O Mirante - edição de 24-4-2013

O executivo da câmara de Abrantes aprovou na sua última reunião a minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o município de Abrantes e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo mediante o qual o município se propõe ceder, a título gratuito, o edifício da antiga garagem da Rodoviária para funcionamento do Centro de Saúde de Abrantes.

A transferência será concretizada após as obras de adaptação do imóvel que a autarquia vai assumir na totalidade. As actuais instalações da Unidade de Saúde de Abrantes, a funcionar no edifício do Hospital Manuel Constâncio, “não reúnem condições para acolhimento humanizado e atendimento compatível com os modernos padrões do Serviço Nacional de Saúde”, considera o município em comunicado. A ARS assumirá as obras de conservação, após a cedência da infra-estrutura.

Esta decisão vem de encontro ao que já tinha sido sugerido pelos vereadores do PSD e que fazia parte do programa eleitoral do partido nas eleições autárquicas de 2009, como aproveita para recordar a O MIRANTE o vereador social-democrata Santana-Maia Leonardo. “Era bom que no momento em que aquilo que sempre defendemos foi aprovado, se recordasse a nossa proposta e o nosso compromisso eleitoral até para se ver que não era tão disparatada assim”, diz o autarca da oposição.

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Vide: Conferência de imprensa e comunicado em 20 de Maio de 2009 (http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/67262.html) e proposta apresentada na câmara em 13/12/2009 (http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/122615.html) e na reunião da câmara de 17/10/2011 (http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/385798.html).

Extraído do blog Portugal Contemporâneo

Santana-Maia Leonardo - A Barca 15-4-2013

Não devemos, obviamente, confundir o Direito, a Moral e a Ética, porque se tratam de três conceitos diferentes e que visam realidades diferentes.

No entanto, isso não significa, como hoje muito boa gente por aí apregoa, que não estejam interligados.

O Direito tem a ver com os actos, a Moral com os hábitos e a Ética com a configuração do carácter.

Ora, uma sequência de actos vai gerando em nós a tendência para os repetir.

Por sua vez, a aquisição de bons hábitos conduz necessariamente à estruturação do carácter.

Moral da história: com um Direito como o nosso, não há moral que vingue nem carácter que não vergue.

João Pereira Coutinho - CM de 21-4-2013

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O jornal ‘Daily Telegraph’ lembrava esta semana que fazer bombas nunca foi tão fácil: basta ir à internet, ler as instruções, comprar os líquidos certos, fazer uma visita às panelas da cozinha – e já está.

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Depois, é preciso uma vontade de matar – ou, no caso dos bombistas suicidas, uma vontade de morrer durante o acto. Não há nenhum governo, nenhuma força policial, nenhum serviço de espionagem que consiga impedir, sempre e em toda a parte, o ressentimento anónimo destes monstrinhos.

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Mas convém não cair no extremo oposto: acreditar que o ‘diálogo’, a ‘bondade’ e o uso de eufemismos para tratar os terroristas como ‘extremistas’ chegam e sobram para mudar a realidade. Não chegaram.

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Em Boston, não morreram apenas inocentes. Morreu também a inocência deste presidente americano. Os inimigos da sociedade livre, sejam internos ou externos, não se comoveram com a canonização universal de Obama.

Paulo Morais - CM de 16-4-2013

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As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.

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A integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa.

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Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios. Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

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Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências.

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Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo.

Vasco Pulido Valente - Público de 21-4-2013

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Vítor Bento escreveu um livro - Euro Forte, Euro Fraco, Duas Culturas, Uma Moeda: Um Convívio (Im)possível? - que explica minuciosamente a crise a que chegámos, mas também procura com muita paciência um caminho que nos leve a uma espécie qualquer de salvação. As duas culturas de que fala o título são, como era fatal, a cultura dos países do Norte (a Alemanha, a Áustria, a Holanda, a Bélgica) e a cultura dos países do Sul (a Irlanda, a Itália, a Espanha, Portugal e a Grécia). As duas culturas têm uma "moral social" diferente e, como é lógico, diferentes "preferências sociais". A cultura do Norte tende a valorizar a lei, sobretudo a lei fiscal, promove a confiança colectiva e a confiança de cada cidadão no Estado. A cultura do Sul favorece a infracção, sobretudo a infracção fiscal, enfraquece a confiança colectiva e genericamente não permite uma sólida confiança no Estado.

