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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 04.08.14

Casas de magistrados são refúgios de droga

Correio da Manhã de 4-8-2014

Depois de termos denunciado aqui, no início de Junho, que a Casa dos Magistrados de Ponte de Sor, situada no centro da cidade, ao lado dos Correios, estava, há anos, transformada num antro de droga e de dejectos humanos, nem mesmo assim as autoridades sanitárias ou a Câmara Municipal de Ponte de Sor agiram para evitar que o local continuasse a ter a mesma utilização e a pôr em risco a segurança e a saúde públicas.

Hoje o Correio da Manhã pegou no assunto e deu-lhe o devido destaque.

Veremos se, mesmo assim, as autoridades públicas, que são tão lestas a perseguir os privados por coisas insignificantes e ridículas, continuam a manter a cegueira perante esta lixeira a céu aberto no centro da cidade e um verdadeiro antro de tráfico e consumo de droga, existindo sinais, inclusive, de que fazem fogueiras no sobrado da cave.

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Segunda-feira, 04.08.14

RIbanho - Luís Afonso (texto) e Carlos Rico (desenho)

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Segunda-feira, 04.08.14

Uma solução engenhosa e vergonhosa

Pedro Sousa Carvalho - Público de 3-8-2014

(...) Ao fazer tábua rasa do património dos mais de 30 mil accionistas do BES, como se se tratasse de um grupo de malfeitores, o Banco de Portugal dá a machada final no mercado de capitais. É mais um caso, como o da PT, da Cimpor ou da Brisa, de atropelo aos direitos dos pequenos accionistas.

Quem aplica o seu dinheiro em acções sabe naturalmente que está a correr riscos. Mas muitos portugueses compraram acções do BES ou não venderam porque confiaram na palavra dos reguladores. E perderam tudo.

Quando no dia 10 de Julho Carlos Costa afiançou que o banco tinha uma almofada de liquidez para precaver qualquer percalço, muitos aforradores confiaram e compraram (ou não venderam) acções do BES. Duas semanas depois veio-se a saber que afinal o buraco no BES era muito maior e que afinal a almofada não chegava para nada. E quem confiou no regulador perde hoje tudo.

E quem comprou acções porque Carlos Costa disse no dia 16 de Julho que havia investidores privados interessados no BES comprou porque confiou na palavra do governador. Confiaram tantos que nesse dia as acções dispararam 20%. Os tais investidores privados nunca apareceram. Hoje as acções não valem nada. Zero.

Carlos Costa não terá culpa de ter sido enganado pela anterior administração do BES ou de ter contratado um auditor que demorou muito tempo a descobrir a real situação do banco. E também, imagino, não terá culpa se havia investidores interessados e que deixaram de estar.

Mas quem não tem mesmo culpa são os pequenos accionistas que investiram no banco (ou não venderam as acções) porque confiaram na palavra do governador. E hoje tem um vergonhoso património de zero. E quando quiserem vender o ‘Novo BES’ no mercado de capitais para encaixar dinheiro para devolver ao Estado peçam àqueles que hoje perderam tudo para voltarem a confiar.

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Domingo, 03.08.14

Sócrates, o activo tóxico do PS. E do país.

José Manuel Fernandes - Observador de 1-8-2014

(...) Na Visão lemos a entrevista a António José Seguro onde ele, sem citar nomes, diz que “há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e influencia ou comanda os destinos do País”. Depois acrescenta que “o que existe no PS mais associado a essas coisas é apoiante de Costa”. (...)

Tudo isto sucede na mesma semana que começou com um comentário muito curioso do mesmo José Sócrates na RTP: “Não vi até hoje nenhuma explicação que me convencesse que era necessário deter Ricardo Salgado”. Um Ricardo Salgado a quem, recorde-se, Sócrates pedira, via o primo José Maria Ricciardi, que não se esquecesse do “amigo” que estava em Paris, conforme soubemos por via das escutas a Ricciardi no âmbito do processo Monte Branco.

Este regresso alvoraçado de José Sócrates ao primeiro plano das notícias trouxe-nos também de volta o mundo das suas “narrativas”. A sua actual narrativa é que é um homem modesto, que nunca teve contas bancárias a não ser na Caixa-Geral de Depósitos e, por isso, nunca se poderia envolver num processo como o Monte Branco, um esquema de transferências de milhões.

E, de facto, consultando as declarações de rendimentos que depositou no Tribunal Constitucional desde 1987, nunca se conheceram a José Sócrates quaisquer poupanças – pelo menos ele nunca as declarou. Estaríamos pois perante uma situação de chapa-ganha-chapa-gasta que, porém, não o impediu de adquirir um apartamento de luxo em Lisboa em 1996 (Vale e Azevedo era vizinho), por um valor declarado (para efeitos de siza) de 235 mil euros. A mãe compraria um outro apartamento no mesmo prédio, apartamento que depois venderia a um empresário amigo de José Sócrates, o mesmo que estará agora a ser investigado por causa do apartamento de Paris. Paris onde, recorde-se, José Sócrates só conseguiu viver porque pediu um empréstimo à Caixa-Geral de Depósitos.

A queda de um homem tão poderoso como Ricardo Salgado naturalmente que faz aumentar a expectativa sobre os próximos passos da Justiça, e a nossa curiosidade só pode aumentar quando vimos Eurico Brilhante Dias, habitual porta-voz de António José Seguro, a desabafar assim no seu facebook: “Quem sabe sabe e o Ricardo sabe. E se ele conta o que sabe? E o que saberá?” (...)

Hoje sabemos que o pináculo do poder de Sócrates coincidiu com o pináculo do poder de Ricardo Salgado, e isso não aconteceu por acaso: creio sinceramente que acreditaram que podiam tomar conta do país numa espécie de duopólio que beneficiava ambos. O balanço dessa era só muito parcialmente está feito, há muito ainda que não sabemos, circulam ainda muitas “narrativas” que mascaram a realidade, mas estamos também num tempo de revelações. Um tempo por isso muito interessante.

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Domingo, 03.08.14

Quem não cumpre o mandato cumpre o quê?

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Domingo, 03.08.14

Pensamento(s) de Edmund Burke

Filósofo e político conservador irlandês

nasceu a 12 de Janeiro de 1729  e faleceu em 9 de Julho de 1797

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«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez só porque podia fazer muito pouco.»

«O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles  que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que o vêem fazer e deixam acontecer.»

«A aristocracia natural é uma voz permanente, serena mas firme, num oceano de mudança, que simplesmente aguarda o regresso do bom senso e do bom gosto.»

«O rei pode fazer um nobre, mas não um gentleman.»

«É irresponsável sacrificar uma geração em prol do bem da nação, empurrar comunidades inteiras para a pobreza ou destruir instituições que funcionam bem para assegurar um estado supostamente paradisíaco no futuro longínquo»

«Quando a estabilidade do navio é colocada em perigo por um excesso de peso num dos seus lados, estou disposto a levar o pequeno peso que representam as minhas razões para o lado oposto a fim de tentar estabelecer o equilíbrio»

«No meio de um povo geralmente corrupto a liberdade não pode durar muito.»

«A nossa pátria, para se fazer amar, deve ser amável.»

«Todas as sociedades precisam de um poder de controlo vindo de algum lugar: quanto menos ele vem de dentro, da adopção voluntária, mais ele virá de fora, da imposição de um poder central.»

«Quem confunde o bem com o mal é inimigo do bem.»

«O mundo moral admite monstros que o mundo físico rejeita.»

«A duração [das tradições e das instituições] não é valiosa para aqueles que pensam que pouco ou nada foi feito antes do seu tempo.»

«As pessoas não serão capazes de olhar para a posteridade se não tiverem em consideração a experiência dos seus antepassados.»

«As tradições são o banco geral e o capital das nações e das eras.» 

«Nunca  a Natureza afirma uma coisa e a sabedoria outra porque a lei da Natureza é a lei de Deus.» 

«A arte é a natureza do homem.» 

«Odeio a tirania. Mas odeio-a sobretudo quando são muitos os que estão envolvidos nela. A tirania de uma multidão é uma tirania multiplicada.»

«Em todos os governos, o mais seguro teste de excelência é a publicidade da sua administração, porque onde quer que haja secretismo, está implícita injustiça.»

«Sempre que há mistério em qualquer assunto de governação, deve presumir-se que há fraude; sempre que há encobrimento em matéria de dinheiro, deve presumir-se que houve má administração.»

«A harmonia social só é possível quando o povo se tiver esvaziado de toda a cobiça da sua vontade egoísta, coisa que, sem religião, é absolutamente impossível que consiga realizar.»

