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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 27.08.14

A inconstitucionalidade da democracia

Mário Lopes - Público de 16-8-2014

Numerosas decisões de política económica do Governo têm sido declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC). Em geral são decisões que visam reduzir a despesa pública por via de cortes em salários, pensões, etc., em particular dos funcionários públicos. Os acórdãos do TC que fundamentam estas decisões são indecifráveis pelo cidadão comum, mas sabe-se serem baseados na interpretação que os juízes do TC fazem de princípios inscritos na Constituição. (...)

De facto muitas destas decisões sobre aplicação de princípios tão gerais como a igualdade ou a confiança, tanto podem ser invocados para justificar certas decisões como as contrárias, pois o que está em causa não são os princípios, mas interpretações subjectivas sobre a sua aplicação. Esta subjectividade também faz com que os próprios juízes tenham diferentes opiniões sobre os mesmos assuntos, o que se tem reflectido no resultado de votações por 7 a 6. Matérias deste tipo deviam ser objecto de decisão política de representantes eleitos e não de juízes não eleitos. (...)

Se o TC continuar a forçar a continuação do ajustamento económico por via do aumento da carga fiscal, caminhamos para uma situação insustentável que tornará a bancarrota inevitável. E tudo isto com base em decisões baseadas em interpretações subjectivas, e portanto políticas, de princípios gerais, por um órgão não eleito e a que portanto não devia ser atribuída legitimidade para o fazer. Por que razão o povo português não pode ter a opção de evitar a bancarrota e todo o sofrimento que isso acarreta? Não se trata de gostar ou não, politicamente, das decisões subjectivas do TC, trata-se de saber se deve ser o TC ou o povo português a tomar essas decisões. Devemos por isso questionar-nos sobre as responsabilidades do TC, se estas não se deveriam restringir à aplicação de normas constitucionais objectivas, ou seja, um trabalho técnico, e não incluir a interpretação, política, de princípios gerais, deixando à política o que é da política. (...)

No preâmbulo da Constituição está escrito “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português … de abrir caminho para uma sociedade socialista”. Então e se a decisão do povo português, expressa em eleições livres for no sentido de uma sociedade não socialista? A vontade do povo será inconstitucional, ou seja, a própria democracia é inconstitucional. (...)

Estes absurdos deveriam ser corrigidos numa futura revisão constitucional por todos aqueles que acham que a vontade do povo deve ser respeitada e que a Constituição e o TC devem servir a democracia e não o contrário. Obviamente haverá oposição daqueles que tentarão continuar a usar a Constituição para conseguir aquilo que não conseguem em eleições livres.

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Quarta-feira, 27.08.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Quarta-feira, 27.08.14

Manifesto para reforma do sistema eleitoral

Público de 24-8-2014

Um grupo de 30 personalidades, entre os quais o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro ou o ex-ministro das Finanças Campos e Cunha, pede uma reforma urgente do sistema eleitoral e mais transparência no financiamento dos partidos.

As propostas vão surgir em forma de manifesto assinado por 30 “personalidades independentes” com ligações políticas tanto ao PS, como ao PSD ou CDS, onde pedem “reformas imediatas do sistema político”, a tempo de iniciar um novo ciclo a partir de 2015.

O deputado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro, um dos signatários do manifesto, explicou que se trata de um grupo de pessoas que já desde há muito tempo se dedica ao debate de temas da actualidade, e que consideram que “o bloqueio fundamental está no sistema político”.

O texto do manifesto já está terminado e o documento dá pelo nome de “Por uma Democracia de Qualidade”, onde são propostas duas reformas “prioritárias” do sistema político, uma relativamente ao sistema eleitoral e outra sobre o financiamento dos partidos.

Sobre o primeiro ponto, Ribeiro e Castro lembrou que a reforma eleitoral é possível desde há 17 anos e que o desejo é que sejam dados mais poderes aos eleitores e aproximar os deputados eleitos dos cidadãos.

É o atraso dessa reforma que contribui para um certo atoleiro, um certo pântano em que se tem vindo a viver e um descontentamento crescente da cidadania”, apontou, acrescentando que se trata de uma reforma “prioritária”, “possível” e que convinha ser feita antes do ciclo político que se inicia em 2015.

