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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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DIREITO AO REPOUSO E À SAÚDE

Período de intervenção aberto ao público 

 

Esteve presente o munícipe João ..., residente na Rua Infante D. Henrique, em Abrantes, para expor novamente o seu desagrado relativamente à existência de um aparelho de ar condicionado junto à janela da sua residência.

 

A presidente da câmara informou o munícipe que, pese embora esse facto ainda não lhe tenha sido comunicado, a empresa proprietária do estabelecimento mostrou-se disponível para alterar a localização do aparelho, tendo inclusivamente solicitado parecer a arquitecto sobre o assunto, segundo informou em carta de 5 de Agosto. Acrescentou que a actuação da Câmara neste processo vai no sentido de procurar a melhor solução para o conforto e descanso do munícipe e que se a questão não for resolvida com a alteração da localização, caberá apenas o recurso a tribunal, pois as competências da Câmara não lhe permitem ir mais além. (...)

 

O vereador Santana Maia ditou para a acta a declaração seguinte, relacionada com os assuntos expostos pelo munícipe João ...:

 

“O direito invocado por este munícipe é um direito absoluto, ou seja, um direito que se sobrepõe a todos os outros e que obriga, quer as autoridades, quer os próprios cidadãos, a respeitá-lo de uma forma especial. Isto é, em caso de colisão de direitos, o direito absoluto sobrepõe-se a todos os outros. Assim sendo, estando em causa um direito deste tipo deverá ser-lhe dada a máxima prioridade.”

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