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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança 

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Abrantes, depois de ter conseguido alcançar um lugar de relevo no mapa judiciário português, basta recordar que é sede de um Círculo Judicial, tem um Tribunal de Comarca com três juízos e um Tribunal do Trabalho, prepara-se agora para, praticamente, desaparecer do novo mapa judiciário.

 

Aliás, segundo tudo indica, vai ser a única sede de um círculo judicial que vai ficar reduzida a nada. Não só deixamos de ser sede do que quer que seja, como ainda perdemos o Tribunal do Trabalho, 4 juízes, 3 magistrados do Ministério Público e 23 oficiais de justiça e não ganhamos rigorosamente nada. Ou seja, Abrantes vai passar de sede de um círculo judicial para um tribunal com a mesma relevância do actual tribunal de Mação que vai fechar. De Santarém a Portalegre, não se avista um único tribunal a sério, mas apenas uns quiosques e poucos.

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Dirão os economistas que a racionalidade económica falou mais alto. Acontece que, de acordo com o mapa estatístico de 2008-2010, citado in Verbis, Abrantes tem mais processos de família do que Tomar, o que significa que o critério seguido para a sede do Tribunal de Família em Tomar não foi a racionalidade económica mas a irracionalidade política, com a concentração de praticamente todos os tribunais e serviços na metade ocidental do distrito de Santarém. Repara-se que a metade oriental do nosso distrito, onde se situam os concelhos com maior área territorial (Coruche, Chamusca, Abrantes e Mação), ficam sem expressão no novo mapa judiciário.

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Para a vida dos cidadãos, a Justiça é tão fundamental como a Saúde, sendo certo que, se a Justiça funcionasse melhor, os cidadãos teriam melhor saúde física, psicológica e económica. Além disso, na Justiça, não existe nada comparável ao Serviço Nacional de Saúde, o que significa que, para a classe média, a Justiça é um serviço extremamente caro: taxas, custas e honorários dos advogados.

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Consequentemente, com a deslocação da maior parte dos tribunais para fora do Círculo Judicial de Abrantes e para a parte mais ocidental do distrito, tal vai implicar necessariamente um aumento brutal dos custos da Justiça para os munícipes dos concelhos mais desfavorecidos do distrito de Santarém, como é óbvio, passando as portagens, inclusive, a funcionar para estes munícipes como um agravamento das custas judiciais.

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Cada vez mais, a auto-estrada A1 se vai assumindo como a verdadeira fronteira de Portugal. Começa a ser tempo de Portugal assumir definitivamente a sua divisão em dois países completamente distintos e independentes: a República Portuguesa (correspondente ao território situado na faixa litoral de Lisboa a Braga e delimitado pela A1) e o Reino de Portugal e dos Algarves (o resto do território).

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Quanto tempo faltará para os habitantes do Reino de Portugal terem um assomo de dignidade e correrem à pedrada aqueles oportunistas que só se lembram das suas raízes em época eleitoral ou quando se querem delas servir para rapar algum tacho?

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Não tinha de ser assim, porque, a seguir ao 25 de Abril, muito do apoio financeiro internacional para o fortalecimento dos principais partidos políticos portugueses era destinado a estudo dos problemas nacionais, tendo sido usado, a exemplo dos partidos estrangeiros dadores, para criar fundações e institutos dedicados ao estudo e à produção de pensamento próprio.

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Como sabemos, essas fundações e institutos que sobreviveram foram perdendo toda a sua capacidade de fazer alguma coisa de útil e transformaram-se em centros de poder de alguns profissionais da intermediação mais preocupados com os seus gabinetes profissionais do que com o estudo das grandes questões do País.

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Por sua vez, a nomeação partidária dos dirigentes da administração pública, iniciada depois do 25 de Abril e acentuada nos últimos anos, enfraqueceu a separação entre os partidos e o Estado e facilitou a apropriação pelos partidos de muitas das funções e decisões próprias de uma administração pública sã. O que obviamente tem vindo a corroer a qualidade, a independência e o profissionalismo, que são elementos essenciais de uma administração moderna e eficiente.

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Henrique Neto, in UMA ESTRATÉGIA PARA PORTUGAL, pág.89

23 Jun, 2012

PENSAMENTO DE KANT

 

«Age como se fosses cidadão e legislador ao mesmo tempo.»

 

«Age unicamente segundo a máxima que te leve a querer ao mesmo tempo

que ela se torne uma lei de tal modo que, se os papéis fossem invertidos,

as partes em questão estariam sempre de acordo.»

