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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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INFORMAÇÃO ANEXA ÀS FACTURAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

Declaração do deputado municipal do BE

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Está a ser ou foi distribuída informação com as facturas dos Serviços Municipalizados não directamente ligada, sem que a mesma tenha sido requerida pelos munícipes e sem que lhes seja dada opção para não receber a mesma informação que não pediram.

Parece uma prática de propaganda abusiva, não adequada e que urge terminar.

Propõe-se, futuramente, o não envio da referida informação ou outra que não seja do âmbito das actividades que a factura abrange, a não ser que a mesma seja solicitada ou os clientes tenham sido consultados, previamente, para esse efeito.

CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA NO TECNOPOLO

Pedido de esclarecimento do deputado municipal do BE

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Chegou ao nosso conhecimento que foram instaladas várias Câmaras de video-vigilancia em vários pontos do perímetro do “Tecnopólo”, algumas são fixas e outras móveis, com captação a 360 graus. Este assunto levanta algumas questões sobre o direito à privacidade de quem passa nas vias públicas confinantes, pois os ângulos das câmaras fixas permitem a captação de imagem das mesmas, assim como pela sua natureza, as câmaras rotativas não terão qualquer dificuldade no mesmo efeito, pelo que perguntamos: 

1) O sistema já está em funcionamento?

2) Quais as medidas tomadas para salvaguardar o direito à privacidade de quem passa no fora do perímetro vigiado?

3) Já foi feita a notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados?

4) Vai proceder-se à gravação de imagens ou só visualização em tempo real e quem o fará?

ACTA DA ASSEMBLEIA DE 29 DE ABRIL

Declaração do deputado municipal do BE

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É com enorme apreensão que constatamos que esta acta não resume certas intervenções ocorridas no dia 29 de Abril.

Falta o resumo da intervenção do Sr Presidente da União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, o que achamos estranho pois o Sr. Presidente faz uma intervenção, no nosso entender, relevante pois afirma que a oposição não valoriza o complexo do Aquapólis, quando até em países longínquos este é valorizado e que a oposição só tem interesse em denegrir pois a importância que dá a esta obra é a de trazer câmaras ao açude insuflável para mostrar a infeliz ocorrência do dia 3 de Abril de 2015. Também corrobou com as explicações do executivo municipal ao atribuir a mortandade de peixes ao baixo nível do caudal e ao afirmar que as comportas do açude estavam em baixo por causa das obras na ponte rodoviária. Referiu ainda que o seu interesse era o interesse da população.

A esta intervenção, o deputado do Bloco de Esquerda, respondeu que todos lutavam pelo interesse das populações; que os peixes morreram, não devido ao baixo nível do caudal, mais sim por causa de uma comporta da escada passa peixe estar fechada como declarações públicas de um cidadão o confirmavam e que as comportas do açude estavam em baixo por outra razão e não a pedido das Estradas de Portugal, E.P pois só a 8 de Abril esta empresa tinha entrado em contacto com a Câmara de Abrantes, como uma carta a ser apresentada por outra bancada assim o provaria, o que veio a acontecer.

Também falta o resumo da intervenção do deputado do BE, onde este, em resposta à Sra Presidente do executivo Municipal, afirma que não admite ser pressionado, que nunca acusou ninguém desta Assembleia de corrupção como o documento que leu, e que tem em suas mãos o prova e que a gravação desta sessão pode ser utilizada como a Sra Presidente entender.

Reafirmamos que o trabalho desenvolvido nesta assembleia é de vital importância e que a não inclusão dos registos acima referidos será uma lacuna grave com a qual o Bloco de Esquerda não concordará e votará contra a aprovação desta acta.