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COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 14.08.14

A Causa Justa

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

A Ordem dos Advogados deliberou realizar, pela primeira vez na sua história, no passado dia 15 de Julho, junto à porta da Assembleia da República, um Protesto Nacional contra o novo Mapa Judiciário. Tratou-se de um acontecimento único e o último recurso a que os advogados nunca gostariam de ser obrigados a recorrer.

No entanto, face à gravidade das consequências para as populações que vivem fora dos grandes centros urbanos e a leste da A1 (que vão ser duramente penalizadas e brutalmente discriminadas), não restava aos advogados portugueses outra alternativa a não ser sair a terreiro em defesa das populações mais desfavorecidas.

Foi, por isso, com alguma surpresa que vi alguns advogados vir para os jornais procurar desmobilizar os colegas com a argumentação conformista de que se trata de uma causa perdida, apesar de reconhecerem que é uma causa justa. Ora, para um advogado, uma causa justa nunca está perdida enquanto houver uma última instância de recurso. A não ser que sejam advogados da parte contrária, bem entendido.

Ou seja, como se já não bastasse termos de enfrentar uma comunicação social sempre disposta a vender o produto governamental de que todas as revoluções estruturais, por mais estúpidas que sejam, são sempre bem-vindas, ainda temos de nos preocupar com o trabalho de sapa dos Miguéis de Vasconcelos. Era bom, no entanto, não esquecer que nem o único móbil das diferentes classes profissionais é a defesa intransigente dos seus privilégios, nem os membros do Governo são assim tão magnânimos que apenas se movam na defesa dos interesses nacionais.

Esta reforma do mapa judiciário, sublinhe-se, tem subjacente um modelo de desenvolvimento do país assente na Cidade Estado, o que significa uma opção política clara pela concentração de investimentos e da população na faixa litoral Lisboa-Porto e o consequente abandono do restante território nacional. E não se venha com o argumento da racionalidade económica e da celeridade processual, porque a ministra da Justiça sabe bem, como já reconheceu, que se trata uma reforma cara e dispendiosa e que os processos vão sofrer substanciais atrasos, por força da redistribuição de milhões de processos a novos juízes. Ou seja, em nome do desígnio governamental de encurtar do país, o Governo prefere gastar mais desertificando do que poupar mais equilibrando. E consumada esta reforma, todas as outras lhe seguirão o exemplo, até porque deixa de haver capacidade para inverter a situação.

O Protesto Nacional foi, também por essa razão, a última trincheira em defesa de um Portugal inteiro, equilibrado e harmonioso. O Protesto Nacional devia, por isso, ter mobilizado todos os portugueses porque a causa era verdadeiramente nacional e interessava a todos.

Infelizmente a ganância cega… E esta sempre foi a perdição dos gananciosos. E a maioria dos autarcas das capitais de distrito, quando o Governo lhes acenou com a concentração de todos os tribunais na sede do distrito, ficaram completamente cegos e incapazes de raciocinar. Acontece que os concelhos e os distritos são como as pessoas. Ninguém vive só com a cabeça por muito inteligente que seja. A força de uma capital de distrito depende da pujança das cidades e vilas do distrito. E esta reforma do mapa judiciário, que vai ser a mãe de todas as reformas, vai pura e simplesmente liquidar todas as cidades dos distritos do interior e, com ela, vão definhar e morrer os próprios distritos, da mesma forma e pelo mesmo processo que estão a morrer os concelhos do interior.

Quanto aos advogados portugueses que apostaram no insucesso do protesto, era bom que percebessem que o seu insucesso teria descredibilizado definitivamente a Ordem dos Advogados, retirando-lhe qualquer poder negocial e de representação dos advogados, ficando o exercício da advocacia nas mãos dos grandes grupos económicos e das grandes sociedades de advogados. No dia 15, sob o sol escaldante de Lisboa, os advogados portugueses deram voz por Portugal, enquanto outros preferiram esconder-se debaixo das saias da Duquesa de Mântua que administra a Justiça ao serviço do poder económico e contra os interesses de Portugal e do povo português.

