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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Vasco Pulido Valente - Público de 24-5-2013

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Sozinho, completamente sozinho, o dr. Cavaco Silva conseguiu arruinar a Presidência da República. A Presidência da República não tem hoje autoridade, influência ou prestígio. O último Conselho de Estado, convocado com um pretexto absurdo e pueril foi - não há outra palavra - ridículo; e só serviu para mostrar aquilo que o dr. Cavaco precisamente queria esconder: a impossibilidade de um compromisso entre o PS e o PSD. (…)

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O Governo é um ajuntamento de tendências. O PSD importou para o Estado a sua guerra civil interna. Na aparência unido, o PS mostra dia a dia a sua intrínseca fragilidade. O CDS, empurrado para a esquerda e para a direita, pela troika e os seus servidores domésticos, não está na situação ideal para definir uma política capaz de unir os portugueses. E a extrema-esquerda persiste em perder o tempo nas suas fantasias de sempre. O regime, na realidade, acabou. O que obviamente não perturba a opinião oficiosa e oficial. (…)

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Os patetas de serviço não se calam com a urgente necessidade de "crescimento". Mas não ocorre a nenhum que a condição fundamental desse "crescimento" é a reforma radical do Estado. Por si próprios não meteriam (e não metem) um tostão honesto numa sociedade tão caótica e mutável como a nossa. (…) Com um sistema fiscal que muda de semana a semana, com uma justiça que não funciona, com uma burocracia bizantina e com um governo que não manda, o regime na sua actual forma já não existe.  (…)

João Miguel Tavares - Público de 21-5-2013

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No passado dia 15, Vítor Gaspar atreveu-se a ir apresentar publicamente um livro de economia e foi alvo de uma saraivada de gargalhadas por parte do movimento Que Se Lixe a Troika. (...)

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A questão não está em ignorar o protesto, que foi original e deve ser noticiado. A questão está em ter ignorado praticamente tudo o que não fosse o protesto, quando estamos diante de uma obra fundamental (Desta Vez É Diferente - Oito Séculos de Loucura Financeira, dos badalados Reinhart e Rogoff.) que é lançada pela primeira vez em português e que contém um olhar abençoado pelo ministro das Finanças sobre a situação em que nos encontramos. Ainda que seja para discordamos dele, esse olhar deve ser discutido. Ora, nada disso se passou e tudo foi silenciado por meia-dúzia de gargalhadas, o que coloca obviamente questões sérias sobre a capacidade da nossa democracia em trazer mais do que fait-divers para o espaço público.

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Nós dizemos aos nossos filhos que há um tempo para brincar e um tempo para trabalhar. Mas depois olhamos para umTelejornal e o tratamento dos assuntos políticos e económicos limita-se a pouco mais do que um recreio de protestos mais ou menos coloridos e de pequena intriga. Essa infantilização do debate público é uma tragédia. Todos sabemos que o excesso de riso leva às lágrimas - e é isso que acontecerá se continuarmos a brincar à democracia.

 

"REXISTIR" (2ª Edição) 

Stand da Editorial Minerva (C08) 

Praça Azul

 

Sessão de autógrafos

dia 25 (Sábado) de Maio, às 17H30,

na Feira do Livro de Lisboa 

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Este não é um livro de poesia, mas um manifesto de quem não subscreve o mundo em que vive e contra a geração que, em Maio de 68, escrevia nas paredes de Paris «a imaginação ao poder» e que hoje, no poder, sem imaginação, vai corroendo e consumindo um a um todos os valores que herdámos dos nossos pais e dos nossos avós, a nossa cultura, a nossa pátria e a nossa alma, com a mesma persistência com que o eucalipto desertifica o solo arável.

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Não sou poeta, nem escritor. Sou um alfaiate de província que, sem freguesia, teima em coser e em resistir com as suas linhas à tirania arrogante e insolente da Alta Costura do pensamento.

GEMINAÇÕES

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento  dos vereadores eleitos pelo PSD

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Em reunião de Câmara de 21 de janeiro de 2013, os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram o seguinte pedido de esclarecimento sobre as Geminações do Município de Abrantes:

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     (a) Qual o valor suportado pela Autarquia, no actual mandato, com as diferentes geminações (existentes e previstas), designadamente: viagens, refeições, alojamento, ajudas de custo, subsídios directos e indirectos, quer a autarcas, quer membros de associações de geminação, quer a membros de associações culturais e desportivas convidadas, etc, em deslocação ao estrangeiro, assim como despesas do mesmo tipo e/ou de outro teor suportadas com comitivas oriundas de cidades geminadas ou em perspetiva de o serem (deslocações, refeições, alojamento, apoio directo e indirecto a espectáculos e exposições realizados para o efeito, entre outros).