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

PS e PSD revelam-se cada vez mais como as duas mãos da Maçonaria, o tal partido único de que vos falei no artigo que publiquei nesta coluna há mais de um ano com o título «União Nacional Socialista» e de que aproveito para  transcrever este extracto:

.«Quem olha objectivamente para o comportamento dos dois maiores partidos portugueses, não pode deixar de ficar com a estranha sensação de que se trata do mesmo partido desdobrado em dois (PS e PSD) para garantir a sua governação contínua. Desta forma, cria nos eleitores a ilusão de que existe alternância no poder, capitalizando, na oposição, o descontentamento à direita (PSD) e à esquerda (PS), ao mesmo tempo que o partido que governa (seja PS ou PSD) serve rigorosamente os mesmos interesses e cumpre o mesmo programa político, o que, no politiquês dos nossos comentadores, se chama governar ao centro.»

.Não se pode, pois, dizer que o poder esteja em boas mãos. Mas que a Maçonaria o agarrou com as duas mãos, disso já não ninguém tem dúvidas.

21 Jun, 2012

A CORRUPÇÃO

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Também não por acaso, a corrupção mais geral na economia é protegida pelo poder político, certamente porque existe uma ligação óbvia entre o financiamento dos partidos e as solidariedades criadas, da política à economia. O terror com que a criminalização da riqueza sem causa conhecida foi encarada mostra bem o poder de quem reconhece não poder explicar a origem dos bens que possui nem justificar as suas contas bancárias.

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Trata-se provavelmente da parte mais rentável da economia portuguesa e aquela que detém maior poder político. Recordo que a maior transferência de riqueza da nossa história moderna se deu através da compra de casa, em que as famílias portuguesas pagaram e pagarão durante os próximos vinte ou trinta anos valores muito acima do valor real das habitações e em que a diferença caiu nos bolsos dos promotores imobiliários mais bem relacionados com os autarcas mais atentos.

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O queixume que agora ouvimos sobre a ausência de reabilitação urbana é naturalmente hipócrita, na medida em que os principais partidos sempre tiveram a possibilidade de legislar no sentido de as mais-valias resultantes da valorização dos terrenos serem um benefício do Estado, mas nunca o fizeram.

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Henrique Neto, in UMA ESTRATÉGIA PARA PORTUGAL, pág.87

20 Jun, 2012

ESQUERDA E DIREITA

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«Há cada vez menos diferenças entre uma governação de esquerda e de direita no actual contexto da zona euro. (...) A social-democracia está confinada ao pretenso monopólio da sensibilidade social, que não passa de um discurso vazio.»

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Medina Carreira - Entrevista ao jornal i de 2-6-12

19 Jun, 2012

ESTADOS DE ÂNIMO

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«(...) Há três cenários para a Europa: desintegração total, forte contracção da área do euro ou passos decididos para o federalismo político e reforço da legitimidade democrática, com os países que quiserem avançar. O modelo americano é inspirador sobre o objectivo final (eleição quase directa do presidente, parlamento bicameral onde estados e cidadãos estejam representados, partidos europeus), mas o processo para lá chegar complexo. A alternativa, parecer ser o declínio económico e a irrelevância geo-política internacional da Europa. (...)»

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Paulo Pereira Trigo - Público de 3-6-12

PELA RACIONALIDADE DA REFORMA DO MAPA JUDICIÁRIO

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD

A racionalização do sistema de justiça passa, necessariamente, por um novo mapa judiciário, concentrando mais meios humanos e financeiros onde eles são necessários, reestruturando serviços e encerrando estruturas ineficientes ou supérfluas.

Esta é uma daquelas evidências que não vale a pena discutir e contra a qual não vale a pena lutar, tendo em conta a grave crise económica em que vivemos e a necessidade urgente de cortar no supérfluo para não faltar no essencial.

Basta ter em conta que Portugal tem 2,2 tribunais por cada 100.000 habitantes, quando a maioria dos países europeus tem 1,3 tribunais por cada 100.000 habitantes, sendo a nossa organização judiciária extremamente ineficiente e desprovida de racionalidade económica.

Não é, por isso, defensável, nem inteligente, a tomada de posição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) que decidiu, por unanimidade, manifestar o seu desacordo, sem mais, com o encerramento previsto pelo governo de vários tribunais da região, sem apresentar qualquer alternativa.

Com efeito, esta tomada de posição corresponde literalmente a um non liquet, posição que os nossos políticos demagogos muito apreciam porque cria a convicção junto dos eleitores de que estão a lutar pelos seus direitos quando, na verdade, estão apenas a procurar cair nas suas graças para garantir o seu voto.

Mas se a tomada de posição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não é racional, fazendo lembrar os professores que, pura e simplesmente, recusavam qualquer avaliação, a actual ministra da Justiça só faz lembrar a voluntariosa Maria de Lurdes Rodrigues que queria impor um modelo de avaliação dos professores que não tinha pés nem cabeça.

