BOMBEIROS DE ABRANTES - AGRUPAMENTO E SINDICATO
Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD
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Com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, o executivo aprovou na última reunião a minuta de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Abrantes, Câmara Municipal de Sardoal, Câmara Municipal de Mação, Câmara Municipal de Constância, Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância e Associação Humanitária dos Bombeiros de Mação, com vista à criação do Agrupamento de Corpo de Bombeiros do Médio Tejo Norte, remetendo-se à Assembleia Municipal para autorização da integração do Município de Abrantes no Agrupamento do Médio Tejo Norte, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de setembro, na redação atual.
Os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra, recorde-se, designadamente por considerarem tratar-se de uma decisão precipitada e que, manifestamente, não tinha sido suficientemente ponderada.
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Pelos vistos, a referida autorização, que constava da Ordem de Trabalhos da última Assembleia Municipal, não chegou sequer a ser votada.
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Gostaríamos, por isso, de ser esclarecidos do seguinte:
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(a) se a autorização da integração do Município de Abrantes no Agrupamento do Médio Tejo Norte não foi votada na última Assembleia Municipal em virtude de se ter concluído não ser esta a solução que melhor defendia o município de Abrantes ou foi apenas o reconhecimento público da falta de ponderação e da precipitação do executivo camarário na aprovação de um protocolo, quando o mesmo ainda não tinha ainda sequer suporte legal?
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(b) tendo em conta que ainda não foram divulgadas as conclusões do inquérito aberto ao acidente de viação que vitimou uma bombeira, qual o motivo para que, seis meses após o acidente, o inquérito ainda não esteja concluído e o relatório divulgado?
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Finalmente, vínhamos informar que reunimos, na semana passada, com o sindicato dos bombeiros profissionais, a seu pedido, que nos fez o levantamento das principais causas pelas graves falhas de operacionalidade do Corpo de Bombeiros a que temos vindo a assistir no último ano, quer ao nível da saída ao minuto das ambulâncias, quer na qualidade de socorro por falta de efectivos, o que nos deixou extremamente apreensivos, tanto mais quando é evidente que a principal responsável por esta situação é a Câmara Municipal de Abrantes.
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O sindicato apresentou ainda a sua solução para a resolução deste grave problema que nos devia preocupar a todos, designadamente: (I) a questão dos turnos que, pelos vistos, é a solução encontrada por praticamente todos os municípios que têm bombeiros municipais; e (II) o preenchimento das vagas.
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Na nossa opinião, a solução apresentada e que, de resto, nós já aqui tínhamos sugerido, parece-nos não só viável como interessante, pelo que devia ser uma solução a ponderar pelo Município.
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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos