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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

31 Jan, 2013

A reforma do Estado

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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Uma avaliação exigente no acesso às profissões e do seu exercício bastaria para resolver a maior parte dos nossos problemas e, a todos os níveis, porque não há maior irracionalidade económica do que um dono de um restaurante manter em funções uma cozinheira que não sabe estrelar um ovo, só porque é filha de um amigo seu. E os nossos tribunais, autarquias, escolas, repartições estão cheios de gente assim..

No entanto, Portugal sofre também de um grave problema de organização e de corrupção e os dois estão não só interligados como estão directamente relacionados com o anterior.

Quando falamos de corrupção temos sempre a mania de olhar para o topo da pirâmide, em vez de olhar para a base que a sustenta e alimenta. Ou seja, para toda essa gente que vive à sombra dos presidentes de câmara que lhes arranjam emprego, lhes facilitam e arranjam negócios, lhes resolvem problemas de tesouraria com compras de mercadorias, serviços, prédios e lotes, os enriquecem com a engenharia criativa dos planos de urbanização, lhe subsidiam as associações e lhes equipam as casas com telhas, tijolos e eletrodomésticos.

As autarquias, como toda a gente sabe por experiência própria, são a corrupção em pessoa. A pequena dimensão da esmagadora maioria dos municípios faz com que o poder económico da câmara se imponha pela força a toda a população do concelho, impedindo que floresça qualquer actividade fora do seu controlo tutelar. Todos os munícipes, empresas, associações e jornais locais dependem da câmara e das boas graças do senhor presidente, seja para receber um subsídio, empregar um filho, ganhar um concurso, abrir um portão ou licenciar uma obra. Na esmagadora maioria dos municípios portugueses, a lei é o senhor presidente da câmara que, em nome dos superiores interesses do município, só aplica as leis que entende e como entende. E ai de quem tiver o arrojo de se queixar ou recorrer à via judicial. A partir daí ou vai viver para longe ou a sua vida vai-se tornar num inferno. A maioria dos advogados dos pequenos concelhos inventa desculpas para não litigar contra o senhor presidente.  

Além disso, se queremos combater o centralismo de Lisboa, os municípios não podem reproduzir, em ponto pequeno, o modelo macrocéfalo nacional. Segundo o último censo, mais de 50% da população vive em 32 concelhos, o que significa que, se tirarmos as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que terão de ter sempre uma organização diferente, para gerir o resto do território, trinta ou quarenta municípios são mais do que suficientes. Além disso, a área territorial do município devia coincidir obrigatoriamente com o círculo judicial e com o novo círculo eleitoral.

Se queremos viver num verdadeiro Estado de Direito democrático onde os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são efectivamente respeitados e assegurados, temos de ter a coragem de acabar com a dimensão paroquial das autarquias portugueses que faz com que as relações pessoais e de vizinhança interferiam decisivamente no processo de decisão. Ou seja, temos de ter a coragem de cortar com a organização corrupta, redutora e castradora dos caciques locais em que assenta o nosso municipalismo.

Este é o momento da verdade. Cabe a cada um de nós decidir se queremos iniciar o caminho da salvação, assente no mérito e ao serviço dos cidadãos e das empresas, ou se queremos continuar a alimentar um sistema assente na cunha, no compadrio e na corrupção e ao serviço das clientelas partidárias. Mas se a nossa opção for esta última, não há volta a dar: vamos mesmo para o fundo com o navio.

Paulo Rangel - Público de 29-1-2012

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(...) Há muitas e boas razões para defender a equidade territorial. Há razões de justiça, de justiça para com os portugueses, não os dividindo em cidadãos de primeira e de segunda, num mirífico Portugal a várias velocidades. Razões de justiça, portanto. Há também razões de estratégia e geopolítica. Um território desequilibrado e desguarnecido, acantonado num "mega-centro" urbano, está mais exposto e é francamente vulnerável, não resistindo às ameaças perenes. Razões políticas, por conseguinte. Há ainda razões económicas e ecológicas. Um espaço de grandes diferenças e grossas assimetrias gera tensões sociais, fomenta distorções de recursos, promove desregulações agrícolas, florestais e ambientais. Subsistem razões económicas e razões ecológicas, com efeito. Há razões de qualidade de vida. A concentração excessiva faz do quotidiano do centro um inferno nada palpitante e deixa o dia-a-dia das periferias numa rotina rasteira e entediante. Há puras razões de qualidade de vida, afinal. Há razões de credibilidade europeia e internacional. Não se pode ser o arauto da coesão e da solidariedade em Bruxelas, usando para tanto as estatísticas das regiões nacionais mais deprimidas, e coetaneamente fomentar uma descarada concentração de recursos, que alimenta a divergência no seio do todo nacional. Há razões de ética e credibilidade, enfim.

