Do ponto de vista do lobo, o cão é um traidor e um sabujo, não muito inteligente nem muito apto à luta pela vida (dentes pequenos e fracos, mandíbulas pouco poderosas), que trocou a liberdade pela subserviência a um amo, mas os números provam que a estratégia do segundo é que teve sucesso.

Não há político, banqueiro, agente ou dirigente desportivo que não seja apanhado com a mão na massa que não professe a sua confiança inabalável na nossa justiça. Dias Loureiro, Oliveira e Costa, José Sócrates, Ricardo Salgado, Pinto da Costa, etc. etc. e agora Luís Filipe Vieira, todos eles declararam solenemente a sua confiança inabalável na justiça portuguesa. Traduzido por miúdos: todos eles acreditam que, no final, a justiça os vai absolver.

Significa isso que não cometeram os crimes de que estão (ou estavam) indiciados, alguns dos quais foram praticados nas nossas barbas e à vista de toda a gente? No caso português, nem sequer é preciso ter olhos na cara. Basta o cheiro. Acho, por isso, extraordinária esta fé súbita dos benfiquistas nas nossas instituições, quando, ainda há bem pouco tempo, aquando do Apito Dourado, não demonstraram a mesma fé.

Mas vamos por partes. Todos os estados têm de ter instituições para legislar, governar e julgar mas isso não significa que todas as leis sejam boas, todas as decisões governamentais sejam correctas e todas as sentenças sejam justas. E sobretudo não significa que eu, assim como todos os cidadãos deste país,  tenha de ser obrigado a confiar aos deputados, governantes ou juízes o meu juízo ético sobre o que quer que seja.

Eu, pessoalmente, gosto de ser informado e de conhecer para formular a minha opinião, independentemente das leis, das decisões governamentais ou das sentenças. Até porque não é pelo facto de um tribunal absolver uma pessoa que ela não cometeu o crime.

Os tribunais, nas democracias ocidentais que têm por trave mestra o estado de direito, regem-se por regras formais que, muitas vezes, impedem a condenação do culpado mesmo quando a sua culpa é evidente, para já não falar do erro humano.

Dou-lhes um exemplo de um caso que foi notícia há já alguns anos: um indivíduo violou e matou uma criança na região de Lisboa. A PJ desconfiou do assassino e foi a casa da mãe onde ele morava. A mãe autorizou que entrassem e fizessem a busca à casa. No quarto onde dormia o assassino, descobriram a camisa que usava quando violou e matou o menor ainda com marcas de sangue deste. Com base nessa prova, foi condenado a perto de 20 anos de prisão. O seu advogado recorreu para o Supremo com base no facto da ilicitude na recolha da prova. O Supremo veio a dar-lhe razão: apesar da casa ser da mãe e esta ter autorizado a busca, a PJ não podia ter recolhido objetos pessoais do quarto do assassino sem autorização deste ou mandato judicial. Consequentemente o violador foi absolvido e libertado.

Nada a dizer da decisão. O respeito pelo estado de direito obriga muitas vezes a decisões revoltantes e chocantes como esta mas a alternativa seria pior porque abriria a porta à discricionariedade e ao abuso do poder por parte do estado e das autoridades. No entanto, o facto de o assassino ter sido absolvido não significa que não tenha cometido o crime. São duas coisas diferentes. Do ponto de vista jurídico, foi absolvido (por força das leis que nos regem) mas, do ponto de vista objectivo, é o autor do crime, sem qualquer sombra de dúvida.

Santana-Maia Leonardo - Diário As Beiras de 12-07-2017

Recordar uma das Crónicas de Maldizer do maior cronista do Ribatejo 

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Eurico Consciência - Ribatejo de 12-1-2013 

Pois foi: como previram, a Câmara socialista de Abrantes vai pagar aos seus camaradas Pina da Costa e Isilda Jana subsídios de “reintegração” de dezenas de milhares – para cada um.

A primeira coisa que deve dizer-se é que os ditos Pina da Costa e Isilda Jana não cometeram nenhum crime, nem praticaram actos ilegais: Pina da Costa e Isilda Jana exerceram um direito. A grande censura a fazer é aos políticos que fizeram a lei – sem que se possam louvar os que dela se aproveitam indecorosamente. A lei das remunerações dos políticos foi elaborada no tempo em que nos des/governava o bloco central: PS/PSD – Mário Soares/Rui Machete. A lei foi parida em Abril de 1985 – estava o bloco central no estertor.

