Querem saber qual a diferença entre um país a sério e um país de faz de conta? É muito fácil perceber a diferença. Nos países a sério, as associações emergem naturalmente da sociedade social; nos países de faz de conta, as associações emergem artificialmente da sociedade civil.

Ou seja, num país a sério, a sociedade civil tem vida própria, é independente do Estado e do poder político. Por sua vez, nos países de faz de conta, a sociedade civil vive à mama do Estado e do poder político e está a sua inteira disposição para qualquer favor que lhe seja pedido.

Adivinhem agora como nasceu a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes?

Hipótese nº1: A sociedade civil sentiu a necessidade de criar a associação e organizou-se para o efeito;

Hipótese nº2: A senhora presidente da câmara decidiu criar a associação e pediu à “sociedade civil” sua conhecida para lhe fazer esse favor.

Todos se queixam da situação em que o país se encontra, mas o circo continua a laborar como de costume com o povo a fazer de palhaço… Bom povo de Abrantes, já percebeste, ao menos, por que razão o país está como está? É por estas e por outras.

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança Abril de 2013

Vasco Pulido Valente - Público de 28-4-2013

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O discurso inaugural do dr. Seguro no Congresso do PS deu à coisa um tom de resignação e melancolia quase de fazer chorar. Muito bem vestidinho e penteadinho, imberbe e respeitoso, o dr. Seguro tem o ar inescapável de um eclesiástico de fresca data. Parece um padre novo, ainda ignorante dos pecados da congregação, mas com as lições do seminário na ponta da língua. Recitou aplicadamente uma longa homilia, com uma voz monocórdica e um ou outro acesso de exaltação, destinado a entusiasmar os crentes. Só que os crentes não se entusiasmaram; responderam sempre com indiferença e umas palmas fracas para não estragar a liturgia. Sem uma vaia a Cavaco e a pequena agitação quando se falou de António Costa e Francisco de Assis, ninguém acreditava que a maioria daquela gente não estava a dormir.

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O dr. Seguro, como aliás Pedro Passos Coelho, pertence a uma raça que pouco a pouco invadiu a política portuguesa e vai chegando agora aos lugares de comando. Educados pelas várias "juventudes" dos partidos, que os guardam misericordiosamente até aos 30 anos, seguem depois para lugares subalternos: nos gabinetes dos ministros ou no Parlamento e, com alguma sorte, acabam num instituto, numa fundação, numa empresa pública ou numa Secretaria de Estado sem importância. Pelo caminho, conheceram (e, à vezes, serviram) as grandes personagens da seita e os "notáveis" da província. Pelos 40 anos já passaram pela direcção nacional, já têm uma facção, que os promove e apoia nas querelas da casa, e já se tornaram intrigantes de primeiro plano. De Portugal e do mundo não sabem e não querem saber nada.

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Mas no partido gostam deles, tanto como eles gostam do partido, a que, de resto, se referem com expressões de amor e adulação, com que as beatas costumavam rezar aos santinhos da sua devoção e que envergonhariam qualquer adulto com um resto de vergonha na cara. Falam, aliás, uma linguagem própria, uma espécie de mistura da "linha" do dia com um calão táctico pretensioso e repulsivo, em que tudo se "gere", mesmo "o silêncio", e a palavra "estratégia" designa manobras de colégio interno ou uma qualquer intriga de cozinha. A ascensão destas criaturas, que andam hoje pelas centenas ou milhares, e que dominam a vida pública portuguesa, é um flagelo. A insistência do Presidente num mirífico "consenso" com o PS é, no fundo, a ideia de juntar num único cesto, a troco de uma pacificação efémera, a pura substância da inconsciência, da irresponsabilidade e do carreirismo do pessoal político que desgraçadamente nos pastoreia.

AGENDAMENTO DAS NOSSAS PROPOSTAS

Requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD.

I

Os vereadores eleitos pelo PSD vêm insistir pelo agendamento das suas propostas, tendo em conta que o prazo legal para as mesmas serem incluídas na ordem de trabalhos (primeira reunião, cinco dias após a apresentação da proposta) já, há muito, foi excedido.

