PARQUES INFANTIS – SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

A vereadora Sónia Frade apresentou outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, Rui André e Sónia Frade, do seguinte teor:

“Durante o mandato anterior, foram construídos (e bem) alguns parques infantis no concelho de Abrantes. Existe, no entanto, um parque infantil, mais precisamente o da Chainça, que se encontra no mais absoluto abandono desde 2009, colocando em perigo a segurança das crianças que o utilizam. Há mais de um ano, pelo menos, que a manutenção do mesmo não é efectuada. Ora, nos termos do Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio, a manutenção dos parques infantis públicos do nosso concelho é da competência da Câmara Municipal de Abrantes pelo que cabe a esta estabelecer as rotinas e os esquemas apropriados para a inspecção, manutenção e controlo dos mesmos.

Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber: se existe um livro de manutenção para cada parque infantil existente no concelho e se o mesmo está actualizado; qual a regularidade com que são fiscalizados e inspeccionados os parques infantis públicos; se a Câmara Municipal tem os seguros de responsabilidade civil em dia para actuarem em caso de acidente.”

A presidente da  câmara informou que não existe um livro de manutenção para cada parque infantil e que essa manutenção é da responsabilidade das Juntas de freguesia. Como as Juntas de Freguesia têm dificuldades financeiras e não conseguem fazer a respectiva conservação, já foram retirados alguns equipamentos. Aludiu que os serviços têm estado a fazer um levantamento dos parques existentes para posterior reformulação, pelo que em breve a Câmara Municipal terá um plano de recuperação desses espaços. Informou ainda que a autarquia tem seguros de responsabilidade civil.