O Mirante on-line de 28-12-2013

A intenção do Ministério da Justiça de retirar de Abrantes o Tribunal de Trabalho, bem como a Secção de Família de Menores vai estar em discussão numa assembleia municipal extraordinária, marcada para 10 de Janeiro. 

Recorde-se que da última reunião realizada entre a autarquia, Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados e agentes do sector da justiça não saiu nenhum consenso para apresentação de uma proposta alternativa à defendida pelo Ministério da Justiça. (...)

Alberto Gonçalves - DN de 29-12-2013

O doutor Soares bem se fartou de alertar para a violência que estaria a caminho. Infelizmente, já chegou. Felizmente, não foi em Portugal, mas na Venezuela que o doutor Soares venera, onde se assassinaram 25 mil pessoas nos últimos 12 meses, o que significa um aumento sustentado face aos anos anteriores e uma taxa de homicídios de 79 por 100 mil habitantes, não só a segunda mais elevada do mundo (a seguir às Honduras) como uma das mais elevadas desde que se medem estas coisas (para efeitos de comparação, a taxa portuguesa ronda os 1,5 e a dos perigosíssimos EUA 4,7). A revolução bolivariana vai, portanto, de vento em popa. (...)

Paulo Morais - CM de 16-12-2013

(...) A corrupção é generalizada, ataca a administração central e local... Está no ADN do regime. Os indicadores internacionais dizem está entre os países mais corruptos da Europa. (...)

Santana-Maia Leonardo - Público de 18-12-2013

A actual ministra da Justiça consegue reunir o pior de Maria de Lurdes Rodrigues e de Mário Lino. De Maria de Lurdes Rodrigues, herdou a cassete de rebater até as críticas construtivas e inteligentes às mais estúpidas medidas do seu ministério com o estafado argumento da defesa dos interesses corporativos. De Mário Lino, herdou o desprezo pelo território nacional a que apelidou de "deserto" sito a sul do Tejo e a leste da A1.

E o desenho do novo mapa judiciário é disso a melhor prova. Basta atender no seguinte: a distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém e Portalegre. Entre Santarém e Portalegre, só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que, pura e simplesmente, desaparecem do novo mapa judiciário. Por sua vez, entre Santarém e Aveiro, o novo mapa judiciário apresenta dez tribunais com competências reforçadas: Caldas da Rainha, Alcobaça, Tomar, Leiria, Pombal, Figueira da Foz, Coimbra, Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro. Sem esquecer que Santarém tem a sul, a cerca de 50 km, Vila Franca de Xira que, recorde-se, dista apenas 20 minutos do novo Campus da Justiça.

Abrantes, sublinhe-se, é a única cidade sede de círculo judicial que fica sem tribunal de competências reforçadas. Ora, o círculo judicial de Abrantes é um pilar fundamental para a sustentabilidade da ponte que liga Santarém e Portalegre, duas capitais de distrito demasiado distantes entre si, uma vez que estão situadas em pontas opostas dos respectivos distritos. Sem o círculo judicial de Abrantes, o vão da ponte é demasiado grande, levando a que Portugal rache ao meio com a consequente fuga das populações para as cidades fronteiriças, quer de Espanha, quer da A1, que se está a transformar na verdadeira fronteira portuguesa.

O círculo judicial de Abrantes, recordo, engloba os concelhos de Abrantes, Ponte de Sor, Gavião, Alter (parte), Entroncamento, Mação, Sardoal e Golegã. Ora, com o novo mapa judiciário, o círculo judicial de Abrantes é rasgado ao meio, ficando metade no distrito judicial de Santarém (Abrantes, Entroncamento, Mação, Sardoal e Golegã) e metade no distrito judicial de Portalegre (Ponte de Sor, Gavião e Alter). Ou seja, concelhos que sempre estiveram ligados umbilicalmente e fizeram vida juntos, como é o caso de Ponte de Sor, Gavião e Abrantes, são arrancados à sua família natural e atirados para longe, ficando Abrantes e Ponte de Sor a marinar na ponta esquecida dos respectivos distritos para serem comidas e digeridas gradualmente pelas capitais dos seus distritos.

Como facilmente se constata, o novo mapa judiciário vai acentuar o já íngreme declive do nosso território em direcção ao litoral e afirmar, definitivamente, a A1 como a verdadeira fronteira de Portugal. No novo mapa judiciário, só as cidades fronteiriças da A1 e da fronteira espanhola são consideradas, o que vai acentuar inevitavelmente o esvaziamento do miolo do país.