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Além disso, encontrando-se o nosso mandato a chegar ao fim, gostaríamos de poder participar na discussão e na votação das propostas que apresentámos, algumas das quais há mais de seis meses:

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     (1)  EM DEFESA DOS TOIROS (declaração da Tauromaquia como Património Cultural e Imaterial de Abrantes e apresentação, no Conselho da CIMT, de proposta de teor idêntico para que se declare a Tauromaquia como Património Cultural e Imaterial do Ribatejo), apresentada em 30 de Julho de 2012;

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     (2)  FEIRAS FRANCAS (alteração do calendário das feiras francas, fixando-se a realização das mesmas num dos primeiros quatro sábados de cada mês), apresentada em 24 de Setembro de 2012;

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     (3)  MERCADO MUNICIPAL (Recuperação do edifício do Mercado Municipal com vista à reinstalação do Mercado Diário e reconversão do actual projecto), apresentada em 4 de Fevereiro de 2013.

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II

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Gostaríamos também e pela mesma razão que nos fossem prestados os esclarecimentos solicitados, alguns deles há mais de um ano, tendo em conta que o prazo legal (dez dias) também já foi excedido há muito:

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     (1)  QUEM REDIGIU O PROTOCOLO DA RPP SOLAR, apresentado, pela primeira vez, em 20 de Fevereiro de 2012;

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     (2)  QUAL O MOTIVO PARA QUE O INQUÉRITO SOBRE O ACIDENTE QUE VITIMOU UMA BOMBEIRA AINDA NÃO ESTEJA CONCLUÍDO E O RELATÓRIO DIVULGADO, apresentado em 21 de Dezembro de 2012.

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     (3)  QUAIS OS VALORES GASTOS E AS CONTRAPARTIDAS RECEBIDAS COM AS GEMINAÇÕES, apresentado em 21 de Janeiro de 2013.

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 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

O Mirante edição de 24-4-2013

O empresário Alexandre Alves ainda não pagou à Câmara Municipal de Abrantes a garantia bancária de um milhão e 100 mil euros que se comprometeu liquidar até final de Dezembro de 2012 para ressarcir a autarquia dos encargos assumidos com a aquisição dos terrenos onde a RPP Solar previa instalar uma mega fábrica de painéis solares. Fartos de esperar e de não obter respostas para algumas das suas questões, os vereadores do PSD no município abrantino resolveram dizer basta e avisam que “já chega de gozação”.

Numa posição crítica onde se denota também alguma falta de sentido de humor, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho recordam os sucessivos prazos anunciados e ultrapassados deixando claro na última reunião do executivo: “já não estamos a achar graça à brincadeira até porque a brincadeira já se transformou em gozação”.

“Se a senhora presidente, os restantes vereadores e os deputados municipais não se importam de ser tratados como palhaços, nós importamo-nos”, afirmam os vereadores da oposição, sentenciando que “apesar de o dinheiro perdido pela câmara neste projecto ser considerável, há uma coisa que a câmara já perdeu e que não há dinheiro nenhum que pague. Ou seja, perdeu a face”. Resta saber se ainda tem a outra face para dar ou se desta vez já não vai haver mais perdão.

João Carlos Espada - Público de 22-4-2013

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(...) Sublinhando que não conhece a situação europeia em profundidade, Marc Plattner não deixou de exprimir a crescente preocupação sentida na América relativamente à Europa e, em especial, à zona euro. Essa preocupação pode ser expressa da seguinte maneira: em vez da rivalidade normal entre propostas políticas dentro de cada país europeu, assiste-se hoje a uma rivalidade agressiva crescente entre países do Sul e do Norte da zona euro. A linguagem da luta de classes está a reaparecer na zona euro. Mas o mais preocupante é que ela reaparece associada à luta entre nações, estando a Alemanha a tornar-se o foco de acusações alarmantes.

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Marc Plattner interrogou-se sobre a origem desta situação. Observou que o euro tinha sido criado com a nobre intenção de reforçar a convergência entre os países-membros e de fortalecer a União Europeia. Mas os resultados até agora alcançados parecem em tudo contrários àquelas intenções. As clivagens económicas na zona euro acentuaram-se. A animosidade entre o Sul e o Norte atingiu níveis sem precedentes. Partidos extremistas crescem em vários países, tanto do Sul como do Norte, enquanto os partidos democráticos, do centro-esquerda ou do centro-direita, sofrem erosão preocupante.

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Para um americano, esta situação é surpreendente e dificilmente explicável. A América resultou da federação de 13 colónias separadas. A pergunta natural, para um americano, é por que não podem os europeus fazer algo semelhante, ou seja, uma federação europeia. Mas, ao observar o acréscimo das tensões na zona euro, os americanos tendem a pensar duas vezes. Talvez a excessiva integração dos países europeus possa acabar por produzir efeitos contrários aos desejados.

