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COLUNA VERTICAL



Sábado, 23.08.14

Falta paprika

João Miguel Tavares - Público de 19-8-2014

Estava eu a ler os dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional quando dei por mim a pensar em culinária. Não por a qualidade da prosa me ter aberto o apetite, porque nunca abre, mas por ter subitamente constatado que os portugueses compreenderiam muito melhor o pensamento exarado pelos distintos magistrados do Palácio Ratton se, em vez de um simples pronunciamento acerca da inconstitucionalidade de certas normas, nos fosse oferecida uma análise gastronómica dos decretos do governo. (...)

Os juízes nunca dizem que não se podem diminuir os salários do Estado, ou que não se podem despedir funcionários públicos, ou que não se podem cortar pensões – o que eles dizem invariavelmente é que “isto não se pode fazer assim”. E quando o governo, em vez de fazer assim tenta fazer assado, também não pode ser assado – talvez frito ou cozido. O Tribunal Constitucional chumba os decretos do orçamento como a cozinheira do Solar dos Presuntos chumba os temperos da nova estagiária: “sal a mais!, alho a menos!, abusaste no azeite!, falta paprika!”

Reparem: o acórdão 574/2014 permite cortes nos salários a partir dos 1500 euros, mas apenas em 2014 e em 2015. A partir de 2016 já não. É o acórdão “tem sal a mais”. Por sua vez, o acórdão 575/2014 impede a introdução de uma contribuição de sustentabilidade nas pensões, com o argumento de que não se trata de uma medida extraordinária, nem está integrada numa verdadeira reforma da Segurança Social. É o acórdão “falta paprika”. Confesso que este é o meu favorito, porque nele vem incluída uma frase que certamente ficará para a história da jurisprudência portuguesa: “A medida não se apresenta como um modelo de reforma consistente e coerente em que os cidadãos possam confiar.” Isto já nem sequer é uma questão de cozinha – isto já é o TC transformado na ASAE do governo. (...)

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Sábado, 23.08.14

Alegra-te!

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Sábado, 23.08.14

Blá - blá - blá - blá - blá

João Pedro Amante

*Vereador da CDU da Câmara de Ponte de Sor

“…a qualidade que primeiro distingue um bom de um mau político, é a consideração intelectual que tenha pelos seus eleitores.” Daniel Oliveira, no seu texto publicado no Jornal Expresso, em 15 de Agosto último, dá um mote que se aplica na perfeição à postura tida pela maioria do PS na CM Ponte de Sor acerca do assunto colocado pelos Vereadores da CDU sobre o estado de degradação da Casa dos Magistrados, em Ponte de Sor.

Na sua resposta levada a reunião da CM, em 30 de Julho, o Presidente da Câmara explana a sua defesa com argumentos nossos conhecidos: falaciosos, de outro tempo, na linha de pensamento e actuação do estratega e mentor.

Refere o Presidente da Câmara “para que possam sossegar o espírito e esclarecer a mente, assim como possam esclarecer, os que convosco partilham da mesma ignorância[…]” que com base na troca de correspondência entre a CM e os Ministérios da Justiça e das Finanças, “o imóvel ainda não é da Autarquia”.

Conclui, com um traço arrogante e demagógico que “como poderão os Senhores Vereadores da CDU, constatar […] a Câmara Municipal de Ponte de Sor só poderá deliberar sobre a realização de obras de conservação depois do mesmo passar para a sua posse”. Solicitando “que os Senhores Vereadores da CDU fiquem esclarecidos sobre a situação e que, doravante, não haja mais especulações sobre o assunto.

Se de ignorância e especulação falamos, abordemos então a via do esclarecimento. O Regime Jurídico da Edificação e da Urbanização, diploma legal que aborda estas questões, refere, a páginas tantas, que “as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético”, adiantando ainda que “a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade[…]”. A lei determina ainda duas ou três formas de obrigação, de controlo e de acompanhamento, cuja competência é da autarquia, que permitam concluir e encerrar eficazmente o problema.

Muitas saídas haverão. Mas, a do Presidente da CM a “sacudir a água do capote”, não é definitivamente a melhor.

Como refere ainda Daniel Oliveira no seu artigo, “o político que despreza a inteligência do seu eleitor não se limita a degradar o debate político. […] O político que aposta na ignorância e em sentimentos primários, tende a conquistar eleitores mais desinformados e menos exigentes. Tudo o que não é permitido aos restantes políticos lhe será permitido a ele, porque os seus eleitores, alheados da vida pública, nem sequer se darão conta das suas falhas de carácter. Bastam uns bons soundbites no telejornal e tudo correrá bem.” Estas foram palavras sobre o caso de Marinho Pinto. Porém, aplicáveis a qualquer um outro…

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Sábado, 23.08.14

A mensagem de Ricardo Salgado

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