Com efeito, a reforma do mapa judiciário, tal como foi apresentado pelo Governo, também não é defensável do ponto de vista da racionalidade económica como, aliás, qualquer pessoa com um mínimo de senso não pode deixar de constatar.

Não adianta agora discutir se a reforma deve ter por base os distritos ou os círculos judiciais, porque a verdade é que foi precisamente o Governo de Portugal que assentou a organização judiciária no círculo judicial.

E cada Governo que inicia funções não pode nem partir do princípio que Portugal começou no dia da sua tomada de posse, nem ter a presunção idiota de que descobriram  a solução mágica para os nossos problemas, caso contrário vamos passar a vida a começar de novo sem nunca darmos continuidade a coisa alguma.  

Consequentemente, se a nossa organização judiciária tem por base o círculo judicial, qualquer reforma do mapa judiciário tem de partir do círculo judicial e por uma razão óbvia: todos os operadores judiciários organizaram a sua vida tendo por base essa realidade. E fizeram grandes investimentos nessa base: compra de casa, de escritório, contratação de funcionários, etc. etc.

O Governo não pode agora deitar isto tudo para o lixo e pretender depois contar com o empenho, a dedicação e a boa vontade dos operadores judiciários, factores absolutamente essenciais para que qualquer reforma, por muito boa que seja, consiga vingar.

Ora, o que o Governo pretende fazer não é uma reforma mas uma revolução e toda a gente sabe que as revoluções são empurrões dados ao povo que, em vez de o fazer correr, fazem-no cair... E o pior depois é levantá-lo do chão.

Mas a irracionalidade económica da proposta do Governo não se fica por aqui.

Com efeito, qualquer reforma do mapa judiciário para ser racional do ponto de vista económico não pode funcionar como um acelerador da desertificação do território, que é hoje um dos principais dramas com que se debate o nosso país, designadamente do ponto de vista económico.

Portugal é hoje uma avião prestes a despenhar-se no mar porque já só tem a funcionar o motor da asa esquerda.

Senão vejamos: a distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém e Portalegre.

Entre Santarém e Portalegre, só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que desaparece do novo mapa judiciário.

Por sua vez, entre Santarém e Aveiro, o novo mapa judiciário apresenta os seguintes tribunais com competências reforçadas: Caldas da Rainha, Alcobaça, Tomar, Leiria, Pombal, Figueira da Foz, Coimbra, Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro.

Ou seja, entre Santarém e Portalegre, a única (repito, A ÚNICA) cidade sede de um círculo judicial desaparece do mapa e, entre Santarém e Aveiro, aparecem dez cidades com tribunais com competência reforçadas

Sem esquecer que Santarém tem a sul, a cerca de 50 km, Vila Franca de Xira que, recorde-se, dista apenas 20 minutos do novo Campus da Justiça

Como facilmente se constata, o novo mapa judiciário só vai acentuar o já íngreme declive do nosso território em direcção ao litoral e afirmar, definitivamente, a auto-estrada A1 como a verdadeira fronteira de Portugal.

Se o Governo considera que Portugal termina na A1, então que dê a independência ao resto do território que nós cá nos havemos de governar.

Além disso, qual a racionalidade económica de preferir Tomar a Abrantes, quando (I) o tribunal de Abrantes sempre funcionou melhor do que o de Tomar, (II) o tribunal de Abrantes é o único tribunal de círculo existente entre Santarém e Portalegre e (III) Tomar está pejada de tribunais com competências reforçadas por todos os lados: Santarém, Leiria, Alcobaça, Leiria, Pombal e Coimbra

A não ser que seja por ser a terra de Miguel Relvas, o que, para além de ser uma explicação óbvia, não é muito abonatória nem da imparcialidade do Governo, nem do bom exemplo que os governantes devem dar, sobretudo quando pedem tão grandes sacrifícios aos portugueses.

Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm reafirmar que a necessária e indispensável racionalização do sistema de justiça passa, necessariamente, não só por um novo mapa judiciário, mas por um mapa judiciário que tenha por base os círculos judiciais existentes e que seja um factor de coesão territorial.

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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Os chineses têm um ditado de que eu gosto muito: «quando o filho chega à conclusão de que o seu pai tinha razão, em regra já tem um filho que acha que o seu pai está errado».

É esta dialética entre pais e filhos que faz o mundo andar. Os filhos funcionam como acelerador, mas os pais têm de ser o travão, caso contrário o carro despista-se na primeira curva. E o nosso problema hoje é precisamente esse: o carro só tem acelerador, uma vez que os pais se demitiram da sua função de travão.

Maio de 2012