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É nesse ponto que os americanos voltam a olhar com mais atenção para a posição inglesa - que inicialmente lhes parecia simplesmente excêntrica, como é, aliás, costume nas atitudes dos ingleses. Talvez, afinal de contas, a relutância britânica em adoptar medidas mais integradoras acabe por fazer algum sentido. Talvez as diferentes nações europeias tenham identidades históricas mais arreigadas do que as 13 colónias americanas originais. Talvez os seus eleitorados não estejam dispostos a aceitar soluções uniformes para situações e tradições variadas. Talvez seja preferível deixar grupos de países adoptar umas soluções, ao mesmo tempo que outros grupos adoptam soluções diferentes, que agradem mais aos seus eleitorados. Talvez, por outras palavras, uma Europa da variedade faça mais sentido do que a Europa sempre mais integrada (ever closer Union). (...)

José Manuel Fernandes - Público de 26-4-2013

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(...) Com um Governo PS a austeridade chama-se "rigor orçamental", os défices têm a virtude de serem "investimento", recentemente até se conseguiu que as mentiras passassem a ser designadas por inverdades. As dúvidas, mesmo as mais legítimas, sobre a honestidade dos seus dirigentes são "ataques de carácter", o jornalismo de investigação é um "jogo de lama" e os cortes no Estado social nunca passam de um esforço empenhado de "racionalização". Até o autoritarismo puro e duro passa a chamar-se "autoridade democrática".

Orwell explicou-nos, como nenhum outro, que dominar a linguagem é dominar a descrição da realidade, e que fazê-lo é controlar as mentes e os termos do debate político. As modernas "narrativas", que tanto gostam de invocar alguns dos mestres dos jogos de sombra do PS, não são mais do que a versão contemporânea e palatável do "newspeak" do romance 1984. Com uma novidade bem portuguesa: o PS nem precisa de se esforçar muito, pois o "newspeak" nacional, o "newspeak" dos debates na televisão, o "newspeak" do eterno "Prós e Prós" das nossas elites, é o "newspeak" socialista. E as excepções, mesmo quando episodicamente afloram à tona de água, apenas confirmam a regra. Os últimos dois anos são disso prova cabal - basta ver a forma como, este fim-de-semana, o país socialista entronizará um António José Seguro que, malgrado uma inabilidade homérica, conseguiu fazer dos seus temas os temas dessa coisa mole a que chamam "consenso". (...)

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O grande triunfo do PS - e de Seguro - é que, ao fim de dois anos, o país continua a achar que não é necessário cortar nas funções do Estado e que basta "estimular a economia" para voltar a crescer e, assim, deixarmos de falar de "cortes". Como país pobre podíamos acreditar que era necessário mais esforço e mais sacrifício para sermos um pouco mais ricos, mas não. Preferimos acreditar que se gastarmos dinheiro emprestado nos tornamos, por milagre, mais ricos. É um sinal dos tempos. O tempo áureo das ideias socialistas foi quando se defendia que indo buscar aos ricos se enriqueciam os pobres; agora, quando os nossos "ricos" mal emergem da classe média, o grande projecto socialista é contrair e manter dívidas pois, como um dia disse Mário Soares, o dinheiro "aparece sempre". Já não nos apareceu por três vezes, mas ainda não aprendemos. Há razões para festejar em Santa Maria da Feira.

Paulo Rangel - Público de 23-4-2013

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(...) A noção de desenvolvimento regiona l(...) postula uma visão integral e integrada para o território. O que significa que transporta para o organigrama governativo uma área que praticamente inexistia desde o último Governo Guterres: a área do planeamento. É sabido que os dez anos do consulado de Cavaco Silva foram profundamente marcados por um ministério de perfil transversal, dedicado ao planeamento e ininterruptamente liderado por Valente de Oliveira. É também transparente (aos olhos de hoje, diria mesmo, evidente) que a política de Valente de Oliveira foi sempre orientada para a coesão do território, para o encurtamento das assimetrias regionais, para a criação de um Estado realmente descentralizado. No equilíbrio dos pesos governativos desse período, nem sempre vingou essa orientação política, mas a verdade é que ela fez o seu caminho. 

