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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Ana Maria Rico

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Chamo-me Ana Maria Rico, sou professora e membro do Conselho Municipal de Educação do Município de Abrantes, como Representante dos docentes do Ensino Público no referido órgão. Relativamente ao que é citado na sua comunicação sobre o encerramento da escola EB1 de S. Facundo e uma vez que sou visada no mesmo:

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Também a deputada municipal Ana Rita, do PSD, referiu a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente.

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Devo esclarecer que:

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• Apesar de ser deputada municipal pelo PSD no concelho de Abrantes, a minha intervenção na Assembleia realizada dia 23 de Agosto, em S. Facundo foi só e simplesmente, na qualidade de interlocutora e representante dos Docentes do Ensino Básico no Conselho Municipal de Educação;

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• Quando refere “a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente”, não corresponde à verdade, uma vez que não foi isso que declarei na intervenção do dia 23 de Agosto, pois nunca estive em nenhuma reunião com o executivo da CMA;

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• Apenas esclareci o que se passou no âmbito do Conselho Municipal de Educação, no que dizia respeito ao encerramento da escola de S. Facundo.

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Agradeço que seja feita a devida correção.

 
Abrantes, 24 de Agosto de 2012

Armindo Silveira

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A Escola Básica de S. Facundo situa-se na aldeia que recebeu o nome atribuído à freguesia em 1513 e é parte integrante da zona sul do Concelho de Abrantes.

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Com o encerramento desta escola, a última desta freguesia, o ensino público é assim extinto cerca de 110 anos depois da sua implantação.

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Este encerramento estava previsto desde que a Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada em reunião de Câmara a 26 de Março de 2007, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação. Nota desde já salientar de que o periodo de vigência da Carta Educativa expirou em 2011.

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Um dos parâmetros a ter em conta foi, grosso modo, o aumento ou a diminuição das crianças em idade escolar, previsões que, em relação a S. Facundo, foram um autêntico fracasso, o que só por si já era razão para rever alguns procedimentos da Carta Educativa, pois ela própria no último capitulo "III.10 – Monitorização/ Considerações Finais", assim o aconselha.

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Esta Carta tem dados tão contraditórios como aconselhar "a requalificação em termos de infra-estruturas das escolas EB1 nº2 do Pego, EB1 das Mouriscas e EB1 de Vale das Mós, uma vez que serão as únicas escolas do 1º ciclo das respectivas freguesias e propondo o encerramento dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo localizados nas freguesias de Bemposta e São Facundo canalizando a respectiva população escolar para a nova EB1/JI a construir na freguesia da Bemposta," ignorando que a Eb1 de S. Facundo também era e é a única escola da freguesia.

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O executivo Câmara Municipal de Abrantes (CMA) defende que os novos Centros Escolares proporcionam um ensino de excelência. Contrariando esta opinião, já no decorrer do corrente ano, uma jovem deste concelho, no seu mestrado que se debruçou sobre esta área concluiu precisamente o contrário. Por ironia do destino ou não, a Eb1 de S. Facundo foi escolhida, a nivel nacional, para implementar o pioneiro Projecto Mocho XXI, que consistiu na introdução de novas tecnologias ao serviço dos alunos do ensino básico. Isto num passado recente.

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Numa acção para impedir o fecho desta escola, há cerca de um ano deu entrada na CMA uma petição assinada por mais de 300 habitantes desta freguesia pedindo a revisão da decisão de encerramento pois os pressupostos tinham-se alterado. Desde essa altura, a CMA nunca demonstrou interesse em dialogar abertamente com a Junta Freguesia de S. Facundo (JFSF) e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) desta freguesia.

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Embora esta escola suplantasse o número minimo de alunos para continuar a funcionar, a postura dúbia da CMA ia indicando que tal poderia não ser suficiente. Tal posição fez com que se intensificasse as diligências para manter a escola a funcionar. Recorreu-se novamente à CMA, a situação foi debatida em assembleia municipal onde todas as forças, à excepção da maioria PS que sustenta o executivo, se manifestaram a favor da continuidade da escola. Nesta última assembleia a presidente da CMA questionada para falar claramente referiu que a Carta Educativa era lei e que ela tinha que cumprir a lei, numa clara indicação de que não iriam rever a Carta e defender, assim, a manutenção da escola. De referir que o próprio presidente da Assembleia Municipal aconselhou a revisão da Carta. Paralelamente fez-se uma exposição à DREL.