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Quinta-feira, 14.08.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Quinta-feira, 14.08.14

E se ele fala?

Rui Ramos - Observador de 13-8-2014

(...) Ora bem, àqueles a quem o porta-voz do secretariado do PS criou alguma expectativa ou roubou alguma tranquilidade, quero dizer: não se entusiasmem, nem se preocupem. Porque ele não fala. É que se decidisse ajudar a justiça, Salgado teria muito a perder e nada a ganhar (...).

Imaginem que Salgado não fala, não colabora, não diz nada, espera pelas diligências, arrola uma multidão de testemunhas, arrasta os pés. Em primeiro lugar, ganhará imenso tempo. Em segundo lugar, poderá apostar no descrédito do sistema judicial para toda a gente começar a ter dúvidas acerca do que ele fez ou não fez. Mais: nos jornais, na rádio e na televisão, vão defendê-lo todos aqueles que do silêncio dele dependem, e não o vão atacar aqueles a quem o “caso BES” importa apenas para bater no governo ou no governador do banco de Portugal. Um dia, o terreno estará pronto para Salgado avançar com o seu relato de vitimização, caucionado por algumas notabilidades do regime. Por fim, tirando uma meia dúzia de excitados, a maioria das pessoas já não saberá no que acreditar.

Imaginem agora que Salgado fala, colabora, diz tudo, revela, ajuda, dá os nomes, as datas, as situações, as provas. Em primeiro lugar, isto só quer dizer uma coisa: Salgado confessou, e como a justiça portuguesa, mais do que de provas, vive da auto-incriminação, e a confissão de um só não implica a confissão dos outros, este processo passaria a ter um culpado, mas não é certo que viesse a ter outros. Ou seja, Salgado, falando, iria apenas garantir a sua própria condenação — e com uma pena pesada, porque a justiça portuguesa não premeia quem colabora. Em segundo lugar, ao virar-se contra aqueles que agora poderão ter algum interesse em defendê-lo, Salgado iria criar-lhes um interesse em atacá-lo. Nos jornais, na rádio, e na televisão, entrariam rapidamente em campanha para desacreditar Salgado, até como maneira de desvalorizar o seu testemunho.

Nos EUA, talvez Salgado tivesse vantagem num acordo com o Ministério Público, de que resultasse uma pena leve, em troca de uma confissão integral. Isso é assim, porque nos EUA a ideia de justiça não é incompatível com a ideia de eficiência: o sistema está disponível, através por exemplo de “plea bargain”, para compensar o criminoso que colabora, se daí resultar uma justiça mais rápida e mais completa. Não é assim em Portugal, onde um conceito de justiça absoluta, cega, sem preocupação com a eficácia, dissuade qualquer cooperação. Por isso, a justiça americana, quando apanha uma peça, tem a possibilidade de fazer cair o dominó. Em Portugal, pelo contrário, é provável que o suspeito que ajudou a justiça venha a ser o único condenado do processo. A justiça inflexível funciona, assim, como se o seu objectivo fosse fazer respeitar o Código de Honra da Mafia.

Em teoria dos jogos, existe uma situação conhecida como o “dilema do prisioneiro”. É assim, de forma simplificada: dois presos sabem que se nenhum confessar, serão ambos soltos, mas que se um deles confessar primeiro, esse terá uma pena mais leve e o outro uma pena mais pesada. A conclusão é que ambos tenderão a cooperar com a justiça, incriminando-se, para se protegerem do risco de o parceiro falar antes. Em Portugal, a justiça poupa todos os seus “prisioneiros” a este dilema, na medida em que quem falar arrisca a pena mais pesada. Por isso, não tenham esperanças – nem receios: ele não fala.

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