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Há, na verdade, razões da mais variada índole para defender e pôr em prática um desígnio e um programa de justiça territorial. Mas a crise, a profunda crise que vivemos, é hoje o argumento - o argumento principal, o argumento de tomo - para propor, pedir, reivindicar e exigir justiça territorial. (...)

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A experiência - aí incluída a experiência portuguesa - mostra que um dos efeitos mais comuns dos programas de austeridade é o reforço inusitado do centralismo. Por um lado, porque os centros de poder avocam a si as mais ínfimas e irrelevantes decisões, na ânsia de tudo frenar e controlar. Por outro lado, porque, desconhecendo as realidades locais e regionais, tudo o que por ali mexa lhes parece despiciendo e dispensável. Em muitas situações, as decisões de paralisia e corte revelam-se contraproducentes, pois o acréscimo de burocracia central e a desvitalização das economias locais são amiúde fonte de mais despesa, lá onde centralmente se supunha residir uma choruda bolsa de poupança. (...)

O Mirante on-line de 23-1-2013

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A Câmara de Abrantes decidiu estabelecer mais uma data limite ao empresário Alexandre Alves para cumprir com o pagamento de um milhão e 100 mil euros pelos terrenos da fábrica de painéis solares que o empresário se comprometeu a construir em 2009.

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A autarquia informou em comunicado que os representantes legais de ambas as partes deverão definir durante esta semana a data limite em que deverá ser cumprido o protocolo, findo o qual “será declarada a caducidade do procedimento administrativo", relativo à obra da RPP Solar.

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O processo arrasta-se desde Outubro de 2009, ocasião em que foi assinado um contrato de investimento no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Concavada, Abrantes, e que deveria criar quase 2.000 empregos.

Atendendo à "natureza e dimensão do projecto e às mais-valias para o desenvolvimento da região", a câmara municipal proporcionou ao investidor "condições de excepção na aquisição do terreno e isenção de taxas", tendo a autarquia adquirido uma propriedade com 82 hectares por um 1,1 milhão de euros e revendendo-a a Alexandre Alves por uma décima parte daquele valor.

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Quatro anos volvidos, e após sucessivos adiamentos na conclusão da fábrica e consequente início de produção, a autarquia tenta agora reaver o investimento efectuado, temendo pelos efeitos de um protocolo que terá sido redigido sem salvaguardar uma cláusula de reversão dos terrenos, em caso de incumprimento contratual.

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Em Dezembro de 2012, o promotor da RPP Solar voltou a pedir um adiamento para cumprimento do estabelecido e solicitou a inclusão de uma adenda ao protocolo original, nomeadamente a passagem da sede da empresa de Abrantes para Lisboa, isenção de taxas e prazos de execução, entre outros, pretensão aprovada em sede de Assembleia Municipal a 14 de Dezembro.

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Maria do Céu Albuquerque (PS), presidente da autarquia, fez saber em comunicado que a referida adenda pretende "salvaguardar os interesses fundamentais do município neste processo, assegurando as condições necessárias para a realização do investimento pelo interesse de que o mesmo se reveste e recuperando o montante total dos investimentos financeiros realizados pela autarquia", para captar este empreendimento.

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"Foi o empresário quem disse que queria pagar o terreno e pese embora os consecutivos sinais contraditórios associados a este projecto privado, a Câmara de Abrantes reitera que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas se apoiar o investimento privado e as empresas, daí que tenha vindo a tolerar expectativas também por verificar que, nesta fase, estão a ser executadas obras nas instalações ainda que com um ritmo que não era o previsto", notou.

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Para os vereadores do PSD, Santana Maia e Belém Coelho, "este poderá ser ou não o último prolongamento de prazo, uma saga interminável em que o ponto primordial continua a ser o de saber quem redigiu o protocolo", questão que a presidente da autarquia ainda não esclareceu.

Pedro Lomba - Público de 29-1-2013

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(...) Em política, as lealdades trocam-se e vendem-se numa fancaria infrene. Nos negócios, as lealdades são o nome usado para definir dependências. Ora, os homens do regimento de comandos da Amadora que em 1975, depois do Partido Comunista ter tomado conta do quartel e de ter saneado Jaime Neves, disseram a Otelo Saraiva de Carvalho que só admitiam ser liderados por Jaime Neves, esses homens escolheram-no naturalmente, seguiram-no e não queriam outro.

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Os homens que, na fase mais agitada da confrontação do 25 de Novembro, só queriam disparar sobre a Polícia Militar e foram aplacados pela acção de Jaime Neves, evitando assim um banho de sangue, reconheciam uma autoridade. Suponho que quando dizem que Jaime Neves foi um grande militar estão a pensar nisso: alguém que soube o que era comandar homens, alguém que sabia usar e aplacar a força quando era preciso. (...)

