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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 16.09.13

Reunião da câmara de 16/9/13 (III)

RPP SOLAR – RESPOSTA A CARTA DO EXMO. DR. REBORDÃO MONTALVO

Pedido de informação dos vereadores eleitos pelo PSD

Os vereadores eleitos pelo PSD compreendem que o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo se sinta incomodado e magoado por ver o seu nome envolvido nesta questão, desculpando-o, por isso, relativamente às considerações mal fundamentadas que tece sobre o nosso trabalho.

A este propósito esclarecemos, no entanto, o ilustre causídico que os vereadores eleitos pelo PSD não só não são candidatos às próximas eleições autárquicas como não integram qualquer lista ou estrutura partidária, existindo, inclusive, uma ruptura absoluta entre a concelhia do PSD e os actuais vereadores, ao ponto de não terem sido convidados sequer para participar em qualquer actividade da campanha.

Querer colar a nossa intervenção à mesquinha luta partidária ou à proximidade das eleições autárquicas não faz, por isso, qualquer sentido.

Além disso, se o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo se sente magoado e ofendido por se ver envolvido neste imbróglio, deve dirigir a sua indignação a quem tinha a obrigação de esclarecer o assunto logo em Fevereiro de 2012, quando o pedido de informação foi formulado pela primeira vez, e não abrir fogo indiscriminado sobre quem fez a pergunta no local próprio e a quem de direito.

Até porque o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo sabe, muito melhor do que nós, que não só os vereadores têm o direito de pedir informações como compete à presidente da câmara, nos termos do artigo 68º, nº1 - alínea s), «responder no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores».

Além disso, não cabe aos vereadores da oposição andar de porta em porta a perguntar a todos os advogados e juristas qual foi aquele que representou a Câmara na elaboração do referido protocolo, até porque os advogados estão obrigados ao dever de sigilo relativamente a esta matéria.

Ora, os vereadores eleitos pelo PSD solicitaram, em 22/2/2012 (muito longe das eleições autárquicas), a informação de quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Pergunta extremamente simples e objectiva, feita a quem de direito (presidente da câmara) e no local próprio (reunião da câmara) e que exigia uma resposta curta e objectiva no prazo máximo de 10 dias, nos termos da lei. Ou seja, uma resposta muito longe das eleições autárquicas.

Esta pergunta foi sendo repetida durante 18 meses (repetimos, para o caso de não ter percebido bem: DURANTE 18 MESES) sem termos obtido, até hoje, qualquer resposta da senhora presidente da câmara.

Apenas o Exmo. Senhor Dr. José Bento Pedro veio dizer que não tinha nada a ver com isso, não esclarecendo, no entanto, quem teve a ver com isso.

Da senhora presidente apenas fomos recebendo a informação de que o processo da RPP Solar estava nas mãos do Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo.

Mais nada.

Por outro lado, respeitando a opinião do ilustre causídico sobre a relevância ou irrelevância da informação solicitada, a verdade é que cabe aos vereadores solicitar as informações que entenderem e cabe à senhora presidente da câmara dar a informação pedida, no prazo fixado na lei.

E bastaria que a senhora presidente tivesse cumprido a lei, para que o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo tivesse sido poupado a todo este desconforto.

Aliás, quando aos vereadores da oposição não é facultada uma informação tão simples como aquela que foi pedida, como pode alguém ter o descaramento de atribuir a um qualquer deputado ou vereador da oposição a responsabilidade pela aprovação do que quer que seja?

Com efeito, é preciso uma grande cegueira ideológica para atribuir, sem se deixar rir, como faz o ilustre causídico, a responsabilidade pela retirada da cláusula de reversão do protocolo, não a quem a retirou ou mandou retirar, não ao presidente da câmara, não aos vereadores e deputados da maioria socialista que dispunham de informação privilegiada e que podiam aprovar o que quisessem e da forma que quisessem, mas, pasme-se, a um deputado da bancada da oposição, cujo voto era irrelevante para a decisão, que foi apanhado de chofre com a aprovação do protocolo, que, mesmo assim, ainda chamou a atenção para a falta da cláusula de reversão e que só votou favoravelmente porque lhe foi garantido que tudo ficaria devidamente acautelado, do ponto de vista jurídico.

E não deixa de ser engraçado que, apesar de só ter tido o primeiro contacto com o processo da RPP Solar em Junho de 2011,  o ilustre causídico, afinal, conheça todos os pormenores do seu historial, excepto aquele que nós queremos saber, desde Fevereiro de 2012: quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Mas não nos desviemos do essencial.

A carta do ilustre causídico, apesar de extremamente longa, continua sem esclarecer esta questão tão simples, que aguarda resposta desde 22 de Fevereiro de 2012 e que nós continuamos a fazer questão em saber: quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Já sabemos que não foi nem o Exmo. Senhor Dr José Bento Pedro, jurista da câmara, nem o Exmo. Senhor Dr Rebordão Montalvo, advogado avençado.

Quem foi então? Ou será que a Câmara, num projecto desta dimensão, grandeza e responsabilidade, entregou-se nas mãos do promotor e do seu advogado, confiando neles cegamente, o que seria muito estranho quando recorre aos pareceres do ilustre causídico até por questões de lana caprina?

Acontece que nós não só queremos saber a resposta como temos o direito a que essa informação nos seja prestada, sem que para isso tenhamos de nos sujeitar a ser ofendidos publicamente pelos juristas da autarquia.

 

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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Segunda-feira, 16.09.13

Reunião da câmara de 16/9/13 (II)

RPP SOLAR - AUTOR DO PROTOCOLO

Carta-resposta do Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD de 13/5/2013

 

 

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Segunda-feira, 16.09.13

Reunião da câmara de 16/9/13 (I)

ESTUDO DE VIABILIDADE DO MUSEU IBÉRICO – AJUSTE DIRECTO

Pedido de informação dos vereadores eleitos pelo PSD

Os vereadores eleitos pelo PSD foram surpreendidos pela notícia de que o Instituto Politécnico de Tomar, a quem a Câmara tinha adquirido, pelo preço de 32.500,00€ e por ajuste directo, os serviços para a elaboração do estudo de viabilidade do Museu Ibérico, tinha, por sua vez, adquirido estes mesmos serviços, também por ajuste directo, a uma outra empresa pelo preço de 7.500,00€.

Ora, adquirir por 32.500,00€ um serviço que, afinal, apenas custa 7.5000,00€ não nos parece um bom negócio (32.500,00€ - 7.500,00€ = 25.000,00€).

Um bom negócio do ponto de vista da boa gestão do dinheiro público, obviamente.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:

(a)  quais foram as outras empresas do ramo que foram consultadas pela Câmara para a aquisição dos referidos serviços, como manda a boa gestão autárquica;

(b)  por que razão não consultou a empresa a quem o Instituto Politécnico de Tomar adquiriu os serviços que vai vender à Câmara por mais do quádruplo do preço? 

Ver secção (I) do DOSSIÊ II: Museu Ibérico

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