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     (b) Qual o valor das contrapartidas existentes em termos económicos, nomeadamente de contratos firmados e respetivos valores entre empresas sitas nas localidades geminadas (Abrantes e outras), que permitam nomeadamente divulgar e comercializar bens e serviços de base local e regional.

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Resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento:

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1- Contrariamente ao referido, no pedido de esclarecimento, o Município de Abrantes apenas se encontra geminada com três cidades, a saber: Parthenay - França, desde outubro de 1993; Ribeira Brava - Cabo Verde, desde julho de 1998; Hitoyoshi -Japão, desde setembro de 2009.

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2- Na sequência da deliberação de Câmara de 03 de dezembro de 2013, em 21 de março de 2013, foi assinado Acordo de Cooperação com o Município de Bobonaro, ao abrigo do Acordo de Cooperação entre os Muncípios Timorenses e os Municípios Portugueses;

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3- Entretanto, e por solicitação do Município de Mioveni, está em fase de análise a possibilidade de estabelecimento de Acordo de Cooperação com esta cidade romena;

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4- No que respeita aos Acordos de Geminação efetivamente estabelecidos até ao momento, importa salientar o objetivo comum que os enquadra - o fortalecimento de relações entre cidades cultural e geograficamente diversas, tendo em vista o esforço conjunto da construção de um mundo onde o reconhecimento da diversidade cultural constitua um pilar na construção da paz e do respeito pela dignidade humana.

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Não obstante este objetivo comum, as relações com cada uma das cidades geminadas estão também enquadradas por objetivos mais específicos de acordo com as diferentes realidades quer dessas cidades, quer da própria experiência da geminação.

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5- Poderá pois dizer-se, grosso modo, que a relação com a cidade de Parthenay, a mais antiga das geminações, que em Outubro deste ano assinalará os seus 20 anos, tem sido marcada por intercâmbios culturais e desportivos entre as duas cidades, e pela participação contínua de jovens de Abrantes no Foyer Gabrielle Bordier que, sem dúvida, constitui uma oportunidade única para o desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais.

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6- No que respeita à geminação com a cidade de Ribeira Brava, ela tem assentado sobretudo no espírito da cooperação para o desenvolvimento através da qual se tem procurado apoiar a melhoria das condições de vida da comunidade de Ribeira Brava, sendo disso exemplo o apoio à requalificação do seu parque escolar. Neste espírito, importa também realçar o esforço e dedicação que a Associação de Geminação de Abrantes tem colocado no Projeto Padrinh’ que tem contribuído significativamente para o acesso a melhores condições de educação por parte das crianças do Município da Ribeira Brava.

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7- No que respeita à Geminação com Hitoyoshi, a mais recente das geminações, ela tem sido operacionalizada em duas grandes áreas:

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     - os intercâmbios juvenis que permitiram já o acolhimento em Abrantes de jovens de Hitoyoshi, em 2010 e em 2012. Refira-se que estes intercâmbios têm contado sempre com a participação de jovens de Abrantes, designadamente das famílias que acolheram em suas casas os jovens de Hitoyoshi, permitindo uma verdadeira troca de experiência e enriquecimento pessoal a todos os jovens .

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     - o estabelecimento de mecanismos que permitam as trocas comerciais, estando a ser desenvolvidos um conjunto de procedimentos que culminarão na realização de reuniões de negócio entre empresas importadoras do Japão, e produtores locais de Abrantes. O agendamento destas reuniões, que tem a colaboração da AICEP, encontra-se previsto para junho de 2013. A este propósito, refira-se que se regista já o interesse de um conjunto de hotéis japoneses na importação desses produtos. Importa referir que estes mecanismos iniciaram a sua operacionalização na sequência da visita oficial realizada a Hitoyoshi em Fevereiro de 2012.

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8- No que respeita às despesas realizadas no âmbito das Geminações no decorrer deste mandato, elas podem ser genericamente resumidas de acordo com as tabelas abaixo:

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Despesas Realizadas – por Áreas Temáticas  

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cooperação para o desenvolvimento

34.310,37 €

despesas com receção de comitivas oficiais

6.549,22 €

despesas com visitas oficias às cidades geminadas

10.145,53 €

intercâmbio jovens

7.802,11 €

   58.807,23 €

 

Despesas Realizadas – por Anos

 

 

2009

2010

2011

2012

cooperação para o desenvolvimento

26.500,00€

2.810,37 €

0,00 €

5.000,00 €

despesas com receção de comitivas oficiais

5.319,72€

1.229,50 €

0,00 €

0,00 €

despesas com visitas oficias

às cidades geminadas

0,00€

0,00 €

2.219,00 €

7.926,53 €

intercâmbio jovens

0,00€

6.074,86 €

720,00 €

1.007,25 €

 

