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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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POLÍTICA FISCAL

Declarações de voto do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Taxas de IMI (CONTRA), Derrama (FAVOR) e IRS (ABSTENÇÃO)

Uma das causas evocadas para que não se processe a baixa de impostos em 2015 tem a ver com a entrada em vigor do Fundo Apoio Municipal (FAM). Convém salientar que o Governo com esta publicação, vem premiar a incompetência, castigar o rigor e passar a factura aos contribuintes. Se antes tinha decretado taxas máximas nos impostos municipais aos municípios que aderissem ao PAEL, com o FAM obriga que todos os municípios capitalizem este fundo, num ataque sem precedentes à autonomia local. Como a lei não prevê qualquer sanção para os titulares de desvarios megalómanos são, mais uma vez, os contribuintes compelidos a assumir dívidas destes “pequenos burgueses”. O Bloco é frontalmente contra mais esta imposição do Governo.

IMI-Votamos contra os valores propostos para o IMI pois as taxas deveriam descer respectivamente para 0,6% e 0,3% de forma a aliviar os contribuintes e sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio-Tejo.

IRS-Como todos sabemos os serviços públicos têm que ser financiados. Se existe um imposto justo ele será o IRS pois como incide sobre os rendimentos, logo quem mais ganha mais paga, pelo que consideramos a retribuição de 0,5% uma medida desajustada. 

IMI – Majoração de imóveis degradados (FAVOR)

Em relação à majoração de imóveis degradados, voltamos a propor que se alargue a majoração de 30% à zona antiga de Alferrarede?

PONTO 7- APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS A MÉDICOS

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Votamos novamente contra o Regulamento de Atribuição de Incentivos Financeiros a Médicos e  o Bloco de Esquerda reforça que cabe ao Ministério da Saúde assegurar os cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da região onde vivem, pois não têm que ser os contribuintes a pagar os prejuízos das políticas erradas dos sucessivos governos.

Estes incentivos não colocam os médicos a prestar serviços nas localidades afastadas da sede do concelho continuando, assim, as deslocações à cidade dos utentes, muitos dos quais idosos. Além da falta de médicos, este é o grande drama de quem tem que recorrer à medicina preventiva. Afirmamos, mais uma vez, que com a atribuição destes incentivos financeiros, os abrantinos irão pagar duas vezes o mesmo serviço.

ABRANTÁQUA

Pedido de esclarecimento deputado municipal do Bloco de Esquerda (3ªVEZ)

Como o Bloco de Esquerda acredita que à terceira é de vez, voltamos a repetir a mesma pergunta das duas sessões anteriores:

A Abrantáqua está a cobrar a taxa efluentes dos utilizadores da ETAR dos Carochos sem que estes sejam tratados o que indica que não está a ter estes encargos. Em que medida está a Câmara está a ser recompensada por esta não prestação de serviços?

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Nota: Estimado leitor, gostaríamos de saber a sua opinião para atestarmos o seu grau de ingenuidade: acha que à terceira vez foi de vez? Se a sua resposta, foi SIM é uma pessoa feliz porque ainda acredita em histórias da Carochinha.

CENTRO HISTÓRICO

Recomendação do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Eis algumas marcas do Centro Histórico de Abrantes.

No Largo João de Deus, Largo da Ferraria, Travessa do Pacheco, Rua D. João IV, Rua dos Condes de Abrantes e tantas outras, poderemos ver, nas fachadas, cabos desactivados enrolados e suspensos, caixas abertas, enferrujadas, portas e janelas partidas, aparelhos de ar condicionado, etc., etc..

Uma operadora instalou uma rede de cabo com repartidores que não se compreende como foram autorizados tal a sua falta de estética para um Centro Histórico.

Quem devia fiscalizar, dá o mau exemplo pois do edifício da Câmara, na rua José Estevam, sai um cabo eléctrico que passa por cima da entrada principal para edifício onde está instalado a Tranquilidade e termina preso num candeeiro, talvez à espera das próximas festas da cidade.

No mesmo edifício camarário mas na Rua General Manuel António Mourato, impera uma parafernália de aparelhos de ar condicionado e cabos desordenados. Recentemente, foram instalados mais três aparelhos, na rua Maria de Lourdes Pintasilgo, no edifício contiguo ao do Gabinete de Comunicação.

Antes não se via lixo mas este, agora, acumula-se dentro e fora dos caixotes que foram colocados, há já algum tempo, a par de outro mobiliário urbano.