«A glória e a felicidade de um representante devem consistir em viver em estreita união, na mais estreita correspondência e na mais franca comunicação com os seus eleitores. É seu dever sacrificar o seu repouso, o seu prazer, as suas satisfações às deles e, acima de tudo, sempre e em qualquer caso, preferir o interesse deles ao seu. Mas não deve sacrificar-vos a sua opinião isenta, o seu juízo maduro, a sua consciência esclarecida; nem a vós, nem a homem nenhum, nem a nenhum grupo de homens existente. O vosso representante deve-vos, não apenas a sua diligência, mas o seu discernimento, e trai-vos, em vez de vos servir, se o sacrificar à vossa opinião.»

«Nunca existiu um homem que pensasse que não havia outra lei senão a sua própria vontade, que não descobrisse rapidamente que não tinha outro fim para as suas acções senão o seu próprio lucro. Todos os homens detentores de um poder incontrolado e discricionário que conduzisse ao engrandecimento e proveito da sua própria pessoa, acabaram sempre por abusar dele.»

«O candidato, em vez de confiar a sua eleição ao testemunho do seu comportamento no Parlamento, deve confiá-la ao testemunho de uma larga soma de dinheiro, ao poder de servir e cortejar os dirigentes das corporações, e de conquistar os dirigentes populares dos clubes políticos, das associações e dos bairros. Em quase todas as eleições de que tive conhecimento, era dez vez mil vezes mais necessário mostrar que se era um homem de poder do que se mostrar que se era um homem íntegro.»

«A lei humana pode ser rectamente mudada, na medida em que essa mudança responda a uma utilidade pública. Mas, em si mesma, a mudança da lei acarreta um certo detrimento para o bem da comunidade. Porque para a observância da lei contribui em muito o costume; a ponto que o que se faz contra o costume geral, mesmo que, em si mesmo, seja leve é, na verdade, grave. Porque, quando é mudada, a lei perde a sua força obrigatória, na medida em que destrói o costume. Portanto, a lei humana nunca deve ser mudada, a menos que, por outra parte, haja compensação para o bem comum relativa à parte derrogada da lei. E isto acontece: ou porque da nova disposição legal provém uma utilidade máxima e evidentíssima, ou porque havia máxima necessidade da mudança.»

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Domingo, 03.08.14

Confúcio (frase) e praia da Figueirinha (foto)

A frase é de Confúcio ("A mediocridade é infinitamente mais fascinante do que a competência. A competência tem limites, a mediocridade não.) e a foto da praia da Figueirinha (Setúbal).

As fotos da coluna lateral são da autoria deBruno Ferreira (Valença do Minho), Alfredo Pereira (Alvares) e Victor Neves (Vinhais - Aldeia de Quiras).

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Sábado, 02.08.14

O animal mais perigoso do mundo

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Sábado, 02.08.14

Por que viveu Jean Jaurès?

Francisco Assis - Público de 31-7-2014

“Porque mataram Jaurès?” A pergunta é o refrão de uma canção de Jacques Brel, comovedora evocação da tragédia que a Primeira Guerra Mundial constituiu. Faz hoje precisamente um século que em Paris, à hora do jantar, num restaurante próximo da redacção do jornal L’Humanité, que ele então dirigia, Jean Jaurès foi assassinado por um tal Raoul Villain, personagem medíocre e nacionalista fanático. (...)

Nascido no meio rural do Midi francês, Jaurès cedo deu provas de excepcionalidade intelectual devidamente reconhecidas pelos seus professores. Ainda adolescente, partiu para Paris, onde se formaria em Filosofia na prestigiada École Normale Supérieur. Estudante brilhante, tudo o encaminhava para o destino da docência universitária, que chegou a exercer durante alguns anos em Toulouse. O apelo do envolvimento político foi, porém, mais forte. Aos 26 anos, depois de ter travado com sucesso um combate eleitoral com um representante das velhas classes dominantes, foi eleito deputado à Assembleia Nacional. Perfilhava, então, o ideário republicano em estrita fidelidade aos valores fundadores da Revolução de 1789, a que acrescentava uma genuína preocupação com aquilo que designava por “a questão social”. Terá sido por essa via que acabou por chegar ao socialismo democrático. (...)

A originalidade do seu pensamento político manifestou-se também na abordagem de um dos casos mais relevantes e simbólicos da época em que viveu: o "caso Dreyfus". Injustamente acusado de traição à pátria, num contexto histórico marcado pela prevalência do anti-semitismo, este oficial judeu do Exército francês foi condenado e desterrado para a ilha do Diabo. Com Zola à cabeça, desencadeou-se um vasto movimento de protesto cívico. Para uma certa esquerda de orientação sectariamente marxista, o assunto deveria ser desvalorizado – no fundo, tratar-se-ia de um conflito no seio da burguesia em tudo alheio aos interesses objectivos do proletariado. Jaurès demarcou-se desta linha de orientação. Após uma ligeira hesitação inicial, empenhou-se vigorosamente na defesa da causa de Dreyfus e, a esse propósito, proferiu uma declaração de extraordinário alcance: “Se Dreyfus foi ilegalmente condenado, ele já não é apenas um oficial ou um burguês (…) ele passa a ser a humanidade, ela mesma inteiramente exposta ao mais elevado grau de desespero e de miséria que se pode imaginar.” Esta declaração não permite qualquer leitura ambígua – acima da importância da luta de classes há uma aspiração maior, há a aspiração de uma justiça universal aplicável a cada homem e a cada mulher, independentemente das circunstâncias históricas e da condição concreta dos seres humanos. A justiça não pode esperar pela instauração do socialismo. (...)

“Por que mataram Jaurés?”, perguntava Jacques Brel. Por que mataram um homem justo, que como poucos teve a premonição do horror absoluto que estava a caminho? A resposta só pode ser cruel – porque o mal muitas vezes, demasiadas vezes, triunfa na História. Mas a questão talvez deva ser colocada de outra forma: por que viveu Jean Jaurès? A resposta estará em Victor Hugo: “ Os que vivem são os que lutam.”

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Sexta-feira, 01.08.14

O guarda-chuva palestiniano

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Sexta-feira, 01.08.14

O Estado não é pessoa de bem

José Manuel Fernandes - Obervador de 30-7-2014

O Estado português especializou-se, nos últimos anos, em sugar os portugueses contribuintes até ao tutano. Não falo apenas dos sucessivos aumentos de impostos, única forma aparentemente constitucional de equilibrar as contas públicas. Falo sobretudo da forma desleal como o Estado se relaciona com os cidadãos, das armadilhas legais que se destinam unicamente a onerá-lo e da forma como os serviços públicos tratam sempre de cobrar primeiro e perguntar depois. (...)

Apesar de me considerar um cidadão informado, não tenho por hábito ler as várias séries do Diário da República, apesar de saber que o desconhecimento da lei não é desculpa em tribunal. Tratei por isso de googlar à procura da alteração legislativa que tinha mudado as regras das inspecções periódicas, e comecei logo por tropeçar no preâmbulo da mais receita (a décima terceira) alteração ao Código da Estrada. Só o artigo 1º é um mimo:

“A presente lei procede à alteração: a) Do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelos Decretos -Leis n.os 214/96, de 20 de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, 265 -A/2001, de 28 de setembro, que o republicou, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 44/2005, de 23 de fevereiro, que o republicou, 113/2008, de 1 de julho, e 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n.os 78/2009, de 13 de agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos -Leis n.os 82/2011, de 20 de junho, e 138/2012, de 5 de julho; b) Do Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro”.

Como se vê, só um cidadão absolutamente relapso como eu pode invocar desconhecimento.

Mas adiante, que a legislação era outra, e lá a encontrei, assinada por José Sócrates e Mário Lino. Sob o argumento de que muita gente se concentrava nos centros de inspeção no final do mês, mudava-se a regra do jogo. De caminho centenas de portugueses, ignorantes e analfabetos no que toca à leitura do diário da Casa da Moeda, iriam ser apanhados nas malhas da lei. Indefesos mas prontos a esportular 250 euros. À gloria do erário público.

E assim estamos. Não porque, como se sugerem os sindicatos na reportagem da Renascença, faltem funcionários nos serviços, mas precisamente porque estas montanhas de regulamentos e leis só vivem de montanhas ainda maiores de funcionários. Mas sobretudo porque, no desespero de extrair sempre mais e mais receita de contribuintes exauridos, os nossos legisladores vão multiplicando requintes de malvadez e a máquina do Estado vai perdendo escrúpulos.

E o pior é que num país onde os cortes na despesa têm sido sistematicamente considerados inconstitucionais e as subidas de impostos constitucionalíssimas, quando somos apanhados num destes alçapões só nos apetece… fazer coisas inconstitucionais, vá lá.

Porque é mesmo verdade, e volto ao Henrique: em Portugal, “uma pessoa honesta é vítima de extorsão legal e de abuso de autoridade”.

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