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É também sabido que, designadamente pelas mãos de João Cravinho e de Elisa Ferreira, os anos de Guterres deram também primazia ao planeamento. No caso de Elisa Ferreira, entre 1999-2001, com uma aproximação afim da prosseguida por Valente de Oliveira, embora já matizada pela sua anterior passagem pelo Ambiente. No caso de João Cravinho, nos anos de 1995-1999, com uma visão muito mais centralista, ainda que não confessada. A ideia da continuidade urbana na frente atlântica que vai de Setúbal à Corunha, com uma metrópole ibérica na zona de Lisboa, privilegiava justamente um certo reforço das assimetrias. A continuidade urbana da frente atlântica desguarnecia o interior, a hipertrofia da metrópole lisboeta retirava peso aos pólos regionais. Pontificava aí a ideia de que o país só se podia afirmar através de uma cidade, de uma "mega-cidade" ibérica, que pudesse competir com Barcelona e Madrid. Tratava-se do que entretanto chamei o "modelo grego" (com o empolamento de Atenas) por contraposição ao "modelo holandês" (de cidades médias e com óbvia contenção de Amesterdão). Seja como for, a visão de Cravinho, no seu posto de planeamento, tinha um inegável mérito: era uma visão integral e integrada. E, como tal, dava congruência às políticas públicas com refracção territorial e dava uma resposta articulada à distribuição dos fundos europeus à época disponíveis.'(...)

João Miguel Gaspar - Público de 23-4-2013

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A felicidade que eu tenho visto por aí desde que se descobriu que dois importantes economistas americanos se tinham enganado num quadro de Excel significa que nós não aprendemos absolutamente nada desde que António Guterres proclamou em 1995 que "as pessoas não são números". O ódio primário ao Excel e a ironia em torno das folhas de cálculo, que nos últimos dois anos se transformaram em metáfora de todos os descontentamentos, são o produto de mais de 15 anos de união carnal entre o slogan demagógico de Guterres e o "há vida para além do défice" de Sampaio. Com os resultados que se conhecem. Boa parte da nossa esquerda ainda acredita que o verdadeiro líder político é aquele que consegue dobrar a matemática e a economia com a força da sua vontade.(...)

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As pessoas não são números, com certeza, mas os números dizem imenso sobre as pessoas. E o que dizem é isto: não há erro em folha de cálculo que apague séculos e séculos de História.

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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Na reunião da câmara de 22 de Outubro de 2012, a senhora presidente pediu-nos para aprovar uma alteração ao protocolo celebrado com a RPP Solar, uma vez que, da sua aprovação pela Assembleia Municipal de 18 de Dezembro de 2012, dependia o pagamento imediato do promotor de todos os encargos que a câmara suportou com a aquisição do terreno.

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Acontece que, como era previsível, o pagamento não só não foi efectuado de imediato (ou seja, até final de Dezembro de 2012) como ainda não foi sequer efectuado. Ora das duas uma: ou é o promotor que anda a brincar com a Câmara ou é a senhora presidente que anda a brincar connosco.

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E apesar de o dinheiro perdido pela Câmara neste projecto ser considerável, há uma coisa que a Câmara já perdeu e que não há dinheiro nenhum que pague. Ou seja, perdeu a face. E neste momento é já a própria dignidade da instituição que está em causa. A dignidade das instituições defende-se assumindo publicamente os erros e as responsabilidades que cabem a cada um e denunciando as situações até para prevenir que as mesmas se repitam noutros municípios.

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Era bom não esquecer que, sempre que um município embandeira em arco no conto do vigário, quem sofre as consequências com os prejuízos daí decorrentes são não só os munícipes desse município mas também todos os contribuintes portugueses. E só faltava mesmo que o mandato terminasse sem que este assunto ficasse definitivamente resolvido.

O Mirante - edição de 24-4-2013

O Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) anunciou a criação e instalação de uma nova unidade militar em Abrantes, vocacionada para apoio de emergência à protecção civil e a situações de catástrofe. Essa estrutura vai ocupar as instalações da Escola Prática de Cavalaria (EPC), unidade que tem guia de marcha confirmada para Mafra, onde vai funcionar a nova Escola de Armas do Exército.

A EPC, unidade emblemática que teve papel fulcral na revolução de 25 de Abril de 1974, quando ainda estava instalada em Santarém, volta assim a mudar de ares, após ter chegado a Abrantes no final de 2006, quando saiu da capital de distrito num processo que motivou algumas reacções críticas em Santarém.

A história repete-se agora em Abrantes. Na última reunião do executivo camarário, os vereadores do PSD manifestaram o seu “desagrado” com a saída da Cavalaria para Mafra, “mesmo que alegadamente venha a ser substituída por uma unidade polivalente do Exército”. Porque, alegam Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, “como é óbvio, essa unidade, mais dia, menos dia, também acabará por ganhar guia de marcha”.

E os autarcas vão mais longe, referindo que “a vinda da Escola Prática de Cavalaria para Abrantes devia ter sido encarado pela Câmara Municipal de Abrantes como uma janela de oportunidade para conseguir instalar nesta região as Escolas Práticas de Infantaria e Cavalaria”.