Ora, isto é totalmente inadmissível para quem, como eu, recusa liminarmente as sucessivas políticas governamentais que visam reduzir Portugal à estreita faixa territorial delimitada a sul pelo rio Tejo, a norte pelo rio Douro e a nascente pela A1. Mais importante do que a defesa deste ou daquele tribunal de competência reforçada, o que está aqui em causa é a unidade nacional e a defesa da integridade do território que são completamente postas em causa pelo desenho do novo mapa judiciário.

Alberto Gonçalves - DN de 19-12-2013

Na reunião anual do Conselho da Diáspora Portuguesa (?), o presidente da República pediu a umas dúzias de emigrantes ditos de sucesso para, no fundo, dizerem bem do País lá fora. (...)

É, com certeza, muito simples e muito lindo. Infelizmente, não parece ocorrer ao professor Cavaco que o mero reconhecimento de uma diáspora portuguesa indicia que as coisas em Portugal não são, pasme-se, perfeitas. Por mais que os nossos compatriotas de sucesso na medicina, nos negócios ou no desporto se esforcem por divulgar aos cidadãos dos países onde vivem que isto é uma delícia, não se evitará a estupefacção: então porque não ficaram lá?

Cerimónias similares à acima referida podem consolar os espíritos e entreter uma tarde de ócio. Mas não iludem um facto: qualquer emigrante, bem ou malsucedido, levanta fortes suspeitas do fracasso do seu lugar de origem. (...) E isso não favorece nem a credibilidade nem a boa imagem de Portugal.

Em vez de emigrantes, o professor Cavaco precisava de imigrantes de sucesso a espalhar pelo mundo as novas do progresso pátrio. Porém, não só não será fácil encontrá-los entre os escassos brasileiros, romenos e ucranianos que não fugiram apavorados da crise como será dificílimo encontrar um empregado de café, servente nas obras ou pedinte no Rossio capaz de converter a Terra às maravilhas de Portugal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO PARA 2014

Declaração de voto (CONTRA) dos deputados da CDU

Ora, não é atrevido, absurdo ou despiciendo diagnosticar que o montante de 4.774.000,00 (quatro milhões e setecentos e setenta e quatro mil euros) orçamentados na rubrica “VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO “– atente-se na escassez de poder de compra de eventuais adquirentes – também ele ficará muito aquém das expectativas do Município e a disfunção receita/despesa mais uma vez ocorrerá no tocante às obras elencadas para o próximo ano.

Ensina a história recente que, pelo menos nos últimos anos, a Câmara Municipal sempre teve receitas advindas da rubrica “VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO “ em montante abissalmente inferior ao previsto.

Por conseguinte e em resumo, consideramos empolada a receita orçamentada como engenharia numérica para cobrir a despesa prevista, assim ficando sufocado e comprometido o investimento orçamentado em G.O.P.

Neste contexto, a bancada da C. D. U. vota contra a aprovação do ORÇAMENTO.

Esta semana a frase é de David Bornstein ("Não há limites para aquilo que podemos alcançar quando não nos interessa de quem é o mérito.”) e a foto do Alentejo é da autoria de Carlos Macedo.

As fotos da coluna lateral são de: João Oliveira (I), Manuel Raposo (II) e Américo Meira (III).

João Miguel Tavares - Público de 31-12-2013

(...) A maldita nostalgia que em Portugal encontrou um microclima para se desenvolver esplendorosamente não é uma nostalgia daquilo que o país já foi mas, quase sempre, uma nostalgia daquilo que nós já fomos. E isso provoca desvios inadmissíveis no discurso público: nós não temos realmente saudades do que Portugal era antigamente – temos é muitas saudades dos tempos da nossa juventude. (...)

Com a nossa típica memória de curto prazo, tendemos a esquecer o quanto evoluímos, o quanto melhorou a nossa qualidade de vida, o quão mais ricos hoje somos. A crise é terrível, está a fazer crescer as desigualdades e a mandar-nos uma década para trás. Eu não quero fechar os olhos a isso. Mas nós precisamos de ter a justa memória do nosso passado e uma avaliação sincera do nosso presente se queremos realmente construir um melhor futuro.