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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

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"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO MILHO

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a minuta de escritura de compra e venda do prédio urbano sito na Rua Serpa Pinto, nº 2, na freguesia de São João, pelo valor de 875.000€ (oitocentos e setenta e cinco mil euros) delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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A compra do edifício Milho, analisada apenas do ponto vista objectivo e do interesse público, é de tal forma incompreensível e absurda que é um verdadeiro atentado à inteligência e aos bolsos dos contribuintes.

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Comecemos pela finalidade da compra: instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA).

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Ora, a compra do edifício Milho não é uma alternativa racional, quer se trate de uma solução provisória para a instalação da ESTA (no caso de a Câmara manter o propósito de construir as instalações da ESTA em Alferrarede), quer se trate de uma solução definitiva.

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E não é preciso pensar muito para chegar a esta conclusão.

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Com efeito, em qualquer das duas situações, mandava o mais elementar princípio da boa gestão, da racionalidade e do bom senso manter a ESTA onde está.

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Além disso, mesmo que a construção das novas instalações da ESTA no centro histórico se devesse a uma mudança estratégica da maioria socialista, motivada pelo reconhecimento tardio das consequências trágicas para o centro histórico da sua deslocação para Alferrarede, nem mesmo assim a compra do edifício Milho se justificava.

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Em primeiro lugar, a Câmara tem no centro histórico três edifícios que cumprem na perfeição os requisitos para albergar a ESTA e muito melhor localizados: o actual edifício da ESTA, o edifício do Centro de Emprego e o actual edifício do Mercado Criativo.

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Em segundo lugar, qualquer destes três edifícios necessita urgentemente de ser recuperado pelo que dinheiro aqui gasto seria muito melhor empregue até porque, mais tarde ou mais cedo, vai ser necessário intervencioná-los.

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Em terceiro lugar, existem edifícios no centro histórico a necessitar de urgente recuperação pelo que o dinheiro gasto na recuperação de qualquer deles teria sempre mais utilidade do que a compra do edifício Milho.

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Analisemos agora o preço da compra: 875.000,00€ (oitocentos e setenta e cinco milhões de euros).

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Como referimos na altura, a parcialidade do parecer que sustenta este preço resulta desde logo do facto de a avaliação ter recorrido ao "método do custo", em vez de ter recorrido ao "método do rendimento", como se justificava tendo em conta que o imóvel vai ser vendido acabado.

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Com efeito, o "método do custo" só serve para justificar o valor atribuído, uma vez que, como é evidente, o valor de mercado é bastante inferior em relação ao custo recuperação/remodelação, tendo em conta que neste método não são valorados os factores depreciativos, como é o caso das acessibilidades, localização, etc.

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Por outro lado, quanto ao "método comparativo", optou-se por se socorrer de imóveis que não se localizam nem na mesma área, nem nas proximidades, o que defrauda imediatamente os valores, sendo certo que existem na zona imóveis que podiam servir de termo de comparação, como é o caso da Loja Singer e do edifício da Tranquilidade, fazendo-se, depois, a homogeneização do valor em função das características e restantes critérios.

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Recorde-se que o imóvel da “Tranquilidade”, sito também na Praça Raimundo Soares e que se encontra recuperado e em bom estado, foi vendido, recentemente, pelo valor de 228.079,00€, tendo a Câmara recusado exercer o direito de preferência, contra a opinião dos vereadores eleitos pelo PSD que defenderam a aquisição do mesmo.

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Parece-nos, pois, que estamos perante um negócio de "gato escondido com rabo de fora", o que não nos pode deixar de causar grande preocupação.

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O imóvel, recorde-se, está há seis anos para ser vendido e ninguém lhe pega, tendo sido comprado pelo Grupo Lena, por escritura de 29/6/2000, ou seja, no tempo em que a especulação imobiliária estava em alta, por 48.000.000$00 (hoje 224.000,00€).

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Acontece que, neste momento, o mercado imobiliário não só está em queda vertiginosa como inclusive não se encontra ninguém com dinheiro para investir neste tipo de equipamentos.

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Acresce que a situação no centro histórico de Abrantes ainda é mais grave do que no resto do país, em consequência da desertificação a que o poder socialista o condenou.

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Ora, em face deste circunstancialismo, a compra do edifício Milho pelo quádruplo do montante pelo qual foi adquirido pelo Grupo Lena é um péssimo negócio para a Câmara.

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E, por muitas dificuldades que este grande Grupo Económico esteja a passar, não cabe à Câmara Municipal socorrê-lo, tal como já faz com os órgãos de comunicação social do grupo, por muito grande que seja a dívida de gratidão dos socialistas abrantinos para com ele. 

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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta deliberação.

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Ver secção (V) do DOSSIÊ II: Requalificação do centro histórico