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Com a saída da lista nacional, salvo erro a 23 de Julho, de escolas a não reabrir e a não inclusão da Eb1 de S. Facundo, respirou-se de alivio mas, tal como se temia, foi Sol de pouca dura.

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Na sequeência de várias acções já realizadas pela JFSJ e pela APEE, ontem, 23 de Agosto, a convite das mesmas entidades, reuniu-se a população, desta freguesia, no salão da Casa do Povo de S. Facundo.

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Numa sala apinhada de gente, A. Tomás abriu a reunião fazendo uma breve exposição dos factos que conduziram à convocação desta reunião/assembleia.

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Prosseguiu o Presidente da JFSF afirmando que a entidade a que preside ainda não tinha sido informada oficialmente do encerramento da escola e só sabia através de um faxe afixado na porta da mesma, salvo erro, com a data de 7 ou 8 de Agosto. Como a JFSF não se relaciona directamente a nivel institucional com a DREL, esperava outra postura da CMA, nomeadamente que informasse a JFSF desta decisão.

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Continuou afirmando que o dito faxe é datado de 17 de Julho o que pressupõe que a CMA sabia antecipadamente da decisão do encerramento da Eb1 de S. Facundo e só não comunicou com antecedência a decisão, talvez, como forma de não dar tempo de se organizar uma defesa contra tal encerramento. Referiu também que se a escola fisicamente não reunia as condições, a única responsabilidade da CMA pois cabe-lhe a ele gerir os edificios escolares. Depois expôs detalhadamente as acções tomadas na defesa da manutenção da escola. Referiu as noticias saídas na comunicação social e a constante contradição de membros do executivo e como estes foram mudando de opinião e postura ao longo deste processo afastando-se da defesa desta escola. Da intervenção salienta-se a convicção do mesmo de que a CMA agiu deliberadamente de má fé com o intuito de não serem confrontados com o investimento elevado feito na construção do Centro Escolar de Bemposta.

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Houve também intervenções de membros da APEE onde salientaram a importância da escola para a comunidade e agradeceram o apoio da população.

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Também a deputada municipal Ana Rita, do PSD, referiu a quase ausência de debate por parte do executivo da CMA em relação à Eb1 de S. Facundo, nas reuniões onde esteve presente.

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Na sequência desta Assembleia foi decidido por unanimidade os seguintes pontos:

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1º - mandatar o advogado Sr. José Amaral para interpor uma providência cautelar em nome da JFSF, da APEE e de, até ao momento, cerca de 300 individuos recenseados na referida freguesia;

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2º- que o sr Carlos Arês seria o advogado desta causa;

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3º- agendar uma audiência com o Director da Drel e outra com a presidente da Câmara Municipal de Abrantes;

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4º- fazer uma exposição detalhada ao ministro da educação;

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5º - outras formas de luta foram avançadas, tais como colocar uma tarja preta e fazer uma vigilia na escola como forma de tornar esta e outras iniciativas mais visiveis tanto a nivel regional como nacional.

 
Nota: Os motivos possiveis da providência cautelar será o fim do periodo de vigência da Carta Escolar do Concelho de Abrantes que expirou em 2011, logo a decisão de fechar a escola porque está numa área de um Centro Escolar, é ilegal, como ilegal é o facto de fechar uma escola com mais de 21 alunos.

 
link para consultar a Carta Educativa:
http://www.cm-abrantes.pt/NR/rdonlyres/00006576/gephexglmerokouadotzxvdnvvbirvvl/CartaEducativadoConcelhodeAbrantes.pdf

 
S. Facundo, 24 de Agosto de 2012

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança.

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Portugal prepara-se para levar em cabo mais duas grandes reformas estruturais absolutamente essenciais para o nosso futuro: a reforma autárquica e a reforma da lei eleitoral autárquica.

