«Construímos um sistema que nos induz a gastar o dinheiro

que não temos em coisas de que não necessitamos."»

E. H. Gauvreay

Martim Avillez Figueiredo - Expresso de 22/9/12

«(...) O economista Ricardo Reis explicou numa entrevista ao Expresso que, com o mesmo equipamento, um português (mesmo trabalhando mais horas) produz menos do que espanhóis, alemães ou americanos. (...)

Enviado por Dr. Cândido Ferreira*

*um dos subcritores do documento

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Manifesto de Leiria

Discutir ideias, afrontar poderes, mudar o regime e salvar o país

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Portugal é uma das nações mais emblemáticas do mundo e certamente a mais antiga, nas suas fronteiras. Integrado na União Europeia, gozando de bom clima, sem maus vizinhos e socialmente coeso, o nosso país reúne todos os ingredientes para permanecer entre os mais evoluídos. E, no entanto, após quarenta anos de liberdade e de democracia, o seu futuro levanta profundas reservas, obrigado que foi a alienar parte da soberania, como raro aconteceu ao longo da nossa História.

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A descrença e a indignação instalaram-se, com vários primeiros-ministros a abandonarem o país, e o actual, sem soluções, a aconselhar os jovens a emigrar. Para vergonha de uma classe política insaciável, a distribuição de benesses pelos afilhados da política não cessa de crescer, ao mesmo tempo que o desemprego alastra e nos propõem um aumento escandaloso de taxas, para beneficiar empresas endividadas ou monopolistas. Que maldição caiu sobre os portugueses, que hoje descrêem de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República? O que falhou na nossa democracia? Podemos nós, cidadãos lúcidos e atentos, assistir a tanto desvario de braços cruzados? Perante o total descrédito do sistema, não é nosso dever denunciar as políticas que a todos lesam e relançar a esperança entre os portugueses? Na defesa de um futuro decente para as novas gerações, porque não pugnar pela criação de novas alternativas de poder, capazes de vencer este tremendo ciclo de decadência e de relançar Portugal na senda do progresso?

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As razões da crise

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Durante séculos, a nossa economia assentou em três pilares: as remessas da emigração, a exploração colonial e a riqueza produzida. Nas últimas décadas, porém, todo este edifício foi abalado: o balanço das transferências tornou-se insignificante, prescindimos da terra e do mar, e de África e do Brasil, e até a produção nacional foi desvalorizada, quando não desmotivada e combatida. Quem não recorda “estadistas” que se limitaram a subsidiar o abate das frotas e o encerramento de explorações agropecuárias, enquanto aumentavam os políticos e incentivavam reformas antecipadas? Quem não se alarma com o arrastar da burocracia e o erguer de entraves absurdos à actividade económica, sem qualquer senso nem razoabilidade? Quem não se ofende com o poder dos lobis instalados, presentes em quase todos os sectores da economia?

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Crentes que a adesão à Europa era uma mina inesgotável, os portugueses confiaram em governantes que lhes acenaram com a ilusão de um crescimento fácil, assente no esbanjar de dinheiro. Mas outro erro, ainda mais clamoroso, foi cometido em nosso nome: a par da delapidação dos fundos de apoio, em duvidosas acções de formação e obras de fachada, os sucessivos governos contraíram dívidas colossais, a juros insensatos. Para se preservarem no poder – e enriquecimento de uns tantos e miséria dos demais – os nossos políticos não hesitaram em abrir um “buraco” irreparável, que, hoje, ultrapassa a riqueza produzida durante ano e meio. Pela primeira vez, nos últimos quatrocentos anos, é toda uma geração que entrega um país sem esperança de melhores dias, às gerações seguintes.

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Imprudente, a nossa classe política, sem nenhuma excepção marcante, ignorou um princípio básico de economia: que ninguém pode gastar, ou distribuir, a riqueza que não produz. Porém, tão grave como a hipoteca do país aos mercados especulativos internacionais, é o facto desta mesma classe se ter multiplicado alarvemente, e ainda hoje dar largas ao seu insaciável apetite, pondo em causa a sustentabilidade do próprio Estado Democrático. Será lícito cortar abonos de família, magros subsídios e bolsas de estudo, ao mesmo tempo que se escancaram os cofres do Estado a milhares de militantes partidários? Será justo taxar pensões exíguas e não questionar reformas milionárias, obtidas por favorecimento? E terão os nossos negociadores coragem para influenciar a troika, quando estão atascados em gastos sumptuários e privilégios gritantes? Com o país a lavrar na corrupção, como podem ganhar ascendente moral e contrapor que, se a dívida atingiu limites insuportáveis, foi porque os mercados arriscaram margens impossíveis? E será que, quem lançou o país no sofrimento, pensa nas famílias e nas empresas que nunca poderão pagar taxas e juros tão elevados, como aqueles que a troika nos impôs? A pensarem nas suas próprias carreiras, poderão estes políticos contrariar a via que trilhamos e por onde se escoarão milhões de portugueses, deixando os demais na miséria e incapazes de suportar encargos internacionais?