Urge saber onde andam os responsáveis pelo ordenamento do Centro Histórico, pois não é este que desejamos nem que queremos que os visitantes e demais turistas vejam! Esta situação é incompreensível pois, se por um lado por um lado o executivo municipal gasta somas avultadas em apoios e outras iniciativas para atrair pessoas ao Centro Histórico, por outro, abandona-o à sua sorte.

Pelo exposto, recomendamos ao executivo municipal que ponha cobro, o mais rapidamente possível, a esta situação que a todos envergonha.

PONTO 23 - APROVAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO NA TAGUSVALLEY

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Com um erro, tenta-se emendar outro erro. Na anterior sessão, o Bloco de Esquerda votou contra a aquisição de unidades de participação na Tagusvalley, pelo executivo da CMA, no valor de 350.000.00€,  por consideramos, entre outros, que não havia qualquer estudo ou fundamentação que justificasse tal aquisição.

A nossa posição levou a que o Sr. Deputado António Mor me desse uma aula sobre unidades de participação, a qual agradeço. Hoje estamos a votar a fundamentação da aquisição das unidades, ou seja, primeiro votamos a aquisição e só depois a fundamentação.

Houve quebra de confiança pois presidentes de Juntas de Freguesia e deputados municipais votaram com a certeza de que a informação fornecida pelo executivo era a correcta.

Votamos contra e que fique escrito em acta que o Bloco de Esquerda propôs a anulação deste ponto e que numa próxima sessão de assembleia se vote o processo de aquisição já com toda a fundamentação incluída.

PONTO 22 - CONDICIONAMENTO DE HORÁRIO NO ACESSO A CAMINHOS RURAIS NA FREGUESIA DE TRAMAGAL

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do Bloco de Esquerda

A incapacidade por falta de meios das autoridades na luta contra o crime, seja ele organizado ou potenciado por uma crise que todos os dias se agrava associado a uma política deliberada que vai esvaziando o interior, faz com que aparecem propostas que restringem cada vez mais a liberdade dos cidadãos e assim se anuncia a falência do Estado de Direito.

O Bloco de Esquerda considera que ao impor um acesso condicionado em caminhos públicos, por razões de segurança, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA), se irá substituir à função dos Tribunais, da PSP e da GNR. É às autoridades que cabe zelar pela segurança dos cidadãos e dos seus bens, assim como privar os cidadãos da mesma liberdade, nos casos previstos na lei. As autarquias não devem, em circunstância alguma, sobrepor-se às entidades judiciais e de segurança. A CMA pensando que age no interesse dos munícipes, na realidade, faz o contrário restringindo a sua liberdade e presumindo a sua culpabilidade.

Por esta razão, o Bloco de Esquerda vota contra o condicionamento de horário no acesso a caminhos rurais na Freguesia de Tramagal.

VOTO DE RECONHECIMENTO A EDUARDO JORGE, TETRAPLÉGICO, RESIDENTE EM CONCAVADA (ABRANTES)

Moção apresentada pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda

Eduardo Jorge, tetraplégico cidadão deste município, várias vezes demonstrou interesse em participar nas sessões desta Assembleia Municipal mas as barreiras arquitectónicos deste edifício e também a falta de transportes adaptados impedem-no de o fazer.

Esta assembleia tem o dever de encontrar uma solução para que qualquer cidadão possa participar nas suas sessões.

Eduardo Jorge é um reconhecido activista nacional pela luta dos direitos das pessoas com deficiência.

A sua mais recente iniciativa/protesto foi um percurso de 180 km, em cadeira de rodas, de Concavada a Lisboa, entre os dias 23 a 25 de Setembro de 2014, com a finalidade de chamar a atenção da opinião pública para a necessidade de se criarem as condições que permitam uma vida independente as pessoas com deficiência/idosos em Portugal e dizer basta à institucionalização compulsiva por parte do Estado em lares de idosos, como única alternativa de vida. Finalizou o protesto com a entrega de um documento reivindicativo, no Ministério de Solidariedade, Emprego e da Segurança Social, segundo ele, ” para avivar a memória ao Sr. secretário de Estado, Agostinho Branquinho, que há um ano atrás o demoveu a suspender uma greve de fome em troca de promessas que não cumpriu.

A Assembleia Municipal de Abrantes propõe um voto de reconhecimento público ao cidadão Eduardo Jorge. 

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Deliberação: A moção foi aprovada por unanimidade. 

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