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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

28 Ago, 2013

O eleitor

Capa Bocage final.JPG

 

Governe bem, governe muito mal,

O meu voto tem sempre garantido,

Porque eu não meto os cornos ao partido

Que escolhi pra meu clube em Portugal.

 

Eleições são um jogo capital

Para quem tem o tacho prometido,

Mas é jogo, pra mim,  ganho ou perdido

Que termina na noite eleitoral.

 

De política não percebo nada,

Nem quero perceber, obviamente,

Que esta cabeça já nasceu cansada.

 

E se quem foi eleito presidente

É ignorante e faz muita borrada,

A culpa não é minha certamente.

 

Ponte de Sor, 15 de Novembro de 2005

Paulo Pereira Trigo - Público de 18-8-2013

 

A economia portuguesa não produz riqueza suficiente para gerar as receitas fiscais necessárias para as responsabilidades de despesa assumidas e quiçá garantidas constitucionalmente. Essa despesa pública concentra-se em três áreas: prestações sociais, salários da função pública e juros da dívida.


O défice das administrações públicas, que agora inclui o défice do sector público empresarial (reclassificado), acrescido de outras operações financeiras esporádicas (e. g. recapitalizaçao da banca) fazem crescer o peso, e a insustentabilidade da dívida. O crescimento do PIB de 1,1% no segundo trimestre é agradável, mas haverá à mesma recessão este ano e a dívida pública e o seu peso continuarão a aumentar.


A crise em Portugal e na Europa está longe de estar debelada. Se há medidas imediatas que têm de ser discutidas há outras, mais estruturais, que são urgentes debater. A crise de regime obriga a repensar o contrato social em Portugal e na Europa.

.

No âmbito do projeto “Juventude Ação na Solidariedade” 2013, promovido pela AJAF-Associação Juventude Ação no Futuro, com o apoio do programa FINABRANTES 2013 e, em parceria com a Junta de Freguesia de Aldeia do Mato, realizou-se no passado dia 24 de Agosto de 2013, pelas 15h00 na sede desta junta, um Ateliê Criativo de Bijuteria em Estanho e Trapilho.


Este ateliê contou com 12 participantes e visou proporcionar às mesmas a aquisição e/ou desenvolvimento de técnicas na elaboração de bijuteria utilizando dois materiais diferentes, o estanho e o trapilho. Através da utilização destes dois materiais, as participantes elaboraram colares, ganchos, pregadeiras, e anéis.


Os trabalhos realizados serão apresentados em exposição a definir, no sentido de dar a conhecer a outras populações os trabalhos desenvolvidos no âmbito destas iniciativas que visam o desenvolvimento local, no sentido em que proporciona às população a animação dos seus tempos livres de forma criativa, lúdica e empreendedora.

27 Ago, 2013

O ministro

Capa Bocage final.JPG

 

Antes, tudo sabia e resolvia,

À mesa do café, na t’levisão,

Em sábios artigos de opinião

Em que ocupava parte do meu dia.

 

Mas tudo eu esqueci do que sabia

No dia em que o Primeiro da Nação

Acreditou na minha vocação

Pra resolver o mal que denuncia.

 

Pra meu mal, bloqueei completamente,

A minha inteligência ficou morta

E na cabeça já só entra o pente.

 

Talvez o meu destino fosse a horta...

Razão tem o meu povo infelizmente:

Eu sou estúpido que nem uma porta!

 

Ponte de Sor, 8 de Outubro de 2005

José Gomes Ferreira - in "O Meu Programa de Governo" (pág.182)


(...) A Lei confere ao Tribunal Constitucional a possibilidade de analisar todas a s medidas da governação. (...)

 

Mas se a maior parte for chumbada. a margem de correcção da despesa estutural do Estado, sejam quais forem as medidas e seja qual for o governo a propô-las, tenderá a desaparecer...

 

A continuarmos por este caminho, um dia alguém se lembrará de entregar a governação do país aos juízes do Tribunal Constitucional. Os mesmos que podem reformar-se aos 40 anos, com apenas 10 anos de serviço, ou aos 42 anos independententemente dos anos de trabalho... (...)

BANCO SOCIAL – REFORÇO DE 15.000€

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar o montante de 15.000,00€ (quinze mil euros), para reforço da verba transferida para o Banco Social, ao abrigo do protocolo celebrado para o efeito, de acordo com a referida informação da Divisão de Educação e Ação Social.

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Deliberação: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

Encontrando-se já aprovado e em execução o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, não faz qualquer sentido manter em funcionamento o programa do Banco Social.

Por um lado, não é racional, nem operacional, manter em vigor um programa, quando já existe outro muito mais abrangente.

Com efeito, o programa do Banco Social, para além de ser de legalidade duvidosa, põe de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

Pelo contrário, o programa de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos não deixa de fora ninguém, tornando o programa do Banco Social inútil.

Inútil para as pessoas mais carenciadas, bem entendido, porque, como todos sabemos, a dispersão de verbas por programas semelhantes apenas serve para consumir recursos no sinuoso trajecto até chegar a quem precisa.

Por outro lado, a equipa técnica do Banco Social é maioritariamente constituída por técnicos que não pertencem ao quadro da autarquia, o que significa que, se algum dia esta equipa técnica tiver que ser chamada à atenção sobre a qualidade das avaliações sociais efectuadas relativamente aos processos encaminhados para o Banco Social, a Câmara Municipal não tem qualquer legitimidade para responsabilizar os técnicos, uma vez que pertencem a outras entidades.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente deliberação, defendendo que a referida verba se deve destinar a reforçar o programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

Ver secção (I) do DOSSIÊ I: Banco Social

RPP SOLAR - AUTOR DO PROTOCOLO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

O nosso mandato está a chegar ao fim e continuamos à espera que nos seja dada a informação, solicitada em 22/2/2012, de quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Como todos sabemos, o Município de Abrantes e os contribuintes portugueses foram seriamente lesados por quem, do lado da autarquia, não acautelou os seus interesses ao permitir que se retirasse da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar a cláusula de reversão que consta em todos os contratos deste tipo celebrados pela autarquia.

Recordamos que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros (precisamente o preço dos eucaliptos a que a câmara tinha direito e que o promotor também não entregou), tendo isentado o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedido-lhe outras facilidades.

Acontece que, se as hipóteses de reaver o dinheiro por via do promotor são nulas, as hipóteses de reaver, pelo menos, parte do dinheiro pela responsabilização do advogado que retirou a cláusula de reversão, através do accionamento do seguro de responsabilidade civil profissional, é possível, desde que a Câmara não deixe passar o prazo.

Ora, a recusa da senhora presidente em prestar aos vereadores a informação pedida, tem de ser lida necessariamente como estando a proteger, deliberadamente, quem lesou tão gravemente o Município, impedindo que este possa ser ressarcido, pelo menos parcialmente, dos prejuízos que sofreu.

Acresce que a ilicitude da recusa em prestar o esclarecimento devido lança necessariamente sobre o advogado avençado pelo Município a suspeita de que é ele que está a ser protegido, o que, se não for verdade, é extremamente injusto e grave porque atinge necessariamente a sua honorabilidade.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm propor que o processo da RPP Solar seja remetido ao Ministério Público para investigação, tendo em conta que a recusa na informação prestada não augura nada de bom.

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar 

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas