Vasco Pulido Valente - Público de 2/9/12

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O império português de África foi, desde o princípio, um monumento de incúria, de miséria, de exploração e guerra. Nada que nos permitisse o mais leve orgulho e de que não deveríamos falar, sem alguma vergonha e humildade. Mas logo no "25 de Abril" se viu que nada disso ia suceder. O MFA e Melo Antunes, muito em particular, tentaram esconder o abandono e a derrota com a extravagante teoria da "descolonização exemplar" e a megalomania (já esquecida) da "placa giratória" entre o nosso admirável "socialismo" do 1.º e o 3.º mundo. O que de certa maneira se compreende: um país pobre como Portugal não tinha dinheiro para investir em Angola ou em Moçambique, e nem sequer gente que lá se dispusesse a viver (em 1945, não havia mais de uns milhares de portugueses na África inteira).

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O que admira é a persistência dos mitos do Império quase 40 anos depois do "25 de Abril", na cabeça de pessoas que se imaginariam mais sensatas. Bastou a hipótese de se fechar a RTP para vir ao de cima a ideologia de um nacionalismo arcaico e absurdo que se julgava morto e mais do que enterrado. De repente, e sem aviso, voltou a conversa da nossa "missão universal" e algumas catedráticas criaturas, falando de "intangíveis valores" da Pátria e do papel do Estado, nomeadamente da RTP, na sua conservação e defesa. Sob a pele do cidadão ordeiro, existe ainda um admirador do Império e da sua "glória", que se imagina designado para um grande destino e a quem não bastam os triunfos vicários do futebol ou a presença, aliás melancólica, do sr. Barroso na "Europa".

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Este surto de loucura mansa está evidentemente ligado à crise económica e à crescente importância de Angola (e não de Moçambique ou da Guiné) na economia indígena. O Governo tenta arranjar contratos para empresas que faliriam sem eles; pede com humildade o investimento que mais ninguém lhe dá; e um número crescente de portugueses começa a emigrar para África, como raramente emigrou no tempo do Império, tanto mais que hoje uma certa cultura popular, e até muitas vezes técnica, facilita as coisas. Tudo isto se compreende e se agradece. O que não se compreende, nem se agradece, é a retórica do "engrandecimento de Portugal", com que a hipocrisia doméstica resolveu cobrir uma situação de necessidade e falência. Portugal não precisa de palavras. Precisa de realismo e modéstia.

Na reunião da câmara de 20 de Setembro de 2010, eu e o vereador Belém Coelho fizemos uma intervenção denominada "De Cidade Florida a Zona Franca da Criminalidade", onde denunciámos, mais uma vez, a situação absolutamente insustentável a que tinha chegado a cidade de Abrantes, em termos de segurança pública, afirmando designadamente o seguinte: «Existem fortes indícios de já se viver em Abrantes situações de cariz mafioso, como é o caso de extorsão de dinheiro e de bens a comerciantes, através da intimidação física e da coação psicológica, e de esquemas de contratação de elementos de comunidades marginais para amedrontar e afugentar a clientela de estabelecimentos comerciais concorrentes.»

.No seguimento desta intervenção, como o leitor certamente se recorda, em vez de termos sido elogiados pela coragem de denunciar publicamente uma situação que muitos abrantinos viviam e sofriam em silêncio, há muito tempo, fomos, antes, duramente criticados, quer pela senhora presidente da câmara, quer pela Polícia de Segurança Pública (que reagiu através de comunicado), acusando-nos de alarmistas e garantindo publicamente que Abrantes era uma cidade segura.

.No entanto, como acaba agora de ser noticiado, o Ministério Público deduziu recentemente acusação contra diversos indivíduos por associação criminosa, extorsão na forma continuada, coação, dano, ofensas corporais e ameaça agravada, designadamente por se ter constituído «no ano de 2000, um grupo com estrutura organizada, de carácter permanente e estável, o qual tinha por único objectivo a obtenção de quantias monetárias de valor não inferior a 50€, bem como de géneros alimentícios e outras mercadorias, fornecidos por inúmeros proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade abrantina e, como contrapartida, este grupo dizia-lhes que lhes dava protecção. A obtenção dos valores monetários desta forma ficou conhecida por "camorra", sendo que as quantias assim obtidas eram distribuídas pelos vários elementos do grupo.»

