Quero agradecer à delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados a forma carinhosa e familiar como organizaram a apresentação do meu livro "A Terra de Ninguém" nesta cidade, tendo assimilado perfeitamente a transcendência daquele momento para mim: o regresso à minha cidade natal e de onde saí, abruptamente, com 9 anos de idade, no dia 2 de Dezembro de 1967.

A oportunidade que me deram de voltar a reencontrar e abraçar Fernando Pedrosa, o Presidente do Vitória dos anos gloriosos (duas Taças de Portugal, em 1965 e 1967, em quatro finais sucessivas) e de reencontrar, 50 anos depois, o Dr. Miguel Rodrigues Basto, o meu companheiro dos jogos no Bonfim (o seu pai passava sempe pela minha casa para me apanhar a mim e ao meu pai) foram duas coisas que mexeram comigo e para as quais não consigo encontrar palavras para descrever a alegria e as emoções que me invadiram.

Foi precisamente com o Dr Miguel Rodrigues Basto (foto 3) que fui ver a tristemente célebre final da Taça de Portugal de 1966, em que o Vitória perdeu com o Braga com o tal golo de Perrichon, depois de lhe ter ganho na semana anterior no Bonfim por 7-1 e de, no ano anterior, ter ganho a Taça de Portugal ao Benfica por 3-1. Que grande galo!

Na foto nº2: estou ladeado com dois presidentes históricos do Vitória: Fernando Pedrosa (2 Taças de Portugal) e Chumbita Nunes (1 Taça de Portugal e 1 Taça da Liga).

O meu querido amigo Dr. Chumbita Nunes é também o presidente da delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados que, juntamente com o meu querido amigo Juiz Conselheiro Dr. Fonseca da Paz, fizeram a apresentação do meu livro (foto 1).

O Juiz Conselheiro Fonseca da Paz foi precisamente o meu parceiro na escola primária de Ponte de Sor, a partir do dia 3 de Dezembro de 1967 e que hoje, por coincidência, vive na zona de Setúbal. 

Francisco Teixeira da Mota - Público de 29-5-2015

(...) Mas as “Conclusões e Recomendações” já são, por si só, reveladoras da razão que assistia ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao fazer a denúncia pública e a total falta de razão que assistia àqueles que, então, defenderam a legitimidade da existência da “lista VIP” composta pelo Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As palavras são da IGF: a lista “constituía uma medida não-fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes...”.

Saliente-se que, como é referido nas “Conclusões e Recomendações”, a preocupação dos responsáveis da Autoridade Tributária (AT), ao criarem este oásis de sigilo, não se destinava à “preservação” dos direitos dos contribuintes, mas tão-somente a prevenir “situações de divulgação de notícias lesivas para a imagem da AT”.

Recomenda a IGF que sejam inscritas no plano de actividade da AT “acções especificamente dirigidas à segurança da informação fiscal e à protecção dos direitos dos contribuintes”. Parece muito bem, até porque consta igualmente destas cinco folhinhas da IGF, que se constatou uma “insuficiente sensibilização” pela AT dos trabalhadores sobre os princípios básicos da função pública como o da prossecução do interesse público e o da transparência.

Por outro lado, este inquérito permitiu avaliar, de alguma forma, os riscos no domínio dos acessos à informação fiscal dos portugueses. E aí constatou-se uma imensa permissividade, com uma total inexistência de controlo da segurança dos dados fiscais dos contribuintes ao nível de acesso pelos trabalhadores da AT que, assim, tanto podem ter acesso aos mesmos por necessidade como por curiosidade ou por maldade.

Mas não são só os trabalhadores da AT que podem navegar calmamente pela informação fiscal dos portugueses em geral. Segundo a IGF, há, para além dos mais de oito mil trabalhadores da AT, 893 “utilizadores externos”, isto é, cidadãos diversos, empresas e instituições que também têm acesso aos dados fiscais dos portugueses. E só sobre 114 destes 893 é possível um “adequado controlo e responsabilização pelos acessos”! Em termos de possibilidades de acesso, pode dizer-se um forrobodó.

Refira-se que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem números diferentes: serão 2303 os utilizadores externos, sendo certo que o conceito de utilizadores externos integra "tarefeiros nos serviços de Finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local". Segundo a CNPD, empresas consultoras como a Accenture (com 120 utilizadores), a Novabase (90 utilizadores) e a Opensoft (com mais de 60 utilizadores) dominam este peculiar mercado informativo.

Na verdade, tenho sérias dúvidas sobre se não seria melhor acabar com o sigilo fiscal quanto às declarações anuais dos contribuintes, que seriam, assim, de acesso público, mas, a existir segredo fiscal, ao menos que tenha um mínimo de seriedade e que não proteja só aqueles de quem nos devemos proteger.

A minha casa em Setúbal, onde vivi até ao dia 1 de Dezembro de 1967, data em que o meu pai morreu, é o rés-do-chão desta casa cinzenta que se vê na foto do lado direito - Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº66 - r/c direito. 

Editorail do Público de 28-5-2015

Falar da FIFA não é necessariamente falar de futebol. E isto não é apenas válido agora, quando a justiça norte-americana acusou formalmente de corrupção 14 elementos ligados à federação, entre os quais dois vice-presidentes e vários dirigentes.

É uma coisa que já vem de há muito e que está intimamente ligada à estrutura da FIFA (Federação Internacional de Futebol), uma estrutura baseada num sistema fechado sobre si mesmo, oligárquico, com estruturas que se movem e actuam sem qualquer escrutínio externo; e que mantém, sem sobressaltos, tal estado de coisas com a ajuda de um sistema de voto que tranquilamente assegura a reeleição de quem ali manda.

Sucedeu com Havelange, sucede agora com Blatter. (...) Blatter, já se viu, pretende sobreviver aos actuais processos. Mas resistirá a FIFA a este abanão nas suas estruturas? Ou verá abrirem-se as primeiras brechas na sua intocável “fortaleza”?

Pedro Vaz Patto - Público de 25-5-2015

Várias notícias recentes provindas de França revelam um nítido recrudescimento da chamada “laicidade de combate”.

Mais do que a laicidade como simples separação da Igreja do Estado (o evangélico dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus) e a confessionalidade ou neutralidade religiosa do Estado, está em causa o laicismo, como profissão de fé ideológica, da parte do Estado, de hostilidade à religião, relegada para a esfera privada e cuja dimensão social e cultural é ignorada, desprezada ou combatida.

Uma decisão judicial ordenou que fosse retirada do espaço público uma estátua de João Paulo II, porque a dimensão da cruz que a acompanha será “ostensiva”. E o autor recusou que da estátua fosse eliminada a cruz. (...)

A lei que proíbe “sinais ostensivos” de pertença religiosa nas escolas foi invocada para proibir uma jovem muçulmana de usar uma saia demasiado comprida. Um contraste tão grande com os hábitos correntes só pode ter por base a pertença religiosa muçulmana. A escola, que agora tolera a indumentária mais bizarra ou impudica, já não tolera o que possa ser, mesmo que de forma remota ou ambígua, uma manifestação de fé religiosa. Todas as convicções podem ser reveladas publicamente, em nome da autenticidade e da transparência, mas não a religião. Já não há “direito à diferença”: os muçulmanos têm de vestir como todos os outros. E não será assim que a sua integração será facilitada; será mais forte a tentação de se fecharem em ghettos, rejeitando a cultura europeia no seu todo, para preservarem a sua identidade. (...)

Um movimento cívico pretende alterar o nome de localidades que tenham o nome de santos. Uma tarefa ambiciosa, pois calcula-se que sejam cerca de dez por cento das pequenas localidades francesas. Assim se procura impor coercivamente o renegar de uma herança cultural, impor o cancelamento da memória histórica colectiva. (...)

Alberto Pinto Nogueira - Público de 26-5-2015

Um miúdo de 16 anos é acusado e julgado por abuso sexual de menores num tribunal do Norte do país. Após cerca de um ano de prisão preventiva é absolvido. Em consequência, libertado.

Cá fora, abraçado à mãe, é interpelado pela comunicação social que quer saber se vai requerer indemnização. A resposta foi genuína e simples. Própria de um miúdo de pouca idade de uma terra longínqua de Portugal. Passou por cima das coisas, do dinheiro e ensinou-nos o valor do que, efectivamente, está acima de tudo . Quer só “curtir a liberdade”.

O seu advogado não enveredou pelos caminhos acusatórios do costume. Apontou, e bem, as deficiências das investigações de casos como este. A falta de cuidado com que se decreta a prisão preventiva. O processo entrou no silêncio dos simples. Não se ousa imaginar o ruído se se tratasse do filho de um dirigente político ou financeiro.

A discussão em torno da prisão preventiva permanece de toda a relevância. O país continua a ter em prisão preventiva à volta de 2300 cidadãos. É muito. E é muito estranho que cidadãos aguardem presos o julgamento durante meses e meses. A lei obriga a que os processos de presos sejam tramitados com urgência. O que legitima a dúvida de que são presos para melhor serem investigados. Seria muito interessante saber o que complicou o processo do miúdo de 16 anos durante cerca de um ano até chegar ao julgamento. Quem atrasou testemunhos, declarações, provas, despachos, etc. Ou se, muito simplesmente, o preso que aguarde que essa “prisão já ninguém lhe tira”.

Para além de dois ou três processos ditos mediáticos, os cidadãos sofrem preventivamente presos no silêncio do cárcere. Ninguém sabe deles. Nem os visita. Não são gente. São “reclusos” fora da lei. Meses e meses a fio.

As declarações universais e europeias dos direitos e liberdades individuais e a Constituição da República não se cansam de proclamar que a prisão preventiva é excepcional. A regra é a liberdade até à condenação definitiva. Não há maneira de tais princípios entrarem na cabeça de quem decide. Dá a ideia que funcionam exactamente ao contrário. O último reduto da defesa das garantias e liberdades, acaba por virar o reduto da repressão. (...)