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Toda a gente reconhece a urgência destas duas reformas. A reforma autárquica, tendo em conta o enorme desperdício de recursos por falta de dimensão dos municípios. A reforma da lei eleitoral, tendo em conta que actual lei gerou um caciquismo absolutamente intolerável, corrupto, doentio e asfixiante de qualquer actividade que escape ao seu controlo.

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Acontece que, quando olhamos para o sentido das duas reformas que aí vêm, à semelhança do que aconteceu com o célebre Pacto da Justiça e com as sucessivas reformas educativas, só nos vem à cabeça a imagem do Mr. Bean quando entrou em sua casa e vê um quadro torto. Ou seja, em vez de endireitar esse quadro, resolveu entortar todos os outros que estavam direitos.

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As nossas reformas estruturais também têm sempre o dedo do Mr. Bean. Em vez de se corrigir o que está mal, corrige-se o que está bem. E, mais uma vez, as duas novas reformas anunciadas não fogem à regra: na reforma autárquica, mexe-se nas freguesias, em vez de se mexer nos municípios; na lei eleitoral autárquica, reforçam-se os poderes do presidente da câmara.

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Senhores governantes e senhores deputados, para bem de Portugal e da nossa saúde mental, façam o favor de seguir o conselho deste vosso amigo alentejano: quando tiverem um grande vontade de legislar, sentem-se numa cadeira e esperem que a vontade passe.

A Barca - edição on-line de 21/8/12

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O executivo municipal de Abrantes aprovou, por maioria, na reunião de 20 de agosto, uma proposta onde se exige à RPP Solar a apresentação, até 17 de setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos no Pego.

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A autarquia requer igualmente reuniões quinzenais, com a presença de um representante municipal, de forma a acompanhar o desenvolvimento do processo de instalação, incluindo visitas ao local de preparação de instalação desta unidade, até Janeiro de 2013, prazo que o empresário Alexandre Alves anunciou recentemente, em declarações públicas a órgãos de comunicação social, para conclusão da 1ª fase do investimento.

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Estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo, e o seu não cumprimento levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória.

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Pese embora os sinais contraditórios associados a este projeto privado, a Câmara de Abrantes mantem a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas, daí que tenha apoiado inicialmente este projeto. Porque na forma como foi apresentado em 2009, o mesmo representava a criação de postos de trabalho e a criação de riqueza para a economia local e regional.

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PSD exige apuramento de responsabilidades

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O PSD afirma que a Câmara Municipal de Abrantes foi “a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento”. A autarquia “entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”.

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Segundo os vereadores da oposição, o notário privativo da Câmara, já revelou que não teve qualquer responsabilidade na elaboração do protocolo assim como desconhece o motivo pelo qual a referida cláusula não foi inserida no documento. Para o PSD, a responsabilidade não pode ser imputada à Assembleia Municipal, que aprovou o documento, uma vez que “a maioria dos deputados municipais não têm formação, nem preparação, nem sequer informação, para poderem pôr em causa projectos desta dimensão que lhe são apresentados pelo presidente da câmara, para aprovação, como sendo o elixir do crescimento e desenvolvimento económico do concelho”. A responsabilidade “só pode ser imputada a quem mandou redigir o protocolo sem aquela cláusula ou a quem o redigiu”.

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O PSD defende assim a instauração de um inquérito externo e interno para apuramento das responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município. “Os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo e que o mesmo seja convocado para comparecer numa das próximas reuniões do executivo para prestar esclarecimentos. É essencial perceber a motivação do responsável pela não inclusão desta cláusula no protocolo”.

Rede Regional - edição de 21/8/2012

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O mega projecto da RPP Solar voltou esta segunda-feira, 20 de Agosto, à reunião da Câmara Municipal de Abrantes, depois do anúncio do governo de cancelar os contratos que tinha com a empresa de Alexandre Alves para financiamento da fábrica que prevê a criação de dois mil postos de trabalho. O executivo municipal deliberou exigir uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros ao promotor do projecto, que garantiu, na sequência do cancelamento dos apoios governamentais, que o projecto vai avançar, devendo contratar 300 colaboradores até Outubro, e que a fábrica iniciará, na sua primeira fase, a produção de painéis fotovoltaicos no final do ano.