.Ou seja, como resulta expressamente da acusação, desde o ano 2000 que os comerciantes abrantinos vivem sob a "protecção" de grupos de marginais a quem têm de pagar a "camorra", em vez de estarem sob a protecção das autoridades públicas que, pelos vistos, não só não os protegeram como ainda tiveram a desfaçatez de criticar aqueles que tiveram a coragem de denunciar esta situação com risco da sua própria vida.

Só espero agora que as autoridades públicas consigam, ao menos, garantir a protecção e a segurança das testemunhas e dos estabelecimentos comerciais.

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

«O ser humano hesita muito menos em trair a pessoa amada do que a pessoa temida porque o amor quebra-se mas o medo mantém-se.» 

«O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.» 

«Um povo corrompido que atinge a liberdade tem maior dificuldade em mantê-la.» 

«O mal deve ser feito de uma só vez, de modo a que, saboreando-o menos, ofenda menos; e o bem deve ser feito a pouco e pouco, para que todos possam apreciá-lo.»

«Os preconceitos têm mais raízes do que os princípios.» 

«Os fins justificam os meios.»

«Não há nada mais difícil de prosseguir, nem de mais duvidoso sucesso, nem mais difícil de lidar, do que iniciar uma nova ordem das coisas. Porque o reformador encontra inimigos em todos os que beneficiam da ordem antiga e só defensores apáticos em todos os que beneficiariam da nova ordem.» 

«De modo geral, os homens julgam mais com os olhos do que com o tacto: todos podem ver, mas poucos são capazes de sentir. Todos vêem a nossa aparência, poucos sentem o que realmente somos.»

«Os homens esquecem mais depressa a morte do pai do que a perda do património.» 

«Um filho pode suportar com compostura a morte do seu pai, mas a perda da sua herança levá-lo-ia ao desespero.» 

«Quero ir para o inferno, não para o céu. No inferno, gozarei da companhia de papas, reis e príncipes. No céu, só terei por companhia mendigos, monges, eremitas e apóstolos.». 

Paulo Rangel - Público de 4/9/12

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(...) Gostaria, porém, de chamar a atenção para um ponto que, podendo parecer da ordem do lírico ou metafísico, me parece deveras esquecido ou secundarizado. A RTP é uma instituição, uma instituição sedimentada e radicada na sociedade portuguesa, com a qual os portugueses desenvolveram um sentimento de afeição e de pertença. A RTP, enquanto instituição, não é apenas património material do Estado, é património imaterial dos cidadãos. E as instituições, especialmente quando suscitam e concitam essa empatia dos cidadãos, devem ser cuidadas e respeitadas. 
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Em Portugal, subsiste este hábito insalubre de, a cada ímpeto reformista, reinventar a roda, desaproveitando todo o esforço material e toda a cultura organizacional que perfazem uma instituição. As nossas reformas vivem sempre sob o espectro da tentação revolucionária, com o seu alegado potencial de destruição criativa. Cada reformador toma-se e imagina-se como o primeiro, o último e o definitivo. E essa recorrente apetência revolucionária gera uma enorme resistência à implantação e à estabilização de verdadeiras instituições, cria uma singular repulsa à instalação de "culturas institucionais". Portugal precisa de referências, de marcas identitárias, de culturas organizativas e institucionais nas quais se mire e se reveja, especialmente em tempos de grande incerteza e instabilidade, de insegurança e volatilidade. Portugal precisa de instituições, mesmo quando estas carecem ostensivamente de reforma, de aperfeiçoamento e de mudança.
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Ora, nem todos parecem estar conscientes de quão incómodo é para a grande maioria dos portugueses e, nomeadamente, para as depauperadas classes médias um eventual processo de expropriação colectiva da RTP, especialmente se precedido de uma propedêutica de "aviltamento" e "rebaixamento" da instituição. Em política, como na vida, os sentimentos contam. O Governo tem licença democrática para renovar o panorama audiovisual e para o adequar às exigências de um Estado financeiramente responsável. Mas, qualquer que seja a solução, não deve esquecer que a RTP não é apenas uma empresa, é uma instituição. E se é verdade que ela faz parte da mobília, também não é menos certo de que ela faz parte da família. E uma coisa é mobília e outra, assaz diversa, é família...

