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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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Rede Regional - edição de 21/8/2012

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O mega projecto da RPP Solar voltou esta segunda-feira, 20 de Agosto, à reunião da Câmara Municipal de Abrantes, depois do anúncio do governo de cancelar os contratos que tinha com a empresa de Alexandre Alves para financiamento da fábrica que prevê a criação de dois mil postos de trabalho. O executivo municipal deliberou exigir uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros ao promotor do projecto, que garantiu, na sequência do cancelamento dos apoios governamentais, que o projecto vai avançar, devendo contratar 300 colaboradores até Outubro, e que a fábrica iniciará, na sua primeira fase, a produção de painéis fotovoltaicos no final do ano.

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Segundo a proposta, aprovada por maioria, a autarquia exige à “RPP Solar a apresentação, até 17 de Setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos”. Nesta reunião, os responsáveis da autarquia deram ainda a conhecer que pretendem reunir quinzenalmente com a empresa, de forma a acompanhar o andamento do projecto. Segundo a deliberação da Câmara, o não cumprimento dos requisitos “levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória”.

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Através de uma nota de imprensa, a autarquia explica que “estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo”. “Pese embora os sinais contraditórios, a Câmara de Abrantes mantém a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas”, acrescenta a mesma nota.

 

PSD pouco poupado nas críticas

 

Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes, que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”, afirmaram os eleitos do PSD, para quem a maioria PS que gere a autarquia tem inviabilizado “a instauração de um inquérito externo e interno” para aferir as responsabilidades de quem redigiu o protocolo firmado entre a autarquia e a RPP Solar”.

 

No pedido de esclarecimento que apresentaram, Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho perguntaram ainda saber se a Câmara já recebeu “ao menos, os 99 mil euros referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo”.

CONTRATO ALTERAÇÕES AO PROJETO MIAA – 1ª FASE

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na passada reunião do executivo autárquico ocorrida em 21 de Março de 2012, foi aprovada por unanimidade «a adjudicação e a minuta do Contrato de Aquisição de Serviços para Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Artes de Abrantes — MIAA — Fase 1, a celebrar entre o Município de Abrantes e JLCG ARQUITECTOS, LDA., no valor de 34.575,73€ (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco euros e setenta e três cêntimos)», delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura (vide proposta constante do ponto 9 da Ordem de Trabalhos dessa reunião).

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Acontece que, em consulta efectuada no site “Despesa Pública”, os vereadores eleitos pelo PSD encontraram o seguinte contrato por ajuste directo que se transcreve:

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Detalhe do Contrato Público

Preço: 67 485,00 €

N.º Procedimento: 0

Data Contrato:05/06/2012

Data Publicação:06/06/2012

Tipo Contrato: Ajuste directo

 

Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em Vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes MIAA - Fase 1 Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em Vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes MIAA - Fase 1

Adjudicante(s) 502661038 - Câmara M. Abrantes

Contratado(s) 502889497 JLCG Arquitectos, Ld.ª

Local de execução: Portugal, Santarém, Abrantes  

Prazo de execução: 730 dias (2 anos)  

Critério:Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos  

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Ora, tendo em conta a data da aprovação em reunião de Câmara e da realização do contrato, bem como todos os restantes elementos, tudo leva a crer estarmos perante o mesmo contrato, não fosse a divergência de montantes.

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Com efeito, o montante aprovado em reunião de Câmara foi de 34.575,73€ (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco euros e setenta e três cêntimos) e o valor que aparece no site acima referido é de 67.485,00€ (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco euros).

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Pelo exposto, os vereadores do PSD gostariam de saber, em primeiro lugar, se se trata do mesmo contrato e, em caso afirmativo, a que se deve esta discrepância de valores entre o aprovado em reunião do executivo e o apresentado publicamente no site despesa pública.

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Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico