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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

15 Out, 2021

Liberdade sem medo

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“Liberdade Sem Medo” de A.S. Neil foi um dos livros que mais me marcou. O livro é baseado na sua experiência como director da escola de “Summerhill”, que foi a grande referência das pedagogias não directivas. No entanto, como A.S. Neil, escreve no seu livro, a educação para a Liberdade é muito exigente, sobretudo, para os professores, uma vez que a Liberdade é delimitada pelo autoritarismo num dos extremos e pela lei da selva no extremo oposto. E é sempre menos traumático para o aluno um pai ou um professor autoritário do que um professor ou um pai que se demitem das suas funções, deixando que sejam os alunos e os filhos a transformarem-se nuns ditadorzinhos.

Ora, a nossa política educativa assenta, precisamente, em teorias pedagógicas mal testadas e decorrentes de uma crença totalmente infundada no mito do «bom selvagem» de Rousseau. Consequentemente, a escola portuguesa foi tomada de assalto por bandos de rufias que, por ausência de autoridade, acabaram por tomar o poder de facto, na medida em que são os únicos que podem usar a força para impor a sua lei. Com efeito, só eles têm autoridade para bater, esmurrar, esfaquear ou pontapear quem quer que seja: professor, funcionário ou aluno. E se algum aluno, na sua ingenuidade, tentar encontrar protecção num professor ou num funcionário rapidamente aprende quão frágil e ilusório é o poder destes.

A maioria dos pais e dos professores hodiernos pertence a uma geração que idolatrava o aluno insolente, baldas e marginal e desprezava o aluno aplicado, trabalhador, cumpridor e educado. E esse fraquinho revolucionário e romântico pelo aluno rebelde contribuiu decisivamente não só para o decréscimo da qualidade do ensino como também para o aumento da indisciplina e da violência nas escolas.

Mas há uma coisa que as pessoas têm de perceber: a escola não pode ser nem uma casa de correcção, nem uma prisão. E para se pertencer à comunidade escolar (ou a qualquer outra), uma pessoa tem de aceitar e de se sujeitar às regras de funcionamento da própria comunidade, sob pena de esta se desmembrar. Os alunos que aceitam as regras da disciplina escolar não podem ser vítimas de experiências pedagógicas de resultado duvidoso ou de programas de ressocialização de delinquentes. Acresce que é fundamental que a escola proteja os alunos que aceitam as regras da comunidade, porque, só assim, eles aprenderão a confiar nas instituições.

Quanto aos restantes, os pais que os aturem ou o Estado que arranje escolas especiais para os domar. A não ser que queiramos educar os nossos alunos para uma vida numa sociedade dominada e controlada por organizações de cariz mafioso. Se assim for, o modelo que, infelizmente, já está implantado em muitas das nossas escolas, é o ideal, na medida em que reproduz com fidelidade esse modelo de sociedade.

Santana-Maia Leonardo - O Mirante de 8-10-2021

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Amartya Sen, vencedor do prémio Nobel da Economia, no seu livro "A Ideia de Justiça", através da parábola das "Três crianças e uma flauta", ajuda-nos a perceber como é possível coexistirem diferentes soluções justas para o mesmo problema que, inclusivamente, rivalizam entre si, sem que se possa colocar em causa a imparcialidade de quem as defende.

Imagine o leitor que existem três crianças, o José, o Manuel e o António que querem a mesma flauta e que caberá ao leitor a decisão.

Segundo o José, deveria ser ele a ficar com a flauta porque é o único que sabe tocar flauta. Sem ouvir os outros dois, parece, logo à partida, ser esta solução mais justa.

Por sua vez, o Manuel considera que a flauta deveria ficar para ele porque é o único dos três que é pobre e não tem qualquer brinquedo, sendo este o único brinquedo de que disporia para poder brincar, ao contrário dos outros. Colocada a questão desta forma, também parece ser esta uma solução igualmente justa.

Finalmente, defende o António que deveria ser ele a ficar com a flauta porque foi ele que a construiu, tendo levado vários meses a trabalhar, com as suas próprias mãos, para conseguir construir a flauta. Ou seja, analisando as três razões, chegamos forçosamente à conclusão que todas elas são defensáveis e igualmente justas, sendo muito difícil a decisão para uma pessoa imparcial e que queira ser justa.