Público de 21/8/12

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Investigador defende fim das averiguações oficiosas de paternidade

impostas pelo Estado em nome da igualdade entre géneros

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A lei portuguesa devia reconhecer aos homens o direito de recusar a paternidade de um filho nascido contra a sua vontade. A tese está contida na investigação A igualdade na decisão de procriar, defendida por Jorge Martins Ribeiro, no âmbito do mestrado em Direitos Humanos na Universidade do Minho.
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Na óptica do investigador, é uma questão de igualdade. "Do mesmo modo que a mulher tem o direito legalmente reconhecido de abortar ou não abortar, perante uma gravidez não planeada, o homem deve poder decidir se quer ou não ser pai", sustenta.
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Desde 1967 que o ordenamento jurídico português (alicerçado no direito da criança a conhecer a sua identidade e ascendência biológica) impõe a obrigatoriedade de o Estado, perante o registo de um recém-nascido sem identificação do pai, desencadear uma acção oficiosa de paternidade, mesmo se contra a vontade dos progenitores. Neste âmbito, os presumíveis pais podem ser sujeitos a um teste de ADN e, sendo este positivo, à obrigatoriedade de perfilharem a criança. "Criou-se assim uma geração de pais à força", sustenta o investigador, insistindo que, "do mesmo modo que um homem não pode coagir uma mulher a abortar, esta não devia poder coagir o homem a ser pai". Quanto ao superior interesse da criança, "um sistema que permite o não nascimento por via de um aborto também pode permitir o nascimento sem atribuição da filiação paterna". 
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Assim, o investigador sustenta que a determinação da paternidade só deveria aplicar-se aos casos em que "houvesse manifestação de vontade do homem nesse sentido". Se a mulher decidir avançar com uma gravidez contra a vontade do pai, este "deve poder recusar os efeitos jurídicos daquela paternidade, com base nos mesmos argumentos que vigoram na possibilidade que é dada à mulher de abortar, sejam razões de ordem económica, profissional ou simplesmente porque não quiseram ser pais".

Mirante de 30/7/12

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José Pacheco Pereira - Público de 1/9/12

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(..) (O Governo) esqueceu-se que o PS pode aceitar tudo na televisão, desde que não desapareçam os mecanismos de controlo da comunicação social do Estado. A única privatização que o PS não aceita é a de tornar o "bloco central" na RTP propriedade do PSD, e, quando lá chegar, não haja nada no "pote". A lógica de poder partidário no PS é igual à do PSD. O que reforça um ameaça o outro. O PS está-se nas tintas para os Estaleiros de Viana do Castelo, ou a TAP, ou a ANA, mas não se está nas tintas para o controlo da comunicação social pelo PSD. Admite que o PSD, enquanto governa, manda mais do que o PS na comunicação social do Estado, mas quer, quando lá chegar, ter disponíveis os mesmos meios de controlo, para ser a sua vez. É esta relação que tem sido o seguro de vida da RTP. (...)

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Uma das novidades desta nova fase da governação é que os recuos vão ser muito mais visíveis. Alguns são cosméticos, quando há interesses ocultos mais poderosos do que o tumulto do protesto visível, mas o tempo do recuo e da debandada já começou. Nas autarquias, nas Forças Armadas, nas escolas, nas fundações, nas PPP, nas medidas de "moralização" do Estado, até nas Finanças, nas mil e uma alterações a posteriori de diplomas que o Governo considerava estruturais, e que, ou por terem sido mal feitos, ou porque geraram reacções duras, estão a ser modificados discretamente. Como a RTP revelou, onde ninguém assume responsabilidade de nada, começou a época do caranguejo.