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Esta divisão, à superfície perspicaz, não parece realista e bem fundamentada. O facto principal é que os países do Sul não se industrializaram, não por sua culpa, mas, primeiro, porque lhes faltavam matérias-primas fundamentais: o carvão e o ferro. E, segundo, porque estavam longe do centro da Europa e das grandes vias comerciais. Se pensarmos nas regiões que se desenvolveram dentro dos países do Sul: o Norte e o Nordeste da França, o Milanado e a Venécia (como dantes se dizia), a província basca, e em parte a Catalunha, veremos que o seu "atraso" e a sua "cultura" se devem essencialmente à sua pobreza e que essa pobreza deriva da pobreza do solo e de um irremediável isolamento. A mistura no euro de países que eram historicamente miseráveis com os ricos a quem sempre haviam obedecido e de que sempre haviam dependido é que em pouco tempo provocou a ideia, de resto utópica, da "Europa".

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Mas Vítor Bento, depois de contar com a sua competência de economista e a sua vasta ignorância do passado, a fabricação do euro sob o alto patrocínio da Alemanha e a cumplicidade pateta dos franceses (que não tardarão a pagar por isso), não consegue ainda decidir entre o possível e o impossível. E com uma habilidade que se recomenda, depois de rejeitar o federalismo político e o federalismo fiscal, o que é de uma sensatez mais do que primária, persiste na fantasia da "federalização". Acha ele que a "Europa" talvez se consertasse com "a federalização dos sistemas bancários", claro, e também das "prestações sociais, como o subsídio de desemprego". Além de a sugestão ser politicamente absurda, Vítor Bento, para mal dos seus pecados, não percebe que com isso iria aumentar o poder, já excessivo, da Alemanha sobre os países do Sul, cujo único destino seria o de colónias balneares para o Império central. Mas não nasceu por enquanto o economista capaz de se entender com o mundo como ele é.

José Manuel Fernandes - Público de 19-4-2013

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(...) A leitura de um livro recente - Euro Forte, Euro Fraco, de Vítor Bento - veio reforçar esta minha desconfiança. O que este economista - e membro do Conselho de Estado - nos mostra é que os problemas do euro são muito mais profundos, talvez impossíveis de resolver.

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Vítor Bento começa por nos recordar que existiam na Europa pré-euro duas tradições económicas, resultantes de preferências sociais dominantes e que se traduziam em políticas monetárias contraditórias. Num grupo de países do Sul (Irlanda, Itália, Espanha, Portugal e Grécia) a inflação média no período 1970-98 situou-se entre os 8% e os 14%; num outro grupo de países do Norte (Alemanha, Áustria, Holanda e Bélgica), a inflação média anual no mesmo período ficou em redor dos 4%. Isso fez com que, nesses quatro países, as suas moedas pré-euro se tivessem valorizado fortemente na sua relação com as moedas dos países com inflações elevadas. O economista parte desta constatação para definir dois grupos, um de "euro forte", outro de "euro fraco".

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Enquanto houve moedas nacionais, e os países mais tolerantes à inflação puderam desvalorizar as suas moedas, a opção por uma estratégia de moeda forte ou por uma estratégia de moeda fraca revelou-se neutra em termos de crescimento económico. Quando, porém, países com uma tradição tão diferente se viram juntos numa mesma moeda, com uma taxa de câmbio fixa, inflação e juros baixos, o efeito foi terrível. A generalidade dos países do Sul não conseguiu adaptar-se à nova realidade, apanharam quase todos uma espécie de "bebedeira de juros baixos", endividando-se de forma irresponsável para alimentar o consumo irrestrito e investimentos desastrosos.

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O que isto significa é que a chamada "crise das dívidas soberanas" não é apenas uma crise passageira ou de governança da Europa, é antes uma crise sistémica, porventura fatal, de um sistema monetário construído contra a realidade e a cultura económica de boa parte dos países que a ele aderiram. Para esses países, entre os quais Portugal, o euro criou primeiro uma ilusão de facilidade e prosperidade que, depois, conduziu a uma prisão sem saída possível. Essa prisão faz lembrar, em muitos aspectos, o "padrão ouro" que vigorou nos anos 20 e 30 do século passado e contra o qual Keynes tanto se bateu. Com uma diferença: era possível abandonar o "padrão ouro", mas ninguém sabe como se desfaz a casa do euro.

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O argumento de Vítor Bento é, a meu ver, mortal para o modelo vigente de moeda única. A conclusão a que chegamos é lapidar: não é possível reunir sob o mesmo tecto, neste caso o mesmo regime monetário, países tão diferentes como a Alemanha e a Itália, ou a Holanda e Portugal. É um casamento condenado ao desastre e a acrimónia a que assistimos não é senão um sinal de que o divórcio é inevitável e pode ser muito feio, trágico mesmo. (...)