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Segundo a proposta, aprovada por maioria, a autarquia exige à “RPP Solar a apresentação, até 17 de Setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos”. Nesta reunião, os responsáveis da autarquia deram ainda a conhecer que pretendem reunir quinzenalmente com a empresa, de forma a acompanhar o andamento do projecto. Segundo a deliberação da Câmara, o não cumprimento dos requisitos “levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória”.

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Através de uma nota de imprensa, a autarquia explica que “estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo”. “Pese embora os sinais contraditórios, a Câmara de Abrantes mantém a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas”, acrescenta a mesma nota.

 

PSD pouco poupado nas críticas

 

Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes, que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”, afirmaram os eleitos do PSD, para quem a maioria PS que gere a autarquia tem inviabilizado “a instauração de um inquérito externo e interno” para aferir as responsabilidades de quem redigiu o protocolo firmado entre a autarquia e a RPP Solar”.

 

No pedido de esclarecimento que apresentaram, Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho perguntaram ainda saber se a Câmara já recebeu “ao menos, os 99 mil euros referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo”.

CONTRATO ALTERAÇÕES AO PROJETO MIAA – 1ª FASE

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na passada reunião do executivo autárquico ocorrida em 21 de Março de 2012, foi aprovada por unanimidade «a adjudicação e a minuta do Contrato de Aquisição de Serviços para Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Artes de Abrantes — MIAA — Fase 1, a celebrar entre o Município de Abrantes e JLCG ARQUITECTOS, LDA., no valor de 34.575,73€ (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco euros e setenta e três cêntimos)», delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura (vide proposta constante do ponto 9 da Ordem de Trabalhos dessa reunião).

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Acontece que, em consulta efectuada no site “Despesa Pública”, os vereadores eleitos pelo PSD encontraram o seguinte contrato por ajuste directo que se transcreve:

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Detalhe do Contrato Público

Preço: 67 485,00 €

N.º Procedimento: 0

Data Contrato:05/06/2012

Data Publicação:06/06/2012

Tipo Contrato: Ajuste directo

 

Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em Vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes MIAA - Fase 1 Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração de Alterações ao Projeto de Recuperação, Remodelação e Ampliação do Convento de S. Domingos tendo em Vista a Instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes MIAA - Fase 1

Adjudicante(s) 502661038 - Câmara M. Abrantes

Contratado(s) 502889497 JLCG Arquitectos, Ld.ª

Local de execução: Portugal, Santarém, Abrantes  

Prazo de execução: 730 dias (2 anos)  

Critério:Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos  

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Ora, tendo em conta a data da aprovação em reunião de Câmara e da realização do contrato, bem como todos os restantes elementos, tudo leva a crer estarmos perante o mesmo contrato, não fosse a divergência de montantes.

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Com efeito, o montante aprovado em reunião de Câmara foi de 34.575,73€ (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco euros e setenta e três cêntimos) e o valor que aparece no site acima referido é de 67.485,00€ (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco euros).

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Pelo exposto, os vereadores do PSD gostariam de saber, em primeiro lugar, se se trata do mesmo contrato e, em caso afirmativo, a que se deve esta discrepância de valores entre o aprovado em reunião do executivo e o apresentado publicamente no site despesa pública.

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Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

PARQUE RADICAL - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na reunião da câmara de 20 de Fevereiro de 2012, os vereadores eleitos pelo PSD trouxeram aqui uma proposta para que a Câmara diligenciasse no sentido de evitar que a iluminação pública estivesse acesa durante o dia, como acontecia com o Parque Radical, até para que a factura a pagar pelos munícipes não fosse tão elevada.

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Como a situação ainda se mantinha em 16 de Julho do corrente ano, solicitámos, na reunião desse dia, que a senhora presidente nos esclarecesse «a que se deve ou a quem se deve este continuado desperdício de energia eléctrica para que se lhe possa apresentar a respectiva factura».

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No passado dia 1 de Agosto, foi-nos enviada uma carta pelo munícipe Artur Lalanda em que, depois de nos dar conta das suas iniciativas, durante dois anos, junto da Câmara Municipal de Abrantes para que a iluminação pública do Parque Radical não continuasse acesa durante o dia (designadamente, através de mails e cartas) e de  expressar a sua indignação pelo facto de a Câmara, durante todo este tempo, não tomar as providência necessárias, diz o seguinte:

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«Ontem à tarde, as lâmpadas do Parque Radical já não acenderam de dia e sabe a srª presidente porquê?  Procurei o electricista municipal, que por acaso se encontrava de férias e pedi-lhe o favor de remediar o assunto, ao que acedeu prontamente.

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Nem por ser tão fácil, a solução esteve ao alcance de muitos a quem ajudo a pagar o vencimento. A imagem de cada um, é o somatório de muitos pequenos nadas. Eu tinha vergonha!»

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Custa-nos a crer que isto seja efectivamente verdade, porque, a ser assim, é mesmo motivo para morrer vergonha.

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Com efeito, num tempo em que o Estado e as Câmaras esmifram o contribuinte até ao tutano, exigia-se que as entidades públicas tivessem, ao menos, algum cuidado para evitar o desperdício e esbanjamento dos recursos de todos nós.

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Ora, é inadmissível que, depois de todas as nossas intervenções nas reuniões da câmara sobre este assunto e das diligências, durante dois anos, do munícipe Artur Lalanda junto da Câmara Municipal, a iluminação pública do Parque Radical continuasse acesa durante o dia quando, afinal e pelos vistos, bastava a senhora presidente ter pedido ao electricista da Câmara para resolver o assunto.

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Pelo exposto, os vereadores do PSD vinham requerer que fosse solicitado ao electricista da Câmara Municipal de Abrantes a informação se o problema do desperdício de energia do Parque Radical foi resolvido na sequência do pedido que lhe foi feito directamente pelo munícipe Artur Lalanda.

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Porque, caso tenha sido e ficando demonstrada a extrema simplicidade do procedimento para a resolução de um desperdício de energia manifesto, somos da opinião de que, por gritante negligência, caberia à senhora presidente, a título pessoal, assegurar o pagamento do montante inutilmente gasto em energia eléctrica desde o momento em que o assunto foi denunciado por nós na reunião da câmara de 20/2/2012 até ao dia 1/8/2012, data em que o electricista resolveu o problema a pedido do munícipe Artur Lalanda.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

TUDO COMO DANTES, QUARTEL-GENERAL EM ABRANTES

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, com o título “Tudo Como Dantes, Quartel-General em Abrantes”, propondo designadamente, o seguinte:

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"A Câmara deverá transformar no principal desígnio do município a transferência para a região de Abrantes, por fases e na próxima década, do Hospital Militar, do Estado-Maior do Exército, do Ministério da Defesa e de todas as companhias militares situadas na região de Lisboa, envolvendo neste projecto as instituições, os órgãos de comunicação social, as forças vivas e os municípios da região, designadamente: Constância, Entroncamento, Chamusca, Sardoal, Ponte de Sor, Avis, Alter, Fronteira, Gavião e Nisa".

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Deliberação: A proposta foi aprovada, por unanimidade, como recomendação.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, REPOVOAR O TERRITÓRIO

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD

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À medida que o interior do país vai sendo esvaziado de todo o tipo de serviços, assiste-se a uma competição fratricida e nem sempre leal dos diferentes municípios pela conquista dos poucos serviços que o Governo vai condescendendo manter em cada região.

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E de cada serviço que se consegue adiar o encerramento, nem que seja por mais um ano, é o que basta para os autarcas deitarem foguetes e cantarem vitória.

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Acontece que estas vitórias são cada vez mais efémeras porque a desertificação do interior do país acaba inevitavelmente por arrastar o encerramento dos serviços.

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Sendo certo que, sem utentes, como é óbvio, não há qualquer justificação para manter a funcionar escolas, centros de saúde, tribunais, correios, finanças, juntas de freguesia, câmaras municipais...

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Forçoso será, pois, concluir que a única forma de impedir o encerramento dos serviços é inverter o fluxo migratório em direcção ao litoral, o que só é possível com a deslocação para cidades médias do interior do país de serviços e instituições que, hoje, congestionam a região de Lisboa e que terão inevitavelmente um efeito de bola de neve se para ali forem deslocados.