Na parte do documento a que a Lusa teve acesso, os signatários inclinam-se para “um modelo de conjugação entre a eleição dos deputados em listas plurinominais e a introdução de uma componente de círculos uninominais”, que “garanta sempre a proporcionalidade justa e impecável da representação parlamentar”.

Apontando o momento de “crise profundíssima” que o país atravessa e fazendo referência à crise no Banco Espirito Santo, Ribeiro e Castro adiantou que os vários signatários defendem a necessidade da reforma face aos “efeitos de desmoralização profundíssima na sociedade portuguesa”.

Num segundo momento, em relação ao financiamento dos partidos, Ribeiro e Castro frisou que há “sensibilidades diferentes” por parte dos vários signatários, mas destacou que o que todos pretendem é que haja “um grito de alerta e um chamamento à responsabilidade dos partidos políticos”.

Segundo o deputado do CDS, todos concordam com as características do sistema actual, de financiamento público maioritário e de financiamento privado limitado, “só que há indícios de que o sistema não está a atingir os seus propósitos”.

Defendem que as contas dos partidos sejam auditadas por entidades independentes e credíveis, nomeadamente um “corpo de auditores especiais no âmbito da Procuradoria-Geral da República, uma secção especializada do Tribunal de Contas e o recurso necessário a auditores externos”.

O documento integral deverá ser apresentado no próximo dia 27, estando prevista uma reunião entre todos os subscritores no dia 9 de Setembro.

Entre as pessoas que subscrevem o manifesto estão Henrique Neto, Luís Mira Amaral, Luís Campos e Cunha, Fernando Teixeira Mendes, José António Girão, Clemente Pedro Nunes, António Pinho Cardão, Luís Filipe Pereira e João Luís Mota Campos.

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Quarta-feira, 27.08.14

Papa Francisco

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Quarta-feira, 27.08.14

O triplo salto de António Costa

João Miguel Tavares - Público de 26-8-2014

Em entrevista ao Expresso, António Costa afirmou que o seu verdadeiro adversário era Rui Rio. (...) É um erro crasso: José Sócrates já preencheu a quota do socialista arrogante para as próximas três gerações. Ninguém quer ver isso de novo em António Costa. E, no entanto, aquela frase desastrada é um triplo salto de arrogância. (...) Dizer que Rui Rio é o seu verdadeiro adversário é um desrespeito pelos eleitores do PS, um desrespeito pelos eleitores do PSD e, em última análise, um desrespeito pelo próprio processo democrático. (...)

Numa outra entrevista, desta vez à revista Visão, afirmou, com certa candura: “Estas primárias resultam de um truque para tentar desgastar-me”. Sem dúvida que resultam, mas as primárias só estão a desgastar António Costa porque ele está a ser obrigado a falar, e ao falar nada tem para dizer. As pessoas que por ele têm consideração intelectual, como é o meu caso, acham que ele não diz porque não quer. Só que isso ainda é pior do que não dizer porque não sabe. António Costa está convencido que consegue chegar a primeiro-ministro em 2015 apostando numa bateria de generalidades tipo “agenda para a década”, que espremidas dão coisa absolutamente nenhuma. Não há ali um pingo de novidade e as suas intenções piedosas já foram prometidas vezes sem conta por resmas de políticos, da direita à esquerda (qualificação, inovação, crescimento, coesão, nova estratégia europeia, blá, blá, blá). Sobre as malditas finanças públicas, nem uma palavra concreta. Claro que, diz Costa, é um problema que não se pode “desvalorizar”. Mas só em teoria. Na prática é desvalorizadíssimo, porque não há uma medida estrutural que a sua campanha apresente do lado da despesa.

Nesse sentido, afirmar que Rui Rio é o seu verdadeiro adversário político é apenas mais um degrau da estratégia cheque em branco: apresentem-me alguém que esteja à minha altura que depois a gente conversa. Só que se ele for com esta táctica para os debates com Seguro, talvez ganhe o PS, mas pode dizer adeus à esperança de uma maioria absoluta. O eleitorado flutuante já não passa cheques em branco a ninguém. Todos queremos uma resposta para o nosso presente. Gente que só fala do futuro é coisa do passado.

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Quarta-feira, 27.08.14

União Europeia

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