Neste país, nas últimas dezenas de anos, têm-se feito centenas de leis muito más. Quero crer que muitas são más por falta de preparação e por ignorância das realidades de quem as faz. São más, assim, por incompetência. Mas outras não são más por incompetência. São más de propósito: Quem as faz sabe o que está a fazer, e os buracos e os alçapões que as leis depois revelam foram previstos e desejados por quem as fez. Foi o que aconteceu com a lei das remunerações dos políticos aprovada pelos nossos caros deputados – beneficiários dessa lei.

O caso Pina da Costa/Isilda Jana só merece tratamento particular pelas suas circunstâncias pessoais, que geraram o título desta crónica. Foram ambos Vereadores durante muitos anos. Antes disso eram normalíssimos professores do ensino secundário. Quando deixaram de ser vereadores tinham à sua disposição os seus lugares na escola donde tinham saído. Assim se dava a sua reintegração – que não justificaria o respectivo subsídio, dado que a passagem deles pela Câmara não lhes causara o menor prejuízo na sua actividade profissional.

Mas eles não regressaram à escola. Entenderam-se com os seus camaradas e empregaram-se na Câmara: Pina da Costa passou a Presidente das Águas e Esgotos, com remuneração não menos interessante do que a de professor (sendo certo que, até à sua nomeação p’rós Esgotos, o cargo nunca fora remunerado; era inerência dum vereador). E Isilda Jana foi nomeada coordenadora dos trabalhos preparatórios dum projectado Museu Ibérico que, se se fizer, não será nos próximos dez anos. E pagar um ordenado interessante durante dez ou vinte anos (se a beneficiária do ordenado não se reformar antes) para trabalhos preparatórios dum museu que provavelmente nunca existirá (oxalá que eu me engane) é obra!…

Não tenho a menor dúvida de que Isilda Jana e P. da Costa não ponderaram que a maior parte dos abrantinos que irão pagar-lhes os subsídios não ganham em 10 anos o que eles receberam (ou vão receber) só para se reintegrarem!. Depois de terem recebido dos cofres camarários centenas de milhares – pagos pelos mesmos de sempre: os que trabalham.

A coisa, em tempos de crise, é tão obscena que proponho que os ditos subsídios de reintegração passem a chamar-se subsídios à desintegração moral e cívica dos políticos.

E os trabalhadores lá vão pagando tudo. Quousque tandem?

Recordar uma das Crónicas de Maldizer do maior cronista do Ribatejo 

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Eurico Consciência - Ribatejo de 5-1-2013

Dois Vereadores da anterior Câmara de Abrantes, Pina da Costa e Isilda Jana, pediram que lhes fosse pago o subsídio de reintegração previsto na Lei 4/85, alterada pela Lei 26/95. Lá terei que fazer 3ª crónica sobre o famoso Subsídio de Reintegração, porque hoje descanso com reproduzir a declaração de voto contra dos Vereadores do PSD:

 “No momento em que os titulares de cargos políticos, devido às suas sucessivas más decisões lesivas dos interesses nacionais, lançam centenas de milhares de trabalhadores no desemprego, retiram ou condicionam os mais elementares direitos à subsistência e sobrevivência da maioria dos trabalhadores, pensionistas e desempregados, saqueiam os rendimentos e património da classe média, deixando-a insolvente para poder pagar as suas dívidas, e fazem tábua rasa dos direitos adquiridos, forçoso será concluir que a manutenção das normas que permitem o pagamento do subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos (independentemente da sua cor política) é de tal forma iníqua que viola, descaradamente, o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13º da Constituição.

Com efeito, se todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, tal significa que os titulares dos cargos políticos não podem continuar a beneficiar de leis de excepção que eles próprios aprovaram em manifesto benefício pessoal e que os colocam numa redoma de vidro em tempo de catástrofe social, leis essas que não são extensíveis ao resto da população, com empregos muito mais precários (os que ainda têm a sorte de os manter) e com muito menos saídas profissionais do que eles.