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TOTAL

31.819,72€

10.114,73€

2.939,00€

13.933,78€

 

Como é possível observar, as despesas com o apoio à cooperação para o desenvolvimento, representam cerca de 58% da despesa, e nelas se englobam o subsídio atribuído em 2009 para a reparação dos danos causados pela forte intempérie que assolou a cidade da Ribeira Brava em 2009, o apoio financeiro para o apoio para obras, na Escola da localidade de Preguiça, bem como, o financiamento de Bolsas de Estudo para alunos da Ribeira Brava que frequentaram a EPDRA e a ESTA.

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As despesas com visitas oficiais às cidades geminadas representam 17% do total de despesas realizadas, e concentraram-se sobretudo no ano 2012, dado que nestes anos se visitaram todas as cidades geminadas, sempre a convite das mesmas, nos casos de Ribeira Brava e Hitoyoshi por ocasião das comemorações oficias dos dias das respetivas cidades, no caso de Parthenay, no âmbito das comemorações dos 1000 da cidade. Estes valores deverão ser acrescidos das ajudas de custo previstas na lei quando existam deslocações desta natureza.

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As despesas com atividades de intercâmbio de jovens , nas quais se incluem quer o acolhimento de jovens japoneses, quer a participação no Foyer Gabrielle Bordier representam 13% das despesas realizadas.

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9. No que se refere à colaboração que se encontra prevista com o Município de Mioveni, o total de despesas até agora realizadas representa um valor de 1.910,53 €. Importa referir que as atividades até agora realizadas, permitiram já a elaboração de uma proposta de acordo de cooperação que prevê para além do intercâmbio de atividades culturais, desportivas, culturais e entre escolas, o envolvimento de empresas locais nomeadamente no planeamento e estruturação do Parque Industrial que a cidade de Mioveni pretende implementar.

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 Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

 

 

No âmbito do projeto "Juventude Ação na Solidariedade" 2013, promovido pela AJAF-Associação Juventude Ação no Futuro, com o apoio do programa FINABRANTES 2013 e, em parceria com a Sociedade Cultural e Recreativa de Carreira do Mato, realizou-se no passado dia 18 de Maio de 2013, pelas 15h00 na sede desta associação, um ateliê criativo de pintura em gesso.

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Este ateliê, proporcionou aos/as participantes a aquisição e/ou desenvolvimento de técnicas de pintura em objetos de gesso, que neste caso foram anjinhos, utilizando após a pintura a técnica do envelhecimento.

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Inicialmente este ateliês eram desenvolvidos na sede de freguesia de Aldeia do Mato, porém e no sentido de envolver outras localidades e outras pessoas, decidimos desenvolver este ateliê numa outra aldeia da freguesia, que neste caso foi Carreira do Mato. Através deste trouxemos a esta população uma nova iniciativa que permitiu o envolvimento da população numa atividade de ocupação saudável e empreendedora do seu tempo livre.

João Carlos Espada - Público de 20-5-2013

.Na sexta-feira passada, a Assembleia da República aprovou por escassa margem legislação que permite a chamada "co-adopção de crianças" por casais homossexuais, (tendo simultaneamente rejeitado projectos para a chamada "adopção plena"). Este resultado foi classificado como "avanço civilizacional" por alguns dos seus defensores. Não creio que seja claro, todavia, de que avanço se trata..

A defesa da medida funda-se basicamente no argumento da não discriminação. Recusar a adopção por homossexuais seria uma discriminação e a discriminação é um abuso que não deve ser tolerado..

O argumento é válido, se disser respeito a discriminações arbitrárias. Mas nem todas as discriminações são arbitrárias. Se um anúncio de emprego pedir economistas, ele está a discriminar contra todos os que não são economistas. Um campeonato de ténis para pares mistos está a discriminar contra os pares não mistos. A idade mínima para votar, ou para conduzir, ou para consumir álcool está a discriminar contra todos os que têm idade inferior a esse mínimo..

Estes são apenas alguns exemplos de discriminações legais que são em regra aceites consensualmente. Isso deve-se a que a discriminação em causa tem relevância funcional, isto é, assenta num requisito discriminatório que é julgado relevante para a função pretendida..

Por este motivo, não basta dizer que uma dada regra é discriminatória para poder concluir que ela é injusta. É preciso saber se a discriminação tem ou não relevância funcional..