 É precisamente aqui, no momento da decisão, que entra a perspectiva ideológica. O Manuel teria certamente o apoio daqueles que defendem a redução do fosso entre ricos e pobres (os igualitaristas económicos). Por sua vez, o António obteria o apoio dos libertários (sejam os liberais, sejam os socialistas que defendem o princípio "a cada um segundo o seu trabalho"). Finalmente, o José receberia certamente o apoio dos utilitaristas que valorizariam o facto de ser o único que sabia tocar flauta.

É precisamente porque os recursos são escassos que se têm de tomar opções políticas relativamente à forma como são distribuídos.

E há várias formas igualmente justas de os distribuir. É aqui que entra a componente ideológica. Um socialista, um liberal ou um comunista não os distribuem da mesma maneira, na medida em que valorizam de forma diferente os resultados que pretendem alcançar.

Santana-Maia Leonardo - O Mirante de 1-10-21

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A argumentação dos juízes do Tribunal Constitucional para se oporem à deslocalização do Tribunal Constitucional para Coimbra tem, pelo menos, o mérito de não ser hipócrita. Portugal é Lisboa. Ponto final. Pelo que a transferência do Tribunal Constitucional para um terreno baldio onde apenas vive gente de terceira categoria e desqualificada, caso contrário residia e trabalhava em Lisboa, é obviamente desprestigiante.

Benfica e Sporting (os clubes de Portugal, como se auto-denominam) pensam e agem da mesma forma e são, de resto, os principais responsáveis pelo culto de vassalagem a Lisboa que existe na sociedade portuguesa. Infelizmente a vassalagem dos alentejanos, beirões, transmontanos e algarvios a Lisboa é aviltante. E, neste aspecto, partilho a opinião de Sartre: “Detesto as vítimas quando respeitam os seus carrascos.

Nos últimos vinte anos, assistimos, no interior do país, ao encerramento de tribunais, escolas, hospitais, centros de saúde, serviços públicos, etc., sem que os lisboetas vertessem uma lágrima pelos trabalhadores desses serviços e pelas empresas e populações dessas vilas e cidades que se foram esvaziando, pelo efeito de bola de neve que provocou nas frágeis economias locais.

No entanto, o argumento para justificar a concentração dos serviços está absolutamente correcto, quer do ponto de vista da racionalidade económica, quer do ponto de vista da racionalidade política, uma vez que somos um pequeno país de dez milhões de habitantes, com uma excelente rede de auto-estradas, internet, zoom, e-mails, faxes, smartphones, etc. pelo que, em 2021, a descentralização e o municipalismo deixaram de fazer sentido. Aliás, defender a regionalização e a descentralização num país com esta configuração é contribuir para acelerar ainda mais o processo de desertificação do território que, em breve, por este andar, estará reduzido apenas à região metropolitana de Lisboa.

Com efeito, o que o Algarve, o Alentejo, as Beiras e Trás-os-Montes precisam não é de multiplicar e aumentar o poder e as mordomias dos tiranetes locais, subservientes e lambe-botas do poder de Lisboa, como tão bem ressalta da campanha autárquica, mas de pessoas e de massa cinzenta. Ou seja, ninguém põe em questão nem a necessidade de reduzir custos, nem a impossibilidade de toda a gente ter um hospital, um tribunal ou uma escola à porta da sua casa. Agora não pode é ficar tudo à porta dos mesmos, ou seja, em Lisboa. E, se Portugal não é Lisboa, a concentração e centralização de serviços deveria ser acompanhada da deslocalização para o Algarve, o Alentejo, as Beiras e Trás-os-Montes, designadamente, de ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais, universidades públicas, quartéis, hospitais, tribunais superiores, a Presidência da República, etc. SOMOS TODOS PORTUGAL, ao contrário do que defende a Corte de Lisboa.

Além disso, Lisboa ficava mais descongestionada e a qualidade de vida dos funcionários públicos aumentava substancialmente, na medida em que ficavam criadas as condições para poderem ter, criar e educar tranquilamente os seus filhos. As cidades de província oferecem aos jovens pais tempo e condições para criarem os seus filhos que Lisboa não tem capacidade de oferecer.

Por outro lado, um simples ministério que, em Lisboa, só serve para atrapalhar o trânsito e aumentar a poluição, em qualquer cidade de província provocava um autêntico boom económico. Se o Governo quer, efectivamente, criar condições para haver um saudável crescimento económico, tem de esticar a Região de Lisboa a todo o território nacional e não continuar a reduzir Portugal à Região de Lisboa.

Santana-Maia Leonardo - O Mirante de 24-9-2021