REUNIÃO DA CÂMARA DE 3/12/12 (X-1)
OPÇÕES DO PLANO 2013 (PPI, PAM E ORÇAMENTO)
Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD
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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar as Opções do Plano e orçamento para 2103 da Câmara Municipal de Abrantes e remeter à Assembleia Municipal para aprovação.
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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD.
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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD (1ª PARTE)
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Começamos por lamentar, mais uma vez, o que já vem sendo hábito: a exiguidade do tempo que os vereadores eleitos pelo PSD tiveram para analisar esta documentação.
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Entre a recepção dos documentos (6ª feira à hora de almoço) e a reunião de hoje, mediaram três dias, um de trabalho (6ª feira à tarde e 2ª de manhã) e um fim de semana.
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Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Plano de Actividades Municipal, Grandes Opções do Plano, Orçamento, relativos ao ano de 2013, relevam as prioridades políticas do Executivo e, consequentemente, a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
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Salientamos, mais uma vez, que essas prioridades, em larga medida não são as nossas.
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O orçamento para 2013 continua um caminho de deflação global relativamente aos orçamentos anteriores, o que, de algum modo, é positivo, evitando em parte a assunção de desvios clamorosos quando da apresentação dos números das suas execuções respetivas.
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O quadro seguinte permite-nos observar esse facto e, posteriormente, dele retirar conclusões que reputamos importantes:
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Quadro 1 -Comparação orçamental 2012/2013 – valores em 10³ €
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Receita |
2012 |
2013 |
% var |
Despesa |
2012 |
2013 |
% var |
Corrente |
21377 |
21038 |
-1,6% |
Corrente |
20837 |
20831 |
0,0% |
Capital |
20041 |
14814 |
-26,1% |
Capital |
20581 |
15021 |
-27,0% |
Total |
41418 |
35852 |
-13,4% |
Total |
41418 |
35852 |
-13,4% |
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O valor global do orçamento para 2013 é efectivamente inferior em cerca de 5,6 milhões de € ao orçamento do ano anterior.
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Mas interessa aprofundar a forma como esse emagrecimento inevitável, quer dada a conjuntura, quer dados exageros em orçamentos anteriores, é conseguido.
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Na verdade, esse emagrecimento é feito quase exclusivamente à custa das receitas e despesas de capital.
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A receita corrente diminui uns parcos 1,6% (tal será analisado mais adiante) e a despesa corrente mantém-se praticamente intocável, ao mesmo nível de 2012.
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Somos de opinião que poderia e deveria ser efectuado um ajuste orçamental mais equilibrado neste domínio.
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Mas o modelo de desenvolvimento seguido pelos sucessivos executivos socialistas, traduzidos em encargos crescentes, origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.
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É também útil analisar um quadro semelhante, mas com o peso relativo destas rubricas no global do orçamento:
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Quadro 2 - Comparação orçamental 2012/2013 – valores em 10³ €
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Receita |
2012 |
peso% |
2013 |
peso% |
Despesa |
2012 |
peso% |
2013 |
peso% |
Corrente |
21377 |
51,6% |
21038 |
58,7% |
Corrente |
20837 |
50,3% |
20831 |
58,1% |
Capital |
20041 |
48,4% |
14814 |
41,3% |
Capital |
20581 |
49,7% |
15021 |
41,9% |
Total |
41418 |
100,0% |
35852 |
100,0% |
Total |
41418 |
100,0% |
35852 |
100,0% |
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Em reforço das conclusões relativas ao quadro anterior, verifica-se uma inversão do peso relativo nas rubricas de capital, com destaque para as despesas correntes que significam agora mais de 58% do bolo orçamental.
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Também o peso da receita corrente cresce significativamente, o que, de algum modo, se pode considerar em contra ciclo, dada a previsão de continuação da contração da economia onde essa receita corrente é obtida.
(continua)