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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREGUESIA

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Rui André apresentou mais um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, Rui André e Sónia Frade, que abaixo se transcreve:

 

Como é do conhecimento público, as juntas de freguesia atravessam, neste momento, grandes dificuldades financeiras que as impossibilitam de dar resposta nas áreas de competências delegadas. Em muitas freguesias, por falta de meios, encontra-se por fazer a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, assim como a conservação de jardins. Também sabemos que as Juntas de Freguesia têm protocolos de delegação de competência com a Câmara Municipal de Abrantes e que recebem ajuda financeira para a execução das respectivas obras.

 

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se a Câmara Municipal: através do seu gabinete de apoio às freguesias, acompanha e avalia os trabalhos das Juntas de Freguesia, única forma de se poder aferir se o montante entregue é suficiente e bem aplicado ou não; tenciona estabelecer protocolos extraordinários com as juntas de freguesia ainda no decorrer do ano de 2010; - está disponível para destacar funcionários afectos às áreas de competências delegadas às Juntas de Freguesias, nos termos do disposto do nº3 do artigo 66º do Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

 

Mais requerem que lhes seja entregue cópia do relatório anual das actividades e apoios efectuados às Juntas de Freguesia, para que possam avaliar se o dinheiro entregue às Juntas de Freguesia é realmente bem aplicado e se o Gabinete de Apoio às Freguesias as apoia na realidade, assim como para poderem apresentar, no futuro, sugestões de aperfeiçoamento.

 

A presidente da câmara começou por referir que os elementos solicitados poderão ser consultados no relatório de contas e actividades, onde os mesmos estão escritos. Referiu também que não irão ser estabelecidos protocolos extraordinários com as Juntas de Freguesia. A Câmara não pode delegar nas Juntas de Freguesia competências que são suas, quando as juntas não têm os meios para as desenvolver. Constata-se que quando são delegadas certas competências, como por exemplo a execução de empreitadas, as Juntas ou mandam fazer fora ou então socorrem-se da Câmara Municipal para preparação dos cadernos de encargos e programas de concurso, bem como da fiscalização de obras e do serviço de higiene e segurança no trabalho. Informou que está a ser feito um levantamento das necessidades de cada Junta de Freguesia e que posteriormente será feita uma empreitada única.

 

Quanto aos espaços verdes, a Câmara Municipal está a fazer uma revisão para ir à próxima Assembleia Municipal, pelo que os novos protocolos em breve estarão disponíveis para consulta. Relativamente ao destacamento de funcionários, explicou que a Câmara Municipal neste momento não pode contratar pessoal, pelo que não é possível prescindir dos poucos funcionários que tem para disponibilizar às Juntas de Freguesia. Haverá sempre a hipótese de recrutar pessoal no Centro de Emprego para esses serviços.