimos, sendo que cerca de setenta por cento da dívida privada nacional resulta de operações de especulação imobiliária.

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No início da crise, em 2008, o crédito imobiliário representava já 168,7 mil milhões de euros. O Estado português vai agora endividar-nos a todos para pagar os prejuízos dos bancos, que resultam maioritariamente do tráfico de solos levado a cabo por essas tríades constituída por promotores imobiliários, vereadores de urbanismo e banqueiros.