Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 24.08.12

ENCERRAMENTO DA ESCOLA DE S. FACUNDO

Armindo Silveira

.
A Escola Básica de S. Facundo situa-se na aldeia que recebeu o nome atribuído à freguesia em 1513 e é parte integrante da zona sul do Concelho de Abrantes.

.

Com o encerramento desta escola, a última desta freguesia, o ensino público é assim extinto cerca de 110 anos depois da sua implantação.

.

Este encerramento estava previsto desde que a Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada em reunião de Câmara a 26 de Março de 2007, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação. Nota desde já salientar de que o periodo de vigência da Carta Educativa expirou em 2011.

.

Um dos parâmetros a ter em conta foi, grosso modo, o aumento ou a diminuição das crianças em idade escolar, previsões que, em relação a S. Facundo, foram um autêntico fracasso, o que só por si já era razão para rever alguns procedimentos da Carta Educativa, pois ela própria no último capitulo "III.10 – Monitorização/ Considerações Finais", assim o aconselha.

.

Esta Carta tem dados tão contraditórios como aconselhar "a requalificação em termos de infra-estruturas das escolas EB1 nº2 do Pego, EB1 das Mouriscas e EB1 de Vale das Mós, uma vez que serão as únicas escolas do 1º ciclo das respectivas freguesias e propondo o encerramento dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo localizados nas freguesias de Bemposta e São Facundo canalizando a respectiva população escolar para a nova EB1/JI a construir na freguesia da Bemposta," ignorando que a Eb1 de S. Facundo também era e é a única escola da freguesia.

.

O executivo Câmara Municipal de Abrantes (CMA) defende que os novos Centros Escolares proporcionam um ensino de excelência. Contrariando esta opinião, já no decorrer do corrente ano, uma jovem deste concelho, no seu mestrado que se debruçou sobre esta área concluiu precisamente o contrário. Por ironia do destino ou não, a Eb1 de S. Facundo foi escolhida, a nivel nacional, para implementar o pioneiro Projecto Mocho XXI, que consistiu na introdução de novas tecnologias ao serviço dos alunos do ensino básico. Isto num passado recente.

.

Numa acção para impedir o fecho desta escola, há cerca de um ano deu entrada na CMA uma petição assinada por mais de 300 habitantes desta freguesia pedindo a revisão da decisão de encerramento pois os pressupostos tinham-se alterado. Desde essa altura, a CMA nunca demonstrou interesse em dialogar abertamente com a Junta Freguesia de S. Facundo (JFSF) e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) desta freguesia.

.

Embora esta escola suplantasse o número minimo de alunos para continuar a funcionar, a postura dúbia da CMA ia indicando que tal poderia não ser suficiente. Tal posição fez com que se intensificasse as diligências para manter a escola a funcionar. Recorreu-se novamente à CMA, a situação foi debatida em assembleia municipal onde todas as forças, à excepção da maioria PS que sustenta o executivo, se manifestaram a favor da continuidade da escola. Nesta última assembleia a presidente da CMA questionada para falar claramente referiu que a Carta Educativa era lei e que ela tinha que cumprir a lei, numa clara indicação de que não iriam rever a Carta e defender, assim, a manutenção da escola. De referir que o próprio presidente da Assembleia Municipal aconselhou a revisão da Carta. Paralelamente fez-se uma exposição à DREL.

.

Com a saída da lista nacional, salvo erro a 23 de Julho, de escolas a não reabrir e a não inclusão da Eb1 de S. Facundo, respirou-se de alivio mas, tal como se temia, foi Sol de pouca dura.

.

Na sequeência de várias acções já realizadas pela JFSJ e pela APEE, ontem, 23 de Agosto, a convite das mesmas entidades, reuniu-se a população, desta freguesia, no salão da Casa do Povo de S. Facundo.

.

Numa sala apinhada de gente, A. Tomás abriu a reunião fazendo uma breve exposição dos factos que conduziram à convocação desta reunião/assembleia.

.

Prosseguiu o Presidente da JFSF afirmando que a entidade a que preside ainda não tinha sido informada oficialmente do encerramento da escola e só sabia através de um faxe afixado na porta da mesma, salvo erro, com a data de 7 ou 8 de Agosto. Como a JFSF não se relaciona directamente a nivel institucional com a DREL, esperava outra postura da CMA, nomeadamente que informasse a JFSF desta decisão.

.

Continuou afirmando que o dito faxe é datado de 17 de Julho o que pressupõe que a CMA sabia antecipadamente da decisão do encerramento da Eb1 de S. Facundo e só não comunicou com antecedência a decisão, talvez, como forma de não dar tempo de se organizar uma defesa contra tal encerramento. Referiu também que se a escola fisicamente não reunia as condições, a única responsabilidade da CMA pois cabe-lhe a ele gerir os edificios escolares. Depois expôs detalhadamente as acções tomadas na defesa da manutenção da escola. Referiu as noticias saídas na comunicação social e a constante contradição de membros do executivo e como estes foram mudando de opinião e postura ao longo deste processo afastando-se da defesa desta escola. Da intervenção salienta-se a convicção do mesmo de que a CMA agiu deliberadamente de má fé com o intuito de não serem confrontados com o investimento elevado feito na construção do Centro Escolar de Bemposta.

.

Houve também intervenções de membros da APEE onde salientaram a importância da escola para a comunidade e agradeceram o apoio da população.

.

Também a deputada municipal Ana Rita, do PSD, referiu a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente.

.

Na sequência desta Assembleia foi decidido por unanimidade os seguintes pontos:

. 
1º - mandatar o advogado Sr. José Amaral para interpor uma providência cautelar em nome da JFSF, da APEE e de, até ao momento, cerca de 300 individuos recenseados na referida freguesia;

. 
2º- que o sr Carlos Arês seria o advogado desta causa;

. 
3º- agendar uma audiência com o Director da Drel e outra com a presidente da Câmara Municipal de Abrantes;

. 
4º- fazer uma exposição detalhada ao ministro da educação;

. 
5º - outras formas de luta foram avançadas, tais como colocar uma tarja preta e fazer uma vigilia na escola como forma de tornar esta e outras iniciativas mais visiveis tanto a nivel regional como nacional.

 
Nota: Os motivos possiveis da providência cautelar será o fim do periodo de vigência da Carta Escolar do Concelho de Abrantes que expirou em 2011, logo a decisão de fechar a escola porque está numa área de um Centro Escolar, é ilegal, como ilegal é o facto de fechar uma escola com mais de 21 alunos.

 
link para consultar a Carta Educativa:
http://www.cm-abrantes.pt/NR/rdonlyres/00006576/gephexglmerokouadotzxvdnvvbirvvl/CartaEducativadoConcelhodeAbrantes.pdf

 
S. Facundo, 24 de Agosto de 2012

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Agosto 2012

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D