Consequentemente, sendo estas normas inconstitucionais, no entendimento dos vereadores eleitos pelo PSD, na medida em que violam o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13º da Constituição, não poderão as mesmas ser aplicadas.

Acresce que, mesmo que a nossa Constituição desse cobertura legal a tal iniquidade, o que não nos espantava, mesmo assim os vereadores eleitos pelo PSD consideram que as referidas normas não podem ser aplicadas porque entendem que sempre que uma norma ofenda de tal forma o mais elementar sentido de justiça (a justiça natural), os bons costumes e a moral pública, como é o caso desta norma, a mesma é ilegal por natureza, pelo que não pode ser aplicada, sob pena de se legitimar a revolta e a rebelião popular.

Tanto mais quando os beneficiários destas normas são precisamente os titulares de cargos políticos responsáveis pela situação de miséria, endividamento e perda de soberania em que Portugal se encontra.

Sem esquecer que, neste caso em concreto, a situação ainda é mais absurda quando é certo que o executivo camarário, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, tratou de os reintegrar de imediato em cargo criados à sua medida.”

Certamente que os leitores quererão saber se os subsídios foram concedidos, apesar da vigorosa e fundada oposição dos Vereadores do PSD. P’rá semana saberão. Até lá, não se esqueçam: Sacar über alles.

Edmund Burke - 1780

O candidato, em vez de confiar a sua eleição ao testemunho do seu comportamento no Parlamento, deve confiá-la ao testemunho de uma larga soma de dinheiro, ao poder de servir e cortejar os dirigentes das corporações, e de conquistar os dirigentes populares dos clubes políticos, das associações e dos bairros. 

Em quase todas as eleições de que tive conhecimento, era dez mil vezes mais necessário mostrar que se era um homem de poder do que se mostrar que se era um homem íntegro.

Se os portugueses pensassem com olhos, como o pastor Alberto Caeiro, não podiam deixar de constatar que Portugal é hoje formado por apenas três regiões: a região de Lisboa, a região do Porto e o Algarve. Tudo o resto é povoamento disperso e lares de Terceira Idade.

Defender a regionalização e a descentralização num país com esta configuração é contribuir para acelerar ainda mais o processo de desertificação do território que, em breve, por este andar, estará reduzido apenas à cidade de Lisboa e à vila do Porto.

A fronteira espanhola fica, hoje, recordo, a pouco mais de uma hora do litoral e de Lisboa. E se for por mail ou por fax não demora sequer um segundo a fazer a travessia. Ou seja, o que o interior do território precisa não é de multiplicar e aumentar o poder e as mordomias dos tiranetes locais, mas de pessoas.

Um território com dez milhões de habitantes é uma pequena cidade. Acontece que os sucessivos governos, em vez de governarem Portugal como se fosse uma cidade, continuam a governar Lisboa como se fosse o país. O que Portugal necessita não é de descentralização ou de regionalização mas de deslitoralização. E isso só se consegue fazendo recuar para o interior do território ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais, universidades públicas, quartéis militares, hospitais, tribunais superiores, a Presidência da República, etc.

E não vale a pena o povo de Lisboa assustar-se porque Lisboa está hoje perto de tudo, o que significa que é indiferente um ministério estar hoje em Lisboa, Santarém, Coimbra, Castelo Branco ou Beja. O tempo que se demora a chegar ao centro de Lisboa é precisamente o mesmo de quem mora em Sintra ou no Barreiro. Além disso, Lisboa ficava mais descongestionada e a qualidade de vida dos funcionários públicos aumentava substancialmente, na medida em que ficavam criadas as condições para poderem ter, criar e educar tranquilamente os seus filhos. As cidades de província oferecem aos jovens pais tempo e condições para criarem os seus filhos que Lisboa não tem capacidade de oferecer.

Por outro lado, um simples ministério que, em Lisboa, só serve para atrapalhar o trânsito e aumentar a poluição, em qualquer cidade de província provocava um autêntico boom económico. Se o Governo quer, efectivamente, criar condições para haver um saudável crescimento económico, tem de esticar a Região de Lisboa a todo o território nacional e não reduzir Portugal à Região de Lisboa.

Santana-Maia Leonardo - Diário As Beiras de 27-6-2016