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À actual crise económico-financeira, há, pois, que juntar uma outra, bem mais entranhada: a crise moral e das ideias, que hoje se traduz na pilhagem das Instituições da República. Da cúpula à base, o regabofe prossegue, com os nossos responsáveis a somarem assessores, automóveis de luxo, má gestão e consumos escandalosos, enquanto sonham dar o salto para empresas privadas. Gera Portugal riqueza para engordar 350 deputados nacionais e regionais, carregar inúmeros assessores e pagar senhas remuneratórias a milhares de deputados municipais e membros das Juntas de Freguesia? Pode o nosso país sustentar tanto “boy” e tanta “girl”, tantas fundações, associações, institutos e parcerias, as empresas autárquicas, os institutos e toda uma panóplia de organismos que só servem para dar emprego a inúteis? Justifica-se que a presidência da nossa república gaste o dobro da monarquia espanhola?

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Como a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas, nós pensamos que é urgente quebrar a corrente de indignidade, e de sofrimento, em que Portugal se deixou prender. Mas, para que tal libertação suceda, necessário se torna abrir novos caminhos e introduzir novo sangue na política: gente coerente, corajosa e tecnicamente válida, não afogada no mar de atropelos e de corrupção e que possa consumar uma mudança centrada no desenvolvimento económico; cidadãos com carreiras profissionais exemplares e capazes de afrontar quem hoje pratica, ou permite, o saque organizado; dirigentes novos e determinados, que coloquem os interesses do país acima de lobis e interesses pessoais, e que tenham como única ambição servir a causa pública.

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Como ultrapassar a crise…

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Portugal mantém elevados níveis de pobreza, como nenhum outro país do espaço europeu. As tremendas desigualdades existentes são uma vergonha nacional e ferem todos os homens de bem, da esquerda à direita: um programa nacional de combate à fome e à exclusão, que alastra pelo país, deverá ser a primeira preocupação do “estado democrático e social”.

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A defesa intransigente do “estado social” passa por uma estratégia de combate ao desemprego assente no desenvolvimento económico, na dignificação do mundo rural e no emagrecimento do “estado democrático”, com redução drástica dos cargos políticos remunerados. As pressões corporativas marcam hoje as decisões em todos os sectores da sociedade, pelo que deverão ser combatidas. Não fere a consciência nacional que Portugal seja o maior importador mundial de médicos, quando os nossos jovens imploram por emprego e ainda há décadas exportávamos Faculdades de Medicina? Não é tempo das entidades reguladoras cumprirem a sua obrigação de conter as empresas monopolistas? Não é tempo de repovoar campos e mares, hoje ao abandono?

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O marasmo em que caiu a Administração Pública e Autárquica impede a sua renovação e trava a produtividade e o desenvolvimento do nosso país. Contra práticas e regulamentos obsoletos, defendemos uma gestão profissional, rigorosa e eficiente e amiga dos cidadãos: que vá ao encontro dos problemas para os resolver e não para colocar entraves. Reforma de mentalidade que passa pela formação profissional contínua, por relatórios de actividades, pela avaliação de resultados, por classificações rigorosas com base na produtividade. Propomos o fim da impunidade, com responsabilização pessoal de quem, por omissão, incompetência ou dolo, prejudique de forma julgada procedente qualquer cidadão ou empresa. Entendemos a exclusividade como regra de ouro do Estado Democrático, incontornável. Pugnamos para que qualquer desvio orçamental seja investigado e penalizado e por leis claras que tornem incompatível a acumulação, ou a sucessão, de funções públicas e privadas. Mais do que defender a fusão e extinção das actuais autarquias, julgamos necessário reduzir a voluntariado algumas das funções políticas e fundir e racionalizar serviços. A libertação dos trabalhadores tem de ser obra deles próprios. Só com fortes medidas encorajadoras, e sem nomeações políticas indignas, o serviço público poderá interromper o actual ciclo de empobrecimento e de humilhação.

