Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL



Sábado, 03.11.12

ASAE E FUNDAÇÕES

.

Infelizmente já todos sabemos isto há muito tempo mas é bom saber que já vai havendo alguém a denunciar isto nos órgãos de comunicação social a nível nacional.

.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sábado, 03.11.12

A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS (IV)

Orlando Nascimento (Juiz e ex-inspector do extinto IGAL)

Exposição apresentada no dia 4/9/2012, no ICS da Universidade de Lisboa,

no âmbito de uma iniciativa da Transparêcia e Integridade (TIAC).

. 

4. A CRISE E A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS.

.

A crise travará a corrupção nas autarquias?

.

Esta é uma incógnita a que, penso, ninguém saberá responder.

.

Sabemos que é em épocas de crise, guerras incluídas, que se acumulam grandes fortunas.

.

Esta não será exceção.

.

Mas também sabemos que uma crise económica e financeira como aquela que atravessamos exigiria uma melhor administração de dinheiros públicos, que é o contrário da corrupção.

.

Tenho para mim que a crise, só por si, não ajudará a reduzir o fenómeno da corrupção.

.

O discurso público dos vários agentes mantém-se como sempre e o núcleo da corrupção, incluindo a área das autarquias, mantém-se incólume, apesar da crise.

.

Não obstante, em setores como a construção poderá ocorrer uma diminuição proporcional ao decréscimo de atividade.

.

Já o cerco aos dinheiros públicos se poderá estreitar em ordem a que menos saia do círculo de interesses que importa.

.

O acesso ao emprego público cada vez deparará com mais exceções e competências insubstituíveis.

.

O que houver a extinguir, atingirá os outros.

.

A este propósito, não posso deixar de me referir aos tribunais do interior do país com proposta de extinção, porque duplamente da minha área, do interior que sou e da justiça onde trabalho, que gastam menos dinheiro público do que meros serviços municipais, para não voltar a falar da empresas municipais e outras entidades, e que apesar disso, a título da crise, que faz progredir outros, se encontram em risco de extinção.

.

Sabemos que a justiça pode (e deve) interferir na organização económica.

.

Que não sejam motivos de natureza económica (ou economicista) a interferir na área da justiça, com eventual prejuízo para o combate à corrupção.

. 

5. A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AUTARQUIAS E A CORRUPÇÃO.

.

Não poderia deixar de me referir a esta matéria da reorganização das autarquias locais, que dá pela expressão eufemística de “reforma administrativa”, quando não é desta, mas apenas da reestruturação das autarquias que se trata.

.

Tanto quanto vemos, não existe qualquer projeto de reestruturação das autarquias e muito menos um projeto que tenha por base critérios objetivos de qualquer natureza, sejam de dimensão ótima, de contiguidade geográfica, de proximidade de serviços, de afinidades económicas, de ocupação harmónica do território, ou outros. 

. 

Tratando-se de uma questão difícil e por isso de algum melindre não quero, todavia, deixar de a ela me referir, quer pela proximidade com a matéria da corrupção que hoje nos ocupa, quer pelo desejo de ver as autarquias num patamar de organização que as torne cada vez mais úteis para os cidadãos.

.

Com esta perspetiva, afigura-se-me que uma reorganização das autarquias locais portuguesas deveria respeitar, três critérios base.

O primeiro é o da diferenciação entre autarquias.

.

Haverá partes do nosso território em que se justifica a existência de autarquias de uma dimensão que noutras não será admissível.

.

E a diferenciação da dimensão das autarquias poderá justificar também a diferenciação dos seus órgãos e competências.

.

O segundo critério tem a ver com a elevação de competências que permita às autarquias ganhar outra dimensão.

.

Competências para cima!

.

Áreas como o urbanismo, a prestação de serviços básicos, o recrutamento de pessoal, a concessão de dinheiros e serviços públicos[1] deveriam reunir-se numa estrutura intermédia, entre as autarquias e a administração central[2], com competências saídas da base (dos municípios) e que permitissem ganhar as sinergias próprias de uma maior dimensão.

.

Um terceiro critério, corolário desta reorganização, seria a proibição declarada de as autarquias se multiplicarem por entidades terceiras.

.

Até aqui os municípios têm espraiado as suas competências e dinheiros públicos pelas suas freguesias e pela multiplicidade de entidades que começam nas empresas municipais e acabam nas parcerias público privadas, passando, pelas comunidades e empresas intermunicipais e por outras entidades participadas.

.

Esta desorganização tem contribuído para o dispêndio de dinheiros públicos sem retorno social, tem dificultado a fiscalização e controlo da corrupção, pelo disseminar do dinheiro público e, inversamente, tem facilitado os caminhos da corrupção, a começar pelo emprego público desviado e pela atividade económica privada capturada.

.

Também aqui, temo que a situação se mantenha tal como está, apesar de insustentável para o bolso dos contribuintes e da sua apetência para gerar CORRUPÇÃO em vez de RIQUEZA, para promover a MEDIOCRIDADE em vez do MÉRITO e para entregar a ALGUNS o que, afinal, deveria ser de TODOS.

.

Se tal acontecer, continuaremos a assistir à construção de um Estado paroquial, autárquico, atávico, sempre à espera de fanfarra e guarda de honra, que se limita a reproduzir os mecanismos da corrupção, nua, desavergonhada e feia, que acima procurei descrever.

.

Sobre todos nós, que conhecendo-a dela discordamos, porque muito outros a conhecem também mas dela não discordam, compete fazer alguma coisa para que a situação mude, para uma sociedade mais justa, mais transparente, mais rica, que retribua a cada um de acordo com o seu trabalho e as suas necessidades.

.

[1] Não se vislumbra qualquer fundamento válido para que a concessão de subsídios a entidades privadas seja exercitada, indistintamente e por vezes cumulativamente, por municípios e freguesias.

[2] Ao nível dos velhos distritos, extintos como governos civis, mas ressuscitados como comarcas?!

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Novembro 2012

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D