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Jaime Neves contribuiu para que o 25 de Novembro acabasse com o PREC, reestabelece-se a ordem nas diversas facções das Forças Armadas e pusesse os militares de volta nos quartéis. Com isso permitiu que nos tornássemos na democracia que somos hoje. Hoje vai-se tornando moda dizer que o 25 de Novembro foi um movimento ofensivo e não reactivo, um golpe entre muitos, de que não havia qualquer deriva ditatorial no PREC nem esquerdas militares organizadas, gonçalvistas e basistas, ou propósitos controladores no PCP. Há construções para todos os gostos.

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Mas, curiosamente, só é possível subestimar o 25 de Novembro e o papel de homens como Jaime Neves porque num certo sentido o 25 de Novembro, embora tivesse acabado com a Revolução, não deixou de permitir a continuação dos "revolucionários", participantes agora em eleições que jamais tinham querido. Perguntava quem participou activamente na coisa: "Então fez-se o 25 de Novembro e estes tipos continuam"? De facto, continuaram. Essa foi a grandeza irónica da data. Já os heróis como Jaime Neves regressaram ao que sabiam fazer: à discreta vida militar. Sem nunca pedir nada, sem esperar nada.

AÇUDE INSUFLÁVEL NO TEJO

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento  dos vereadores eleitos pelo PSD

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O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores eleitos pelo PSD relativamente ao Açude Insuflável no Tejo, nomeadamente:

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«Face às informações contraditórias e porventura sensacionalistas que correm na cidade, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de ser esclarecidos do seguinte: (a) Se a abertura das comportas do açude se deveu à ocorrência de algum problema técnico ou na estrutura do açude e, em caso afirmativo, em quanto comportará a sua reparação; (b) Quais os encargos anuais que a Câmara suporta com o açude. (c)  Qual a durabilidade prevista para a actual estrutura do açude.»

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A Presidente da Câmara disse que a abertura das comportas se deveu a um problema técnico deteCtado pela empresa responsável pela construção. Disse também que a autarquia não tem encargos com a manutenção do açude, na medida em que ainda não foi feita a recePção da empreitada.

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Ver Secção II do DOSSIÊ IX: Zona Centro

José Manuel Fernandes - Público de 25-1-2013

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Se eu fosse funcionário público e beneficiário da ADSE podia optar, quando me sentisse doente, por ir a um hospital privado. Provavelmente seria atendido mais depressa do que na urgência da minha área de residência e pagaria uma taxa moderadora inferior à que me pedem no Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, teria liberdade de escolha e pouparia dinheiro. Na maioria dos casos, o Estado também gastaria menos comigo do que se tivesse optado por ir à urgência de um hospital do SNS. Nada mal.

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Há duas formas de olhar para esta diferenciação. Os obcecados com o igualitarismo e com o controle estatal da vida dos cidadãos, advogam a imediata extinção da ADSE. Se não o fazem abertamente é porque temem a reacção desse eleitorado fundamental que é o dos funcionários públicos (José Lello dixit). Já todos os que apreciam os méritos da ADSE, a começar pela liberdade que dá aos utentes, farão antes uma pergunta: e não se poderia estender o mesmo princípio a todo o SNS? Em vez de igualizarmos por baixo e estatizarmos, não poderíamos igualizar por cima, liberalizando?

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A questão é pertinente numa altura em que devíamos estar a discutir a reforma do Estado - devíamos, mas não estamos, estamos só a esgrimir preconceitos. E é pertinente não pelo que a ADSE custa aos cofres do Estado - de acordo com o relatório de 2011, depois de descontados os co-pagamentos e as contribuições dos funcionários, a sua despesa líquida foi de 172 milhões de euros, muito longe dos 800 milhões de que por aí se fala -, mas pelo que a ADSE potencialmente poupa ao Estado. Com efeito, apesar de os estudos serem escassos, é muito provável que, se o SNS tivesse de satisfazer as necessidades dos beneficiários da ADSE que vão ao sector privado, o Estado gastaria muito mais do que os actuais 172 milhões. É pelo menos isso que conclui José Mendes Ribeiro no seu livro Saúde, A Liberdade de Escolher.

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Como é que a ADSE consegue este pequeno milagre? Através da sua capacidade de negociação e de seguir um princípio simples: preocupa-se com o financiamento dos cuidados de saúde, não se ocupa de fornecer a totalidade desses cuidados. Na ADSE, o dinheiro segue os doentes, não anda atrás das diferentes corporações da saúde, sejam elas as farmácias, os médicos ou os laboratórios de análises. (...)