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A crise da Justiça é, hoje, um dos principais obstáculos ao nosso desenvolvimento. Como promover o investimento, se os tribunais são uma lotaria? Como evitar falências em série, se os caloteiros têm vida fácil e fazem diariamente novas vítimas? Como combater a corrupção e o crime, quando a lei actual mais parece um manual de garantias para corruptos e criminosos? O Estado de Direito deve garantir uma democracia assente na liberdade, na igualdade de oportunidades e na aplicação célere e equilibrada da justiça. A lei tem de deixar de ser lenta e mole para o prevaricador e dura, e cara, para quem cumpre. Mas sinais claros de moralização e de reconhecimento pelos agentes judiciais terão de ser dados: nem os juízes estão acima da lei, nem os custos de funcionamento da Presidência da República poderão exceder os do Supremo Tribunal. Repudiamos estados totalitários com juízes perseguidos e presos políticos, mas não conhecemos nenhum estado democrático decente em que não existam juízes e políticos presos.

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Os trabalhadores têm perdido direitos, com as novas gerações a sofrerem tratamento discriminatório. Portugal é hoje o terceiro país da Europa com mais trabalho precário, e recibos verdes, pelo que é importante desenhar uma estratégia de combate ao desemprego e que salvaguarde os direitos de todos os trabalhadores e não só de alguns. Também a nossa competitividade depende da alteração de alguma legislação que, geradora de efeitos perversos, contribui para a destruição do tecido económico, para a ineficácia da função pública, para a queda do investimento e para a deslocalização de empresas.

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A Educação deverá ser outra prioridade do nosso país. O equipamento foi remodelado, mas mantém-se uma enorme taxa de analfabetismo funcional, programas escolares desajustados, muita indisciplina e maus indicadores de qualidade. Defendemos a Escola Pública, sem desprimor das iniciativas privadas. Os alunos são a peça central da Escola, pelo que teremos de fazer um enorme esforço para aproximar os programas à nossa realidade em áreas como a educação cívica, a economia doméstica, a saúde e a puericultura. Queremos uma Escola que não se limite a ensinar bem, mas que eduque e que aposte na descoberta de talentos e na integração dos inadaptados, potenciando as qualidades profissionais. Pugnamos por práticas que distingam e dignifiquem os professores e que lhes destinem o primado das questões pedagógicas.

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Defendemos intransigentemente a sustentabilidade da SS pública, como uma das maiores conquistas de Abril. Mas exigimos uma SS justa e solidária, que ponha fim ao escândalo das reformas douradas de cidadãos sem uma carreira contributiva convencional, a única admissível.

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Defendemos um sistema de saúde universal e geral, e tendencialmente gratuito, prosseguindo com a actual aposta de solidariedade entre todos os portugueses. Mas queremos um SNS que responsabilize os utentes, que não despenda somas incomportáveis e que não ceda a interesses corporativos.

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Por fim, na defesa coerente dos ideais em que acreditamos, e se passos claros de mudança não forem dados por outros, declaramos não desistir de lutar pela criação de uma nova alternativa de poder, capaz de inverter o ciclo dramático que atravessamos, e que, sem fim à vista, é hoje preocupação crescente de todos os portugueses de boa vontade.

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Leiria, 1 de Outubro de 2012

João Pereira Coutinho - Correio da Manhã de 30/9/12

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Desabou por aí uma polémica sobre um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

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Parece que o Conselho queria deixar os doentes entregues à sua sorte e até, sei lá, matá-los para poupar dinheiro.

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Nenhum espanto: em Portugal, as polémicas nascem sempre da ignorância e da preguiça. Mas se as ‘inteligências’ indignadas tivessem lido o parecer, encontrariam um documento bem pensado (e bem escrito) que se limita a defender a ‘responsabilidade para a razoabilidade’.

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Ou, traduzindo em linguagem infantil, uma dor de cabeça não dá direito imediato a uma ressonância magnética. Cada caso deve ser tratado de acordo com regras explícitas que têm em conta o custo, o benefício, a eficácia e a relação daquele tratamento particular com a totalidade dos recursos disponíveis (e limitados). De forma a dar ‘o melhor tratamento ao maior número’.

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Elementar? Não para certas ‘inteligências’ que vivem na Lua mas pretendem tratar-se na Terra.