No caso da adopção, a função pretendida é bastante clara. Trata-se de proporcionar um ambiente familiar saudável à criança ou crianças adoptadas. Idealmente, o juízo sobre essa matéria deveria competir ao interessado, isto é, à criança. No entanto, devido a uma discriminação que aceitamos como funcionalmente relevante, consideramos que essas escolhas não podem ser feitas por menores, sobretudo crianças..

É por isso que o legislador fica, então, com a pesada responsabilidade de decidir se casais homossexuais podem ou não, em regra, garantir um ambiente familiar saudável para as crianças, comparável, em regra, ao dos casais heterossexuais..

Não creio que esta pergunta possa ser respondida com segurança. Temos experiência milenar de famílias heterossexuais com filhos, mas não temos experiências representativas comparáveis de famílias homossexuais com crianças. Não podemos por isso comparar dados empíricos com relevância comparável..

Perante esta ignorância fundamental, temos de escolher uma presunção, não uma certeza. A presunção que tem prevalecido até agora é semelhante à presunção de inocência. Quando alguém é acusado, presumimos que é inocente, até ser provado culpado. Em caso de dúvida, preferimos considerá-lo inocente - não porque saibamos que é inocente, mas apenas porque não sabemos se é culpado..

O caso da adopção é muito semelhante. Nós na verdade não sabemos, nem devemos fingir que sabemos, que os casais homossexuais serão prejudiciais às crianças. O que sabemos é que não sabemos. Não sabemos se, em regra, o ambiente familiar proporcionado por casais homossexuais será ou não favorável às crianças..

Em rigor, haveria uma forma de tirar a limpo esta dúvida: fazer experiências com números alargados de crianças adoptadas por casais homossexuais e comparar os resultados com crianças adoptadas por casais heterossexuais. Mas existe um escrúpulo moral, ou civilizacional, que não nos permite: esse escrúpulo proíbe-nos de fazer experiências com menores. Teremos, por isso, de continuar a viver com a ignorância acerca do impacto de ambientes familiares homossexuais na educação dos menores..

É daqui - e não de uma alegada discriminação homofóbica - que resulta a norma legal tradicional que veda a adopção por casais homossexuais. Não havendo certezas sobre o impacto dos casais homossexuais na educação de menores, é necessário adoptar uma presunção. Dado que a relevância funcional da adopção reside em proporcionar o melhor possível para a criança, optamos pela presunção prudente de proteger a criança de uma solução cujos resultados não conhecemos..

Ao alterar esta presunção, como foi parcialmente decidido na passada sexta-feira, nós estamos na verdade, embora provavelmente sem plena consciência disso, a alterar a presunção favorável à criança. Estamos a dizer que, na dúvida, preferimos que a presunção favoreça a escolha dos adultos que querem adoptar, em vez de proteger a criança que vai ser adoptada..

Não estou seguro de que esta mudança de presunção corresponda efectivamente a um avanço civilizacional.

José Manuel Fernandes - Público de 10-5-2013

 

(...) Há ano e meio, quando Vítor Gaspar foi a uma televisão justificar o corte de dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas, recordo-me de ele ter referido que a alternativa seria despedir cerca de 100 mil funcionários públicos. Agora, depois do Tribunal Constitucional ter proibido que se tocasse nesses subsídios, mesmo em versão mitigada, sabemos que até 2015 deverão sair da administração pública 100 mil funcionários. Para poupar os subsídios vamos ter ainda mais desempregados. Assim se prova que há sempre alternativas, mas também que elas não vêm a custo zero. Nalguns casos até terão um custo social mais elevado, como agora sucede. Mais elevado mas, até ver, constitucionalíssimo.

 

Vasco Pulido Valente - Público de 18-5-2013

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(...) Não vale a pena falar do PREC, que desapareceu depressa. Mas vale a pena falar dos 30 anos de democracia a seguir a 1976. Dos quatro partidos que emergiram na nova democracia, nenhum conseguiu criar a sua história ou a sua própria memória. As reviravoltas do CDS não permitiram que emergisse a mais leve forma de continuidade. No PSD, Sá Carneiro é usado de quando em quando para sossego dos "notáveis" da casa, mas por si só não chega para fundar uma tradição ou sequer um estilo. Cavaco, sendo um indivíduo sem o menor atractivo humano, não convenceu os portugueses, tirando um grupinho de fiéis que se agarra a ele por ambição. O PC, que se transformou num arcaísmo, na prática não existe. E o PS, na falta de Soares, que nos livrou do PREC, foi pouco a pouco corrompido por um bando de espertalhões, que não se distinguem bem dos seus colegas do PSD e do CDS. Se houver um dia a necessidade de pôr em pé um novo regime político, onde o vamos buscar?