Vasco Pulido Valente - Público de 1/9/12

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(...) Pedro Passos Coelho precisa de arrumar a casa. Um problema relativamente simples como o da RTP não explica ou justifica quatro opiniões diferentes - do CDS, do dr. Borges, do indescritível Relvas (hoje na clandestinidade) e do velho lobby da extrema-esquerda e da extrema-direita, que ressurge sempre nesta matéria. Toda a gente grita e o país pasma.

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E toda esta gente grita porquê? Porque não quer que lhe tirem o "serviço público de televisão"? De maneira nenhuma. Desde que me lembro (e conto com o tempo da ditadura) nunca existiu em Portugal um "serviço público de televisão" e, para complicar as coisas, não existe também um único "iluminado" capaz de esclarecer sem retórica cultural e patrioteira o que é, na sua essência, um "serviço público de televisão". Mesmo em Inglaterra já se põem dúvidas sobre a BBC. Aparentemente, só nós descobrimos, com uma certeza absoluta, do que na verdade se trata. E, como de facto, o que descobrimos não passa de uma fantasia (ou de saudosismo imperial), meia dúzia de extravagantes (geralmente para defender o seu emprego e o seu dinheiro) persiste em discutir o indiscutível.

José Manuel Fernandes - Público de 31/8/12

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Não há nada como os problemas baterem à nossa porta para mudarmos de opinião. Até há uma semana não havia jornalista que não fosse contra as "corporações" e não se manifestasse indignado com as "rendas". Desde que começou a ser discutido o futuro da RTP percebemos que, afinal, as corporações que os indignavam eram as outras e as rendas que os amofinam são aquelas de que não são beneficiários. E o pior é que muitos parecem estar a reagir como uma tribo, sem sequer pensar. (...)
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A RTP era uma empresa falida, arruinada, mal gerida e com défices galopantes. Foi então reestruturada contra ventos e marés e a sua situação estabilizou. Mas o preço dessa estabilização foi elevado: nos últimos dez anos, de 2003 a 2012, a RTP custou aos portugueses, via taxa ou via impostos, 3,77 mil milhões de euros. Quase dois anos de subsídios de férias e Natal da função pública e dos pensionistas. Há quem ache isto um grande sucesso e diga que a empresa deu "lucros" nos últimos dois anos. Teria graça se não fosse trágico. Isto é muito, mas mesmo muito dinheiro, sobretudo se pensarmos que entretanto a RTP deixou muito a desejar no que respeita à prestação de serviço público e perdeu quase metade da sua audiência. (...)

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Não sou capaz de discutir cenários que não conheço. (...) Mais uma vez penso que todos ganharíamos se o Governo expusesse com mais clareza os seus cenários e divulgasse os seus estudos. Ganharíamos mesmo sabendo que haverá sempre quem apenas defenda o status quo, pois o contribuinte paga e o espectador é manso.

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O que posso discutir é outra coisa: quais os pontos de partida para a discussão.

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O primeiro é que a RTP não pode continuar a ser vista como uma "vaca sagrada" criada para a eternidade. Independentemente do valor de muitos dos seus profissionais, e da evolução positiva dos últimos anos, há lá muitos vícios entranhados que, porventura, só se extirpariam extinguindo a empresa e criando uma nova ao lado. Quem está no sector, e até na RTP, sabe que é assim, mas ninguém o diz alto. Eu digo.

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O segundo é que todos beneficiaríamos se o Estado estivesse menos presente neste sector, como todos beneficiámos quando o Estado reprivatizou jornais e rádios e permitiu o aparecimento de televisões privadas (na altura os mesmos que hoje prevêem um desastre anteviram um cataclismo). Tudo o que diminuir o espaço para interferências políticas é positivo, sobretudo num país com os maus hábitos de Portugal.

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O terceiro é que a democracia exige pluralismo e transparência na propriedade dos órgãos de comunicação social, requer empresas sustentáveis e que não se movam por interesses obscuros, pelo que qualquer medida do Governo que modifique as condições de funcionamento do mercado tem de ter em consideração a fragilidade extrema do actual tecido empresarial e a opacidade associada a alguns apetites que por aí rondam.

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Não fossem estes últimos factores e defenderia a privatização total de RTP, com subconcessão em concurso aberto a todos do serviço público. (...)