25 Jan, 2013

A DOENÇA DA ROLHA

João Pereira Coutinho - Correio da Manhã de 18-1-2013

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(...) O governo promove debates sobre a reforma do Estado em que os participantes falam à vontade porque sabem que a autoria das intervenções está resguardada por um acordo de confidencialidade. Será isto uma forma encapotada de (auto) censura? Admito que sim.

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Mas também admito que só se chegou até aqui porque, em Portugal, o medo de se dizer o que se pensa é tristemente real. A ‘lei da rolha’ na discussão pública não mostra a doença deste governo. Mostra, coisa mais grave, a doença do país: uma cultura de cobardia (e de hipocrisia) em que só sob anonimato se dizem as verdades.

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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Imagine uma corrida entre um burro e um carro de Fórmula 1 numa pista de alta velocidade. Quem acha que ganhava a corrida? Se pensar um pouco, chega facilmente à única resposta correcta: depende do condutor. Sendo certo que a maioria dos portugueses conseguiam chegar ao fim montados no burro mas não conseguiam sequer arrancar com o carro de Fórmula 1. 

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Ora, as nossas repartições públicas, tribunais, escolas, empresas, etc. estão cheias de gente que só tem formação e capacidade para andar de burro pelo que não é prudente pôr-lhe nas mãos um carro de Fórmula 1. Para além de o serviço não ficar mais célere, ainda se arriscavam a causar graves acidentes.

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Se queremos empresas competitivas, uma justiça célere e justa, serviços públicos eficientes, uma escola competente e exigente e partidos que não promovam nem premeiem o chico-espertismo, ou seja, se queremos dotar a sociedade portuguesa de verdadeiros "Fórmula 1" para competir ao mais alto nível, comecemos, então, pela selecção e pela formação dos condutores, antes de lhe pormos o carro nas mãos.

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O problema das profissões judiciárias é o problema do país. Em qualquer lado admite-se qualquer pessoa sem avaliar o seu grau de competência. E como o que conta é o canudo e não os conhecimentos que o canudo deveria atestar, as universidades são pressionadas para vender canudos, em vez de conhecimentos. E o canudo torna-se, assim, no salvo-conduto que os incompetentes exibem para aceder a qualquer profissão sem prestar provas. A advocacia está cheia de gente que confunde uma petição inicial com um romance de José Saramago.

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O acesso a qualquer profissão, designadamente à advocacia e às magistraturas, devia assentar em provas exigentes, sem haver preocupação de saber de onde veio o candidato, nem de quem é filho. Se a universidade dele é melhor do que a dos outros, ver-se-à pelo resultado da prova.

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E, após o ingresso na profissão, devia haver avaliações periódicas rigorosas. Basta, aliás, agarrar num processo e folheá-lo para saltar aos olhos a qualidade dos advogados, juízes e funcionários que intervieram no processo. Sendo certo que há muitas pessoas que têm as competências mínimas exigíveis para desempenhar uma profissão, mas faltam-lhe as qualidades indispensáveis para o seu exercício, o que só se consegue aferir na avaliação do desempenho.

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Nas magistraturas, então, isto é evidente. Enquanto na advocacia se constata sobretudo falta de conhecimentos de base, nas magistraturas, porque têm exames mais rigorosos de acesso, verifica-se sobretudo a falta de qualidades específicas de muitos magistrados para o exercício da profissão: uns são incapazes de decidir; outros julgam-se Deus na terra; outros são incapazes de avaliar a prova com um mínimo de sensatez e razoabilidade; outros julgam-se legisladores; e outros assumem-se literalmente como verdadeiros funcionários públicos, no sentido mais pejorativo do termo.

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Mas o problema não é a idade, nem a experiência, nem o CEJ. Há juízes muito novos que são muito bons e juízes que chegam à magistratura cheios de experiência e cheios de vícios. O princípio deve ser sempre a exigência: exigência no acesso à profissão e exigência na avaliação do exercício. Se se agir deste modo, até as universidades privadas passarão a vender qualidade e conhecimentos, em vez de canudos e notas altas.

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Não se pode pretender levar a cabo uma reforma estrutural na Educação e na Justiça sem antes, por um lado, retirar do sistema todos aqueles (e são bastantes) que não possuem as aptidões mínimas para o exercício das suas profissões e, por outro, sem dar a formação complementar àqueles que apresentem lacunas passíveis de ser corrigidas.

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Não vale a pena pensar em reformas estruturais, se não se tiver a coragem de fazer esta selecção. Ninguém duvide: com maus professores, maus funcionários, maus advogados e maus juízes todas as leis e todos os programas são maus.

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