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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 21.01.15

Reunião da câmara de Abrantes de 21/1/2015

CRIAÇÃO DO "ESPAÇO DO CIDADÃO"

Declaração de voto CONTRA do vereador da CDU

O protocolo agora proposto entre a “AMA, I. P.” (Agência para a Modernização Administrativa) e a Câmara de Abrantes para a criação do “Espaço do Cidadão” é apresentado como contribuindo para uma descentralização da Administração Central com o intuito de aproximar os Serviços do cidadão.

A CDU nada tem contra esta intenção, pelo contrário. Mas, no nosso entender, trata-se, em vez disso, de atirar para cima do município responsabilidades que pertencem ser desempenhadas pelos respetivos Serviços Públicos.

A CDU considera que só melhorando e desenvolvendo os diversos Serviços Públicos existentes se conseguirá melhorar a prestação aos cidadãos em termos de equidade e contribuição para a diminuição das assimetrias. Assim, considera a CDU que a concretização destas medidas preconizadas pela assinatura deste protocolo vai contribuir para o encerramento efetivo de centenas de Serviços Públicos – o que até já está anunciado – isolando populações, reduzindo de facto a qualidade do serviço prestado, empobrecendo os territórios, promovendo, enfim, o despedimento de milhares de trabalhadores.

Portugal é um país ainda com grandes assimetrias e estas medidas vão seguramente agravá-las entre municípios e até dentro do mesmo município.

Finalmente, esta associação entre as Câmaras Municipais e a AMA coloca problemas relevantes de vária ordem:

  1. De natureza política local

Este novo espaço será visto como municipal, e, por isso, transferirá para a autarquia todas as insatisfações ao seu funcionamento, nomeadamente, problemas que surgem da insuficiência de respostas, uma vez que não passa de um mero balcão de atendimento, pelo que não poderá prestar serviços que decorram de solicitações específicas como, por exemplo, a insatisfação relativa a cortes de prestações sociais, situações de desemprego, entre muitas outras.

  1. De expressão financeira

A Câmara Municipal ficará a suportar os custos da instalação do pessoal, dos consumíveis, do material de economato, da segurança e limpeza e manutenção dos equipamentos, ficando, até responsável pelo pagamento de despesas de transporte dos formandos, etc., libertando a Administração Central de qualquer responsabilidade.

Trata-se de facto de um presente envenenado para as autarquias.

Pelo exposto, a CDU fará tudo o que tiver ao seu alcance para defender e melhorar os serviços públicos de qualidade e próximos do cidadão.

Assim, a CDU vota contra esta proposta de deliberação.

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Quarta-feira, 21.01.15

A culpa não é sempre dos alemães

Rui Ramos - Observador de 7-1-2014

(...) A economia portuguesa é um exemplo: de facto, nunca recuperou do choque da abertura dos mercados e do alargamento da União Europeia desde a década de 1990. Relutante em fazer reformas, a oligarquia política portuguesa abusou do crédito barato gerado pelo euro, e incentivou cidadãos e empresas a fazerem o mesmo, com a esperança de que as despesas fossem  reprodutivas. Não eram: eram apenas despesas. A história da Grécia não é muito diferente. (...)

A integração europeia, e sobretudo a união monetária, pode ter sido involuntariamente perversa. Em teoria, deveria ter ajudado as oligarquias do sul a adaptar gradualmente os seus países à globalização. Em vez disso, a ideia de que o sentido do Euro é sobretudo político gerou nessas oligarquias a expectativa de que seria possível forçar o norte a financiar a relutância em mudar no sul. Se a prioridade é construir uma Europa unida, para além de toda a racionalidade económica, então faz sentido apostar em que, a fim de evitar a desagregação da zona Euro, toda a gente fará o que for preciso, inclusive pagar os défices gregos.

É o que todos, agora, suspeitam que significa o Syriza: não um qualquer chavismo balcânico, para que falta aliás o petróleo, mas apenas uma nova maneira de pressionar a Europa do norte. Na Grécia, a oligarquia, agora reforçada pelo Syriza, não luta pela independência, mas pela dependência. A culpa só será dos alemães se, mais uma vez, eles aceitarem a chantagem.

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Quarta-feira, 21.01.15

Fixem apenas este nome: Liberdade

Nuno Pacheco -  Público de 18-1-2015

(...) A liberdade de expressão é, de facto, uma coisa difícil de suportar por todos os poderes, grandes ou pequenos. Mas o que através dela é dito, ou escrito, ou desenhado, por mais que pareça insultuoso ou desagradável (excluindo os óbvios e explícitos convites ao crime, mas para isso funcionarão leis, tribunais e polícias), devia poder ser integrado na sociedade e regenerado nela.

Por mais incómodos que causem as edições do Charlie Hebdo ou as diatribes racistas e anti-semitas de um tipo como Dieudonné, se as sociedades modernas não souberem lidar com a liberdade de expressão tal como ela é, sem salvaguardas de carácter religioso, político, rácico ou outras, a liberdade de expressão será um embuste. E a democracia idem.

O problema, como já se percebeu, não está na liberdade de expressão, está no fanatismo e na intolerância dos que se sentem de algum modo melindrados com o que outros dizem ou escrevem. Se a cada susceptibilidade, venha ela de onde vier, surgir uma mordaça, estamos conversados.

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