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Ainda recentemente, no seu artigo de opinião no Público de 24/7/12, Paulo Rangel, na mesma linha do que os vereadores eleitos pelo PSD aqui têm defendido, escrevia: «Choca-me em especial o modo como agências administrativas independentes e tribunais são, sem qualquer necessidade, sistematicamente sediadas em Lisboa ou arredores. Sem qualquer necessidade e sem qualquer ganho para a capital e, já agora, com evidente prejuízo para tantas cidades médias portuguesas, com equipamentos, comunicações e estatuto para as acolherem. Entidades como o Banco de Portugal, os Supremos Tribunais, o Instituto Nacional de Estatística e dezenas de entidades reguladoras e administrativas podiam perfeitamente estar espalhadas pelo território, dando massa crítica, visibilidade e centralidade a cidades médias.»

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Os vereadores eleitos pelo PSD têm a perfeita consciência de que, como escreveu Maquiavel, «não há nada mais difícil de prosseguir, nem de mais duvidoso sucesso, nem mais difícil de lidar, do que iniciar uma nova ordem das coisas. Porque o reformador encontra inimigos em todos os que beneficiam da ordem antiga e só defensores apáticos em todos os que beneficiariam da nova ordem.»

No entanto, é este o único caminho para se evitar que, em breve, Portugal fique reduzido à estreita faixa litoral Lisboa - Porto delimitada pela A1.

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Faz, por isso, todo o sentido que a Câmara de Abrantes se empenhe na mobilização dos municípios vizinhos com vista a reivindicar para esta região, tendo em conta a sua tradição e vocação militar, a sede das principais instituições e serviços relacionados com o Exército e a Defesa Nacional..

 

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

RPP SOLAR

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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No passado dia 6 de Agosto, foi publicado o despacho de rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do QREN com a RPP Solar, em virtude de esta empresa se encontrar, até esta data e como é, aliás, do conhecimento a Câmara Municipal de Abrantes, «em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, não demonstrando manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo».

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Ficámos, no entanto, agora a saber, através do deputado socialista Basílio Horta, presidente, na altura, da AICP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal),  que «o empresário Alexandre Alves não recebeu qualquer financiamento porque nunca cumpriu nada daquilo a que se comprometeu».

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O antigo responsável pela AICEP disse ainda que, apesar de «o projecto ter sido considerado de interesse nacional e da enorme pressão exercida pelo empresário, para conseguir dinheiro, o governo na altura não dava dinheiro antecipadamente, sem contrapartidas».

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Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão.

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Segundo informação já aqui prestada pelo notário privativo da Câmara, não só não teve este qualquer responsabilidade pela elaboração do protocolo como desconhece o motivo por que não foi a mesma inserida no documento.

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Também sabemos que o protocolo, quando chegou à Assembleia Municipal para ser aprovado, já não levava a referida cláusula.

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E não se procure sacudir a responsabilidade pela não inclusão desta cláusula para cima da Assembleia Municipal quando todos sabemos que a maioria dos deputados municipais não têm formação, nem preparação, nem sequer informação, para poderem pôr em causa projectos desta dimensão que lhe são apresentados pelo presidente da câmara, para aprovação, como sendo o elixir do crescimento e desenvolvimento económico do concelho.

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A responsabilidade só pode ser imputada a quem mandou redigir o protocolo sem aquela cláusula ou de quem o redigiu.

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Trata-se, obviamente, de um assunto que urge ser esclarecido, com vista a apurarem-se todas as responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município.

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Pelo exposto e uma vez que a maioria do executivo tem inviabilizado todos as propostas dos vereadores eleitos pelo PSD com vista à instauração de um inquérito externo e interno para apuramento das responsabilidades, os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo e que o mesmo seja convocado para comparecer numa das próximas reuniões do executivo para prestar esclarecimentos.

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É essencial perceber a motivação do responsável pela não inclusão desta cláusula no protocolo.

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Pretendem ainda saber os vereadores eleitos pelo PSD se a Câmara já recebeu, ao menos, os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo artigo 1-1).

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar