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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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"CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO TROÇO DA A23 ENTRE TORRES NOVAS E ABRANTES"

Moção apresentada pelo deputado municipal do BE

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É de conhecimento público que o Governo tenciona privatizar o troço da A23 entre Torres Novas e Abrantes. Se esta privatização se concretizar, será efectiva a colocação de pórticos em todas as entradas e saídas e o aumento das portagens ou do pagamento de troços que, até à data, se mantêm gratuitos - do qual é exemplo o troço Montalvo – Abrantes Oeste, o que irá ter consequências negativas para as populações e empresas  de uma vasta região onde se incluiu o concelho de Abrantes.

Com esta privatização  cai por terra os esforços de voltar a  tornar a A23 uma via de comunicação livre de portagens, factor incontornável  na sua construção dado ser considerada uma ferramenta imprescindível no desenvolvimento económico dos distritos que liga.

A Assembleia Municipal de Abrantes reunida em sessão Ordinária delibera que:

1. Face à intenção do Governo, a Assembleia Municipal de Abrantes, recomenda ao Governo de Portugal que não avance com a privatização da A23 dado os danos evidentes para a economia de uma vasta região;

2. Porque se trata de uma questão que abrange vários concelhos do Médio Tejo, recomenda-se que a Comunidade Intermunicipal MedioTejo se reúna com os restantes autarcas da região de forma a haver uma tomada de posição conjunta no sentido de sensibilizar o Governo para esta questão;

3. Por ser um assunto de máximo interesse público, a Assembleia Municipal de Abrantes, delibera que esta moção seja enviada, além do Governo de Portugal, para a Assembleia da República, Assembleia Municipal de Constância, Entroncamento e Torres Novas e para a comunicação social regional.

AUSCULTAÇÃO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIOTEJO

Proposta do deputado municipal do BE

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Estando cada vez mais os territórios ligados e interdependentes uns dos outros, sendo a Comunidade Intermunicipal do MedioTejo (CIMT) uma instituição com cada vez mais intervenção no território do Médio Tejo, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão Ordinária, delibera convocar a CIMT para estar presente na próxima sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes para prestar os esclarecimentos que cada bancada parlamentar achar conveniente e que se enquadre no âmbito de actuação da referida entidade.

COMPROMISSO PLURIANUAL: E) - AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do BE

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O Bloco de Esquerda desse há muito que vem fazendo propostas de aquisição de software livre e sem os municípios e instituições públicas deste país adoptassem estas soluções informáticas, poupar-se-iam milhões e milhões de euros.

Pelo exposto, reitera a proposta de aquisição de software live e vota contra esta proposta de aquisição.

COMPROMISSO PLURIANUAL: B) - CONSULTA JURÍDICA –AR MONTALVO & ASSOCIADOS C) - CONSULTA JURÍDICA – DRª ANA PAULA MILHO

Declaração de voto (CONTRA) do deputado municipal do BE

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Em nome da competitividade e da transparência o Bloco de Esquerda é contra os procedimentos por ajuste directo, pois, em nosso entender exclui, logo à partida, empresas individuais ou colectivas numa clara perversão das leis do mercado e de uma concorrência sã.

Também não podemos esquecer que são estes os gabinetes que deveriam assessoriar o executivo municipal e, pelo que se consta, o município não confiou neles, no caso da RPP Solar, pelo que se levantam dúvidas sobre esta proposta de renovação.

Recordamos que o executivo Municipal ainda não divulgou quem foi o responsável pela redacção final do protocolo ou contrato celebrado entre o executivo Municipal de Abrantes e a RPP Solar onde não foi incluída uma cláusula de reversão no caso do projecto não avançar, o que veio a suceder, lesando os cofres do Município em mais de um milhão de euros.

Perante o exposto votamos contra estas duas propostas de aquisição de serviços.

MOÇÃO "PROBLEMAS NOS CENTROS NOVOS ESCOLARES"

Declaração do deputado municipal do BE

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No dia 9 de Junho, os alunos do Centro Escolar de Bemposta, ficaram em casa por sugestão de responsáveis desse mesmo centro escolar com a justificação do imenso calor que se fazia centro no interior deste complexo. Também nos chegou ao conhecimento que já por diversas vezes a biblioteca de Bemposta serviu de “porto de abrigo” a parte da comunidade escolar.

É do conhecimento público os diversos problemas, desta e de outra índole, detectados nos Centros Escolares de Bemposta, Rio de Moinhos e Lucília Moita sito em Chainça, Abrantes.

É inadmissível que nestes tempos em que a tecnologia permite conceber, projectar, testar e antecipar problemas, se tenham construído estes centros escolares sem ter em conta a eficiência energética, a optimização do espaço interior e outras soluções técnicas básicas a qualquer arquitecto ou desenhador. E isto para nem falar das soluções encontradas para o exterior. As correcções avolumem-se e as queixas, em surdina também, pelo que se impõe perguntar:

1. Quem projectou, aprovou e fiscalizou a construção dos centros escolares?

2. Quem assume a responsabilidade por tão grosseiras falhas?

3. Quem assume a responsabilidade pelo incómodo causado aos alunos, docentes e pessoal auxiliar?

Aguardamos respostas e não desistiremos de as procurar.