João Pereira Coutinho - CM de 19-4-2013

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Pobre Seguro: o homem bem tenta.

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Uma crítica aqui, uma moção de censura ali. E, em frente às câmaras, peito feito contra a ‘austeridade’ e a favor do ‘crescimento’ (duas ideias em que ninguém tinha pensado). Mas, no fim do foguetório, volta tudo à casa da partida: o PS ainda está no barco da ‘troika’? Ou já saltou fora e hoje nada com o radicalismo anti--‘troika’? A resposta de Seguro é esquizofrenia pura: para consolar o partido (e os portugueses), recusa mais ‘austeridade’; para sossegar a ‘troika’ (e o governo), promete assumir todos os compromissos. Não sei o que pensarão os credores perante este espectáculo. O mais provável é não pensarem nada. Até porque são eles, e não Seguro, quem tem o livro de cheques no bolso.

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As acrobacias do menino Tozé podem servir para entreter o circo da política portuguesa. Mas, desmontada a tenda, o país continua sem soberania e sem alternativa.

Vasco Pulido Valente - Público de 19-4-2013

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Foi criado um novo partido, que se chama "Alternativa para a Alemanha", com o programa de fazer sair a Alemanha da zona euro. É um partido da classe média, largamente dirigido por académicos, mas apesar disso cresceu depressa e talvez consiga alguns deputados para o próximo parlamento. (…)

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A "Alternativa" percebeu que a existência do euro, ao contrário de unir a Europa, a divide profundamente. Ninguém sofre a tutela de uma superpotência regional de muito boa cara; e as diferenças de tratamento entre um Estado com alguma capacidade negocial (a França ou a Espanha) e um Estado numa situação de impotência absoluta provocam conflitos que, pouco a pouco, se tornam permanentes. Pior ainda: as divisões chegam a cada país como chegaram à União e em vários deles não será fácil de restaurar, mesmo que as coisas corram relativamente bem (o que é difícil). Sem uma responsabilidade directa pelo seu próprio destino, qualquer política económica ou financeira separa os "colaboracionistas" dos "resistentes" e acaba por definição com a mais vaga hipótese de consenso. (…)

João Miguel Tavares - Público de 18-4-2013

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Primeiro, apareceu Pedro com uma carta, estendendo a mão a António. A carta propunha um "diálogo" e um "entendimento" entre o Governo e o PS sobre as medidas que devem ser adoptadas para fazer face ao chumbo do orçamento no Constitucional, dado "o caminho muito estreito que temos pela frente". Mas antes que António começasse a sonhar alto, Pedro tratou logo ali de traçar os limites desse diálogo, numa frase que faz tão mal à língua portuguesa como ao consenso nacional: "A nossa margem para negociar com os parceiros europeus e internacionais uma flexibilidade adicional não é viável (sic)".

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Ou seja, Pedro (…) está disposto a tudo - desde que a base de partida para esse "diálogo" seja que "a nossa margem para negociar não é viável (sic)". Evidentemente, não é só a língua portuguesa que está aqui em causa - é toda e qualquer possibilidade de entendimento com o PS. (…)

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Mas claro: depois da carta de Pedro, António não se conteve e deu mais um dos seus sermões. E nesses casos, ao sermos inevitavelmente confrontados com a imparável lógica do seu raciocínio, percebemos que só mesmo António para fazer Pedro parecer um visionário. É que, segundo ele:

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a) O PS não concorda com a austeridade imposta pela troika.

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b) A troika quer continuar com a austeridade e não concorda com as medidas sugeridas pelo PS.

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c) O PS quer honrar os seus compromissos e negociar com atroika o fim da austeridade que a troika não quer negociar.

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Espera aí! Será que a) e b) não são incompatíveis com c)? Temo bem que sim. A grande solução que António tem para o país consiste em renegociar com a troika uma política de austeridade que a troika já disse não querer renegociar. Como programa político é não só de uma desconcertante inteligência como de um pragmatismo avassalador. (…)

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O PS propõe-se concorrer a eleições com o mais original programa político de todos os tempos: renegociar com os credores. E se os credores não quiserem renegociar? Bom... então... sei lá... inventa-se uma cena.

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Senhoras e senhores, não sei o que foi mais divertido nesta semana: se a carta do ingénuo São Pedro, se o sermão do iluminado Santo António. Entre a hipocrisia de um e as alucinações do outro, venha o Diabo e escolha.